Noticiário
A DORAL do PCP, na sua reunião de 4 de Julho, realça que a situação social confirma os alertas que o PCP tem vindo a fazer quanto ao seu agravamento e concluiu pela necessidade de intensificação da luta que conduza a uma ruptura democrática e de esquerda para o país e a região, que abra uma real alternativa à política de direita, sendo condição necessária o reforço do PCP. A DORAL do PCP procedeu à definição das tarefas do Partido para os próximos tempos.1-A situação social regional agrava-se, confirmando as preocupações e alertas feitos pelo PCP. Assim é no que respeita ao agravamento da pobreza e da exclusão. Não se aceita que sendo o Algarve uma região geradora de riqueza acima da média comparativamente com as outras regiões, possua salários abaixo da média nacional e seja a região com o mais alto índice de pobreza permanente. Tal situação, é consequência do modelo de desenvolvimento que tem vindo a ser imposto à região pelo PS e pelo PSD e os seus sucessivos Governos, e um poder autárquico regional que sendo das mesmas forças políticas, está cada vez mais desligado das reais necessidades da região, continuando a linha da betonização, das obras e eventos que em nada correspondem às reais necessidades das populações e da região.
2-Acentua-se o emprego precário, aumentam os dados do desemprego e também o número dos que, num vai-vem diário ou semanal, procuram saídas para a sua vida fora de Portugal; aumentam as falências e a agonia de centenas de micro e pequenos empresários; definha a pesca e os pescadores, não só no quadro das insuficientes medidas decididas pelo Governo face ao problema do aumento dos combustíveis, mas sobretudo por uma Política Comum de Pescas altamente lesiva do interesse nacional. Ainda neste âmbito, continuam sem resposta os mariscadores e pescadores da Costa Vicentina, castrados por uma legislação aberrante e geradora de uma situação insustentável. Também aqui se assiste ao usual jogo entre o PS que decide e o PS regional, com o segundo a fazer um discurso de descontentamento e solidariedade para consumo no Algarve que o primeiro ignora e que os segundos cumprem. Persistem os problemas na Saúde regional, incluindo os ligados com a capacidade de resposta ao nível das urgências. É particularmente expressivo, que se comece a generalizar a contratação por parte do SNS, de médicos que acabaram de atingir a idade de reforma e passaram a essa situação. Paralelamente, continuam a não ser tomadas medidas no que respeita ao preenchimento dos quadros - caso dos enfermeiros - e generaliza-se a precariedade. A segurança das populações está cada vez mais posta em causa, em resultado da política governamental e da ausência, também neste caso, de uma atitude firme por parte de um poder local dominado pelo PS e pelo PSD. Rejeita-se uma concepção de reforço de meios 3 meses no ano. As forças e serviços de segurança na região, precisam de mais meios humanos e materiais, e de uma política global de consagração de direitos que seja geradora de motivação e dignificação dos respectivos profissionais.
3-A DORAL do PCP alerta desde já para processos que se desenvolvem tendentes a novos e brutais aumentos no custo da água e outras taxas, quando já hoje o que é pago pelas populações algarvias é superior ao registado na generalidade dos concelhos das outras regiões. Está hoje claro que o modelo que foi seguido tendente à privatização comporta custos acrescidos para as populações, além de ser estrategicamente um erro. A DORAL renova a sua preocupação quanto à proliferação de novas Grandes Superfícies, à pressão que vem sendo desenvolvida quanto à liberalização do seu horário e as consequências daí resultantes para os trabalhadores e para o comércio tradicional. Isto no quadro do generalizado aumento de preços dos bens essenciais e também quando o Banco Central Europeu promove uma nova subida das taxas de juro, com todo o impacto daí resultante. Tais desenvolvimentos são ainda mais inaceitáveis, quando um recente estudo da Mercer refere que os banqueiros europeus ganharam em média, em 2007, 4,3 milhões de euros e quando a SONAE teve lucros de 356,7 milhões de euros. A DORAL do PCP não pode deixar de assinalar a completa viragem da posição do PSD quanto à liberalização dos horários nas grandes superficies. O PSD avança na liberalização dos horários e ambos (PS e PSD) preparam-se para liberalizar os licenciamentos. Tudo isto é um escândalo!
4-A DORAL do PCP verifica o desenvolvimento de posições de grande preocupação com a situação económica e os seus impactos no turismo. Tais posições que agora se desenvolvem, dão razão aos alertas sucessivamente expressos pelo PCP quanto ao negativo que é um “desenvolvimento” cada vez mais centrado no turismo e actividades correlacionadas. Só por irresponsabilidade e/ou demagogia, podem alguns responsáveis regionais não só insistir em prosseguir no mesmo rumo, não extraindo da situação presente as devidas ilações, como justificar alguns novos investimentos para atracção de espanhóis e pessoas de outras nacionalidades, ignorando que a crise e o ataque às condições de vida processa-se por toda a Europa e que isso terá agravados reflexos no Algarve.
5-A DORAL do PCP não pode deixar de criticar as opções tomadas em matéria de projectos PIN. Ao contrário de outras regiões, cujos projectos apostam na instalação de pólos tecnológicos ou na instalação de empresas geradoras de alto valor acrescentado, na região, os 10 PIN em desenvolvimento, estão todos centrados em betão e resortes, em ambos os casos ligados ao turismo.
6-A DORAL do PCP saúda os trabalhadores algarvios pelo seu grau de participação e adesão às lutas que têm vindo a ser promovidas pelo Movimento Sindical Unitário, em torno da CGTP-IN. Saúda igualmente as diversas movimentações das populações em torno de problemas concretos. A DORAL do PCP não pode deixar de registar a azáfama do Governo PS em consumar o acordo entre patrões e a UGT na concertação social, sobre o Código do Trabalho. Com o presente Código, o Governo PS pretende desferir um ataque ao movimento sindical unitário e reforça o poder patronal em áreas nucleares para a vida dos trabalhadores, desregulando a vida familiar e intensificando a exploração. A DORAL do PCP apela à intensificação da luta e do protesto contra este Código, tendo presente que é na Assembleia da República que o mesmo terá de ser aprovado. A DORAL do PCP, considera escandaloso que o PS imponha, a partir de 15/7, na Assembleia da República, uma maratona de votação de mais de 1000 artigos ligados com o Código do Trabalho da Administração Pública, visando a sua aprovação final em 18 de Julho.
7-A DORAL do PCP saúda o Não! irlandês ao Tratado Europeu. É evidente a crescente dificuldade em impor este Tratado aos povos. O PS e o PSD, depois de rasgarem todos os seus compromissos quanto à realização de um referendo em Portugal, começaram por pretender trucidar o Não! irlandês, mas é cada vez mais evidente que o Tratado foi derrotado e exige-se respeito pela vontade dos povos.
8-A DORAL não pode deixar de condenar veementemente, a denominada directiva de retorno, aprovada ao nível da União Europeia, visando os imigrantes. Sendo o Algarve uma das principais regiões em número de imigrantes, a aplicação de tais orientações europeias terá particular expressão na região. A DORAL do PCP entende que ao invés da subserviência do Governo face a essa directiva, impunha-se que o Estado português subscrevesse a Convenção da ONU sobre Trabalhadores Migrantes e membros das suas famílias.
9-A DORAL do PCP considera que a situação social existente na região, com incidência nos problemas com se defrontam os pescadores e mariscadores, os pequeno comerciantes e industriais, necessitam de reais medidas de apoio e não de paliativos. Tal coloca-se ainda com maior urgência face ao tecido económico regional e os problemas de competitividade com Espanha. A não serem adoptadas medidas, assistiremos ao aumento das falências com tudo o que significa, bem como a um crescente processo concentracionário, cujos efeitos já se fazem sentir, com agravadas consequências. É de assinalar neste âmbito a recusa sistemática do Governo em adoptar nas medidas de apoio o gasóleo profissional, medida que consta nas Grandes Opções do Plano. Por outro lado, impõe-se que as condições de vida dos trabalhadores seja melhorado, face à degradação dos salários. A DORAL do PCP exige ainda medidas urgentes por parte do Governo que garanta o pagamento dos vencimentos dos trabalhadores, em sentido amplo, da UAlg.
A DORAL do PCP considera urgente que o Governo adopte o conjunto de propostas formuladas pelo PCP, das quais se destacam:
Aumento geral dos salários, designadamente do salário mínimo nacional, que inclua um aumento intercalar para os trabalhadores da administração pública, visando repor a perda do poder compra; aumento extraordinário das pensões; aplicação de medidas com vista à diminuição dos preços dos combustíveis, designadamente através da criação de um imposto sobre os lucros especulativos das petrolíferas, destinado ao apoio a importantes sectores económicos especialmente penalizados pelos constantes aumentos; garantia do congelamento dos preços dos títulos de transporte, através da concretização da utilização do gasóleo profissional anunciada pelo Governo (Grandes Opções Plano) e que este agora recusa aplicar; estabelecimento de um preço máximo, ainda para 2008, num conjunto de bens essenciais básicos alimentares e de higiene; contenção do aumento no custo dos empréstimos à habitação, através da orientação accionista do Estado para a Caixa Geral de Depósitos no sentido de praticar um spread máximo de 0,5% nesses empréstimos, visando deste modo induzir um efeito positivo no mercado.
10-A DORAL analisou os progressos verificou em matéria de reforço orgânico da estrutura partidária, reforço esse traduzido no prosseguimento de um significativo número adesões ao PCP, na criação de novos organismos, nomeadamente ligados a sectores profissionais, no aumento da venda do órgão central do Partido o “Avante!”, na realização de Assembleias de Organização, dando cumprimento a um princípio do funcionamento democrático do PCP e em mais de 110 presenças em cursos de formação ideológica que têm tido lugar pela região. A DORAL apreciou positivamente o intenso e diversificado conjunto de iniciativas que têm vindo a ter, seja no plano estrito das diferentes organizações, seja na articulação com o Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República, bem como com deputados do PCP no GUE , ao nível do Parlamento Europeu. Merece destaque o envolvimento de cerca de 2550 militantes e outros democratas nas iniciativas comemorativas do aniversário do PCP e nas que tiveram lugar para comemorar a Revolução de Abril; as acções de contacto com os pescadores e mariscadores da Costa Vicentina, bem como de Olhão e Monte Gordo; as sessões realizadas sobre os Direitos da Mulher, o Tratado Europeu, a situação da Saúde em Alcoutim e Lagos, as iniciativas adoptadas sobre a preservação do Alvor, da Sé de Silves, entre tantas outras.
11-Embora sem ter um deputado eleito pela região, o PCP, com as mais de 100 iniciativas que até ao momento levou à Assembleia da República sobre um diversificado conjunto de matérias regionais, pode afirmar que não só tem honrado os seus compromissos com os trabalhadores e as populações da região, como é no PCP que os trabalhadores e as populações algarvias encontram o seu mais persistente e coerente defensor.
12-A DORAL do PCP apreciou a primeira fase do trabalho preparatório do XVIII Congresso do Partido, salientando-se a realização de mais de 44 reuniões onde foi reafirmada a identificação da organização partidária com o projecto, valores, princípios e natureza de classe do Partido, a necessidade do prosseguimento do trabalho de reforço orgânico do Partido, nomeadamente na ligação aos trabalhadores, da acção de projecção do seu projecto e propostas, na luta por uma ruptura democrática e de esquerda que abra uma nova perspectiva para o país e a região.
13-A DORAL do PCP coloca como tarefa a merecer a atenção das organizações do Partido, os aspectos ligados com a Festa do Avante nos seus diferentes aspectos. No quadro das iniciativas em desenvolvimento para os próximos meses, a DORAL destaca a presença no Algarve, de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, no próximo dia 26 de Julho. Assinala ainda a realização no próximo dia 11 de Julho, em Odeceixe, de um debate sobre o Código do Trabalho, com Rui Fernandes da Comissão Política; dia 12 de Julho de um almoço-festa, em Alte, sob o lema “Na serra também há gente” e que contará com a presença de José Casanova da Comissão Política do PCP e Director do Avante!; dia 3 de Agosto, em Alcoutim, uma festa-convívio onde participará Dias Coelho da Comissão Política, bem como um outro vasto conjunto de iniciativas que serão divulgadas oportunamente.
14-A DORAL do PCP reafirma o reforço do seu empenhamento na luta por um Novo Rumo para o Algarve, rumo esse cada vez mais necessário. É tempo de os trabalhadores, os reformados, os que são desprezados por anos de políticas do mais do mesmo, dizerem Basta! e darem mais força ao PCP.
5 de Julho de 2008
A DORAL do PCP