Sobre os incêndios nos concelhos de Faro e Loulé
Face aos incêndios que nos últimos dias têm atingido a região do Algarve, designadamente nos concelhos de Faro e Loulé, e que já destruíram centenas de hectares de florestas e matos, atingiram habitações, provocaram avultados prejuízos económico, o PCP manifesta a mais viva solidariedade para com todas as vítimas destes acontecimentos e um firme apreço por todos os agentes envolvidos no combate.
Não sendo ainda tempo de balanços e de apreciações finais, e para lá das condições meteorológicas adversas em que os incêndios se desenvolvem, o PCP não pode deixar de sublinhar a denúncia que tem feito quanto ao seu enquadramento, em que avultam dezenas de anos de política de direita, que promoveram o abandono e o desprezo pelo mundo rural, pelo interior e pela floresta, prmovem a sobrelotação do litoral e a desvalorização da pequena e média agricultura e pastorícia, fragilizando todas as estruturas que contribuem para a prevenção dos fogos.
Uma política nacional que, no que à floresta diz respeito, não respondeu, nem dá mostras de inversão apesar das consequências trágicas como as que se verificaram mais recentemente na região nos incêndios de 2018 que atingiram de forma significativa o Algarve. Apesar dos muitos relatórios e leis em abundância, os problemas centrais da valorização do preço da madeira, da criação das 500 equipas de Sapadores Florestais previstas na Lei, da dinamização do ordenamento do território e da aposta em espécies autóctones, da elaboração do Cadastro Florestal continua a marcar passo.
Uma política em que a falta de meios e medidas faz com que prevaleçam os interesses dos grupos económicos no ordenamento florestal e do território em detrimento dos interesses colectivos em termos de protecção civil, de defesa da produção nacional e de desenvolvimento regional.
Uma política que, no quadro da Proteção Civil, continua a registar a descoordenação e dispersão de meios, e a não dar respostas a um seu pilar fundamental, os bombeiros, não assegurando um comando nacional próprio, não garantindo um financiamento estável e que se agravou face aos acréscimos de custos com os combustíveis.
Perante a dimensão evidente dos prejuízos e dos impactos no território, o PCP, que já questionou a Comissão Europeia quanto aos meios que podem ser disponibilizados para apoio ao nosso País e quanto às medidas estruturais para prevenir estas situações, apresentará, na Assembleia da República, propostas que garantam a aplicação de critérios de apoio às vítimas semelhantes aos previstos na Lei de apoio às Vítimas dos Incêndios de 2017, aprovada a partir de uma proposta inicial do PCP, bem como uma proposta no sentido de garantir procedimentos imediatos no que à estabilização de emergência diz respeito.
Faro, 14 de Julho de 2022
O Gabinete de Imprensa da DORAL do PCP
