PCP solidário com a luta do sector do Táxi contra os privilégios da UBER
É urgente uma intervenção do Governo!
O funcionamento não licenciado e isento de impostos da multinacional UBER, em concorrência com o sector dos táxis, altamente regulado e sobretaxado, é um assunto já levantado pelo PCP diversas vezes na Assembleia da República ao longo dos últimos anos. O governo anterior optou por uma cumplicidade por omissão com a ilegalidade, comportamento que motivo u a justa revolta do sector do Táxi.
O próprio Instituto da Mobilidade e Transportes - IMT reconheceu a razão que assiste ao sector, afirmando que “os serviços alegadamente prestados através da empresa UBER, se se confirmar aquilo que tem vindo a ser publicitado na comunicação social, configuram uma violação da legislação específica dos transportes”. Mas nada de concreto aconteceu na sequência de tal consideração.
Para o PCP, as práticas de transporte remunerado em viaturas não licenciadas representam uma concorrência desleal para com os operadores de táxi. Aliás, nesse aspeto, enquanto o Governo PSD/CDS foi sistematicamente regulamentando o afastamento do sector do táxi de serviços que sempre prestou – o transporte de doentes e o transporte escolar, por exemplo – o mesmo governo permitiu a proliferação não regulamentada de atividades em concorrência para com o sector, como são exemplos os casos dos «riquexós» e dos «tuk tuk».
No caso da UBER, além de não serem passadas facturas, não pagar impostos, não pagar contribuição para a segurança social, não pagar o PEC, não pagar IRC, nem IVA, como pagam os táxis, importa ter presente que os veículos não são inspeccionados especialmente para o desenvolvimento da actividade de transporte de passageiros como são obrigatoriamente os táxis, os trabalhadores não têm certificado de aptidão e registo no IMT como os motoristas de táxi, os veículos não têm seguros especiais com cobertura alargada como os táxis nem estão licenciados para a actividade e os valores cobrados não são alvo de aprovação junto da DG Atividades Económicas como os táxis.
Os taxistas podem contar com o PCP
Face a esta situação, o governo PS anda a arrastar-se em promessas e grupos de trabalho, enquanto a UBER (e outras situações similares) se implantam e tiram o pão da boca dos taxistas. É tempo de passar das palavras aos actos!
O PCP, ao mesmo tempo que manifesta a sua solidariedade com a luta dos taxistas, em particular, com as acções previstas para o dia 29 de Abril em Faro, Lisboa e Porto, exige do governo uma rápida e urgente resposta face a este problema, tendo já, por diversas vezes feito esse questionamento na Assembleia da República. Este será mais um exemplo em que é necessário definir de que lado se está: ou se está com as grandes multinacionais como a UBER e com as imposições da União Europeia, ou se está com os interesses e aspirações de um sector que envolve milhares de pequenas e médias empresas no país e milhares de trabalhadores. Os taxistas sabem que podem contar com o PCP.
Faro, 28 de Abril de 2016
A DORAL do PCP
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, participou em Vila Real de Santo António na inauguração do novo Centro de Trabalho do PCP, descerrando a placa na Rua do Jornal do Algarve, 61, muito perto da Praça Marquês de Pombal, a principal deste concelho fundado no Iluminismo.
Referindo-se às eleições de 4 de outubro do ano passado e à luta daqueles que se opuseram à teoria das inevitabilidades, por vezes em condições muito difíceis, em que PSD e CDS pareciam estar de pedra e cal, tendo em conta os apoios do então presidente da República e em que muita gente não acreditava que era possível, Jerónimo de Sousa lembrou que «o povo português soube juntar a sua luta ao seu voto e derrotou o PSD e CDS e a política que vinham realizando durante os quatro anos».