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Justiça no Algarve não pode continuar refém do desinvestimento

A Direcção da Organização Regional do Algarve do Partido Comunista Português (DORAL do PCP) denuncia a grave situação em que se encontra o funcionamento da Justiça na região, agora tornada ainda mais evidente pelas posições públicas do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).

O quadro descrito, marcado pela falta de magistrados e funcionários judiciais, pela acumulação insustentável de processos e por condições materiais indignas, confirma que a comarca de Faro e, de forma mais ampla, os tribunais algarvios, se encontram numa situação de ruptura que compromete o acesso ao direito e à justiça por parte das populações. A existência de tribunais com infiltrações, gabinetes onde chove, equipamentos obsoletos, pragas, ausência de condições de segurança e até riscos para a preservação da prova, como sucede em Albufeira, não constitui apenas um problema de funcionamento interno e laboral: representa também uma violação objectiva do direito dos cidadãos a uma justiça digna, célere e eficaz.

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O PCP saúda o Dia Internacional da Mulher

O PCP saúda as comemorações do 8 de Março – Dia Internacional da Mulher.

Para o PCP a associação anualmente a esta data, é a valorização dada não só à importância da luta das mulheres pelos seus direitos, mas também assumindo o seu compromisso em defesa desses mesmos direitos, como evidenciam as nossas múltiplas iniciativas políticas e institucionais, visando a prevenção e o combate à exploração, às desigualdades, às discriminações, pela igualdade e emancipação num Portugal soberano, de justiça social e promotor da Paz.

As comemorações do Dia Internacional da Mulher ocorreram num quadro político e social marcado pelas consequências das opções neoliberais da política de direita e da agenda reaccionária do Governo PSD/CDS e da maioria que o sustenta na Assembleia da República – IL e Chega –, opções que representam novos perigos para os direitos das mulheres enquanto trabalhadoras, mães e cidadãs.

Uma política e uma agenda de retrocesso social que atenta contra importantes dimensões dos direitos das mulheres no trabalho, na maternidade e na sociedade em geral, mas que é mascarada por uma gigantesca máquina de propaganda e de desinformação, que vende uma realidade paralela que nada tem a ver com a realidade material das trabalhadoras e das mulheres em geral.

Uma política que, em claro confronto com a Constituição da República Portuguesa – quando se assinala os 50 anos da sua aprovação –, anula o papel do Estado na promoção da igualdade, como está patente no objectivo de desmantelamento de funções sociais do Estado que a lei fundamental do País consagra.

No Algarve, para além da expressão que muitas autarquias e o movimento associativo e cultural deram a esta data, destaque para as acções da Semana da Igualdade da CGTP, que de 2 a 8 de Março decorreram em empresas e locais de trabalho, com a intervenção da Comissão de Igualdade da União de Sindicatos do Algarve e de vários sindicatos, sob o lema “A igualdade que Abril abriu. Reforçar direitos, cumprir a Constituição”.

De grande dimensão e impacto foram as comemorações do MDM – Movimento Democrático de Mulheres, que deu expressão em Faro ontem dia 8 Março, à Manifestação Nacional de Mulheres com um desfile na Avenida Calouste de Gulbenkian e o já habitual espectáculo cultural no Teatro das Figuras.

Pela 1ª vez organizado em Faro o desfile do MDM, que se somou a outras 18 cidades no país e nas regiões autónomas, foi uma grande acção de luta com mais de 200 presenças, sob o lema “Vida com dignidade, direitos com igualdade. Enquanto não existirem na vida exigem-se na rua”. De valorizar o percurso da manifestação, que terminou na rampa do Teatro das Figuras, onde os participantes puderam presenciar e ouvir as intervenções e o momento musical da Tuna Académica Feminina da UAlg.

O espectáculo cultural do MDM continua a ser sinónimo de grande qualidade, marcado também pela componente política e reivindicativa em torno do Dia da Mulher, onde os artistas convidados pela sua entrega, dádiva e associação ao 8 de Março elevam a dimensão da iniciativa, que mais uma vez esgotou o Teatro das Figuras.

A Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP saúda todas as mulheres. Saúda todos os que se associaram ao 8 de Março, pelas várias expressões e dimensões das comemoração do Dia Internacional da Mulher na região do Algarve. O PCP afirma que continuará a assumir o seu compromisso com os direitos das mulheres, pela igualdade e emancipação.

A DORAL do PCP
9 Março de 2026

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105º Aniversário do PCP - “Projecto. Luta. Confiança”

A 6 de Março de 1921, há 105 anos um grupo de jovens trabalhadores formou um partido político em Portugal. Sindicalistas, activos na luta daquele início do século XX, animados pelas conquistas na sequência da Revolução de Outubro, sentiram a necessidade ter um partido que desse expressão política à sua luta de classe. Esse partido chama-se Partido Comunista Português.

Desde então que o PCP luta pela emancipação dos trabalhadores, pelo povo e pelo país. Não havendo avanço na história destes 105 anos em que os comunistas portugueses não se tenham envolvido. Assim foi na resistência e no derrube do fascismo, nas conquistas da Revolução de Abril, na luta em defesa dos direitos, das liberdades, da soberania nacional e da Paz.

Luta que o PCP prossegue neste tempo em que a situação internacional é marcada por grandes e sérias ameaças e perigos, devido à violenta acção do imperialismo, numa brutal evidência da natureza do capitalismo, clamando e confirmando a necessidade de um outro caminho, de Paz e progresso social, para a Humanidade.

Na situação nacional, com o actual quadro político e institucional, prossegue e intensifica-se a política de direita (agora pela mão do governo PSD/CDS apoiado por CH, IL e conivência do PS) ao serviço dos interesses dos grupos económicos, de crescentes dificuldades e desigualdades sociais, de abdicação da soberania nacional e de submissão ao imperialismo, em crescente confronto com os interesses dos trabalhadores, da juventude, do povo e do País.

O que está em causa determina que os tempos que vivemos exigem clareza, coragem e iniciativa.

Clareza na denúncia das injustiças, da natureza dos grupos económicos, do papel de cada partido e força política no estado a que chegámos.

Coragem na defesa da liberdade, da democracia, do cumprimento da Constituição, no combate à política de direita e na exigência de ruptura com o rumo de desastre nacional.

Iniciativa na dinamização da luta, no reforço das organizações de massas, na acção convergente dos comunistas com outros democratas e patriotas, na acção e no reforço do PCP. Iniciativa na construção de uma alternativa política patriótica e de esquerda, na denúncia do capitalismo e no apontar do caminho para a sua superação revolucionária.

A Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP saúda todos os que, ao longo dos tempos e em particular nesta fase, com a sua acção e intervenção resistem e lutam por uma vida melhor.

Sob o lema “Projecto. Luta. Confiança.”, a DORAL do PCP tem em agenda uma série de iniciativas de aniversário do Partido, que se enumera em baixo.

Tavira
7 Março - 12:30
Almoço Comemorativo
Clube de Cicloturismo de Tavira

Albufeira
Almoço Comemorativo
8 Março - 12:30
Centro de Trabalho de Albufeira
Com Celso Costa,
responsável pela organização Regional do Algarve, membro do CC do PCP

Lagoa
14 Março - 19:30
Jantar Comemorativo
Restaurante da FATACIL

VRSA
14 Março - 13 :00
Almoço Comemorativo
Centro de Trabalho de VRSA

Olhão
Almoço Comemorativo
15 Março - 13h00
Centro de Trabalho de Olhão

Silves
15 Março - 13:00
Almoço Comemorativo
Pavilhão da FISSUL

Faro
Almoço Comemorativo
21 Março - 13h00
Centro de Trabalho de Olhão

Lagos
Almoço Comemorativo
22 Março - 13h00
Centro de Trabalho de Lagos

O Secretariado da DORAL do PCP

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