Direcção da Organização Regional do Algarve
Inserido no Pacto de Agressão que PS, PSD e CDS assumiram com a União Europeia e o FMI, o início do novo ano fica marcado por um aumento brutal do custo de vida – saúde, alimentação, transportes, portagens, energia, taxas municipais -, pelo objectivo de agravamento da exploração dos trabalhadores e aumento do horário de trabalho, pela liquidação dos serviços públicos, pelo saque dos recursos nacionais por parte do grande capital a que o governo se submete. Simultâneamente aumentam os ataques contra liberdades democráticas e sindicais
De todas as medidas que estão em curso, tem particular gravidade o acordo assumido pelo Governo, o grande patronato e a UGT – com o envolvimento activo do Presidente da República. Um regresso ao século passado, uma autêntica declaração de guerra aos trabalhadores que quer impor despedimentos mais fáceis e baratos, o trabalho forçado aos sábados, a retirada de dias de férias e feriados; a redução dos salários e remunerações; o ataque à contratação colectiva; em síntese, trabalhar mais e receber menos, agravando a exploração, o desemprego e a concentração de riqueza nas mãos dos grupos económicos.
Na região do Algarve, onde o desemprego assume uma dimensão sem paralelo nas últimas décadas, assiste-se ao regresso da praga dos salários em atraso – de que os Grupos Carlos Saraiva e Fernando Barata, Hotel de Montechoro, Hotel dos Navegadores, entre outros, são expressão. Assiste-se a uma pronunciada quebra da actividade económica particularmente no turismo (com as mais baixas taxas de ocupação dos últimos 16 anos), na restauração, na construção civil e pescas; ao encerramento de centenas de pequenas empresas que estão a atirar milhares de trabalhadores para situações de pobreza, privação e até fome, como há muito se não registavam.
Numa região marcada pela sazonalidade e pela monoactividade do turismo, o agravamento das condições de vida do povo português e o quadro económico nacional e internacional poderão vir a causar, nos próximos meses, uma situação verdadeiramente dramática, de consequências ainda imprevisíveis.
Para o PCP, este é o resultado de décadas de política de direita; de um processo de integração na União Europeia contrário aos interesses nacionais, da crise do capitalismo e do seu rasto de exploração e miséria; das medidas ditas de austeridade que, não só não resolvem, como aprofundam o conjunto dos problemas com que o país se confronta; do posicionamento contrário aos interesses regionais que PS, PSD e CDS assumem e que procuram esconder sob um manto de manobras e ilusões. Veja-se o exemplo do processo de imposição de portagens na Via do Infante (A22) que contou com os votos dos deputados eleitos por estes partidos.
É urgente interromper este rumo de exploração, empobrecimento e saque que querem impor ao país e à região. É urgente rejeitar o Pacto de Agressão, romper com o rumo de declínio e retrocesso e abrir caminho a uma política patriótica e de esquerda que recuse a chantagem e imponha a renegociação da dívida; que valorize os salários e direitos dos trabalhadores; que promova a produção nacional; que combata as privatizações e recupere o controlo público dos sectores estratégicos da economia; que tribute os lucros, as fortunas e o património de luxo do grande capital; que defenda os serviços públicos e o investimento. Sem essa ruptura e mudança de política não há saída para os problemas do desemprego, da recessão económica, da dependência e afundamento do país.
A DORAL do PCP apela à luta dos trabalhadores e das populações do Algarve contra a exploração e o empobrecimento. A manifestação convocada pela CGTP-IN – cujo XII Congresso saudamos - para o próximo dia 11 de Fevereiro, no Terreiro do Paço, em Lisboa, assume-se como uma importante e decisiva jornada de luta com a qual os comunistas estão solidários e comprometidos. Uma grande iniciativa de convergência, que vem no seguimento e se insere, nas acções que os trabalhadores e as populações têm promovido na região.
Dando continuidade a uma intensa intervenção política que tem promovido, a DORAL do PCP anuncia:
- a realização no próximo dia 3 de Fevereiro, pelas 17h de uma caravana automóvel na cidade de Faro de luta contra a introdução de portagens na Via do Infante. Uma iniciativa que assume que, longe de estar terminada, a luta contra as portagens continuará até que seja feita justiça, até que as portagens acabem.
- a realização de uma campanha “Contra a exploração e o aumento do horário de trabalho”, de contacto e mobilização dos trabalhadores contra as alterações à legislação laboral. Ao longo do mês de Fevereiro, realizar-se-ão dezenas de distribuições, tribunas públicas e contactos diversos junto das empresas e locais de trabalho, nos mercados da região, junto dos pequenos comerciantes e empresários. Entre os dias 2 e 4 de Fevereiro, realizar-se-á uma venda especial do jornal Avante! cuja edição é dedicada às questões laborais.
- um conjunto de iniciativas diversas em torno dos problemas do encerramento e funcionamento dos serviços públicos, do aumento dos preços da água, da introdução da Televisão Digital Terrestre, das alterações na lei das rendas, mais conhecida como “lei dos despejos”.
- a realização de um comício em Faro, no próximo dia 24 de Fevereiro, pelas 21 horas, na COOPPOFA, com a participação de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP.
Num momento particularmente difícil para os trabalhadores e povo do Algarve, a DORAL do PCP reafirma o seu compromisso de sempre com a defesa dos interesses e aspirações de quem trabalha, pelo progresso, pela justiça social e desenvolvimento da região e do país. Por um Algarve e um Portugal com futuro.
27/01/2012 A Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP