O PCP realizou hoje dia 15 de Janeiro, pelas 15:30, uma tribuna pública, de denúncia e combate ao encerramento da estação dos CTT de Loulé (Avenida). Esta iniciativa, realizada em frente à referida estação, contou com a participação de Paulo Sá, deputado do PCP eleito pelo Algarve, vários autarcas, e dezenas de populares que ai se manifestaram em defesa dos correios.
Intervenção de Paulo Sá, Deputado do PCP na Assembleia da República
Caros amigos,
Estamos hoje aqui concentrados em frente a este posto dos correios para denunciar a intenção da Administração dos CTT de o encerrar, estamos aqui a lutar pela sua manutenção. As populações e as empresas de Loulé precisam deste posto dos correios. O serviço postal não é um luxo, é um direito, que está a ser posto em causa para alimentar os lucros obscenos dos novos donos privados dos CTT. Isto é algo que não podemos aceitar, que repudiamos veementemente. Por isso, o PCP organizou esta Tribuna Pública para manifestarmos a nossa solidariedade às populações de Loulé, para afirmarmos bem alto que não aceitamos a destruição dos CTT e do serviço postal.
Caros amigos,
Ao longo dos anos, sucessivos governos praticaram uma política de abandono dos serviços públicos, de norte a sul do país, e também aqui no Algarve. A vida tem mostrado as duras consequências dessa política: cortes e encerramentos nos serviços públicos, redução de postos de trabalho e agravamento da exploração dos trabalhadores, desinvestimento na capacidade operacional, aumento dos preços e das tarifas.
Recentemente, a Administração dos CTT anunciou mais um pacote de medidas que traduzem uma escalada na degradação da qualidade do serviço postal. Essas medidas incluem a destruição de postos de trabalho (são mais de 800 trabalhadores ameaçados de despedimento), incluem a venda de património e o encerramento de mais 22 postos de correios, entre as quais este aqui de Loulé.
O objetivo é claro: espremer ao máximo os CTT para aumentar lucros dos acionistas privados. Esta estratégia pode servir os interesses desses acionistas, mas não serve, de certeza, os interesses das populações e dos trabalhadores.
O correio chega aos seus destinatários cada vez mais tarde, de forma cada vez menos fiável. E os preços cobrados são cada vez maiores. Ou seja, pagamos mais por um serviço de pior qualidade.
E a culpa não é, obviamente, dos trabalhadores. E aproveito para deixar aqui uma palavra de apreço aos trabalhadores dos CTT que, em condições muito adversas, com um número cada vez menor de efetivos, têm feito um grande esforço para preservar o serviço público postal. Sem o seu esforço de dedicação a situação seria ainda pior.
Sejamos muito claros, o problema dos CTT está na sua privatização.
Os Correios são um instrumento insubstituível para a coesão social, económica e territorial do nosso país. Ao Estado cabe a responsabilidade de garantir que os serviços postais são assegurados em condições de igualdade a todos os cidadãos, sem discriminação de qualquer espécie.
Os Correios, ao longo de mais de quinhentos anos, asseguraram a prestação dos serviços postais em condições que lhe granjearam o apreço da generalidade dos cidadãos e das entidades que a eles recorreram.
O que é que mudou então?
Foi a opção – profundamente lesiva do interesse público, do interesse de todos nós – de privatizar os CTT, de entregar esta empresa a grandes interesses privados para que estes pudessem espremer a empresa e obter avultados lucros.
Na última década, sucessivos governos de PS, PSD e CDS prepararam o caminho para essa privatização. Reduziram balcões, agravaram preços, atacaram os direitos dos trabalhadores, liberalizaram os serviços postais. Entre 2009 e 2016, foram encerradas 564 estações e postos dos CTT; o número de trabalhadores foi reduzido em largas centenas; aumentou a pressão e o assédio com vista à sua saída, quando, na realidade, faltam trabalhadores nos correios; a tarifa do correio normal aumentou 47 por cento.
Em dezembro de 2013, o anterior Governo PSD/CDS, prosseguindo este caminho, alienou 70% do capital dos CTT e em setembro de 2014, alienou os restantes 30%. Deste modo concluiu-se a privatização dos CTT.
Os objetivos da privatização foram exclusivamente dois: 1) encaixar o produto da venda com vista a uma hipotética redução do défice e da dívida; 2) criar condições para que os lucros que a empresa vinha gerando – e eram substanciais – fossem parar aos bolsos dos novos donos privados.
Desde a privatização, a estratégia da administração da empresa prossegue um caminho de desrespeito pelas obrigações a que está sujeita no que respeita à prestação do serviço postal, levando à sua crescente degradação. E, claro, que tem atuado no sentido de garantir que os novos donos privados obtenham chorudos lucros e de aproveitar a rede dos CTT para implantar um Banco.
No reverso da medalha temos a degradação do serviço postal; há vastas zonas do país onde o correio só está a ser distribuído uma ou duas vezes por semana; recentemente chegou a haver 15 dias de atraso na chegada dos vales postais com as pensões de reforma. E agora querem encerrar mais 22 estações e postos dos CTT, entre eles este aqui de Loulé.
É caso para dizer que as populações estão a ser sacrificadas para que os novos donos privados dos CTT tenham mais lucros.
Vejamos esta realidade de forma mais detalhada. Desde 2014, a empresa já distribuiu em dividendos aos acionistas mais de 240 milhões de euros. Nos anos de 2014, 2015 e 2016, distribuíram a totalidade dos resultados líquidos, obtido no ano anterior, retirando apenas a reserva legal contabilística mínima.
O escândalo maior verificou-se em 2017: o resultado líquido em 2016 foi de 62 milhões de euros, mas a administração propôs, e a Assembleia Geral aprovou, um total de 72 milhões em dividendos. Mais 10 milhões do que o resultado líquido.
Esta é uma estratégia predadora. Garante, no curto prazo, lucros avultados aos donos privados, mas destrói a médio prazo a empresa. Se este caminho não for interrompido, os CTT ficarão numa situação de tal debilidade que a sua viabilidade estará comprometida. Não podemos assistir, de braços cruzados, à destruição de mais uma empresa nacional.
O serviço postal tem uma importância estratégica para o país e para a soberania nacional que não pode estar à mercê da voracidade dos acionistas privados dos CTT. O Governo PS não pode continuar a assistir à destruição dos CTT sem nada fazer, uma empresa com papel fundamental e insubstituível para o país e populações e que emprega mais de dez mil trabalhadores. É imperioso e urgente que retomar o controlo público dos CTT de forma a garantir a sua sustentabilidade e viabilidade futuras e para que volte a ter condições para prestar um serviço que o país, as populações e os seus trabalhadores exigem.
Nesse sentido, em julho de 2017, o PCP propôs na Assembleia da República recuperação do controlo e gestão do serviço postal universal por parte do Estado, através da reversão da privatização dos CTT-Correios de Portugal.
Infelizmente, o PS juntou os seus votos aos do PSD e CDS e estes três partidos chumbaram a proposta do PCP. É um imperativo que o Governo PS ouça e tenha em conta a voz dos trabalhadores e das populações e assuma a sua responsabilidade de órgão de soberania, revertendo a privatização da empresa CTT Correios de Portugal.
O PCP continuará a lutar pela reversão da privatização dos CTT. Continuará a lutar para que esta empresa centenária passe novamente a estar ao serviço das populações. Os portugueses sabem que podem, nesta luta, contar com o PCP. O povo de Loulé sabe que o PCP estará na linha da frente para defender esta estação dos CTT.