O QUE É QUE SE PASSA COM A HABITAÇÃO EM FARO?!
Quem vive ou quer viver em Faro tem a sua vida SUSPENSA ou está IMPEDIDO de aqui VIVER.
Apesar da Constituição da República Portuguesa consagrar o direito de todos à habitação, este direito é negado a muitas pessoas principalmente no Algarve, onde as rendas e os preços das habitações acompanham a lógica do negócio e não do direito e da necessidade da população. LER EM PDF
O Governo do PS não conseguiu resolver este problema porque, apesar da nova Lei de Bases para a Habitação se constituir como uma medida positiva, esta ainda não foi cumprida, faltando investimento, meios e recursos para a pôr em prática.
Para além disso, a Lei do Arrendamento Urbano criada pelo Governo PSD/CDS, é na prática uma autêntica Lei de Despejos, que expulsou milhares de famílias das suas habitações em todo o país, deslocando-as ou empurrando-as para o endividamento.
Em Faro com o PSD/CDS à frente da Câmara Municipal há 10 anos NADA fez para resolver o problema da habitação em Faro. A população espera pelas tão aclamadas obras de construção de novos fogos habitacionais e de remodelação do já existente que permitisse aumentar a oferta de habitação no Concelho mas até agora NADA!
O que se continua a assistir é o aumento do negócio e da especulação imobiliária paralelamente ao aumento do desespero de quem não consegue comprar ou alugar casa em Faro.
O PCP tem propostas:
- Eliminar a possibilidade de penhora ou execução de hipoteca sobre a habitação quando se comprove a inexistência de rendimentos suficientes para assegurar a subsistência do executado ou do seu agregado familiar;
- Possibilidade de arrendamentos por períodos mínimos de 10 anos;
- Mobilizar o património habitacional público para programas de renda apoiada ou renda condicionada e fixar legislação sobre esta matéria;
- Apoiar o movimento cooperativo e de organização de moradores;
- Reforçar o apoio ao arrendamento jovem;
- Aumentar o número de camas nas residências universitárias;
- Lançar o Programa de recuperação do parque habitacional público;
- Aumento geral dos salários e subida do Salário Mínimo Nacional para os 850€;
Comissão Concelhia de Faro do PCP
