PCP solidário com a luta do sector do Táxi contra os privilégios da UBER

É urgente uma intervenção do Governo!

O funcionamento não licenciado e isento de impostos da multinacional UBER, em concorrência com o sector dos táxis, altamente regulado e sobretaxado, é um assunto já levantado pelo PCP diversas vezes na Assembleia da República ao longo dos últimos anos. O governo anterior optou por uma cumplicidade por omissão com a ilegalidade, comportamento que motivo u a justa revolta do sector do Táxi.

O próprio Instituto da Mobilidade e Transportes - IMT reconheceu a razão que assiste ao sector, afirmando que “os serviços alegadamente prestados através da empresa UBER, se se confirmar aquilo que tem vindo a ser publicitado na comunicação social, configuram uma violação da legislação específica dos transportes”. Mas nada de concreto aconteceu na sequência de tal consideração.

Para o PCP, as práticas de transporte remunerado em viaturas não licenciadas representam uma concorrência desleal para com os operadores de táxi. Aliás, nesse aspeto, enquanto o Governo PSD/CDS foi sistematicamente regulamentando o afastamento do sector do táxi de serviços que sempre prestou – o transporte de doentes e o transporte escolar, por exemplo – o mesmo governo permitiu a proliferação não regulamentada de atividades em concorrência para com o sector, como são exemplos os casos dos «riquexós» e dos «tuk tuk».

No caso da UBER, além de não serem passadas facturas, não pagar impostos, não pagar contribuição para a segurança social, não pagar o PEC, não pagar IRC, nem IVA, como pagam os táxis, importa ter presente que os veículos não são inspeccionados especialmente para o desenvolvimento da actividade de transporte de passageiros como são obrigatoriamente os táxis, os trabalhadores não têm certificado de aptidão e registo no IMT como os motoristas de táxi, os veículos não têm seguros especiais com cobertura alargada como os táxis nem estão licenciados para a actividade e os valores cobrados não são alvo de aprovação junto da DG Atividades Económicas como os táxis.

Os taxistas podem contar com o PCP

Face a esta situação, o governo PS anda a arrastar-se em promessas e grupos de trabalho, enquanto a UBER (e outras situações similares) se implantam e tiram o pão da boca dos taxistas. É tempo de passar das palavras aos actos!

O PCP, ao mesmo tempo que manifesta a sua solidariedade com a luta dos taxistas, em particular, com as acções previstas para o dia 29 de Abril em Faro, Lisboa e Porto, exige do governo uma rápida e urgente resposta face a este problema, tendo já, por diversas vezes feito esse questionamento na Assembleia da República. Este será mais um exemplo em que é necessário definir de que lado se está: ou se está com as grandes multinacionais como a UBER e com as imposições da União Europeia, ou se está com os interesses e aspirações de um sector que envolve milhares de pequenas e médias empresas no país e milhares de trabalhadores. Os taxistas sabem que podem contar com o PCP.

Faro, 28 de Abril de 2016

A DORAL do PCP

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
Direcção da Organização Regional do Algarve

Algarve - PCP promove 14 iniciativas de comemoração do 42º Aniversário da Revolução de Abril

Assinalando o 42º aniversário da Revolução de Abril, o PCP realizará, entre outras acções, 14 iniciativas nos dias 24 e 25 de Abril na maioria dos concelhos do Algarve: Aljezur, Lagos, Portimão, Silves, Albufeira, Loulé, Faro, São Brás de Alportel, Olhão, Tavira e Castro Marim que irão juntar para cima de mil participantes.

Estas iniciativas, para além do carácter comemorativo e de convívio que envolvem, assumem sobretudo uma dimensão política de grande actualidade projectando os valores e ideais de Abril no presente e no futuro do país.

Numa situação tão difícil para os trabalhadores, para o povo e para o país, decorrente de décadas de política de direita e da marcha forçada da exploração e empobrecimento que o anterior governo PSD/CDS impôs, bem como, dos constrangimentos resultantes da integração na União Europeia e do domínio monopolista sobre a vida nacional, a janela de esperança que foi aberta com a luta do povo português e as eleições de 4 de Outubro, requer neste contexto uma afirmação ainda mais vincada do projecto libertador de Abril, dos direitos consagrados na Constituição da República (que assinalou este mês o seu 40º aniversário), da soberania nacional, do direito do povo português a decidir do seu destino.

No Algarve, comemorar o 25 de Abril é não esquecer o que foi o fascismo e os seus crimes, é valorizar a resistência e luta antifascista, é defender todas as conquistas da revolução, é combater a política de direita, os baixos salários, a precariedade e o desemprego, as portagens e a destruição do aparelho produtivo, a degradação dos serviços públicos e a transformação do direito à saúde num negócio. No Algarve, comemorar Abril é também apontar os caminhos do futuro. É lutar para repor, defender e conquistar direitos. É lutar por uma política patriótica e de esquerda, é reafirmar compromisso dos comunistas com a liberdade, a democracia e o socialismo.

Para lá das várias iniciativas em curso – Faro, Albufeira, Portimão e Messines – com debates sobre a Constituição e de várias acções de contacto com as populações que irão ser realizadas com a distribuição de um documento, seguem em baixo os locais e horários das 14 já iniciativas referenciadas.

Faro, 20 Abril de 2016

O Secretariado da DORAL