Reposição de Freguesias é vitória das populações

 A Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP congratula-se com a aprovação na Assembleia da República da desagregação de freguesias, que permite a reposição de 17 Freguesias no Algarve e saúda as populações de Barão de São João, Bensafrim, Alcantarilha, Pêra, Algoz, Tunes, Tôr, Querença, Benafim, Conceição de Faro, Estoi, Fuseta, Moncarapacho, Luz de Tavira, Santo Estevão, Cabanas de Tavira e Conceição de Tavira.

A reposição destas freguesias é vitória das populações pela sua luta.

O Memorando da Troika assinado por PS, PSD e CDS em 2011, inscrevia a reforma administrativa do território como medida a implementar, a Lei nº 11-A/2013 aprovada pelo então governo PSD/CDS foi a sua execução, tendo-se verificado a extinção de um total de 1168 freguesias. No Algarve foram extintas 33 freguesias.

O repúdio e a contestação das populações foram generalizados desde então.

O papel da maioria dos órgãos autárquicos, assumindo oposição e rejeitando o processo de extinção, foi também relevante.

O PCP esteve desde a primeira hora ao lado das populações, mobilizando e organizando a luta, intervindo nos órgãos autárquicos, apresentando iniciativas legislativas na Assembleia da República para reverter o processo de extinção e ser respeitada a vontade de quem não se conformou com uma imposição administrativa cega e surda.

O passar do tempo, alguns conformismos e desânimos, sucessivas posições políticas de governos e das maiorias na Assembleia da República rejeitando, adiando e complicando soluções, foram contrapostas com a acção do PCP que não desistiu das populações (e não desistirá pelas freguesias que queiram ainda se desagregar).

No Algarve, em 12 anos, terão sido centenas de moções e tomadas de posição pelos eleitos do PCP e da CDU, apresentadas nas Assembleias Municipais e Assembleias de Freguesia, nos 3 mandatos autárquicos que entretanto decorreram. Em todos os programas e compromissos eleitorais CDU, em cada eleição autárquica, lá estava esta exigência. Na acção e iniciativa mais geral por uma Alternativa Política para os trabalhadores, o povo e o país também consta a reposição das freguesias extintas, de acordo com a vontade das populações e dos órgãos autárquicos.

Por parte do PCP e da CDU, iremos agora acompanhar todo o processo administrativo que irá se iniciar, no sentido do cumprimento da lei aprovada garantindo que nas próximas eleições autárquicas as freguesias sejam restabelecidas.

O PCP e a CDU irão continuar a lutar pela valorização do Poder Local, pela defesa dos interesses das populações e por políticas alternativas que tenham como propósito o desenvolvimento e a melhoria das condições de vida.

O Secretariado da DORAL do PCP

Faro, 21 de Janeiro de 2025