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A 9ªAssembleia de Organização Regional do Algarve, terá lugar a 15 de Dezembro, na Escola Secundária João de Deus, em Faro e contará com a participação de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP.

Projecto de Resolução Política da 9ª Assembleia da Organização Regional do Algarve do Partido Comunista Português

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Notícias

PCP organizou audição pública sobre agricultura biológica no Algarve

18 OUTUBRO 2018 – FARO - UNIVERSIDADE DO ALGARVE

O PCP organizou esta quinta-feira uma audição pública sobre agricultura biológica na Universidade do Algarve, com a participação de Miguel Viegas, deputado do PCP no Parlamento Europeu. Como ficou bem patente, o Algarve possui grandes potencialidades para a produção biológica. Contudo, para que estas potencialidades possam traduzir-se em alavancas de desenvolvimento, são necessárias políticas específicas de apoio que possam remover os entraves que travam o investimento e a instalação de muitos jovens que querem produzir.

Esta audição, inserindo-se numa prática normal dos eleitos do PCP de contactos regulares com as realidades locais, e de valorização da agricultura familiar, enquanto componente fundamental para a defesa da produção nacional, encerra um ciclo de visitas realizadas nos últimos meses a um vasto conjunto de explorações biológicas algarvias. Das inúmeras questões levantadas pelas várias dezenas de produtores, técnicos e académicos que assistiram à audição, destaque-se a necessidade de uma maior divulgação com conteúdos educativos que possam alertar as populações para a necessidade de consumir produtos mais saudáveis e menos propensos ao uso de aditivos químicos. A questão da transformação e da comercialização representa outro vetor de intervenção fundamental por forma a garantir uma justa remuneração de quem produz, o que nos leva a necessidade de maior apoios ao associativismo e aos técnicos que nele se enxerem e trabalham.

Pela parte do PCP que esteve envolvido na elaboração do novo regulamento de produção biológico aprovado em Abril, não basta reconhecer os problemas e identificar soluções. São necessárias políticas de fundo que possam canalizar apoios específicos que possam dinamizar estas estruturas e capacita-las para responder ao aumento da procura. Mas para isto, é necessário mudar o paradigma da atual Política Agrícola Comum, assente no predomínio do grande agronegócio citado para a exportação. Não admira por isso que todas as linhas de financiamento associadas à agricultura biológica e outras medidas agroambientais estejam neste momento sem qualquer dotação. Concluindo, Miguel Viegas, em nome do PCP comprometeu-se a intervir nas instituições com propostas específicas que possam ajudar a resolver problemas identificados, não deixando de reconhecer que muitas das questões levantadas decorrem do próprio modelo económico vigente que é também necessário mudar, concretizando uma política patriótica e de esquerda que valorize a produção nacional e que apoie a agricultura familiar e os modos tradicionais de produção, em que a agricultura biológica se insere.

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Comunicados de imprensa

PS, PSD, CDS e PAN inviabilizam proposta do PCP para pôr fim às demolições de habitações nas ilhas-barreira da Ria Formosa

Hoje, dia 19 de outubro, foi votado na Assembleia da República o Projeto de Resolução n.º 1823/XII, do PCP, que recomenda ao Governo que ponha fim às demolições de habitações nas ilhas-barreira da Ria Formosa, em particular, àquelas anunciadas para o início de novembro de 2018 nos núcleos habitacionais do Farol e dos Hangares da ilha da Culatra.

A proposta do PCP foi chumbada com o voto contra de PS e PAN e a abstenção de PSD e CDS.

Com esta votação, estes quatro partidos confirmam a sua intenção de prosseguir com as demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa e expulsar as comunidades locais destas ilhas, um processo iniciado pelo anterior Governo PSD/CDS e a que o atual Governo do PS dá seguimento.

A pretexto de uma suposta intenção de renaturalização das ilhas-barreiras da Ria Formosa, PS, PSD, CDS e PAN pretendem ir preparando o caminho para entregar uma das mais valiosas parcelas da orla costeira nacional (das poucas que escaparam no Algarve) à avidez dos grandes interesses privados para que estes explorem esse valioso património natural em seu benefício, sacrificando os direitos das populações, os seus hábitos e meios de subsistência e a própria conservação da natureza a esse objetivo.

Ao retomar as demolições, o PS e o seu Governo estão a trair os compromissos e as promessas feitas às comunidades locais das ilhas-barreira da Ria Formosa. Quando o anterior Governo PSD/CDS iniciou o processo de demolição de habitações nessas ilhas, o PS, na oposição, votava a favor das propostas do PCP visando pôr fim a esse processo. Agora, no Governo, o PS já é a favor das demolições e insiste em as concretizar.

O PCP reafirma o seu apoio à persistente e corajosa luta das populações contra as demolições, pela requalificação de todos os núcleos populacionais das ilhas-barreira, pela defesa e preservação dos valores naturais e pela valorização das atividades produtivas na Ria Formosa.

Faro, 19 de outubro de 2018

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