PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Direcção da Organização Regional do Algarve

Reforçar a intervenção e a luta no Algarve

A Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP, reunida a 29 de Janeiro de 2015, procedeu à análise das eleições para Presidente da República, apreciou a situação política e aspectos da actividade, reforço e iniciativa política do Partido no plano regional.

1.- As recentes eleições para Presidente da República ficam marcadas negativamente pela eleição do candidato do PSD e do CDS, dos grupos económicos e dos grandes interesses, Marcelo Rebelo de Sousa. Um facto tão mais negativo quanto ele surge numa fase da vida nacional em que, por força da luta e da derrota do anterior governo PSD/CDS, está aberta a possibilidade de repor direitos e rendimentos que foram roubados ao povo português.

O resultado obtido pela candidatura de Edgar Silva (3,95% dos votos) – a única que interveio na campanha eleitoral afirmando de forma clara os interesses e direitos dos trabalhadores, a defesa da soberania nacional, o projecto inscrito na Constituição da República e os valores de Abril - tendo ficado aquém do valor do projecto que representa, é inseparável da opção de muitos democratas e patriotas por na primeira volta, terem decidido votar em Sampaio da Nóvoa, antecipando aquilo que apenas se colocaria na segunda volta e afectando assim o resultado da candidatura de Edgar Silva. Numas eleições claramente marcadas pelo tratamento desigual por parte dos grandes órgãos de comunicação social, por traços de populismo e posicionamentos anti-democráticos de que o discurso anti-partidos é expressão, a candidatura de Edgar Silva procurou contribuir, pela campanha realizada, para colocar na Presidência da República quem defendesse e cumprisse a Constituição.

No Algarve, a candidatura de Edgar Silva, tendo obtido 3,55% dos votos, realizou uma intensa campanha de contacto, mobilização e esclarecimento da população, percorrendo os principais locais de trabalho, os mercados, freguesias e bairros na região. Assumindo a exigência de uma outra política para o país, uma política patriótica e de esquerda, a candidatura de Edgar Silva trouxe para o debate, para além das grandes questões nacionais, a necessidade de valorizar o aparelho produtivo regional, de defender os direitos dos trabalhadores contra a exploração e o desemprego que marcam o distrito, de abolir as portagens na Via do Infante, de defender o serviço nacional de saúde. A DORAL do PCP saúda todos os militantes comunistas, os mandatários e todos os activistas da candidatura, pelo envolvimento e participação nesta campanha.

2.- Numa nova fase na vida nacional para a qual a contribuição do PCP foi decisiva, a DORAL do PCP valoriza tudo quanto foi conseguido neste período: travar a concessão e privatização das empresas de transportes terrestres de passageiros; alterar o regime de protecção de invalidez; revogar medidas lesivas da dignidade dos professores e adoptar formas de avaliação para a melhoria do sucesso e aprendizagem escolar; repor o direito das mulheres à IVG sem pressões nem constrangimentos; repor os complementos de reforma roubados aos trabalhadores das empresas do Sector Empresarial do Estado; proteger a morada de família face a penhoras decorrentes de execuções fiscais; avançar no sentido da proibição dos bancos alterarem unilateralmente as taxas de juro e da alteração das regras dos contratos de comunicações electrónicas; eliminar o corte dos feriados retirados, pondo fim a quatro dias de trabalho não remunerado.

Foi também possível, ainda que de forma insuficiente e aquém das propostas defendidas pelo PCP, deixarem de ser aplicados cortes salariais aos trabalhadores da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado; ser assegurada a redução da sobretaxa do IRS, na base da progressividade, e a sua eliminação em 2017; abrir caminho para a fixação do horário de trabalho das 35 horas, para todos os trabalhadores na Função Pública, independentemente do seu vínculo; o aumento do Salário Mínimo Nacional, fixando-o em 530 euros, longe, em todo o caso, dos 600 euros que o PCP propõe.

A DORAL do PCP chama, no entanto, a atenção para que, sem a ruptura com os constrangimentos internos e externos que amarram o país, sem uma política patriótica e de esquerda, não será possível dar resposta ao conjunto de aspirações dos trabalhadores e do povo português. O Algarve, vítima de décadas de política de direita da responsabilidade do PS, PSD e CDS, continua a ser marcado por uma grave situação económica e social. O desemprego, os baixos salários, a precariedade, a pobreza, o desprezo pelo aparelho produtivo, a sazonalidade da actividade económica, o desinvestimento público, a degradação dos serviços públicos, as portagens, constituem traços que marcam a região.

Essas são matérias que têm merecido a denúncia, o combate e a proposta do PCP, como se pode confirmar pelas iniciativas tomadas na Assembleia da República e junto das populações: designadamente, pela reversão da fusão dos hospitais algarvios, pela requalificação da EN 125, pela abolição das portagens na Via do Infante ou pela suspensão do processo de demolições na Ria Formosa.

Todas e cada uma destas matérias irão ser votadas em breve na Assembleia da República, o que constituirá uma oportunidade para corrigir problemas e injustiças que afectam a região. Mas aquilo que determina e determinará a evolução da actual situação será a necessária intensificação da luta dos trabalhadores e das populações pela defesa, reposição e conquista de novos direitos, como aquela que se verificou na greve do dia 29 por parte dos trabalhadores da administração pública pela concretização das 35 horas de trabalho semanal.

3.- Prosseguindo a dinamização da sua iniciativa política e intervenção junto dos trabalhadores e das populações algarvias, a DORAL do PCP destaca como acções e iniciativas que irão marcar os próximos tempos: a campanha junto dos trabalhadores “Mais direitos, mais futuro. Não à precariedade”, a partir do dia 18 de Fevereiro e até ao 1º de Maio; a tomada de posição e intervenção próxima junto dos problemas das populações; as iniciativas comemorativas do 95º aniversário do Partido durante o mês de Março; as acções de valorização da Constituição da República no ano em que esta assinala o seu 40º aniversário; a prestação de contas e intervenção dos eleitos autárquicos da CDU; a preparação da 40ª Festa do Avante!.

Num quadro em que a activa intervenção e solidariedade dos comunistas para com as lutas que estão em curso na região constituirá uma prioridade. A DORAL do PCP destaca ainda o conjunto de tarefas indispensáveis de reforço do PCP, tendo no horizonte a realização do seu XX Congresso a 2, 3 e 4 de Dezembro. O recrutamento de novos militantes, o reforço da organização nas empresas e locais de trabalho, o alargamento da venda do Avante!, o reforço da independência financeira do PCP, são algumas das tarefas que se irão desenvolver de forma determinada e confiante. Para o efeito reafirmam-se como elemento central a afirmação da necessária ruptura com a política de direita e a construção de uma alternativa política patriótica e de esquerda que responda às aspirações do nosso povo, objectivo que é parte integrante do Programa do PCP, do ideal e do projecto comunistas.

Faro, 29 Janeiro de 2015