Seca no Algarve: Governo repete promessas e erros do passado
Perante o agravamento da situação de seca no País, e que atinge de forma muito significativa a região do Algarve, o Governo procedeu esta semana - por via do Ministério da Agricultura e da Alimentação e o do Ministério do Ambiente e da Ação Climática – ao anúncio de umas parcas medidas de contingência e à repetição de anúncios relacionados com o PRR. De fora das considerações e opções do governo, ficaram uma vez mais, as medidas de fundo que há muito a região reclama.
Como é sabido a quantidade de chuva não está dependente de nenhuma entidade. Já a possibilidade de se tomarem medidas com vista a uma maior capacidade de captação, armazenagem, transporte e poupança de água, indispensável para enfrentar situações como a actual, continua distante das opções de sucessivos governos.
Tal como o PCP tinha chamado a atenção em comunicado de 15 de Fevereiro deste ano – quando a situação de seca já era preocupante - “para além das medidas excepcionais e imediatas que podem ser necessárias adoptar, é preciso definir medidas de carácter estrutural, que possibilitem uma maior capacidade de armazenamento, tratamento e transporte de água”. Medidas estruturais que, tal como os governos do PSD/CDS, o Governo PS uma vez adia, fingindo ignorar que para se enfrentarem os fenómenos extremos de seca, o Algarve precisa de implementar um plano integrado em que se correlacionem as necessidades de utilização da água para múltiplos fins – consumo humano, agricultura, caudais ecológicos, etc - com as adequadas capacidades de armazenamento, promovendo a utilização racional e eficiente da água, assente na universalidade de acesso a este recurso e combatendo as ameaças de privatização que alguns gostariam de concretizar.
O PCP chama ainda a atenção para os problemas que a situação de seca está a provocar aos agricultores e produtores da região – que continuam à espera de respostas do Governo – e que vêem ameaçadas as suas culturas e o seu rendimento, seja por via da escassez de água, seja pelo aumento do seu preço. Situação particularmente escandalosa quando se encontram soluções para regar campos de golf ao mesmo tempo que se limita ou mesmo nega a utilização de água para a produção de alimentos a partir da Barragem da Bravura.
O PCP reclama medidas estruturais que passam necessariamente por um forte investimento público designadamente: na construção de barragens e de albufeiras, de que é exemplo a construção da barragem da Foupana, articulando-a e interligando-a com o actual sistema Odeleite-Beliche; na modernização e construção de estações de tratamento de águas residuais (para lá das existentes) e com um maior aproveitamento para fins múltiplos destas águas; na modernização e expansão das redes e condutas de modo a alargar a eficiência da sua utilização reduzindo significativamente as perdas.
Mais do que medidas e planos de contingência – como na saúde, nos aeroportos, na seca, etc – que o Governo PS vai anunciando para responder a problemas de fundo, o que o País precisa são de medidas estruturais, com um forte incremento do investimento público e a valorização dos recursos do País, que permitam inverter um rumo de degradação da situação nacional.
Faro, 23 de Junho de 2022
O Gabinete de Imprensa da DORAL do PCP
