PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Direcção da Organização Regional do Algarve

PCP exige solução para cerca de 100 profissionais do SNS no Algarve em risco de despedimento

Segundo informações recolhidas pelo PCP, cerca de 100 profissionais do Serviço Nacional de Saúde no Algarve, cujo contrato termina a 31 de Dezembro de 2014, estão em risco de desemprego. Esta é uma situação que atinge sobretudo técnicos administrativos e técnicos auxiliares de acção médica que prestam serviços nos centros e extensões de saúde do Algarve e que se encontram sob a tutela da Administração Regional de Saúde do Algarve e cujos contratos não foram ainda renovados.

Na base desta situação está desde logo a política de desinvestimento e destruição do Serviço Nacional de Saúde levada a cabo por sucessivos governos e que, por via das limitações à contratação de pessoal por parte do Ministério da Saúde constantes no Orçamento do Estado para 2015, os cerca de 100 profissionais em causa não têm, a dez dias do final do ano, nenhuma garantia quanto à sua continuidade nos serviços.

O PCP relembra que, faltando actualmente mais de 800 profissionais de saúde na região algarvia – segundo dados da própria ARS – a confirmar-se esta situação, vários centros e extensões de saúde do Algarve, poderão vir a ser encerrados no próximo ano com sérios e inaceitáveis prejuízos para as populações.

Face a esta situação o PCP, ao mesmo tempo que reclama do governo a necessidade da contratação dos médicos, enfermeiros, auxiliares e administractivos na região algarvia por forma a responder ao colapso para onde o Serviço Nacional de Saúde está a ser empurrado, exige uma rápida resolução da situação destes cerca de 100 profissionais procedendo à sua integração nos quadros do Ministério da Saúde e rejeitando qualquer tentativa de prolongamento da sua situação precária ou da sua transferẽncia para as autarquias locais. Neste sentido, para além da solidariedade para com a luta destes trabalhadores, o PCP irá nos próximos dias questionar o governo na Assembleia da República.

O PCP sublinha ainda que esta situação agora denunciada confirma a urgência da intensificação da luta pela demissão do Governo PSD/CDS, realizando eleições antecipadas, abrindo caminho a uma ruptura com a política de direita e a uma alternativa patriótica e de esquerda que, cumprindo a Constituição da República, garanta o direito à saúde ao povo português.

Faro, 19 de Dezembro de 2014

O Secretariado da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP