Governo português não pediu assistência à UE para apoio aos danos causados pelo incêndio no Sotavento algarvio no verão de 2021

Populações atingidas continuam à espera

No seguimento das visitas que o deputado do PCP no Parlamento Europeu realizou a locais afectados pelo grande incêndio que teve lugar nos dias 16 e 17 de agosto de 2021, deflagrado em Castro Marim e que atingiu os concelhos de Tavira e Vila Real de Santo António, João Pimenta Lopes questionou a Comissão Europeia sobre se o Estado português tinha accionado a mobilização de fundos comunitários pelo Estado, com vista à disponibilização de apoios às populações afetadas.

Em resposta à pergunta do deputado do PCP, a Comissária Elisa Ferreira informou que “até à data, a Comissão ainda não recebeu, por parte de Portugal, nenhum pedido de assistência do Fundo de Solidariedade da União Europeia a título dos danos causados pelos incêndios florestais”.

A ausência de qualquer iniciativa neste sentido por parte do governo português contrasta com as promessas realizadas no verão passado de apoios às populações atingidas. Uma realidade que é também confirmada pelo facto de muitos dos que perderam bens nesse incêndio estarem até hoje à espera de qualquer apoio por parte do Governo.

O PCP chama a atenção que neste incêndio se verificou a destruição de milhares de hectares de matos e florestas, de habitações, infraestruturas e equipamentos. Uma situação que, dada a ausência de uma verdadeira política de prevenção dos incêndios florestais – inseparável de um maior investimento público, do apoio à promoção da actividade agrícola, de combate à desertificação dos territórios e promoção de um outro ordenamento florestal – se tem tornado numa rotina de verão nas serras algarvias.

Para o PCP é incompreensível que o Estado português não mobilize todos os recursos que estão disponíveis – incluindo fundos comunitários – para apoiar as populações.

O PCP reclama uma vez mais, não apenas uma outra política para a floresta e o mundo rural mas também medidas imediatas de apoio a quem, designadamente no incêndio de 16 e 17 de Agosto de 2021, foi vítima de mais este incêndio.

Faro, 13 de Janeiro de 2022

O Secretariado da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP

 

LER: Resposta dada por Elisa Ferreira em nome da Comissão Europeia

Promessas de requalificação do porto de pesca da Baleeira (Sagres) continuam sem sair do papel

Catarina Marques visitou hoje os concelhos de Aljezur e Vila do Bispo onde teve a oportunidade de contactar com trabalhadores das duas autarquias, bem como, visitar vários estabelecimentos do comércio local.

Durante a tarde foi feita uma visita ao porto de pesca da Baleeira onde teve a oportunidade de contactar com pescadores e confirmar que, pese embora as sucessivas denúncias do PCP e das muitas promessas do Governo, as condições de segurança daquele porto continuam por ser asseguradas. Ainda há menos de um ano, João Dias – deputado do PCP na Assembleia da República - depois de uma visita a este porto, teve a oportunidade de questionar o Governo sobre a ausência de investimento neste porto de pesca.

Na verdade, constata-se que o cais flutuante, inaugurado a 7 de setembro de 2018, encontra-se quase totalmente inoperável, funcionando agora, sem a ponte de acesso, como uma ilhota, onde alguns pescadores depositam algumas das artes de pesca. A construção deste cais não deu resposta à muito necessitada reabilitação das pontes-cais do porto da Baleeira. Quanto à reabilitação da ponte-cais Sul, promessa que se arrasta há muitos anos, a mesma não foi sequer iniciada quando o Governo se havia comprometido com a sua conclusão no início de 2021. A zona de arrumos de aprestos, continuam a carecer de contentores de dimensão adequada ao armazenamento das artes de pesca.

Como referiu a primeira candidata da CDU junto dos pescadores “as promessas são muitas mas os investimentos previstos por parte da DOCAPESCA continuam sem sair do papel. É este o estado da arte num sector que deveria e poderia ser estratégico para o nosso País como é a pesca.

Portugal, apesar das enormes potencialidades para o desenvolvimento da pesca, é um País deficitário em peixe. E não deveria ser assim.

É preciso investir na requalificação das barras e portos Algarvios, apoiar este sector, valorizando quer os rendimentos dos armadores quer os salários dos pescadores. Numa actividade sujeita a tanta incerteza, ainda hoje devido às condições climatéricas, estes pescadores ficaram em terra, é preciso garantir condições de segurança e um rendimento estável a estes homens que enfrentam todos os dias o mar.

Faro, 13 de Janeiro de 2022

O Secretariado da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP