Sobre os desenvolvimentos na Câmara Municipal de Vila Real
de Santo António e a intervenção futura da CDU

1— Nas eleições autárquicas do passado dia 26 de setembro, a CDU confirmou no fundamental as suas posições no concelho de Vila Real de Santo António, obtendo 1098 votos. Um resultado construído a pulso que teve de enfrentar uma grande desigualdade de meios e uma bipolarização que favoreceu a concentração de votos no PS.

2— Passadas as eleições, a CDU reafirmou a sua disponibilidade para colocar os votos e os mandatos obtidos nestas eleições inteiramente ao serviço dos trabalhadores e das populações do concelho. Uma disponibilidade inseparável da afirmação de uma verdadeira alternativa – à gestão PS e PSD — bem conhecida pela sua prática no concelho, como, aliás, foi sublinhado pelos candidatos da CDU, ao longo de toda a campanha eleitoral.

Foi nesse contexto que, feito o indispensável apuramento coletivo, a CDU assumiu o respeito pelos resultados eleitorais, designadamente na instalação dos órgãos autárquicos, permitindo que, com os seus votos, o PS formasse quer na Assembleia Municipal, quer na Junta de Freguesia de Vila Real de Santo António, as mesas destes órgãos bem como o executivo da Junta de Freguesia de Vila Real de Santo António. Uma atitude séria e construtiva, expressa na ideia de uma intervenção independente durante o mandato, de apoio a medidas positivas e de combate ao que de negativo se poderá enfrentar no futuro. Uma opção que, atendidas a distinção de projetos, a conhecida prática de uma gestão por parte do PS contrárias ao que o concelho precisa e a indispensável afirmação de uma alternativa - que a influência da CDU, passada e presente autoriza - considerou a não assunção de pelouros por parte do vereador da CDU no executivo municipal.

3 – A decisão de Álvaro Leal de assumir pelouros na Câmara Municipal, indo ao encontro da estratégia e objetivos do PS, constitui uma rutura com o compromisso coletivo que assumiu, quer como militante do PCP, quer como primeiro candidato da CDU. Uma rutura que constitui uma inaceitável usurpação dos votos e do mandato que a CDU obteve e que deixa, na prática, a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, sem vereador que represente a CDU, contrariando assim a vontade expressa pelos eleitores que não deixarão de fazer o seu próprio juízo sobre quem assim procede. Uma rutura que não deixa outra alternativa ao PCP e à CDU que não seja a retirada da confiança política ao vereador eleito.

4 – A CDU não é um projeto individual, nem um instrumento ao serviço de interesses pessoais. É um amplo projeto coletivo que tem obra, percurso e história em Vila Real de Santo António. É um projeto autárquico assente no trabalho, na honestidade e competência que orgulha muitas gerações de comunistas, de ecologistas e de outros democratas que ao longo dos anos – com elevados padrões éticos — têm dado a sua contribuição para o desenvolvimento do concelho. É um projeto com futuro.

A não existência de um vereador da CDU na Câmara Municipal, torna mais difícil, mas não impede a sua intervenção. A CDU prosseguirá a sua luta pela concretização do programa eleitoral apresentado aos eleitores, desenvolvendo a sua ação quer no quadro da Assembleia Municipal, quer no das Assembleias de Freguesia, bem como, nos bairros, nas ruas e lugares, junto dos trabalhadores do município e do conjunto da população.

Como sempre, a questão decisiva que se vai colocar em Vila Real de Santo António será a das respostas ou da falta delas para a resolução dos problemas da população. Da parte da CDU não faltarão a iniciativa e a determinação para afirmar uma política alternativa, que sempre apresentou, à gestão do PS e do PSD.

Vila Real de Santo António, 28 de outubro de 2021

A Comissão Concelhia de Vila Real de Santo António do PCP

Resultados eleitorais da CDU e intervenção futura no concelho de Vila Real de Santo António

1- Os resultados eleitorais alcançados pela CDU no concelho de Vila Real de Santo António, tendo ficado aquém dos objectivos que tinham sido apontados, confirmaram no essencial as posições da CDU, permitindo a eleição de um vereador para a Câmara Municipal, de três eleitos na Assembleia Municipal, de dois eleitos na Assembleia de Freguesia de VRSA e de um outro para a Assembleia de Freguesia de Montegordo. Resultados que são inseparáveis da bipolarização verificada e que determinou a perda da maioria por parte do PSD na Câmara Municipal e a vitória do PS.

2- O PCP saúda as centenas de candidatos e activistas da CDU que se envolveram na campanha eleitoral. Homens, mulheres e jovens que deram expressão a uma visão e a um projecto alternativo para o concelho e que se empenharam em levar, tão longe quanto possível, as soluções e propostas da CDU. O facto de não ter sido possível alcançar desta vez todos os objectivos que foram colocados, não afasta a CDU do objectivo de se afirmar em Vila Real de Santo António como força alternativa à gestão PS ou PSD.

Os votos e os mandatos que a população do concelho de Vila Real de Santo António entregou à CDU serão colocados ao serviço da melhoria das condições de vida e do desenvolvimento do concelho.

3 – Respeitando os resultados eleitorais, na instalação dos órgãos autárquicos, a CDU seguiu o seu critério de sempre, permitindo que a força política mais votada – o PS - na Assembleia Municipal e nas juntas de freguesia, formasse respectivamente as mesas e executivos destes órgãos.

Quanto ao executivo municipal e restantes órgãos autárquicos, após a auscultação de eleitos e activistas da CDU, bem como, dos órgãos de direcção das forças políticas que compõem a coligação - o PCP e o PEV - considerou-se que a CDU intervirá num quadro de total independência e autonomia, afirmando o seu projecto próprio, apoiando tudo quanto de positivo seja proposto, combatendo tudo o que de negativo venha a surgir e tomando a iniciativa de apresentar propostas e soluções para o concelho.

Esta atitude construtiva da CDU não envolve a assumpção de pelouros por parte do vereador da CDU no executivo municipal. Decisão essa que foi tomada e transmitida ao PS no passado dia 15 de Outubro.

4 – Reafirma-se uma vez mais que a situação do concelho de Vila Real de Santo António requer uma política substancialmente diferente daquela que, quer no plano nacional, quer no plano local, tem vindo a ser imposta por PS e PSD. A dimensão e profundidade dos problemas do concelho – endividamento brutal, ausência de estrutura e meios de intervenção por parte da câmara, privatização de funções e degradação do espaço público, entre muitos outros – não encontrará resposta em proclamações vagas, distantes de um projecto coerente que rompa com a política de direita e que permita recuperar o concelho. Exige sim, uma outra política, uma política comprometida com os trabalhadores e o povo, e não com outros interesses.

Uma política que privilegie os serviços públicos da Câmara Municipal em vez das privatizações; que valorize os trabalhadores da autarquia em vez da limitação das suas carreiras, salários e remunerações; que combata os negócios e negociatas no plano imobiliário em vez do conluio com esses interesses; que diversifique a actividade económica em vez da monoactividade do turismo; que promova o apoio às juntas de freguesia e ao movimento associativo em vez da sua discriminação; que resista ao desastre que constituirá a transferência de encargos e competências da administração central a partir de 2022 que o governo PS quer impor; que assuma junto do poder central uma atitude reivindicativa em vez de subserviência.

Só a CDU está em condições de afirmar e desenvolver esta política alternativa para o concelho. Os trabalhadores e o povo podem contar com o PCP e a CDU.

Vila Real de Santo António, 22 de Outubro de 2022

A Comissão Concelhia de Vila Real de Santo António do PCP