PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
Direcção da Organização Regional do Algarve
Comunicado da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP
A Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP, reunida no dia 10 de Abril em Faro, abordou a situação económica, social e política na região e no país, em particular a luta dos trabalhadores e das populações e debateu a acção e intervenção política do PCP no Algarve, bem como, a preparação das próximas eleições legislativas.
1. A política de direita e o agravamento da situação regional e nacional
Inseparável do rumo de desastre nacional a que a política de direita conduziu o país, bem como, dos efeitos da aplicação nos últimos 5 anos dos chamados PEC's do PS e do Pacto de Agressão que PS, PSD e CDS assinaram com o FMI, o BCE e a União Europeia, a dimensão dos problemas económicos e sociais, na região algarvia, tem-se vindo a aprofundar.
Ao contrário da propaganda do governo, onde sobressai a sistemática exibição dos números do sector do turismo, aí está a realidade a negar de forma contundente a mistificação em curso: o desemprego mantém-se a níveis elevados e que é mascarado com a emigração em massa e o recurso a estágios e aos chamados Contratos de Emprego Inserção; aumenta o número de trabalhadores que aufere o salário mínimo nacional, para além de existirem em toda a região milhares de trabalhadores sem qualquer aumento há vários anos; alastra a praga dos salários em atraso, em particular, no sector da hotelaria; aprofunda-se a crescente sazonalidade da actividade económica na região com reflexos na restauração, no comércio, na reparação e aluguer de automóveis ou na construção civil.
Uma realidade económica que dá mostra de dificuldades em quase todos os sectores e que empurra dezenas de empresas para um futuro incerto como são exemplo a Litográfica do Sul em Vila Real de Santo António ou as lojas do antigo grupo Alisuper.
Aprofunda-se também o ataque aos serviços públicos com a tentativa de municipalização da saúde e da educação beneficiando para isso da cumplicidade dos autarcas do PSD, como em Faro ou Castro Marim; degrada-se a olhos vistos o acesso ao Serviço Nacional de Saúde com o Algarve a ter, entre outros gravíssimos problemas, mais de 150 mil utentes sem médico de família; estrangula-se financeiramente a escola pública, incluindo no ensino superior, colocando em risco a sobrevivência de instituições como a Universidade do Algarve; liquidam-se os apoios à actividade cultural com impacto em numerosas instituições e no próprio Movimento Associativo da região.
Simultâneamente assiste-se ao desastre no investimento público na região com o para-arranca e sucessivos adiamentos das obras na EN125; com o adiar de dragagens e outras intervenções nas barras e portos do Algarve; com o bloqueio à construção de um novo Hospital ou com a manutenção das portagens na Via do Infante, situação esta que responsabiliza inteiramente o PS, o PSD e o CDS, que ainda recentemente recusaram a discussão de uma petição sobre esta matéria no plenário da Assembleia da República para não serem confrontados aos olhos das populações
Uma política desenvolvida por um governo que, apesar de ter os dias contados, prossegue com a sua missão de favorecimento dos interesses dos grupos económicos e financeiros como revelam os anúncios de novas privatizações – CP Carga, EMEF – , a ameaça de aumentos no preço da água ou, no plano regional, a operação que está em curso de expulsão das comunidades que vivem e utilizam há várias gerações as ilhas da Ria Formosa, para mais à frente entregar este património aos grupos económicos.
2- Intensifica-se a luta contra a exploração e por um Algarve com futuro
A DORAL do PCP valoriza a combativa luta desenvolvida pelos trabalhadores e pelas populações contra a política do governo que se tem vindo a intensificar nos últimos meses. Luta dos trabalhadores que alcançou uma significativa expressão na Manifestação promovida pela CGTP-IN no dia 7 de Março em Faro; na greve dos trabalhadores da administração pública local e central e que levou ao encerramento de vários serviços públicos no dia 13 de Março; na manifestação dos jovens trabalhadores no passado dia 28 de Março em Lisboa; nas acções desenvolvidas pelos trabalhadores em várias empresas com destaque para o Clube Praia da Rocha e para a Litográfica do Sul. Luta das populações com as sucessivas mobilizações das comunidades das ilhas da Ria Formosa contra as demolições; com as várias acções em defesa do Serviço Nacional de Saúde como a que se realizou no dia 2 de Abril em Messines; com a persistência da luta contra as portagens na Via do Infante; com a afirmação dos direitos das mulheres a que as comemorações do 8 de Março, promovidas pelo MDM, deram expressão.
Face à intensificação da ofensiva do Governo, a DORAL do PCP apela ao prosseguimento da luta e do protesto designadamente na manifestação de reformados convocada pelo MURPI que terá lugar no dia 11 de Abril em Faro, nas comemorações do 41º Aniversário do 25 de Abril e na jornada do 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador, fazendo convergir nessa data a exigência de ruptura com a política de direita e de uma política alternativa para o país.
3- Reforçar o PCP. Levar mais longe a iniciativa política do Partido
A DORAL do PCP, num momento em que se assinala o 94º aniversário do Partido, cujas iniciativas reuniram mais de 850 presenças na região, saúda os 85 novos membros do PCP que a ele aderiram desde o início de 2014, contribuindo assim para o reforço da acção, intervenção e luta dos comunistas na região. A DORAL do PCP apela também ao empenhamento de todas as organizações do Partido para a finalização da acção nacional de contactos para a elevação da militância e para o êxito da Campanha Nacional de Fundos que está em curso para a aquisição da Quinta do Cabo.
Intervindo e tomando a iniciativa sobre problemas tão diversos na região, como os salários em atraso, empresas em dificuldades, as demolições na Ria Formosa, as portagens, a situação na saúde, o definhamento do aparelho produtivo regional, o PCP tem também vindo a promover várias iniciativas sobre os grandes constrangimentos que atingem o país como os problemas do Euro, da Dívida Pública ou das privatizações. Iniciativas como a audição parlamentar descentralizada que se realizou recentemente na Universidade do Algarve (21 Março) ou como a jornada em torno das pescas que terá lugar na próxima semana, dia 17, em Olhão, e que revelam a importância das soluções que o PCP apresenta ao país.
4- Com o voto na CDU, derrotar o governo, abrir caminho a uma política alternativa
Visando a preparação das próximas eleições legislativas, que constituirão uma oportunidade para, com o voto na CDU, romper com a política de direita e abrir caminho a uma alternativa patriótica e de esquerda estão neste momento em curso diversas acções, envolvendo comunistas, ecologistas e muitos democratas e patriotas, das quais se destacam: as comemorações do 41º Aniversário do 25 de Abril com a realização de 14 iniciativas da CDU na região; a realização de 10 tribunas públicas; a dinamização da recolha de apoios à CDU; a concretização de acções de contacto com os trabalhadores e as populações; ou a preparação no Algarve, da grande Marcha Nacional – A força do Povo que terá lugar em Lisboa no próximo dia 6 de Junho.
A DORAL do PCP sublinha que, após a eleição em 2011 de um deputado do PCP pelo Algarve (20 anos depois) e no seguimento do crescimento eleitoral que a CDU tem tido nos últimos actos, há razões para enfrentar com confiança esta importante batalha política. Uma confiança que radica no trabalho, honestidade e competência dos eleitos da CDU, na presença e estímulo às muitas lutas que se desenvolveram na região neste período, na crescente compreensão e apoio dos trabalhadores e das populações às soluções que apresentamos ao país, na postura de verdade e seriedade que, perante a crescente degradação do país, sobressai como um elemento de esperança e confiança no futuro.
Faro, 10 de Abril de 2015