Seca no Algarve não se combate nem com o encerramento de serviços públicos nem com o aumento do preço da água
O PCP tem vindo a acompanhar e a intervir sobre a situação de seca que se verifica em todo o País, designadamente na região do Algarve – ver notas do PCP Algarve de 15 de Fevereiro e 23 de Junho – tendo proposto, quer medidas de intervenção imediata, quer opções estruturais que sucessivos governos do PS e do PSD/CDS têm vindo a recusar.
O agravamento da situação de seca nos últimos meses e a ausência de perspectivas de precipitação nos tempos mais próximos exigem naturalmente medidas imediatas que conduzam à poupança de água e que devem ser tomadas, não apenas pelas entidades públicas (Estado Central, Autarquias, etc), mas também pelos agentes económicos e pelas populações, cuja sensibilização é essencial. Medidas que devem ter por base critérios de hierarquização do uso da água em condições de seca, que privilegiem a utilização da água para uso humano, a saúde e os serviços públicos, a pequena e média agricultura adaptada às condições do Algarve e ainda o serviço dos ecossistemas. Critérios que não podem ser definidos de forma avulsa e extemporânea como aconteceu recentemente com o anúncio do Presidente da Câmara Municipal de Olhão de encerramento das piscinas públicas municipais – de acesso livre a toda a população – ao mesmo tempo que, por exemplo, os grandes grupos hoteleiros continuam a actuar na região como se a seca não existisse.
Por outro lado, o PCP denuncia as pressões para, em nome do combate à seca, promover o aumento do preço da água. Tais pressões são, isso sim, inseparáveis das tentativas de mercantilização e privatização deste bem que é essencial à vida. O aumento do preço da água só beneficia aqueles que vêem na situação de seca, uma oportunidade para por via do aumento das tarifas assegurar um negócio rentável para os grupos económicos e financeiros que há muito ambicionam apropriarem-se deste bem.
O PCP reafirma a necessidade de um forte investimento público em medidas com vista a uma maior capacidade de captação, armazenagem, transporte e poupança de água. Impõe-se medidas capazes de preparar o Algarve para enfrentar situações como a actual nas próximas décadas e que passam pela construção de barragens e de albufeiras, de que é exemplo a construção da barragem da Foupana, articulando-a e interligando-a com o actual sistema Odeleite-Beliche; a modernização e construção de estações de tratamento de águas residuais (para lá das existentes) e com um maior aproveitamento para fins múltiplos destas águas; a manutenção, modernização e expansão das redes; e a manutenção, reorganização, modernização e extensão das redes e condutas, a implementação
do controlo e redução de perdas, gerindo caudais e pressões, instalando dispositivos tecnológicos avançados, aumentando a eficiência do sistema da rede pública de água, como tem vindo a fazer a Câmara Municipal de Silves, gerida pela CDU.
O PCP chama uma vez mais a atenção para o facto dos investimentos que têm vindo a ser anunciados para o Algarve, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência - PRR, bem como, o chamado Plano Regional de Eficiência Hídrica (PREH) do Algarve, não garantem a resolução a prazo dos problemas que estão já hoje identificados.
Por último, as opções quanto à utilização da água no Algarve não são indiferentes ao modelo de desenvolvimento que tem vindo a ser imposto à região e que, em diversos domínios, está longe de garantir a sustentabilidade dos recursos. É neste contexto que se impõe, simultaneamente, a contenção de práticas de exploração agrícola intensiva e superintensiva, bem como, limitar modelos de ocupação do território – onde se inclui a proliferação de campos de golf – que possam por em causa o desenvolvimento sustentável da região.
Faro, 22 de Julho de 2022
O Gabinete de Imprensa da DORAL do PCP
