Direcção da Organização Regional do Algarve

Acerca da situação financeira das autarquias e as populações

Desdobram-se os comentários de preocupação pela situação financeira das autarquias, por parte de vários Presidentes de Câmara. Referem como causas principais, a diminuição de receitas (IMT) e o corte nas verbas do Orçamento Estado. Referem ainda que o recurso ao crédito bancário se apresenta vedado.

Não partilhamos, nem nunca partilhámos, com o discurso do despesismo autárquico e de que é no Poder Local que todos os males se encontraram. Mas não podemos aceitar mistificações.

Desde 2008 que a denominada crise deu expressão de si, agravando-se desde essa altura, mas a condução das prioridades municipais manteve-se inalterada. Os níveis de endividamento foram prosseguindo.

Há muito que vimos alertando para a execução de obras sem qualquer critério que não fosse o Ter. Há muito que vimos denunciando a prática de externalizações de serviços. Há muito que denunciamos a atitude submissa do poder autárquico regional face ao poder central, aceitando competências (ensino, segurança das populações, etc) que devem ser do governo.

Mas mesmo antes desta situação de descalabro, para onde nos conduziram os governos do PS, PSD e CDS-PP, tivemos a construção do estádio do Algarve para onde anualmente vão milhões de euros, o autódromo para onde vão milhões de euros e outras opções que seguiram sempre a mesma lógica – o turismo e actividades correlativas e o total desinvestimento nas actividades produtivas e outras necessidades das populações. Os custos da água têm vindo a aumentar brutalmente, assim como os valores de outras taxas, com impactos nas populações e no pequeno comércio. Receitas estas que, pelo que afirma Macário Correia, serve para o autofinanciamento municipal e o acumular de dívidas às Águas do Algarve.

Com o crescente número de insolvências no comércio e com o asfixiamento dos trabalhadores e das populações a que está a conduzir esta política do governo PSD/CDS-PP, não se estranhará que as receitas municipais baixem ainda mais por aumento do número dos que têm de deixar de pagar.

Assim, aquilo que se exige é uma mudança de política que em vez de carregar sobre quem já está fortemente sacrificado, vá buscar dinheiro aonde ele está, no grande capital; ponha fim à introdução de portagens na Via do Infante (A22); dinamize o investimento produtivo; lance programas de reabilitação urbana geradoras de emprego; avance para a construção de obras regionais fundamentais como seja o novo Hospital Distrital; desenvolva a requalificação do caminho-de-ferro e não se ponha com novas ideias megalómanas.

Eis, entre tantas outras, propostas que deveriam mobilizar o poder local da região.

16 de Agosto de 2011 O Secretariado da DORAL do PCP