Onze anos depois a luta continua

pelo fim das portagens na Via do Infante

No próximo dia 8 de Dezembro, assinalam-se 11 anos da imposição de portagens na Via do Infante pelo Governo PS/Sócrates, contra a vontade dos trabalhadores e das populações do Algarve. Uma decisão que tendo sido confirmada nos anos seguintes por sucessivos governos do PSD/CDS e do PS, prejudicou gravemente a região, constituindo-se como um factor de extorsão da riqueza produzida na região, por parte do grupo económico que ficou com a concessão desta autoestrada.

Onze anos de portagens que foram um factor de atraso no desenvolvimento do Algarve, de agravamento da sinistralidade (parte do tráfego foi desviado para a EN125), de perda de competitividade por parte das empresas na região e de empobrecimento das populações. O facto desta auto-estrada ter sido construída com dinheiros públicos e estar ao serviço da acumulação privada – com a visível degradação do piso -, torna ainda mais grave a conivência de sucessivos governos com esta situação.

Ao longo dos anos, nem as populações, nem o PCP se conformaram com esta decisão. A intensa luta que foi desenvolvida, obrigou os últimos Governos do PS a reduzirem o valor das portagens, como aliás ficou consagrado no Orçamento do Estado para 2021, em que a redução para 50% do valor das portagens foi imposta contra a vontade do PS.

No entanto, os avanços que se alcançaram não resolveram em definitivo este problema. Apesar das sucessivas propostas, designadamente do PCP, no sentido da abolição imediata das portagens, PS e PSD opuseram-se sempre à sua eliminação, como aliás voltou a acontecer no passado mês de Novembro com a rejeição da proposta do PCP apresentada no debate do Orçamento do Estado para 2023. Se o Algarve ainda hoje está confrontado com portagens na Via do Infante, é porque PS e PSD assim o quiseram.

Aos que não se cansam de acenar com as supostas virtudes das chamadas Parcerias Público Privadas, como a que está proposta para a construção do Hospital Central do Algarve, convidamos a porem os olhos na Via do Infante ou na EN 125, cujas obras estão paradas apesar do Estado Português continuar a pagar dezenas de milhões de euros à concessionária. Parcerias que na prática garantem rendas ao capital ao mesmo tempo que promovem o esbulho de recursos públicos.

O PCP chama ainda a atenção para a possibilidade, caso não sejam tomadas medidas, de já a partir de 1 de Janeiro o preço das portagens, seja na Via do Infante, seja na A2, poder subir consideravelmente agravando ainda mais o custo de vida.

O PCP reafirma uma vez mais o seu compromisso na luta: contra as portagens na Via do Infante até que sejam abolidas e resgatada a concessão; pela requalificação a EN 125 entre Olhão e Vila Real de Santo António, pela limitação da actualização do preço das portagens no valor máximo de 1% em todo país em 2023.

Faro, 7 de Dezembro de 2022

O Gabinete de Imprensa da DORAL do PCP

Nem abolição das portagens, nem os investimentos que o Algarve precisa

PS chumba propostas do PCP com apoio do PSD, Chega e IL

Com o debate em torno da proposta do Orçamento do Estado para 2023 a chegar ao fim vai sendo conhecido o resultado das votações das propostas que o PCP apresentou. A conclusão é óbvia: PSD, Chega e IL juntam-se ao PS para travar as propostas que o Algarve precisa.

São disso exemplo a rejeição da proposta do PCP de um Plano Plurianual de Investimentos no SNS, onde se incluía a construção do novo Hospital Central do Algarve sem recurso a uma nova parceria público privada e que teve os votos contra do PS e do Chega e a abstenção da IL; a requalificação da EN 124 entre Silves e Porto de Lagos rejeitada pelo PS com a abstenção do PSD e da IL; a requalificação da EN 125 entre Olhão e Vila Real de Santo António que teve o voto contra do PS e a abstenção do PSD; a reconstituição de um Operador Público Rodoviário Nacional, capaz de garantir no futuro uma outra qualidade e quantidade na oferta de transporte público que os grupos privados não garantem e que foi chumbada por PS, PSD, Chega e IL; ou a eliminação de portagens na Via do Infante, associada ao resgate da concessão desta infraestrutura e que contou com os votos contra do PS, PSD e IL e a abstenção do Chega.

Do resultado final da votação destas propostas confirmam-se três ideias:

- A proposta de Orçamento do Estado que vai ser aprovada pela maioria absoluta do PS não só não responde aos problemas do País como se constituirá num factor do seu agravamento. A recusa destas e de outras propostas do PCP apenas confirma uma opção: o governo vai continuar a adiar os investimentos que o Algarve precisa, ao mesmo tempo que mantém e aprofunda a transferência de recursos públicos para os grupos económicos, seja por novos benefícios e borlas fiscais, por novas parcerias público privadas, pela contratação de serviços aos grupos privados de saúde que deveriam ser assegurados no SNS, pela recusa do aumento dos salários e das pensões ou da regulação dos preços.

- Não é apenas o Governo PS que se coloca do lado dos grupos económicos e contra os interesses dos trabalhadores e das populações do Algarve. Ao seu lado votaram de forma diferenciada PSD, Chega e IL para impedir propostas que respondiam às necessidades da região. Um posicionamento ditado sempre que os interesses dos grupos económicos são postos em causa e disfarçado por uma enorme demagogia, como aquela que exibe o PSD quando publicamente vem contestar as portagens na Via do Infante que criou e se recusa abolir.

- A luta pela concretização destes investimentos no Algarve e pela abolição das portagens não terminará com a votação deste Orçamento. O PCP não só assume esse compromisso como intervirá no sentido de mobilizar os trabalhadores e as populações algarvias pela sua concretização.

Faro, 24 de Novembro de 2022

O Gabinete de Imprensa da DORAL do PCP