Resolução Política da 9ª Assembleia da Organização Concelhia de Olhão do PCP

 

 

1- Reforçar o Partido – Lutar por uma vida melhor

 

Nos últimos 5 anos, data em que se realizou a última Assembleia de Organização Concelhia de Olhão – 1 de Julho de 2007 – o Partido foi chamado a assumir as suas responsabilidades perante os trabalhadores e as populações do Concelho. Na denúncia dos problemas que atingem o concelho; na apresentação de propostas para a sua solução; na dinamização e mobilização para a luta contra a política de direita; na participação em diversas batalhas eleitorais; no reforço do Partido e na afirmação do seu projecto e objectivos políticos; a organização concelhia, apesar das suas dificuldades levou por diante um valioso conjunto de tarefas que importa valorizar e projectar para diante.

 

Entretanto a situação do país e do concelho modificou-se: acentuou-se o rumo de desastre nacional imposto pelos partidos – PS, PSD e CDS – que estão ao serviço do grande capital; alteram-se aspectos de natureza económica e social no concelho; o aparelho produtivo continuou a ser atacado; as condições de vida degradaram-se; e o Pacto de Agressão que de há um ano a esta parte está em curso, acelerou a política de anti-social e anti-patriótica que vinha sendo seguida.

 

A realização da 9ª Assembleia da Organização Concelhia de Olhão do PCP, que decorre num momento em que está em curso a mais violenta ofensiva desde os tempos do fascismo, tem no centro da sua preparação e objectivos, a necessidade de reforço do Partido. Alargar o número de membros do Partido, estruturar a organização tendo por base a sua ligação à classe operária e ao conjunto dos trabalhadores, alargar a sua influência política e ideológica no concelho, são condições determinantes para o desenvolvimento da luta de massas, para o alargamento do trabalho unitário, para a elevação da consciência política das populações a um patamar capaz de travar a actual ofensiva e impor a ruptura com a política de direita.

 

No reforço do Partido em Olhão, estão directamente interessados os trabalhadores, os jovens, os reformados, os desempregados, os pescadores (incluindo os viveiristas e mariscadores), os pequenos e médios empresários, os intelectuais e quadros técnicos. A IX Assembleia de Organização Concelhia de Olhão do PCP - inserida na preparação do XIX Congresso do PCP - visa contribuir para termos um Partido mais forte. Mais forte para prosseguir a luta por uma vida melhor, pela democracia avançada, pelo socialismo.

 

2- Alguns dados de caracterização do concelho de Olhão

 

Em cinco anos o país modificou-se e Olhão também. Além da política dos Governos PS e PSD/CDS que dirigiram o país neste período, influenciaram a evolução do concelho um outro conjunto de aspectos muito diversos, mas igualmente importantes. Desde as características e modelo de desenvolvimento imposto a toda a região do Algarve – especulação imobiliária e monoactividade do turismo - passando pelo natureza do poder autárquico exercido no concelho (Câmara PS), até, a tudo quanto decorre do processo de integração capitalista na União Europeia e da própria crise do capitalismo que entretanto eclodiu. Elementos que ajudam a compreender o retracto que a seguir se apresenta, que tendo por base elementos quantitativos, não pode deixar de ser lido também à luz das opções políticas que os determinaram.

Os dados recolhidos – tendo por base a informação estatística dos resultados provisórios dos Censos 2011 (INE), os anuários estatísticos do Algarve 2006 e 2011 e do IEFP – referem-se ao período entre 2006 e 2011, pelo que não se poderá deixar de chamar a atenção para a sua possível alteração em intervalos relativamente curtos tendo em conta a política que está em curso.

 

2.1- População e território

 

Entre 2006 e 2011 a população de Olhão cresceu 4,7% de 43.341 para 45.396 habitantes, representando hoje cerca de 10,3% da população residente do Algarve. A população com menos de 14 anos também cresceu de 6801 para 7503 e a população mais idosa (mais de 65 anos) cresceu ainda mais, de 7272 para 8094. O concelho de Olhão dividido em 5 freguesias – Olhão, Quelfes, Pechão, Fuseta, Moncarapacho – ocupa uma área de 130,9km2 ou seja, 2,9% da região do Algarve. Na opinião do PCP, o crescimento verificado, mais do que ao desenvolvimento das actividades económicas e produtivas no concelho, beneficiou sobretudo do processo de agravamento da especulação imobiliária e da afirmação da dinâmica de “dormitório” face ao eixo Faro-Loulé.

 

2.2- Actividade económica

 

Entre 2006 e 2011, o número de trabalhadores por conta de outrem nas empresas do concelho diminuiu 6,7%, passando de 10540 para 9832, representando hoje cerca de 6,3% da população empregada do distrito. A população empregada ligada à indústria transformadora estagnou representando 1097 trabalhadores (14% da região). Na agricultura registam-se actualmente 808 explorações agrícolas, num total de 3411 hectares que empregam 985 trabalhadores, predominando a pequena propriedade. Nas pescas, assistiu-se a uma regressão do número de pescadores matriculados de passando de 255 para 239, sendo que se assistiu a uma redução da captura de pescado de 9.211 toneladas para 6.761 toneladas. O número de empresas com actividade no concelho regrediu consideravelmente em -12,2% passando de 5562 para 4884 empresas aqui sedeadas – predominando claramente as MPME's - representando uma quebra de 5,1% do seu peso no distrito. A distribuição do Valor Acrescentado Bruto (riqueza criada no concelho) por sector de actividade é hoje a seguinte: Comércio Grosso e Retalho 28,7%; Construção 22,9%; Indústria Transformadora 14,9%; Pescas 6,9%.

 

Não se apresentam dados do peso económico e social de todo o sector público – incluíndo a administração local – nem daquilo a que se convenciona chamar de economia social. Contudo, é hoje uma evidência, o crescimento do seu peso relativo no concelho.

 

2.2.1 -O sector das pescas, pelos dados recolhidos continua a ter uma grande importância directa e indirecta em todo o concelho, dado que não é contraditório com o facto de se viver actualmente a maior crise de sempre no sector. Acompanhando a tendência do sector no país – alvo de um criminoso ataque por sucessivos governos e pelas políticas da União Europeia, designadamente a chamada Política Comum de Pescas – o sector das pescas em Olhão representa ainda uma importante fonte de emprego e de criação de riqueza. É no entanto uma área onde a capacidade instalada e as potencialidades – captura; transformação e embalagem; venda - existentes estão claramente sub-exploradas. Situação essa que convive com a desvalorização do preço do pescado em lota, com a aplicação persecutória de multas aos viveiristas e mariscadores, com a permanente quebra de rendimentos e subida dos custos dos factores de produção – em particular combustíveis – que ameaçam a sobrevivência do sector.

 

2.2.2- O sector industrial tem vindo a regredir no concelho. Permanecem ainda importantes empresas ligadas à indústria conserveira, à transformação de sal marinho, ao sector metalúrgico, às actividades colocadas a montante da construção civil de que são exemplo: JA Pacheco; Conserveira do Sul; Salexport; Rodrigues e Almeida; etc.

 

2.2.3 -Quanto ao comércio, podemos afirmar que a realidade do concelho acompanha a tendência geral de concentração do sector nas mãos da grande distribuição. Em meia dúzia de anos cresceram e implantaram-se em Olhão algumas das principais cadeias de “supermercados” - PingoDoce; Pão de Açucar; Lidl; Continente; Intermarché; etc - com consequências trágicas para o comércio de proximidade, com falências sucessivas, para o aparelho produtivo local e regional e para o emprego.

 

Estes dados revelam, para além da estagnação e recuo em alguns sectores: uma perda de importância económica de Olhão na região; um recuo das actividades produtivas e em particular de todo o sector das pescas; uma grande dependência do sector da construção civil e da grande distribuição. Dados que, tendo em conta a actual situação de recessão económica, tenderão a agravar-se se a actual política não for interrompida. Contudo, observando o enquadramento económico da região – onde a actividade turística predomina - Olhão encontra-se ainda assim num plano diferente que importa ser preservado.

 

2.3 - A evolução do desemprego

 

O desemprego é hoje o principal problema económico e social do concelho atingido mais de 26% da sua população activa. O seu crescimento nos últimos 5 anos foi assustador, tendo passado de cerca de 1800 trabalhadores nesta situação em 2006 para mais de 6200 trabalhadores no final de 2011, o que representa um agravamento de 244%. Jovens e desempregados de longa duração, assumem-se como as principais componentes deste impressionante número.

São números que ilustram o quadro económico e social em que decorre a 9ª Assembleia e que podem estar já hoje ultrapassados se tivermos em conta o rápido agravamento da situação social. O desemprego para lá do que representa de atentado às condições de vida e à dignidade de milhares de trabalhadores, é também um importante desperdício de recursos e potencialidades que o concelho tem e que hoje está comprometido.

 

2.4.- Educação e saúde

 

A realidade da rede educativa e do acesso à saúde no concelho de Olhão não pode ser separada do violento ataque que está em curso às funções sociais do Estado, visando a sua liquidação e transformação em negócio favorável aos interesses do grande capital.

 

Na saúde, assiste-se: ao agravamento brutal das taxas moderadoras; à ausência de médicos de família que atinge hoje mais de 10.000 Olhanenses assim como de outros profissionais de saúde; ao encarecer dos preços dos medicamentos, dos transportes dos doentes; ao esvaziamento dos chamados cuidados primários de saúde de que o encerramento do SAP de Olhão foi um exemplo e que não foi ultrapassado pela criação das três Unidades de Saúde Familiar. Na prática o esvaziamento do Serviço Nacional de Saúde, no qual estão directamente interessados os grupos económicos que operam no sector, está a traduzir-se numa cada vez maior dificuldade de acesso aos cuidados de saúde e à substituição deste direito por um negócio. Olhão sofre ainda do conjunto de constrangimentos que estão a ser impostos no Hospital de Faro e do sucessivo adiamento de uma legítima aspiração das populações – tantas vezes prometida e tantas vezes adiada pelos Governos do PS, PSD e CDS – do chamado Hospital Central do Algarve.

 

Na educação, a rede escolar actualmente existente – em geral satisfatória face às necessidades - está a ser profundamente ameaçada pela tentativa de constituição dos chamados Mega-agrupamentos e pela crescente desresponsabilização do governo das suas competências para as autarquias locais sem a correspondente transferência de meios. Quando se exigia a requalificação do conjunto de equipamentos escolares, a valorização das condições de trabalho e de estudo da comunidade escolar, o alargamento do acesso aos mais elevados graus de ensino pela maioria da população, aquilo a que se assiste é a uma progressiva desvalorização da escola pública, à sua elitização – designadamente por via da imposição da chamada “profissionalização” das vias de ensino –, ao corte de verbas para a Acção Social Escolar, à degradação das condições de trabalho e do número de professores, educadores e auxiliares, à permanente ameaça de encerramento e concentração de escolas e de turmas com as consequências negativas que daí decorrem.

 

3- Propostas do Partido para o concelho de Olhão

 

A situação do concelho de Olhão reflecte uma realidade que é mais geral. Os problemas com que os trabalhadores e as populações de Olhão estão confrontados – desemprego, empobrecimento, precariedade, falências, destruição do aparelho produtivo, quebra do investimento público, etc- são o resultado de décadas de política de direita, do processo de integração capitalista da União Europeia e da própria natureza e crise do capitalismo.

 

O combate a estes e muitos outros problemas exige a rejeição imediata do Pacto de Agressão que PS, PSD e CDS assumiram com a União Europeia e o FMI e uma ruptura com a política de direita que abra caminho a uma política patriótica e de esquerda que o PCP propõe ao povo português.

 

Uma política patriótica e de esquerda que, em ruptura com a submissão do poder político ao grande capital, assuma a valorização dos salários e das pensões, defenda e promova o aparelho produtivo nacional, imponha a renegociação da dívida pública, garanta o controlo público dos sectores estratégicos da economia, avance para uma justa tributação fiscal do capital monopolista, promova o investimento e os serviços públicos, afirme a soberania e a independência nacional face às imposições da UE e do grande capital nacional.

 

Contudo, há problemas concretos na região e no concelho que reclamam respostas e o PCP tem um vasto património de intervenção nesta matéria - que infelizmente se mantém em muitos aspectos actual - que deve ser conhecido e valorizado.

 

Algumas das principais prioridades para Olhão:

 

• A valorização da actividade económica produtiva ligada ao mar – pescas, marisqueio, aquicultura - que implica uma política que garanta o rendimento dos pescadores e um forte investimento público.

 

• Uma política integrada de defesa da Ria Formosa (que envolve uma urgente intervenção de requalificação ambiental) e do Mar. Priorizando o desenvolvimento das actividades produtivas e compatibilizando-as com a defesa do meio ambiente.

 

• Uma política de promoção da actividade turística do concelho que recuse a submissão da actividade produtiva a esta realidade, a especulação imobiliária e a descaracterização social, económica e cultural do concelho.

 

• Uma política que desenvolva o conjunto de meios de transporte e acessibilidades, designadamente com a eliminação de portagens na Via do Infante, o desenvolvimento do transporte ferroviário e a modernização da linha do Algarve, a requalificação da EN125 e do conjunto de estradas municipais e a construção de uma variante a Olhão.

 

• Uma política de favorecimento do comércio tradicional ligada ao aparelho produtivo local e regional, contrariando a instalação de novas grandes superfícies comerciais, limitando os horários de funcionamento das mesmas, valorizando o Mercado de Olhão, libertando o centro da cidade dos custos de estacionamento para os utentes.

 

• Uma política que promova a requalificação do parque urbano existente, democratize o acesso à habitação, combata a especulação imobiliária.

 

• Uma política de dinamização do investimento público que aponte para a construção de novas infra-estruturas como: Parque de Feiras e exposições; novo terminal de transportes no acesso às ilhas; variante a Pechão; requalificação do Porto de Pesca de Olhão; criação de um terminal inter-modal de carácter rodo-ferroviário na zona da estação de comboios; novo quartel para os Bombeiros Voluntários de Olhão.

 

• Uma política que em ruptura com o desmantelamento e privatização dos serviços públicos reclame o desenvolvimento do conjunto de infra-estruturas e meios ligados ao reforço do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública, da primeira infância e dos apoios aos idosos, bem como a segurança das populações.

 

• Uma política que defenda e afirme a diversidade do concelho assente nas suas 5 freguesias, recusando os objectivos de liquidação de freguesias que estão em curso.

 

• Uma política que liberte a Câmara Municipal de Olhão e os restantes órgãos autárquicos dos seus compromissos com os grandes interesses, colocando o poder local ao serviço dos trabalhadores e das populações e que envolve, entre outras matérias, o rompimento com o processo de privatização de funções autárquicas de que a Ambiolhão é exemplo e a recusa do agravamento de taxas, impostos e tarifas municipais.

 

• Uma política de democratização e promoção da cultura e do desporto, que combata a desresponsabilização do Estado no seu financiamento e promova a participação e envolvimento do movimento associativo local com: a criação e desenvolvimento de uma rede pública de equipamentos desportivos e culturais; o apoio às colectividades; a formação de dinamizadores desportivos e culturais;

 

• Uma política de apoio ao movimento associativo popular nas cinco freguesias do concelho que tenha como princípio fundamental o envolvimento das populações e a sua efectiva participação como base de desenvolvimento e transformação social, assim como a potenciação do impacto que o associativismo pode ter entre os jovens, nomeadamente as actividades desportivas e as actividades musicais, como formas de combate a comportamentos socialmente desviantes

 

• Uma política que promova a inventariação e conservação do Património Cultural, material e imaterial do nosso concelho.

 

• Uma política que, tendo como base a saúde pública e o respeito pelos direitos dos animais, crie condições para a retirada das ruas dos animais abandonados, construindo um novo canil/gatil com política de não-abate e com condições que se compaginem com os direitos dos animais.

 

• Uma política de transportes concelhios que funcione articuladamente entre os diversos operadores, que possa colmatar as necessidades das populações, designadamente as as Freguesias que ficam mais isoladas (e para evitar tal situação que possa ser alargado o itinerário do minibus a Pechão) com horários e tarifas mais ajustadas, relativamente a sectores sociais como os estudantes, os trabalhadores e os habitantes das freguesias, entre outros.

 

Estas e outras propostas reclamam, não só profundas mudanças na natureza dos governos que têm conduzido o país, mas também na gestão autárquica que o PS assume há mais de 3 décadas. Profundas mudanças que estarão tanto mais próximas quanto maior for a influência e força do PCP e mais intensa e ampla for a luta de massas no concelho.

 

4- A luta dos trabalhadores e das populações em Olhão

 

Desde 2007 – data da última Assembleia - até hoje várias lutas e acções de massas foram feitas a nível nacional com impacto também a nível do nosso concelho e logicamente com o esforço e empenhamento do nosso colectivo partidário.

 

4.1- São de destacar as quatro Greves Gerais – 30 de Maio de 2007; 24 de Novembro de 2010; 24 de Novembro de 2011; 22 de Março de 2012 - realizadas neste período contra a política de direita dos governos PS e PSD/CDS convocadas pela CGTP-IN. A realização destas greves foi acompanhada de diversas acções de rua, sendo de destacar a concentração de viveiristas que se verificou no concelho de Olhão, no decorrer da última greve geral.

 

Registaram-se ainda diversas greves de carácter sectorial, designadamente na Função Pública e nas Autarquias Locais, contra a política que tem procurado destruir os serviços públicos e os direitos dos trabalhadores, entregando estas valências ao sector privado.

 

Sublinhe-se ainda a realização de diversas acções de convergência, em particular as muitas manifestações de carácter nacional, assim como as comemorações do 1º de Maio que contaram com a participação e envolvimento – ao longo destes anos – de centenas de trabalhadores do concelho. Das muitas que se poderiam referenciar, destaca-se aquela que a 11 de Fevereiro de 2012 juntou cerca de 300 mil trabalhadores no Terreiro do Paço em Lisboa, contra o Pacto de Agressão e por uma mudança de política na vida nacional.

 

A mobilização para estas acções a partir do concelho de Olhão tem partido essencialmente dos seguintes sectores: autarquias locais; função pública; operárias conserveiras; pescas.

 

Sublinhe-se que, para lá da participação e envolvimento dos militantes do Partido nestas grandes acções de convergência, é necessário dar uma outra atenção às lutas concretas por empresa e local de trabalho e à sua realização em Olhão.

 

4.2.- É também de assinalar o conjunto de importantes lutas desenvolvidas no âmbito do sector das pescas e do marisqueiro/viveirista contra as políticas de incentivo de abate, abandono, destruição da nossa pesca nomeadamente com a introdução de quotas e períodos cada vez maiores de interdição de pesca de algumas espécies.

 

É justo recordar uma das últimas lutas deste sector contra ao novo sistema do código contributivo. Luta dura e árdua mas que se revelou vitoriosa ficando este sector fora deste mesmo código. Já em Junho de 2008 na luta nacional onde toda a frota pesqueira Portuguesa paralisou durante 5 dias, o porto de Olhão aderiu em larga escala pois encontrou-se fechado durante esse tempo.

No sector marisqueiro e viveiristas, outras lutas de já algum tempo têm vindo a ganhar força e novos adeptos, com diversos plenários e concentrações promovidas em Olhão.

 

4.3.- O Partido também convocou neste 5 anos, 3 grandes manifestações nacionais que representaram grandes acções de massas – Marcha Liberdade e Democracia em 2008; Marcha Protesto, Confiança e Luta em 2009; Manifestações contra o Pacto de Agressão em 2012.

Também foram realizadas acções de protesto promovidas pelo Partido no Concelho de que foi exemplo o buzinão contra ao aumento do custo de vida, que teve a participação de cerca de 20 viaturas e percorreu as artérias principais da nossa cidade.

 

No plano regional o Partido tem também promovido diversas acções contra a introdução de portagens na Via do Infante – que se verificou em Dezembro de 2011 – com a participação dos membros do Partido em Olhão.

 

 

5- O Partido em Olhão – Caracterização e objectivos de trabalho

 

 

O Partido conta em Olhão com 187 militantes (com ficha actualizada). Trata-se de um efectivo considerável – é com Faro e VRSA um dos 3 concelhos com mais militantes na Região do Algarve – que revela potencialidades que, num quadro de medidas organizativas e de direcção que se venham a concretizar, podem ser ampliadas.

 

5.1.- Efectivos

 

Dos 187 militantes, 73,3% são homens e 26,7% mulheres. Encontrando-se neste momento 129 camaradas que têm ligação regular. É uma organização que necessita de ser urgentemente rejuvenescida:

 

Idade	Efectivos	Percentagem
< 21 anos	0	0%
De 21 a 31 anos	13	7%
De 31 a 41 anos	23	12,3%
De 41 a 50 anos	29	15,5%
De 51 a 61 anos	67	35,8%
<64 anos	55	29,4%
Média de idades	56 anos

 

Nota: no ano de 2012 que está em curso foram efectuados 7 recrutamentos para o Partido

 

A composição social da organização do Partido é a seguinte:

 

Categoria	Efectivos	Percentagem
Operário Industrial	39	20,9%
Operário Agrícola	2	1,1%
Empregados	66	35,3%
Pescadores	28	15%
Agricultores	2	1,1%
Intelectuais	4	2,1%
Quadros técnicos	7	3,7%
PME's	12	6,4%
Estudantes	7	3,7%
Diversos	20	10,7%

 

Nota: Uma grande percentagem dos membros do Partido – cuja definição rigorosa exigiria uma nova actualização de dados – encontra-se neste momento reformada e sem ligação ao anterior local de trabalho.

 

Constata-se assim que a nossa Organização, em termos sociais reflecte algumas distorções relativamente ao espectro social da mossa comunidade e em termos etários a média de idades situa-se nos 56 anos o que também difere da realidade concelhia, pois Olhão é um concelho com um peso razoável de habitantes na classe até 30 anos.

 

5.2.- Estrutura e actividade do Partido

 

Nos últimos anos, por vicissitudes diversas, a Organização Concelhia de Olhão não tem desenvolvido a actividade que não só consideramos necessária, como nem tem desenvolvido aquela que está ao seu alcance. Um número cada vez mais estreito de camaradas tem assegurado o essencial do funcionamento do Partido o que dificulta a resposta mais adequada às múltiplas solicitações que vão surgindo.

 

Não são estranhos a este facto, as dificuldades de ligação da DR à Organização Concelhia, as alterações à vida pessoal e profissional de alguns camaradas mais activos e por isso a Comissão Concelhia não logrou assegurar um funcionamento estável, com distribuição de responsabilidades entre os seus elementos e reuniões regulares.

 

Apesar destas dificuldades, podemos considerar que cerca de 100 camaradas mantém um contacto regular com a organização, dos quais 44 pagaram quotas no ano de 2011.

 

Em termos de estrutura, as Organizações das Freguesias, designadamente Fuzeta, Pechão e Olhão, vão mantendo e desenvolvendo alguma iniciativa politica, designadamente em torno de tarefas concretas. Não existe actualmente nenhuma estrutura de enquadramento e ligação aos membros do Partido nas empresas e locais de trabalho.

 

Igualmente são mais ou menos regulares as acções de distribuição da informação do Partido e a afixação de propaganda no concelho, quer em termos de opinião publica em geral, quer em contactos com algumas das empresas na Zona Industrial. Nos últimos meses têm-se promovido diversas acções de agitação de algum impacto designadamente no Mercado de Olhão.

 

A imprensa partidária está muito aquém das potencialidades da organização. Semanalmente são vendidos 30 Avantes! no concelho – número que foi ajustado recentemente – e iniciou-se uma prática de venda de 25-30 Avantes! no primeiro sábado de cada mês no mercado de Olhão.

 

Os jantares-convívio, que se realizam aos sábados no CT provisório, tem-se mantido ao longo dos anos e continuam a constituir uma importante fonte de receita, além do ponto de encontro que por si só, constituem.

 

As comemorações do aniversário do Partido e particularmente do 25 de Abril constituem grandes realizações do Partido no plano concelhio que, no seu conjunto, juntam centenas de militantes e amigos do Partido.

 

A participação em iniciativas de carácter regional tem-se mantido com uma resposta ao nível das dificuldades existentes.

 

O Partido enfrentou, desde a última Assembleia diferentes actos eleitorais. Batalhas políticas de grande exigência nas quais a organização do Partido se envolveu. Os resultados alcançados revelam progressos. Nas eleições autárquicas de 2005 a CDU obteve 1473 e em 2009 obteve 1572 votos (Câmara Municipal). Nas eleições legislativas de 2009 obteve 1620 votos e nas eleições de 2011 obteve 2556 votos.

 

A Festa do Avante continua a ser a iniciativa que mais faz movimentar a Organização, envolvendo camaradas que se dispõem a participar na construção da Festa, na organização de excursões – Fuseta e Pechão - na venda das EP’s, no assegurar dos diversos turnos, movimentando por norma, bastante mais de uma centena de camaradas e amigos.

 

Os atrasos relativos à construção do Centro de Trabalhado reflectiram-se de um modo geral na actividade do Partido no concelho. Um processo que tendo-se arrastado para lá das expectativas se encontra ainda com um prazo incerto para a sua conclusão. Entretanto, estão a ser utilizadas a título provisório, as instalações da Cooptar que, gentilmente as disponibilizou ao PCP. Mas a resolução deste problema constitui sem dúvida uma das prioridades que se irá colocar à próxima Comissão Concelhia.

 

5.3- Perspectivas e objectivos para o reforço da Organização Concelhia:

 

As medidas e objectivos aqui propostos destinam-se a um período largo, reclamam uma maior militância partidária e trabalho colectivo assim como o alargamento do núcleo activo do Partido

 

5.3.1.- Eleição de uma nova Comissão Concelhia que possa, duma forma mais eficaz, dar resposta às necessidades e às potencialidades do trabalho partidário no concelho.

 

Parece absolutamente necessário chamar para este nível de trabalho, novos camaradas e camaradas novos, com condições e disponibilidades para assegurarem duma forma permanente o conjunto de tarefas que se colocam. Está apontada a criação de um pequeno secretariado que operacionalize o trabalho de direcção.

 

5.3.2 – Aprofundar a estruturação da Organização Partidária, visando por um lado consolidar as estruturas existentes e por outro fixar novos objectivos neste domínio.

 

Assim:

 

• Criação de um organismo para acompanhamento dos membros do Partido nas empresas e locais de trabalho, visando dar passos para uma estruturação do Partido com a criação de células e sectores de empresa. Ter particular atenção aos locais de trabalho com prioritários: Câmara Municipal de Olhão; ACASO; sector das pescas; indústria conserveira; entre outros.

• Manter e acompanhar as organizações de base a partir das freguesias da Fuzeta, Olhão e Pechão – tendo presente a necessidade de realizar as respectivas Assembleias de Organização - e trabalhar para a criação da organização de freguesia de Moncarapacho e estudar melhor a situação de Quelfes.

• Melhoria do enquadramento e acompanhamento do trabalho sindical no Concelho com reuniões periódicas dos membros do Partido que são delegados, dirigentes e activistas sindicais.

• Criação duma célula do Partido que organize o sector dos Reformados.

 

5.3.3. – Fixação de objectivos e concretização de medidas de reforço orgânico, tais como:

• Prioridade ao recrutamento para o Partido e respectiva integração de novos militantes. Concretizar até ao final do ano de 2012 de mais 7 novos recrutamentos (para além dos 7 já concretizados)

• Desenvolver o trabalho de direcção visando a responsabilização de um maior número de camaradas, por tarefas concretas: acompanhamento de organizações; cobrança de quotas; venda da imprensa Partidária; distribuição de propaganda;

• Alargamento do número de camaradas a pagar e a cobrar quotas. Integrar o objectivo regional de alcançar o número de 50% dos membros do partido nesta situação no prazo de um ano.

• Ampliação da base financeira do Partido por via da cobrança de quotas, de iniciativas de angariação de fundos, de abordagens a camaradas e amigos, de alargamento do número de eleitos que assumem o compromisso de não serem nem beneficiados nem prejudicados pelo exercício de cargos públicos. Alargamento da base financeira, inseparável da contenção de despesas a diversos níveis, que permita: assumir os diferentes compromissos financeiros incluindo com a DORAL; desenvolver e ampliar a actividade do Partido no concelho

• Alargamento da compra, venda e difusão da imprensa partidária (“avante” e “O Militante”), designadamente com o alargamento durante o próximo ano de 30 para 40 Avantes! vendidos no seio da organização e a manutenção da venda mensal de 25-30 avantes! no Mercado de Olhão.

• O reforço da nossa ligação com os trabalhadores e as populações, através do contactos directos, distribuição da nossa informação e propaganda, as tribunas de opinião, etc, etc.

• Maior envolvimento da organização na preparação e construção da Festa do Avante! E prioridade à venda da EP com o objectivo de alcançar as 200 EP's vendidas no Concelho.

• Desenvolver o trabalho unitário junto de democratas e das populações: potenciado a participação de muitos independentes nas listas da CDU; acompanhando o trabalho e a intervenção dos membros do Partido nas organizações de massas.

• Melhorar o trabalho junto da Juventude e o acompanhamento à intervenção da JCP.

• Contribuir para a resolução da questão do Centro de Trabalho.

• Dinamizar diferentes vertentes que contribuam para a formação política e ideológica dos quadros do Partido, incluindo a realização e participação em cursos.

 

 

5.3.4 - Organizar para intervir

 

O reforço da organização do Partido visa essencialmente ampliar a intervenção do Partido junto dos trabalhadores e da população. Um Partido mais atento e ligado à vida do concelho, em particular à classe operária e ao conjunto dos trabalhadores, mas também às multiplas dimensões da vida económica, social e cultural de Olhão, é uma condição para ampliar a luta por profundas transformações na sociedade que são necessárias à melhoria das condições de vida.

 

• O conhecimento e a tomada de posição sobre a situação concreta das empresas e sectores em Olhão, sobre o conjunto de problemas com que se confrontam os trabalhadores, as populações, os pequenos empresários, os utentes de serviços públicos deverá constituir uma prioridade da acção e iniciativa política do Partido no concelho. Iniciativa política que deve ter sempre a perspectiva de mobilizar para a luta, para a participação e envolvimento dos próprios, lutando em função dos seus interesses e aspirações.

• O acompanhamento da realidade económica dos diversos sectores produtivos -indústria, pesca, agricultura, marisqueio, PME’s, etc – e dos serviços e dos problemas que lhes estão associados, designadamente investimentos, custo de factores de produção, acesso ao crédito, etc.

• O acompanhamento da situação envolvente do conjunto dos serviços públicos como Saúde, Educação, apoios sociais, habitação e outros indispensáveis à vida da nossa comunidade.

• A intervenção em torno dos problemas associados ao agravamento do custo de vida e condições de vida das populações do concelho.

• O acompanhamento da intervenção da autarquia, a par, do enquadramento dos eleitos da CDU, da sua prestação de contas e intervenção junto das populações

 

À nova Comissão Concelhia a eleger, caberá a responsabilidade de tomar em suas mãos as decisões desta Assembleia e desenvolver as iniciativas necessárias para as concretizar.

 

Mas esta não poderá ser apenas uma responsabilidade da Direcção Politica que vamos eleger.

Todos nós somos chamados a dar a nossa contribuição, na medida das possibilidades de cada um, para que as orientações que agora, colectivamente definimos, se tornem realidade.

 

6- Democracia e Socialismo – os valores de Abril no futuro de Portugal

 

O Partido tem uma longa tradição no concelho de Olhão. Ao longo de décadas os comunistas estiveram à altura das suas responsabilidades para com o povo e a pátria. Na luta contra o fascismo e pela liberdade, na revolução e conquistas de Abril, na luta contra a política de direita que decorre há 36 anos, o PCP esteve na vanguarda.

 

A 9ª Assembleia de Organização Concelhia de Olhão do PCP, ocorre num momento particularmente difícil para os trabalhadores e o povo deste país. Ao Partido está colocada uma grande responsabilidade. Mas se soubermos reforçar a nossa ligação às massas, afirmar as nossas propostas, o nosso projecto de sociedade, o nosso ideal comunista, mais cedo do que tarde os objectivos a que nos propomos - de ruptura com a política de direita, de construção de uma política patriótica e de esquerda, tendo no horizonte a Democracia Avançada e o Socialismo em Portugal – serão alcançados.