Aumento geral dos salários é decisivo para o desenvolvimento do Algarve

PCP apela à participação no 1º de Maio

Os os baixos salários, a degradação de direitos, a generalização da precariedade, a desregulação de horários, o desrespeito pela liberdade sindical, marcam a vida de milhares de trabalhadores algarvios. Uma realidade que foi particularmente agravada nos últimos meses com o aumento generalizado dos preços dos bens e serviços essenciais – particularmente dos alimentos e da energia/combustíveis – que traduzem o aproveitamento que os grupos económicos estão a fazer da actual situação.

Perante esta realidade, o Governo e o grande patronato recusam a promoção de um aumento geral dos salários, protegendo assim os lucros dos grupos económicos – que foram dos maiores nos últimos anos - e transferindo para as costas dos trabalhadores e das camadas populares os custos de uma inflacção que nunca será inferior a 4% no presente ano. Na região algarvia, marcada pela monoactividade do Turismo, este problema é particularmente agravado, com milhares de trabalhadores a serem empurrados para a pobreza e sem perspectivas de dignificação das suas carreiras e profissões.

O PCP entende que é preciso valorizar o trabalho e os trabalhadores e lutar pelo aumento geral dos salários, incluindo a subida do salário mínimo nacional para os 850€ no curto prazo, pela recuperação de poder de compra perdido por parte dos trabalhadores da administração pública e pela revogação das normas gravosas do código do trabalho, designadamente a caducidade da contratação colectiva que, desde 2004, tem impedido o crescimento dos salários no sector privado, com excepção do salário mínimo nacional.

Sem o aumento geral dos salários continuarão a manifestar-se problemas de falta de pessoal para inúmeras actividades e sectores.

O aumento dos salários é não apenas fundamental para impedir a perda de poder de compra por parte dos trabalhadores e uma mais justa distribuição da riqueza, como é decisivo para a dinamização do mercado interno para o qual trabalham a esmagadora maioria das micro, pequenas e médias empresas, que estão a ser esmagadas pelos custos da energia, dos combustíveis, do crédito, dos seguros ou das portagens. A ausência de resposta a esta reivindicação não deixará de ter impacto negativo na situação económica do Algarve, condicionando o seu desenvolvimento e o futuro da região.

No seguimento da acção reivindicativa desenvolvida ao longo dos últimos meses pelos trabalhadores da hotelaria, do comércio e serviços, da administração pública, dos professores e enfermeiros, dos trabalhadores da aviação civil, das lotas, do sector automóvel, das águas e resíduos, das forças de segurança, das autarquias locais, entre tantos outros exemplos, o PCP apela a uma grande participação nas acções de luta que estão previstas para o 1º de Maio no Algarve, designadamente na manifestação convocada pela CGTP-IN para as 10:30 na cidade de Faro.

Perante o aumento do custo de vida, a perda de salários e direitos, os trabalhadores algarvios devem fazer ouvir a sua voz, com a certeza de que terão ao seu lado o Partido Comunista Português.

Faro, 27 de Abril de 2022

O Gabinete de Imprensa da DORAL do PCP

Proposta de OE não responde aos problemas dos trabalhadores e das populações algarvias

A proposta de Orçamento do Estado que o Governo PS apresentou na semana passada é no fundamental a proposta que foi rejeitada em Outubro de 2021. Uma proposta que já era desajustada há 5 meses e mais desajustada é hoje, tendo em conta a degradação da situação nacional e internacional a que se assistiu.

O Governo PS continua a recusar as soluções defendidas pelo PCP para o aumento dos salários de todos os trabalhadores, o aumento geral das pensões, o reforço dos serviços públicos, designadamente o reforço dos profissionais do SNS, um regime de dedicação exclusiva, a valorização das carreiras, continua a recusar a defesa do direito à habitação, o travão aos despejos e ao aumento das rendas, o investimento na criação de uma rede pública de creches e de equipamentos sociais, o apoio à produção nacional e às MPME.

Essas soluções defendidas pelo PCP para alguns dos problemas mais imediatos do povo e do País faltaram há 5 meses e continuam a faltar nesta proposta. Uma proposta que está prisioneira da submissão às imposições do Euro, que coloca a redução do défice como objectivo primeiro da política orçamental, em detrimento da resposta aos problemas do Algarve e do País, como se confirma pelo facto de fixar agora o objetivo de atingir um défice de 1,9%, muito abaixo da previsão que constava da primeira proposta de OE (3,2%).

Uma proposta que recusa o aumento geral dos salários tão necessário numa região como a do Algarve em que milhares de trabalhadores auferem o salário mínimo nacional. Que não promove a valorização das profissões e das carreiras, tal como das pensões. Que ignora o agravamento do custo de vida, que já se pressentia no final de 2021, subestimando os valores da inflação e transferindo para cima dos trabalhadores, dos reformados e das MPME os custos do aumento dos preços de bens e serviços essenciais, com o exemplo gritante da recusa em controlar e fixar preços dos combustíveis.

Para o PCP, não será nem com esta política nem com este orçamento, que se irão suprir as insuficiências na fixação de médicos, enfermeiros e outros profissionais que todos os dias fazem falta nos equipamentos de saúde da região, nem a falta de professores que se regista em dezenas de escolas, nem a resposta aos problemas da habitação de que tantos algarvios carecem. Uma proposta que, no plano dos investimentos públicos de que o Algarve precisa, adia uma vez mais aquilo que é necessário. É o caso da requalificação da EN 125, da construção do Hospital Central do Algarve, dos investimentos na requalificação das barras e portos, da criação de um operador público rodoviário, do investimento a sério na ferrovia.

A maioria absoluta do PS garante a aprovação do Orçamento do Estado mas agrava os problemas com que o País está confrontado. O País tem recursos e possibilidades para enfrentar a actual situação. Garantida que está a discussão na especialidade desta proposta de Orçamento, o PCP não deixará de intervir para garantir soluções que o Algarve e o País precisam.

Faro, 21 de Abril de 2022

O Gabinete de Imprensa da DORAL do PCP