Sobre os resultados eleitorais para a Assembleia da República e as suas consequências para o Algarve e para o País
1. O resultado obtido pela CDU nas eleições legislativas antecipadas – 4,4% dos votos e 6 deputados no plano nacional e 4,81% (9.379 votos) no Algarve – traduz uma quebra eleitoral com uma significativa perda de deputados no plano nacional e a não eleição de um deputado da CDU na região. Um resultado que, ficando aquém do trabalho que realizou e do determinante contributo que deu para os avanços e conquistas conseguidos nos últimos 6 anos, do valor das soluções que apresentou para os problemas do Algarve e do País e da ampla campanha de esclarecimento e mobilização para o voto que realizou, representa um elemento negativo na vida do Algarve e do País.
2. A maioria absoluta alcançada pelo PS (com 5 deputados na região), alcançada no seguimento da chantagem que precipitou a realização de eleições, beneficiou do cenário de bipolarização e de dramatização do perigo da direita, construído ao longo das últimas semanas.
O resultado do PSD (com 3 deputados na região), aquém dos objectivos e expectativas adiantados, bem como a não eleição de qualquer deputado pelo CDS (no plano nacional), são indissociáveis da memória da acção do Governo PSD/CDS. Os seus sucedâneos, IL e Chega (que elegeu um deputado na região), têm um aumento da expressão eleitoral, influenciado pela promoção feita ao longo dos últimos anos alimentando as suas concepções reaccionárias.
O BE perde uma parte importante da sua expressão eleitoral (incluindo o deputado no Algarve), mesmo num contexto de grande visibilidade mediática que não deixou de se verificar.
3. O Secretariado da DORAL considera que, independentemente de insuficiências que precisam de ser superadas, os resultados das eleições legislativas são inseparáveis de um conjunto de factores, designadamente: a operação levada a cabo a partir da dissolução da Assembleia da República para favorecer a construção de um bloco central, estimulando uma dinâmica de bipolarização, acentuada pelas sondagens e por outros meios; a insistente mentira de responsabilização do PCP pela realização de eleições, a propósito da não aprovação da Proposta do Orçamento do Estado para 2022; a abusiva apropriação pelo PS dos avanços alcançados nos últimos 6 anos, que resultaram sempre da acção determinada da CDU; a promoção e favorecimento de outras forças políticas, nomeadamente de forças reaccionárias, convergindo com a desvalorização e discriminação da CDU; a realização das eleições em situação de epidemia e de agigantamento e instrumentalização do medo, que afectou relacionamentos sociais e prejudicou um trabalho de proximidade e contacto tão característico da CDU.
4. O Secretariado da DORAL saúda a notável intervenção dos candidatos e activistas da CDU, do PCP, do PEV, da ID e de muitas pessoas sem filiação partidária que, com uma extraordinária dedicação, assumiram o trabalho de mobilização e esclarecimento para o voto na CDU, realizando nos 16 concelhos do Algarve uma campanha eleitoral de massas que se pautou pela seriedade, prestação de contas, identificação de problemas e afirmação de propostas e soluções para o Algarve e para o País. E saúda igualmente, todos eleitores que depositaram na CDU a sua confiança e, particularmente, os que o fizeram pela primeira vez, assegurando que esse apoio e esse voto se prolongam para lá do dia das eleições na defesa dos seus direitos.
5. A realização das eleições não iludiu no entanto os problemas e dificuldades que estão colocados aos trabalhadores e às populações algarvias. A evolução da situação do País impunha que se procurassem soluções para os problemas nacionais, para a vida dos trabalhadores e do povo, mas, em vez disso, o PS, ambicionando uma maioria absoluta, em convergência com o Presidente da República, precipitou a realização de eleições.
O Secretariado da DORAL do PCP chama a atenção de que a maioria absoluta que agora se registou, em vez de responder aos problemas do País, deixa o PS com condições de levar mais longe o seu compromisso com a política de direita, com as opções de subordinação aos interesses do grande capital e às imposições da União Europeia, e por isso, mais distante da resposta que se exige aos problemas da região e do País.
Uma resposta que continua a reclamar, entre outros aspectos: o aumento geral dos salários; a valorização das pensões; medidas para salvar o SNS e a valorização dos serviços públicos; resposta na habitação; garantia dos direitos dos pais e das crianças; aumento do investimento público na região e no País; diversificação da actividade económica; justiça fiscal; eliminação das portagens; regionalização.
6. Os trabalhadores e o povo podem contar com o PCP e a sua intervenção decisiva na defesa e afirmação dos seus direitos num quadro de uma maioria absoluta do PS e para o combate aos projectos reaccionários e antidemocráticos. Hoje, como sempre, é no PCP que se encontrará essa força de todos os dias para os combates e a luta dos trabalhadores e do povo em defesa dos seus interesses e aspirações.
Faro, 2 Fevereiro de 2022
O Secretariado da Direcção da Organização Regional do PCP