PCP promove acção junto dos trabalhadores no Algarve em defesa do suplemento de insalubridade, penosidade e risco!
A epidemia que atinge o País tornou ainda mais visível o quão justa é a reivindicação de milhares de trabalhadores para a aplicação do chamado Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco. Mesmo num período em que muitas das actividades foram suspensas, como aconteceu nos meses de Março e Abril, milhares de trabalhadores continuaram a exercer as suas funções no Algarve - recolha e tratamento de lixo e resíduos, serviços de higiene e manutenção, serviços de segurança, abastecimento alimentar, cuidados de saúde e aos idosos, entre outras - mesmo enfrentando riscos acrescidos para a sua saúde. É pois tempo de reconhecer os direitos destes trabalhadores implementando este suplemento que, apesar de estar previsto desde 1998 (por via de um Decreto-Lei), por responsabilidade de PS, PSD e CDS, nunca foi implementado.
Esta é uma aspiração antiga dos trabalhadores que, por razões inerentes ao respectivo conteúdo funcional das suas profissões, nomeadamente a sua natureza, meios utilizados, factores ambientais ou por razões resultantes de factores externos, exercem a sua actividade profissional em situações susceptíveis de provocar um dano excepcional na sua saúde.
Está pois, na hora de se exigir que de uma vez por todas se avance no plano legislativo, trazendo um mínimo de justiça a estes trabalhadores, que tão importantes são à comunidade. A continuação desta omissão legislativa implica graves prejuízos aos trabalhadores, e nesse sentido o PCP voltou a apresentar um Projecto-Lei no seguimento de uma recente petição que reuniu as assinaturas de mais de 16 mil trabalhadores a reivindicar este suplemento. No Projecto-Lei do PCP, para além do respectivo suplemento remuneratório, consideram-se as compensações relativas a duração e adequação dos horários de trabalho, de acréscimo da dias de férias e de benefícios para efeitos de aposentação, seja na Administração Pública Central ou Regional, seja nas Autarquias Locais, garantindo condições mais favoráveis aos trabalhadores, por trabalho executado em condições de risco, penosidade e insalubridade.
Neste mês de Setembro, por toda a região do Algarve, o PCP associará a sua intervenção na Assembleia da República, a uma acção regional de contacto com trabalhadores para dar a conhecer as suas propostas, conhecer melhor a realidade e ouvir e falar com quem está no terreno e sente as dificuldades. A estes trabalhadores queremos dizer que podem contar com o Partido Comunista Português.
As primeiras acções terão lugar já no próximo dia 21 de Setembro com contactos com Trabalhadores das Autarquias de Albufeira, Olhão, Silves, Vila do Bispo e Vila Real de Santo António e nas empresas municipais, EMARP, FAGAR.
Faro, 18 de Setembro de 2020
O Secretariado da Direcção da Organização Regional do PCP