CDU apresentou compromisso eleitoral: soluções para o Algarve
No passado dia 11 de Setembro, na Rua de Santo António em Faro, pelas 18 horas e perante largas dezenas e activistas e apoiantes da CDU, Vasco Cardoso, membro da Comissão Política do PCP e Paulo Sá, deputado na Assembleia da República e primeiro candidato da CDU pelo Algarve para as próximas eleições legislativas, fizeram a apresentação do Compromisso Eleitoral da CDU: soluções para Algarve.
Neste compromisso que se anexa é sublinhado que “Portugal e o Algarve não estão condenados a ter o seu presente e o seu futuro hipotecados pela política de direita que, servindo o grande capital, é incapaz de resolver os problemas nacionais e garantir condições de vida dignas ao povo português”.
Para a CDU a vasta dimensão dos problemas regionais e do País causados por 39 anos de política de direita do PS, PSD e CDS ao serviço do grande capital, reclama uma ruptura e a concretização de uma política patriótica e de esquerda, onde se inclui um elevado número de propostas, umas de âmbito nacional – como a renegociação da dívida, o controlo público dos sectores estratégicos, uma justa reforma do sistema fiscal, a devolução de salários e rendimentos roubados nos últimos anos, etc - e outras que se aplicam de forma específica ao Algarve. Divulgamos aqui, algumas das medidas que foram tornadas públicas:
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Reversão do processo de fusão dos hospitais de Faro, Portimão e Lagos no Centro Hospitalar do Algarve, mantendo todos os serviços e valências existentes nesses hospitais.
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Atribuição de médico de família a todos os utentes inscritos nos centros de saúde do Algarve.
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Garantir a todas as crianças da região algarvia a partir dos 3 anos resposta na rede pública da educação pré-escolar.
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Reforço do financiamento da Universidade do Algarve.
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Recuperação do aparelho produtivo regional na indústria, na agricultura e nas pescas.
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Imediata abolição das portagens na Via do Infante.
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Manutenção das obras de requalificação inicialmente previstas para a EN 125 e sua rápida conclusão.
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Reposição, de acordo com a vontade das populações e dos órgãos autárquicos, das freguesias liquidadas pela lei de 2012.
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Revisão urgente dos planos de ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e do Parque Natural da Ria Formosa, compatibilizando a protecção e defesa dos valores naturais com o desenvolvimento económico, social e cultural das populações residentes nessas áreas protegidas.
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Requalificação do sistema lagunar da Ria Formosa, eliminando fontes de poluição, melhorando a qualidade da água e as condições de escoamento e implementando medidas de protecção da orla costeira.
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Cobertura de todos os desempregados por prestações de desemprego e alargamento do subsídio social de desemprego.
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Aumento do salário mínimo nacional para 600 euros no início de 2016 e a sua evolução progressiva anual para responder às necessidades básicas dos trabalhadores e suas famílias.
O compromisso que foi apresentado aos trabalhadores e às populações algarvias, integrado na política patriótica e de esquerda que a CDU propõe para o país será a base não só para as propostas que divulgaremos durante o período eleitoral, mas também, um guia de acção para a intervenção política dos eleitos da CDU durante a próxima legislatura.
Faro, 12 Setembro de 2015
O Gabinete de Imprensa da CDU - Algarve