Direcção da Organização Regional do Algarve

I

A luta dos trabalhadores e das populações acabará por derrotar esta política

A grandiosa jornada de luta do passado dia 1 de Outubro, promovida pela CGTP-IN, torna inequívoco o vasto lastro de repúdio contra a política que vem sendo praticada em resultado do acordo de capitulação nacional assinado pelo PS/PSD e CDS-PP, mas também em resultado marcada natureza de classe da política do actual Governo ao serviço do capital financeiro.

Os cem dias de governo, tiveram como marca e alvo insofismável o ataque aos direitos dos trabalhadores, dos reformados, das novas gerações; uma política que trará mais recessão, desemprego, pobreza e divida por pagar; uma política que fará acelerar as falências e insolvências de muitos micro e pequenos empresários e comerciantes.

O PCP previu e preveniu para as consequências de tal rumo de submissão. Hoje é generalizada a opinião de que este é o caminho do desastre. Interromper tal rumo não só é possível como necessário e a luta dos trabalhadores e das populações serão elemento determinante.

II

Uma violenta ofensiva contra os direitos

A ofensiva em curso atacando vários direitos sociais, tem na área dos direitos dos trabalhadores o seu alvo preferencial, tendo por objectivo central a desvalorização da força de trabalho – facilitação e embaratecimento dos despedimentos; diminuição do tempo e do valor do subsídio de desemprego; desregulação dos horários de trabalho; supressão no pagamento das horas extraordinárias; retirar aos sindicatos poder negocial são, entre outros, objectivos em curso.

Mas no quadro dos ataques aos direitos, assume também particular impacto e gravidade o corte na comparticipação em medicamentos básicos e em muitos casos crónicos (por exemplo, o Daflon), o aumento das taxas moderadoras, o corte no transporte de doentes causando complicadas situações aos mais idosos e doentes acamados e, simultaneamente, criando graves problemas a muitas corporações de bombeiros.

No contexto dos problemas graves existentes no Algarve, no que diz respeito à saúde, nomeadamente a crescente falta de pessoal, o Executivo da DORAL do PCP não pode deixar de manifestar o seu repúdio pelas taxas hospitalares, respeitantes a episódios ocorridos em anos atrasados, que estão a ser cobradas a centenas de utentes do Hospital de Faro e que atingem a “tarifa básica” dos 100 euros, quando em muitas situações, se aquilo que era devido não foi pago, foi porque naquela altura não foi pedido.

No plano da ofensiva política, destaca-se a que visa o Poder Local Democrático, com a intenção de extinção de mais de 1200 freguesias e o fim do pluralismo na composição dos órgãos. Trata-se de um plano concentracionário do poder e de subversão completa do poder local; de reforçar o domínio de quem ganha favorecendo a troca de influências que dizem querer combater; contribuir para o acentuar da desertificação; afastar eleitos dos eleitores.

A manobra mistificatória de que estas alterações têm a ver com o despesismo do poder local é uma falácia. O despesismo, negocismo e corrupção não está na configuração do poder local, mas nas práticas de eleitos que devem ser punidas.

O Executivo da DORAL do PCP apela às populações para que estejam atentas ao desenrolar deste processo e se oponham a tais intentos de reconfiguração do poder local.

III

A situação regional agrava-se

O Executivo da DORAL do PCP, manifesta ainda a sua solidariedade aos professores prejudicados nas colocações em resultado de um concurso cujos contornos não estão claros, mas cujos resultados estão bem patentes nos prejuízos causados a dezenas de professores na região.

O recuo da Câmara Municipal de Lagos, quanto à sua insensata decisão, de encerrar duas escolas quando o ano lectivo já se tinha iniciado, é o resultado do justo protesto e indignação dos pais e professores dessas escolas, tornando mais uma vez evidente que quem luta sempre alcança.

O Executivo da DORAL do PCP, alerta para a acelerada degradação da situação social, seja por via do aumento do desemprego, seja por via dos cortes nos apoios sociais, mas também com os crescentes casos de atropelos aos direitos dos trabalhadores onde se incluem os salários em atraso.

Estão, a título de exemplo, neste caso, os trabalhadores do Hotel Montechoro, com 2 meses de salários em atraso, as intenções de despedimento dos trabalhadores (60) do E’Leclerc em Portimão ou o fim da pausa de 15 minutos aos trabalhadores do LIDL.

Mas está também a intenção da Câmara Municipal de Faro, de aumentar inusitadamente as rendas aos moradores dos Bairros Sociais, intenção que tem tido a justa oposição dos moradores.

Tal quadro torna cada vez mais urgente e necessário, como o PCP há muito vem reclamando, o lançamento de um plano de relançamento da economia regional que minimize tal situação. As medidas adoptadas por parte do Governo irão ser extraordinariamente penalizadoras para os micro e pequenos empresários e comerciantes, camada onde se regista um crescente número de falências e insolvências.

A manifestada intenção de iniciar a cobrança de portagens constituirá um agravado factor recessivo. O PCP, desde sempre contra as portagens e desde sempre na luta contra a introdução de portagens, mantém-se coerente com as razões que determinaram a sua posição. Em conformidade com essa posição, tem agido no Algarve e também na Assembleia da República onde apresentou um projecto de Resolução contra a introdução das portagens chumbado com os votos do PS, PSD e CDS-PP.

O Executivo da DORAL do PCP apela à mobilização para que no próximo dia 14 de Outubro, a partir das 18horas, quem circule na Via do Infante e na Estrada Nacional 125, meta faxas pretas nas viaturas e sinalize assim o seu protesto contra a introdução de portagens.

A violência das medidas já anunciadas pelo Governo e os seus efeitos, não podem deixar de ter da parte dos trabalhadores, dos reformados, das novas gerações e outras camadas lesadas por esta política a necessária resposta.

O Executivo da DORAL coloca às organizações a necessidade de, a partir dos problemas concretos, serem dinamizadas lutas, protestos e outras iniciativas que dêem expressão aos problemas reais dos trabalhadores e das populações.

Há alternativa a este caminho de desastre, apostando na produção nacional, apoiando as pescas e os pescadores, a agricultura e os agricultores; apoiando as micro e pequenas empresas; investindo no lançamento de obras necessárias ao desenvolvimento regional e geradoras de emprego; indo buscar recursos onde eles existem e não sacrificando ainda mais os que já pouco ou nada têm.

4 de Outubro de 2011