PCP exige reposição imediata do nível de oferta de transportes públicos no Algarve anterior à epidemia
O Algarve confronta-se há largos anos com uma insuficiente oferta de transportes públicos que condena a esmagadora maioria da população à utilização do transporte individual com elevados custos económicos e impactos ambientais. Para as populações com maiores dificuldades financeiras, com residência nas zonas rurais ou fora dos grandes centros, a situação é ainda mais dramática, com milhares de algarvios proibidos de exercerem o seu direito à mobilidade.
Esta realidade resulta - para além da falta de investimento no transporte público de que a situação na linha ferroviária do Algarve é exemplo - da política de sucessivos governos que desmantelaram a Rodoviária Nacional e entregaram aos grupos económicos privados o monopólio do transporte rodoviário de passageiros que, no Algarve, é dominado pelo Grupo Barraqueiro, detentor da EVA – Transportes.
Desresponsabilizando-se de uma política de promoção da coesão de todo o território nacional, o Governo PS, com o apoio do PSD, transferiu também para as autarquias a responsabilidade pela gestão dos transportes públicos. Transferiu-se a competência para os municípios, e estes para a AMAL, no entanto, nem os municípios, nem a AMAL, têm os meios próprios para assegurar a resposta que as populações precisam
Todos estes problemas, que já existiam antes da pandemia, foram profundamente agravados no último ano. Seja pelas medidas que restringiram as actividades económicas e outras que levaram a uma grande quebra da procura e de receitas, seja pelas medidas sanitárias que obrigaram à redução da lotação das viaturas e aumento das despesas, o facto é que a situação se deteriorou bastante e, segundo a própria AMAL, não será tão cedo que serão retomados os níveis de oferta por parte da EVA anteriores à pandemia.
Para o PCP, esta é uma situação inaceitável. A epidemia não pode servir de desculpa para degradar um serviço que já deixava muito a desejar. Por toda a região existem dezenas de carreiras que foram suprimidas e ainda não foram repostas. Há localidades que estão sem qualquer tipo de transporte público agravando o seu isolamento. Há trabalhadores que deixaram de poder deslocar-se para o seu local de trabalho por falta de transporte público. E, entretanto, o operador privado, que beneficiou ao longo dos últimos meses de apoios públicos como o layoff simplificado, desenvolve uma operação de chantagem, exigindo mais dinheiro aos municípios para repor a oferta anterior à epidemia.
Face a esta situação, o PCP exige do Governo que assuma as suas responsabilidades perante as populações do Algarve, intervindo com os meios e as formas adequadas de modo a repor no imediato os níveis de oferta anteriores à epidemia. Uma necessidade de curto prazo que não prescinde contudo de uma outra consideração mais global, no sentido de um vigoroso investimento no transporte público na região – seja em modo rodoviário, seja no modo ferroviário – assegurando a redução dos preços, a intermodalidade e uma resposta eficaz às necessidades de mobilidade das populações. Investimento urgente e necessário que o Algarve há muito reclama e pelo qual o PCP se irá continuar a bater.
Faro, 8 Maio 2021
O Secretariado da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP