A proposta de Orçamento para o ano de 2010, apresentada pela maioria PSD na Câmara Municipal, alvo de abstenção dos vereadores do PS, e aprovada na última Sessão Ordinária pela Assembleia Municipal de Lagoa, parece já não ser um documento fundamental da gestão do concelho. Apresentado tardiamente, sob desculpas pouco objectivas e pouco claras que não se justificam e não esclarecem a espera, deixando o Concelho de Lagoa na lista dos últimos concelhos algarvios a defini-lo e aprova-lo, este Orçamento para os próximos seis meses de 2010 (pois em Outubro próximo um novo será feito por exigência da lei) não apresenta estratégias de desenvolvimento, ainda que aumentando a verba orçamentada em relação à verba do ano anterior, não ambiciona um propósito maior de solução de problemas concretos de Lagoa e, de forma pouco transparente, reduz-se ao exercício contabilístico de gestão do dia-a-dia. Contudo, servindo a desculpa que não se entende, durante os últimos meses deixaram-se cair apoios de ordem institucional, social, cultural e desportiva e agora com um orçamento de gestão corrente aprovado, finalmente se poderá cortar com essas “despesas”.
Mais uma vez a Câmara Municipal de Lagoa também escolhe deliberadamente afastar a CDU da elaboração da proposta de orçamento, não cumprindo com Estatuto do Direito da Oposição, aprovado pela Lei n.º 24/98 de 26 de Maio, segundo o qual, enquanto força politica representada no órgão deliberativo do município, a CDU tem o direito de ser ouvida sobre as suas propostas para o orçamento e plano de actividades. Esta indiferença quanto ao direito de consulta prévia da CDU, e o próprio dever da câmara, constitui uma clara e intolerável falta de respeito político para com a Coligação Democrática Unitária de Lagoa e para com os Lagoenses que nesta votaram.
Este orçamento aprovado agora pela Assembleia Municipal satisfaz quem o elaborou e quem dele procura tirar benefícios políticos. A CDU considera, contudo, que estão reunidas todas as condições que justificam a sua rejeição e por isso votou contra este Orçamento para o ano 2010.
CDU - Coligação Democrática Unitária/ Lagoa; Lagoa, 30 de Abril de 2010
