MAIORIA PS NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOS REPROVA A CRIAÇÃO DAS ÁREAS DE REABILITAÇÃO URBANA, ARU, EM ODIAXERE, BENSAFRIM E BARÃO DE S. JOÃO

Após a criação em 2012 da ARU da cidade de Lagos, verifica-se que as povoações de Odiaxere. Bensafrim e Barão de S. João apresentam igualmente o ediificado em condições que exigem a intervenção organizada de uma ÁRU em cada uma das respectivas áreas urbanas.

Justifica-se assim a criação em cada um destes aglomerados urbanos de Áreas de Reabilitação Urbana Simples, em que a estratégia a dilenear se dirige fundamentalmente para a reabilitação do edificado na óptica da sua manutenção, beneficiação, segurança estrutural, reforço antissísmico e adopção de certificação, visando uma economia energética e o conforto térmico e acústico dos edifícios.

Acresce a estes aspectos que a delimitação das ARU atribui às respectivas áreas um conjunto de significativos efeitos como a obrigação da definição dos benefícios fiscais associados aos impostos municipais sobre o património, assim como a atribuição aos proprietários do acesso aos apoios e incentivos fiscais e financeiros à reabilitação urbana.

Face ao atrás exposto o vereador da CDU propôs que a Câmara Municipal de Lagos reunida em 02.12.2021 deliberasse:

1. Dar imediato início ao processo de criação das Áreas de Reabilitação Urbana de Odiaxere. Bensafrim e Barão de S. João

Com a criação destas ARUs visava-se promover a melhoria do Ambiente Urbano destas Povoações contribuindo assim para uma melhor qualidade de vida, recusada pela votação da maioria absoluta do PS.

Lagos, 05.12.2021

A Coordenadora de Lagos da CDU