Comunicado da reunião da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP

O Algarve perante o surto epidémico: desenvolver a luta, reforçar o PCP, afirmar a alternativa

 1- A situação no Algarve é hoje marcada pelo impacto do surto epidémico na vida económica e social. Às medidas de prevenção e combate no plano da saúde pública, somam-se as exigências para enfrentar as suas consequências no plano económico e social, avolumados pelo aproveitamento que o grande capital procura fazer da actual situação.

Confirma-se o papel insubstituível do Serviço Nacional de Saúde como o único instrumento capaz de combater a epidemia. Numa região onde se multiplicaram ao longo dos últimos anos os hospitais e clínicas privadas financiados à custa dos recursos públicos, bem como os seguros de saúde, confirma-se a importância do SNS e a necessidade da sua valorização para assegurar o direito à saúde por parte do Povo português. A concretização do plano de emergência para o SNS, apresentado recentemente pelo PCP, representaria para o Algarve o reforço do investimento nos profissionais e nas suas condições de trabalho, nas instalações e equipamentos, na rede de cuidados primários, no avanço para a construção do Hospital Central do Algarve, bem como, do novo Hospital de Lagos.

Aos impactos do surto epidémico, somam-se os problemas estruturais da vida económica numa região marcada pela dependência quase exclusiva da actividade turística. Com o aeroporto praticamente fechado ao longo de meses, com a quebra de centenas de milhar de reservas, com o encerramento forçado por razões sanitárias de milhares de estabelecimentos, a região do Algarve caminha para uma recessão económica da qual ainda não se conhece a sua verdadeira extensão. Tal como se verificou com a crise desencadeada em 2008, o Algarve caminha para ser a região do País mais atingida pela crise que está em desenvolvimento.

Não se conhece ainda a real dimensão do desemprego na região. Mas o número de inscritos nos centros de emprego (26 379 desempregados) mais do que duplicou em Abril (subiu 123,9%) face a igual período do ano anterior (11 782 desempregados). Ao desemprego, soma-se a perda de salário que foi imposta a dezenas de milhar de trabalhadores por via da aplicação generalizada do regime do Layoff simplificado à qual terão recorrido cerca de 10 mil empresas na região, incluindo muitos dos maiores grupos económicos – Grupo Eva Transportes, ANA – Aeroportos, Grupo Tivoli, Pine Cliffs (ex-Sheraton), etc - que obtiveram elevados lucros nos últimos anos. Tão ou mais grave que o impacto económico e social do surto epidémico é o seu aproveitamento para retirar direitos, cortar salários e impor o agravamento da exploração. Mas é isso que se verificou e verifica no terreno, com a imposição de todo o tipo de arbitrariedades nas relações laborais sem qualquer intervenção relevante por parte da ACT. Desde a imposição de férias forçadas a milhares de trabalhadores, ao alargamento generalizado da jornada de trabalho e desregulação dos horários, até à situação de salários em atraso, de que o Grupo Hoteleiro JJW (envolvendo cerca de 500 trabalhadores) propriedade de um multimilionário estrangeiro, é exemplo.

Como o PCP sempre afirmou, a proibição dos despedimentos e a garantia do pagamento dos salários a 100% (mesmo que para tal se recorresse a recursos públicos nas situações justificáveis), foi, e é, a medida que se impõe não apenas no plano social, mas também para a indispensável retoma da actividade económica de que a região e o País irão precisar.

A situação das cerca de 70 mil micro e pequenas empresas que constituem o tecido económico algarvio, a que se somam milhares de trabalhadores por conta própria em situação de informalidade é também preocupante. O carácter insuficiente e limitado dos apoios que estão a ser concedidos e as inúmeras dificuldades para a eles ter acesso, a retração na procura (menos turistas e menos consumo por parte da população residente), os custos da paragem forçada, e agora, da reabertura de muitas empresas fazem temer pelo futuro. Como o PCP tem proposto exigiam-se outras medidas para responder aos impactos do surto: a não exclusão do acesso aos apoios públicos por situações de incumprimento ou regularização de dívidas; a criação de um apoio à tesouraria das micro empresas; a disponibilização rápida e ágil de crédito a taxa de juro zero e com 2 anos de carência; o apoio a todos os sócios gerentes com carreira contributiva; o apoio por via de um fundo público assegurado pelo Orçamento do Estado para assegurar o pagamento dos salários. Em vez disso, as opções do Governo PS vão no sentido de continuar a privilegiar o apoio ao grande capital, como se prova pela entrega de mais 850 milhões de euros de recursos públicos para os accionistas do Novo Banco, é manter o financiamento das Parcerias Publico Privadas como a que se verifica na Via do Infante, é colocar a Segurança Social a financiar mais de 50% das grandes empresas por via do Layoff, ficando libertas do pagamento da TSU e de parte dos salários dos trabalhadores.

Num quadro em que dificilmente a actividade turística será totalmente reposta nos próximos meses, em que são visíveis as limitações e insuficiências das opções do Governo PS para responder à actual situação económica e social, a DORAL do PCP chama a atenção para os perigos da degradação da situação social (incluindo depois do verão), com o aumento do desemprego e da pobreza que atinge já hoje milhares de famílias no Algarve. Como temos dito, a resposta estrutural a este problema não passa por mais caridade e assistencialismo, mas por uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que entre outros aspectos valorize o trabalho e os trabalhadores.

Perante uma realidade que deu e dá razão ao PCP, é preciso continuar a lutar pela diversificação da actividade económica na região, dinamizando o Turismo, mas desenvolvendo também as potencialidades produtivas na região, como na agricultura, na indústria e nas pescas. É preciso valorizar salários e direitos dos trabalhadores, combatendo os que já vislumbram o regresso ao tempo dos PEC e do Pacto de Agressão da troika. É necessário defender e valorizar os serviços públicos – SNS, Escola Pública, Transportes, Segurança, Cultura, etc – e promover o investimento público na região em vez de continuar a adiar obras estruturantes na região como a completa electrificação e modernização da linha de caminho de ferro do Algarve. É preciso recuperar o controlo público de empresas e sectores estratégicos como a TAP, cuja viabilização será também fundamental para o desenvolvimento futuro da região. Exigem-se, sem dúvida, respostas imediatas de outro alcance que não as que estão em marcha, mas o futuro do Algarve reclama uma ruptura com um modelo económico que só beneficia o grande capital.

2- A DORAL do PCP saúda todos os trabalhadores que, na presente situação, asseguraram e continuam a assegurar, mesmo com riscos para os próprios, o combate à epidemia e o funcionamento das mais diversas actividades. Uma saudação que envolve o reconhecimento do seu papel e a necessidade de defender e proteger direitos de quem trabalha. É neste quadro que assumiram particular significado as comemorações do 46º aniversário do 25 de Abril, e também do 1º de Maio, com a iniciativa promovida em Faro pela USAL/CGTP-IN.

Perante um clima de atemorização e limitação de liberdades fundamentais que favorece a intensificação dos atropelos contra os trabalhadores, os seus salários e direitos, desde logo o direito ao trabalho, as comemorações do 25 de Abril e do 1º de Maio apontam o caminho de usar todos os direitos que a Constituição da República Portuguesa consagra para lutar por uma vida melhor. Enfrentando e vencendo a chantagem antidemocrática, garantindo as necessárias medidas de prevenção e protecção sanitárias, a intensificação da luta coloca-se como uma necessidade aos trabalhadores e populações algarvias.

A DORAL do PCP saúda e apela à intensificação da luta pelos direitos e condições de vida. O desenvolvimento da acção reivindicativa contra os salários em atraso como no grupo JJW, contra a imposição arbitrária e despropositada do Layoff como na Orquestra Clássica do Sul, contra a imposição de horários de 12 horas como se está a verificar no comércio e em muitas IPSS, pela adopção do subsídio de insalubridade, penosidade e risco como na recolha do lixo, das escolas e outras actividades essenciais, pela contratação colectiva em empresas como as Águas do Algarve, pela protecção sanitária dos trabalhadores das escolas e outros, pela contratação de trabalhadores como os 500 enfermeiros que fazem falta à região, pela valorização do preço em lota do pescado, pela defesa da agricultura familiar e valorização dos preços pagos ao produtor, pelo garantia dos direitos, salários e rendimentos dos profissionais da cultura, das artes e espetáculos, são exemplos de lutas que contam com o empenho e a solidariedade do PCP.

3- Face a uma situação que implicou medidas de prevenção e protecção, colocando novas exigências, o Partido não se deixou chantagear ou condicionar, assumiu a iniciativa e acção num quadro de emergência da acção partidária, face aos problemas criados aos trabalhadores e populações algarvias. A DORAL do PCP sublinha a importância da acção desenvolvida pelo Partido na região nas condições novas e difíceis que o surto epidémico veio colocar.

Neste quadro, destacam-se as iniciativas que se realizaram de comemoração do 99º aniversário do Partido, o contributo impulsionador dado nas comemorações do 46.º aniversário do 25 de Abril e na concretização da importante jornada de luta do 1.º de Maio em Faro, a intervenção política junto dos trabalhadores e das populações, a acção institucional com várias visitas de deputados à região denunciando e expondo problemas contactando as populações, o trabalho de propaganda nomeadamente nas comunicações electrónicas cuja utlização e produção de conteúdos se intensificaram, o papel do Avante! que alargou a sua difusão e venda, as medidas tomadas para garantir o funcionamento do Partido e o seu reforço, com destaque para o êxito da acção dos 5000 contactos com trabalhadores que no Algarve, resultaram em 250 contactos, 39 recrutamentos e um maior conhecimento e intervenção sobre o mundo do trabalho na região e para a campanha Nacional de Fundos que decorre sob o lema: O futuro tem Partido!.

Numa situação em que as autarquias locais estão também elas sujeitas a uma enorme pressão, a DORAL do PCP sublinha o papel dos eleitos da CDU. Quer assegurando a resposta às populações em situações de maioria como na Câmara Municipal de Silves, quer em situações de minoria, os eleitos da CDU desenvolveram e desenvolvem a sua acção no quadro das competências que estão atribuídas ao Poder Local.

A DORAL do PCP salienta as exigentes tarefas que se colocam aos militantes e organizações do Partido e da JCP. Destaca-se o contacto e intervenção junto dos trabalhadores, no âmbito da campanha nacional que está em curso, a divulgação junto da população, já no próximo dia 28 de Maio da proposta do PCP de um plano de emergência para o reforço do SNS, as iniciativas de contacto com micro, pequenos e médios empresários que decorrerão a partir de Junho, as tarefas decorrentes da preparação da Festa do Avante!, designadamente no plano das medidas de protecção sanitária, a aplicação das orientações definidas pelo Comité Central no âmbito das comemorações do Centenário do Partido e o avanço na preparação do XXI Congresso.

Perante as opções do Governo PS de submissão às imposições da União Europeia e aos interesses do grande capital, perante o branqueamento de PSD e CDS e a promoção de valores e forças reaccionárias, perante uma fortíssima campanha ideológica que, tendo no anti-comunismo um dos seus principais veículos (num momento em que se assinalam os 75 anos da vitória sobre o Nazi-fascismo), procura impor valores e concepções reaccionárias e pôr em causa o regime democrático, o PCP afirma-se como uma força indispensável aos trabalhadores e populações algarvias para impedir que se ande para trás, para resistir à actual ofensiva, derrotar o surto epidémico e fazer avançar direitos, para lutar por um Portugal com futuro.

Faro, 23 de Maio de 2020

A Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP