Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, Faro, Comício «Por uma Alternativa Patriótica e de Esquerda. Um futuro digno para o Povo e o País»

Dar força à luta pela demissão do governo do PSD/CDS e a devolução da palavra ao povo

Sábado 2 de Fevereiro de 2013

Este ano e meio de Governo do PSD/CDS e de aplicação do programa de medidas do Pacto de Agressão, traduz-se já numa tragédia para o país com o retrocesso que promoveu em todos os domínios da vida nacional.

O ano de 2012 que há pouco findou, foi particularmente dramático para a vida de milhões de portugueses. Desemprego como nunca tivemos e sempre a crescer a um ritmo avassalador. Recessão económica profunda, com destruição brutal da capacidade produtiva do país. Venda do património e empresas do país ao estrangeiro, agravando ainda mais a sua dependência. Ataque sem precedentes aos direitos laborais dos trabalhadores portugueses, afectando, nomeadamente, os direitos ao trabalho, ao salário, a um horário, com o aumento desmesurado da exploração. Empobrecimento generalizado, com o recuo de quase dez anos do poder de compra dos trabalhadores e das outras camadas populares, agravamento das desigualdades sociais e regionais e alastramento da pobreza extrema.

Disseram que este 2012 que acabou, seria o ano de todas as dificuldades e quase juraram que não haveria outro ano assim, mas quem conhece as medidas do Orçamento de Estado para o presente ano e o que têm em preparação para o futuro, sabe que, mais uma vez, as promessas de dias melhores se vão transformar em novos e mais dramáticos sacrifícios para o povo e na agudização dos graves problemas do país.

O país saiu de 2012 sufocado e com a corda na garganta cada vez mais apertada e este governo decidiu apertá-la ainda mais em 2013 com o seu injusto e ilegítimo Orçamento de rapina das camadas populares.

Os trabalhadores e o povo que vivem do seu trabalho, passaram a sentir já este mês os efeitos do novo assalto com o aumento desmedido dos impostos. Um inadmissível confisco dos rendimentos do trabalho, com a redução de escalões do IRS, alteração das taxas e, em cima, uma nova sobretaxa de 3,5% que agravará ainda mais a exploração, o empobrecimento, o saque aos rendimentos dos que menos têm. Um assalto que se tenta disfarçar com o pagamento dos subsídios de férias e Natal por duodécimos.

Um Orçamento que vai ainda mais longe no aprofundamento das medidas no ataque às reformas com mais cortes nas pensões e no 13º. mês. Mas também com o novo roubo nos salários e no subsídio de Natal dos trabalhadores, a redução dos apoios sociais no desemprego, doença e velhice. Já não têm conta as alterações visando a diminuição e fragilização do subsídio de desemprego, num período em que cada vez mais portugueses são empurrados para o desemprego por esta política de desastre nacional.

Mas igualmente os cortes nos serviços públicos, com repercussões cada mais graves no funcionamento desses serviços, nomeadamente na área da saúde e da educação, pondo em causa os direitos das populações.

Um novo atentado contra os interesses do povo e do país, imposto à margem da Constituição da República e ao qual Cavaco Silva deu cobertura com a sua promulgação.

Um conjunto de medidas de agravamento das condições de vida dos trabalhadores e das populações que, a par dos cortes no investimento, irão repercutir-se não apenas na continuada degradação da situação social, mas também e, gravemente, na situação económica do país, prosseguindo o ruinoso caminho de recessão económica e de destruição que tem vindo a ser seguido e aprofundado com a política do Pacto de Agressão e deste Governo de Passos e Portas.

Um ruinoso caminho que as recentes previsões do Banco de Portugal, confirma, deitando por terra as manipuladas previsões do Orçamento de Estado do governo e que mostram que no corrente ano a espiral recessiva da nossa economia se vai aprofundar.

Basta dizer que o Banco de Portugal estima para já uma queda do PIB, do Investimento e do Consumo Privado que são praticamente o dobro das quedas previstas pelo Governo.

A acrescentar a tudo isto, o Banco de Portugal estima para 2013 uma nova queda de 1,9% no emprego. Ou seja, depois de terem sido destruídos 141 mil postos de trabalho em 2011, 187 mil em 2012, o Banco de Portugal estima agora uma destruição de quase 100 mil postos de trabalho em 2013. A confirmar-se esta previsão o país terá perdido, como resultado da assinatura do Pacto de Agressão e das políticas recessivas que têm vindo a ser prosseguidas, mais de 400 mil postos de trabalho em 2 anos e meio.

Tendo por base as actuais previsões do Banco de Portugal para 2013 os impactos recessivos do Pacto de Agressão assinado em 17 de Maio de 2011 pelo PS, PSD e CDS reflectir-se-ão no final do ano numa queda acumulada do PIB de cerca de 7,2%, numa queda do investimento de 41%, do Consumo Privado de 14%, do Consumo Público de 11%, da Procura Interna de 17,5% e o desemprego, em sentido lato, a aproximar-se do milhão e meio e o número de portugueses abaixo do limiar de pobreza, com a redução dos apoios sociais, a atingir bem mais do que dois milhões de pessoas.

Estes números são bem reveladores da dimensão do desastre para onde empurram o país e da necessidade e urgência de travar esta política.

Entretanto, enquanto o povo é sistematicamente massacrado e o país continua a caminhar para a ruína, o grande capital continua a engordar com um governo e uma política ao serviço da acumulação de lucros da banca e dos grupos económicos, ao mesmo tempo que são um sorvedouro de recursos públicos.

O mais recente caso é do banco Banif – um novo BPN – com o Estado a garantir a sua recapitalização com dinheiros públicos. Mais 1.100 milhões de euros, disponibilizados aos accionistas deste banco, que incluiu um empréstimo de 400 milhões e a compra de acções. Uma nacionalização temporária, que mais não é que uma operação de transferência dos prejuízos para o Estado e isso veremos lá para 2016/2017 quando acabar a operação financeira. Milhões que o povo adianta e paga, e que se juntam às operações financeiras do BCP e BPI. Três bancos que à sua conta levam de financiamento do Estado mais de 6,5 mil milhões de euros. Milhões que se somam à fraude do BPN que já vai em 3,5 mil milhões e que tudo indica vai custar entre 5 e 7 mil milhões de euros. Só de juros de um empréstimo para pagar este buraco, o povo português vai desembolsar 200 milhões de euros até 2020.

A banca transformou-se num poço sem fundo, feito também de negociatas, especulação financeira, branqueamento de capitais e fuga ao fisco, daqueles que têm arrecado milhões de dividendos e que são ainda premiados pelo governo com uma amnistia fiscal a taxas de saldo de 7,5%.

Um mundo onde tem reinado a impunidade e a engenharia financeira para reduzir ao mínimo denominado comum os impostos devidos!

Nestas operações de transferência de milhões para o grande capital, acrescentem-se, por exemplo ainda, três mil milhões de euros disponibilizados em benefícios fiscais ao offshore da Madeira, mais mil milhões entregues aos grandes grupos por via das Parcerias Público-Privadas, para se concluir que o défice das contas públicas não seria o que é, nem o drama que apregoam, se os senhores do dinheiro não fossem os grandes beneficiários de uma política e de um governo que está ao seu serviço.

Um governo que vive da mentira, do recurso sistemático à publicidade enganosa, da manipulação e da criação de ilusões.

Vive da mentira e da manipulação, não só porque fez e faz tudo ao contrário do que anunciou e prometeu antes de ser governo, como justifica todas as suas medidas com pretextos falsos e falsos dilemas, e na base de informação propositadamente abastardada. Mentira e manipulação, como se viu com as declarações de Passos Coelho sobre as pensões de reforma, lançando na opinião pública a ideia de que actual geração de pensionistas está a receber reformas para lá do merecido, isto é, que recebem mais que o que descontaram, para justificar o ataque que preparam às pensões dos actuais reformados.

O envenenamento da opinião pública, preparando o clima para virar trabalhadores do activo contra os mais velhos e os do sector privado contra os do sector público é uma monstruosa operação de divisão dos portugueses para levar a água ao moinho do empobrecimento e da redução dos direitos legítimos dos trabalhadores. Um ajuste de contas com tudo o que é fruto do trabalho passado e presente.

Uma campanha despudorada que visa iludir que as pensões de reforma são um direito de todos aqueles que ao longo de uma vida de trabalho cumpriram com as regras legais vigentes.

Para o actual governo, não basta a demagogia em torno do aumento das pensões mínimas – uns míseros cêntimos de actualização de apenas algumas pensões – e as medidas de congelamento das reformas pelo terceiro ano consecutivo, bem como os cortes de todos os que têm mais de 600 euros de pensão, querem ir mais longe, muito mais longe. Querem ir para um corte definitivo e substancial no valor das pensões dos actuais reformados.

Anunciam-se como protagonistas na construção de uma sociedade com mais justiça social, mas o que se propõem é fazer regressar o país a um passado de miséria!

É preciso pôr um travão nos seus objectivos, com a luta dos reformados e dos trabalhadores antes que seja tarde e este governo tudo destrua!

Mentira que se mistura com impensáveis doses de manipulação grosseira criadora de falsas ilusões e que está bem patente nessa operação de marketing a que assistimos nestes últimos tempos à volta um suposto regresso aos mercados com a venda de 2,5 mil milhões de dívida pública.

Operação que os banqueiros se apressaram a aplaudir, particularmente o grande patrão do BES, o banco que ganhou mais uns milhões com esta operação. O BES e os outros bancos que integraram o grupo responsável pela operação e que em comissões terão arrecadado 12,5 milhões de euros.

O governo diz que esta operação é o resultado da credibilidade externa da política do governo e que esta operação com os juros mais baixos marca a viragem na recuperação do país, graças ao sucesso da sua política.

É uma completa mistificação. O que aconteceu com Portugal, aconteceu com todos os outros países, incluindo os intervencionados pela Troika. Tudo é consequência da iniciativa do BCE e da sua anunciada decisão de compra ilimitada de títulos da dívida pública. Qual política do governo! Até a Grécia que dizem que não cumpre, viu os juros caírem para mais de metade no mercado secundário da dívida.

O governo com esta operação quer fazer crer que os sacrifícios estão a compensar, mas particularmente criar a ilusão de que o país está a ultrapassar a crise e, com essa falsa ilusão, tentar obter um novo alento para prosseguir a monstruosa ofensiva destruidora do Pacto de Agressão e da sua política. O empolamento de um suposto sucesso tem esse objectivo, acima de qualquer outro. Uma derradeira tentativa de soprar vida a um governo sem legitimidade, longe do querer e do sentir do país.

Uma operação que é feita com uma economia de rastos e que de rastos vai continuar, porque esta operação não altera em nada a situação, nem garante no futuro qualquer forma de financiamento sustentado. Uma operação que não tem qualquer impacto na austeridade que está a ser imposta aos trabalhadores e ao povo. Apenas se substitui dívida velha que tinha taxas de juro baixas, por dívida nova com taxas mais altas e, diga-se muito acima das obtidas pela Irlanda. Isto significa que não se reduz a factura dos juros, nem se altera o perfil da dívida. Perfil que não melhorou, antes piorou.

Dívida que cresceu 25 mil milhões desde que este governo iniciou o seu mandato. Por isso, a exigência da sua renegociação dos prazos, montantes e juros, como sempre o PCP defendeu e não essa limitada proposta de renegociação que agora o governo quer fazer e que tanto diabolizou, continua a ser uma questão central, a par da alteração das políticas e de renúncia do Pacto de Agressão, para assegurar o relançamento do desenvolvimento do país.

O embuste do apregoado sucesso no exterior, tem no país a continuação do crescimento do drama do desemprego e da recessão que continuam sem fim à vista.

Para os que querem fazer acreditar que o país vai resolver os seus problemas com esta política e este governo, bastaria pôr os olhos no relatório do FMI, nesse dito programa dito refundação do Estado, combinado entre governo e a troika estrangeira para dar continuidade ao Pacto de Agressão.

Um programa brutal e cortes de 4 mil milhões de euros nas funções sociais do Estado, um novo e brutal ataque aos rendimentos dos trabalhadores, destruição de direitos sociais essenciais à vida do povo, um colossal saque aos recursos e à riqueza nacional.

Programa que, a concretizar-se, se traduzirá num ataque mais brutal aos trabalhadores da Administração Pública. Cortes nos salários e dezenas de milhar de despedimentos. Novo ataque à educação, aos seus profissionais e aos alunos, com novos aumentos de propinas. Ataque ao SNS e ao direito à saúde com novos aumentos de taxas moderadoras, redução do leque de cuidados de saúde, cortes nos medicamentos. Novas reduções no valor das pensões, no subsídio de desemprego, nas prestações sociais. Um autêntico programa de terrorismo social!

Um programa que, a ser concretizado, fará do ano 2014 mais um ano de recessão profunda e ainda mais severo para os trabalhadores e para o povo. É uma falácia vir Passos Coelho dizer que 2014 será, finalmente, o ano de viragem do país e que o governo trabalha já no pós-troika com o país a recuperar - é outra fraude. Tinha prometido a viragem para finais de 2012, enganou-se ou melhor, sabia que estava a enganar os portugueses, repetiu a cena, dizendo que era em 2013, agora já não é, será em 2014, quando apresenta uma nova e brutal machadada na vida dos portugueses com a sua dita refundação do Estado.

Não, camaradas, o país não vai a lado nenhum com esta política e com o aprofundamento das medidas de austeridade que mais não são que a eternização do Pacto de Agressão e da sua política.

Diz Fernando Ulrich do BPI, no preciso momento em que vem apresentar os lucros do banco a que preside de mais de 400 milhões de euros, 292 milhões dos quais foram lucros com a venda de títulos da dívida pública na sua esmagadora maioria portuguesa, que os portugueses aguentam tudo o que está imposto e mais, porque diz, tal senhor, se a Grécia aguentou uma quebra de 25% do PIB e os “sem abrigo” aguentaram, Portugal e os portugueses também podem aguentar!

Pode tudo ir ao fundo, menos eles.

É assim que os donos do país pensam. É assim que pensa o governo que os serve. Tanto faz que o país e a vida dos portugueses se afunde, desde que eles continuem a amealhar milhões! Falam de barriga cheia!

Eles, os senhores do grande capital e da banca, esta que depois de salva e recapitalizada pelo Estado retira lucros fabulosos utilizando os títulos do Estado como garantia dos empréstimos que obtém a taxas baixíssimas do BCE, arredando os milhões que são extorquidos aos trabalhadores e ao povo.

É preciso acabar com esta política. É preciso acabar com este governo antes que ele acabe com o país!

Quase dois anos depois do Pacto de Agressão já mostraram que este é um caminho que só serve o grande capital e os interesses de potências estrangeiras.

É por tudo isto que a nossa luta não pode parar, contra esta política e este governo, contra o Pacto de Agressão, contra as medidas de brutal austeridade de afundamento da vida dos portugueses.

Uma luta que vai continuar e que tem já no próximo dia 16 mais uma grande jornada!

É para travar o passo a esta política que o PCP está por todo o país dinamizando uma campanha visando dar mais força e afirmar a necessidade e a possibilidade de, com a luta de todos, pôr fim a este caminho de desastre nacional e pela concretização de uma política alternativa, patriótica e de esquerda.

Uma política patriótica e de esquerda que coloca como tarefa prioritária o combate à profunda crise económica e social que atravessa o País com a:

- Rejeição do Pacto de Agressão, com a imediata renegociação da dívida de acordo com os interesses nacionais.

- Promoção e desenvolvimento da produção e riqueza nacionais com criação de emprego, a valorização do trabalho e dos trabalhadores e dos seus direitos, e a garantia de uma justa distribuição da riqueza criada.

- Alteração radical das políticas financeiras e fiscal, rompendo com o escandaloso favorecimento do grande capital económico e financeiro.

- Administração e serviços públicos ao serviço do país capazes de garantir os direitos à saúde, à educação, à protecção social dos portugueses.

- A recuperação pelo Estado do comando democrático da economia, pondo fim às privatizações, assegurando a nacionalização da banca e a recuperação do controlo público das empresas e sectores estratégicos.

- Assegurar a libertação do país das imposições supranacionais, contrárias ao interesse do desenvolvimento do país.

Uma campanha dirigida a todos os portugueses, às centenas de milhar de patriotas e democratas, às centenas de milhar de trabalhadores, de organizações sociais e de massas, a todos os que sofrem e sentem as consequências desta política e que sabem que é tempo de lhe pôr termo, para que reforcem a luta e com a sua acção contribuam para ampliar a consciência no país de que é possível um outro caminho, um outro rumo para a vida nacional.

É a todos esses portugueses que o PCP se dirige, afirmando que está na mão do nosso povo, na sua luta, na sua vontade democrática, na sua identificação com os valores de Abril, construir uma outra alternativa política e uma política alternativa patriótica e de esquerda na convergência e unidade das forças, sectores e personalidades democráticas e de todos os patriotas que estão genuinamente empenhados em romper com a política de direita.

Uma campanha que claramente afirma que o país não está condenado ao caminho do empobrecimento geral e que alguns querem apresentar como o único e inevitável. Que essa possibilidade é tão mais alcançável e realizável quanto maior for a luta dos trabalhadores e do povo e quanto mais força e influência política, social e eleitoral tiver o PCP. Que é possível «Resgatar o país da dependência, recuperar para o país o que é do país, devolver aos trabalhadores ao povo os seus direitos, salários e rendimentos» e garantir um governo para concretizar tais objectivos.

Por isso, apelamos aos trabalhadores e ao povo para que se juntem ao PCP, dêem mais força à luta em defesa dos seus direitos, tornem mais próxima a possibilidade de construção dessa alternativa, dando força à luta pela demissão do governo do PSD/CDS com a devolução da palavra ao povo, em eleições antecipadas.

Demissão e eleições antecipadas que são, neste quadro, a saída legítima e necessária para interromper o caminho de desastre do país que está em curso.

A urgência da ruptura e de uma mudança na vida nacional constitui um imperativo nacional, uma condição para assegurar um Portugal de justiça social e progresso, um país soberano e independente.

Nós temos confiança que, com a luta, este combate chegará ao fim com a vitória do nosso povo! Confiança de que nada está perdido para todo o sempre!