Sobre os ditos descontos nas portagens e a opção do Governo PS de preservar os lucros da concessionária da Via do Infante
Na recente reunião do Conselho de Ministros (do dia 27 de Fevereiro) o Governo PS veio anunciar, entre outras medidas supostamente dirigidas a favorecer o interior do País, a introdução de descontos para os utilizadores das ex-scut onde se inclui a Via do Infante. A medida anunciada pelo governo, para concretizar a partir de Julho deste ano, prevê a redução do valor pago em função do número de utilizações (só a partir do 7º dia), podendo cada viatura (classe 1 e classe 2) alcançar no máximo um desconto global médio de 25% nas raras situações em que essa utilização seja feita ao longo dos 30 dias do mês.
Para o PCP, trata-se de uma medida que, sem prejuízo de poder representar em casos muito particulares uma redução dos custos de utilização da Via do Infante, confirma no essencial a opção do Governo PS em manter as portagens nas ex-scuts, assim como, continuar a assegurar a rentabilidade da concessionária da Via do Infante. Na verdade, ao aplicar um desconto de quantidade em função do número de utilizações o Governo PS não só mantém intocáveis os privilégios da empresa concessionária, como pode ainda vir a aumentar os seus lucros.
Na verdade, o Governo PS, no seguimento do anterior Governo PSD/CDS, recusa a devolução da Via do Infante às populações da região do Algarve. Persiste em manter esta severa penalização à mobilidade das populações algarvias e ao desenvolvimento da economia regional, também ela duramente prejudicada pelas portagens. Simultaneamente, continuam a ser empurrados milhares de automobilistas para a Estrada Nacional 125 que é, como é sabido, em largos troços, uma verdadeira artéria urbana e cujas obras de requalificação se encontram paradas há anos, designadamente, entre Olhão e Vila Real de Santo António, com sérios prejuízos para a qualidade de vida e acrescidos riscos em matéria de segurança rodoviária que estão longe de estar resolvidos.
O PCP, relembra o facto de ao longo da última década ter apresentado na Assembleia da República, por mais de uma dezena de vezes, a proposta de abolição de portagens na Via do Infante, tendo a mesma sido sucessivamente chumbada pela conjugação dos votos do PS, do PSD e CDS. Um facto tão mais relevante quanto se assiste hoje, com a mais completa desfaçatez, ao discurso dos dirigentes e deputados do PSD sobre esta matéria, julgando porventura que o Povo tem memória curta e que já se esqueceu as suas pesadas responsabilidades na imposição de portagens ao Algarve, entre outras consequências da política de terra queimada que impuseram recentemente ao País.
O PCP reafirma que só a luta dos algarvios e o reforço do PCP encurtará o caminho para a abolição das portagens e para a devolução da Via do Infante às populações desta região. Um percurso que exige coragem para libertar o Algarve de uma concessão que só interessa ao grupo económico privado que explora esta infra-estrutura que, recorde-se, foi construída com dinheiros públicos.
Faro, 28 de Fevereiro de 2020
O Secretariado da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP