Governo português não pediu assistência à UE para apoio aos danos causados pelo incêndio no Sotavento algarvio no verão de 2021

Populações atingidas continuam à espera

No seguimento das visitas que o deputado do PCP no Parlamento Europeu realizou a locais afectados pelo grande incêndio que teve lugar nos dias 16 e 17 de agosto de 2021, deflagrado em Castro Marim e que atingiu os concelhos de Tavira e Vila Real de Santo António, João Pimenta Lopes questionou a Comissão Europeia sobre se o Estado português tinha accionado a mobilização de fundos comunitários pelo Estado, com vista à disponibilização de apoios às populações afetadas.

Em resposta à pergunta do deputado do PCP, a Comissária Elisa Ferreira informou que “até à data, a Comissão ainda não recebeu, por parte de Portugal, nenhum pedido de assistência do Fundo de Solidariedade da União Europeia a título dos danos causados pelos incêndios florestais”.

A ausência de qualquer iniciativa neste sentido por parte do governo português contrasta com as promessas realizadas no verão passado de apoios às populações atingidas. Uma realidade que é também confirmada pelo facto de muitos dos que perderam bens nesse incêndio estarem até hoje à espera de qualquer apoio por parte do Governo.

O PCP chama a atenção que neste incêndio se verificou a destruição de milhares de hectares de matos e florestas, de habitações, infraestruturas e equipamentos. Uma situação que, dada a ausência de uma verdadeira política de prevenção dos incêndios florestais – inseparável de um maior investimento público, do apoio à promoção da actividade agrícola, de combate à desertificação dos territórios e promoção de um outro ordenamento florestal – se tem tornado numa rotina de verão nas serras algarvias.

Para o PCP é incompreensível que o Estado português não mobilize todos os recursos que estão disponíveis – incluindo fundos comunitários – para apoiar as populações.

O PCP reclama uma vez mais, não apenas uma outra política para a floresta e o mundo rural mas também medidas imediatas de apoio a quem, designadamente no incêndio de 16 e 17 de Agosto de 2021, foi vítima de mais este incêndio.

Faro, 13 de Janeiro de 2022

O Secretariado da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP

LER: Resposta dada por Elisa Ferreira em nome da Comissão Europeia