PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Comissão Concelhia de Vila Real de Santo António

 

 

 

9ª Assembleia da Organização Concelhia de Vila Real de Santo António do PCP

 

 

 

Mais organização, mais intervenção, maior influência,

um Partido mais forte

 

  

1- Introdução

Nos últimos 4 anos, desde que se realizou a última Assembleia de Organização Concelhia de Vila Real de Santo António em 2010, o Partido foi chamado a assumir as suas responsabilidades perante os trabalhadores e as populações do Concelho. Na denúncia dos problemas que o atingem; na apresentação de propostas para a sua solução; na dinamização e mobilização para a luta contra a política de direita; na participação em diversas batalhas eleitorais; no reforço do Partido e na afirmação do seu projecto e objectivos políticos, a organização concelhia, apesar de todas as dificuldades que a situação impôs, levou por diante um valioso conjunto de tarefas que importa valorizar e projectar para diante.

 

Entretanto, a situação do país e do concelho modificou-se: aprofundou-se a crise e as contradições do capitalismo; acentuou-se o rumo de desastre nacional imposto pelos partidos – PS, PSD e CDS – que estão ao serviço do grande capital; alteraram-se aspectos de natureza económica e social no concelho; o aparelho produtivo continuou a ser atacado; as condições de vida degradaram-se; e primeiro os PEC's e depois o Pacto de Agressão que foi subscrito pelas troikas nacional e estrangeira acelerou a política anti-social e anti-patriótica que vinha sendo seguida.

 

A realização da 9ª Assembleia da Organização Concelhia de VRSA do PCP, realiza-se num quadro social e político marcado por uma grande ofensiva do Governo PSD/CDS-PP contra o regime democrático e os interesses do País e do Povo, numa situação internacional marcada pela intensificação da ofensiva – pese embora a ampla resistência - do imperialismo e de aprofundamento do processo de integração capitalista da União Europeia, que colocam em causa valores e conquistas sociais alcançadas após árduas lutas das forças do progresso social, assim como a democracia, a soberania e independência nacionais. Esta 9ª assembleia, tem no centro da sua preparação e objectivos, a necessidade de reforço do Partido como condição para a alteração da situação política. Alargar o número de membros do Partido, estruturar a organização tendo por base a sua ligação à classe operária e ao conjunto dos trabalhadores, alargar a sua influência política e social no concelho, são condições determinantes para o desenvolvimento da luta de massas, para o alargamento do trabalho político unitário, para a elevação da consciência de classe a um patamar capaz de travar a actual ofensiva e impor a ruptura com a política de direita e abrir caminho a uma política patriótica e de esquerda.

 

No reforço do Partido em VRSA, estão directamente interessados os trabalhadores, os jovens, os reformados, os desempregados, os pescadores (incluindo os viveiristas e mariscadores), os pequenos e médios empresários, os intelectuais e quadros técnicos. A Assembleia de Organização Concelhia de VRSA do PCP — inserida na preparação da Assembleia Regional do Algarve do PCP — visa contribuir para termos um Partido mais forte. Mais forte para prosseguir a luta por uma vida melhor, pela democracia avançada, pelo socialismo.

 

2. - Breve caracterização da situação no Concelho

2.1.- Emprego e desemprego

O principal problema com que o concelho VRSA está confrontado, e que é resultado da política de direita, é o desemprego que, entre o registado nos centros de emprego e o não declarado, atinge cerca de 2.300 pessoas, para uma população residente 16.182 habitantes com mais de 15 anos e com maior incidência entre as mulheres. Simultâneamente, os baixos salários praticados no concelho – cujo rendimento médio ilíquido é de 839,5 euros – exprimem bem o processo de exploração e empobrecimento que está em curso e que está a empurrar muitos filhos da terra para a emigração .

O PCP tem vindo a denunciar ao longo dos anos a política de abandono dos sectores produtivos e a falta de iniciativa, quer do Governo que tem a responsabilidade principal, quer da autarquia. Quando se exigia uma forte aposta no sector produtivo, que entre outras possibilidades, apoiasse a pesca e os pescadores, estimulasse a indústria particularmente conserveira com tradições no concelho, potenciasse a agricultura, designadamente os terrenos agrícolas da freguesia de Vila Nova de Cacela, aquilo que se verifica é um crescente afunilamento para o sector do turismo e especulação imobiliária (em crise nos últimos anos), e uma economia baseada na sazonalidade e no agravamento da exploração dos trabalhadores, com baixos salários e cargas de horárias inaceitáveis.

 

A comprovar esta profunda distorção, segundo os dados oficiais, dos 3.486 trabalhadores por conta de outrem que trabalham no concelho, 2.870 estão no sector dos Serviços (em especial no comércio, alojamento e restauração), 474 no sector Secundário e, mesmo assim, a esmagadora maioria está ligada à construção civil) e apenas 142 no Sector Primário (pesca em especial).

 

2.2.- Situação económica – indústria, agricultura, turismo, comércio e serviços

A economia do concelho de Vila Real de Santo António continua em acentuada evolução para o sector terciário.

 

O sector do turismo assenta em unidades de relativamente baixa qualificação. Embora com dados contraditórios sobre as taxas de ocupação hoteleira, o nível de receitas não sobe, acentuando-se fenómenos negativos de despedimento, dispensa de trabalhadores e agravamento da exploração e dos efeitos da sazonalidade. A existência de equipamentos como campos de golf, a par da modificação dos objectivos originalmente definidos para o complexo desportivo, entre outros exemplos, comprova que foi para o turismo que se canalizou grande parte do pouco investimento público e privado nas últimas décadas, sem que tal se tenha traduzido, tal como o PCP denunciou, num desenvolvimento do concelho e na melhoria das condições de vida das populações.

 

A agricultura também decaiu para níveis mínimos. Sem os necessários apoios técnicos para a modernização, com os custos de produção a aumentar, com a concorrência de produtos estrangeiros, com a pressão imobiliária, há um sucessivo abandono das explorações, baixa da produção e consequente recurso às importações de bens alimentares. As políticas de falta de apoio nos Governos PS agravaram-se no Governo de coligação PSD/PP, nada augurando de novo e de bom para a agricultura do concelho.

 

Está confirmada a extinção da indústria de conservas de peixe e o afastamento da frota de pesca do porto, apesar do concelho contar com uma doca de pesca à altura das suas necessidades. Verifica-se ainda o agravamento da situação da indústria de artes gráficas, com a falta de encomendas e agravamento dos custos da energia. Algumas unidades industriais do sector dos mármores e outras oficinas dependentes da construção civil, encontram-se em situação de falência técnica, na eminência de fecharem portas e contribuírem para o agravamento do desemprego.

 

Como tem sido confirmado pela vida, o processo de integração na União Europeia teve como consequência, o abatimento, em nome da sustentabilidade dos recursos, de grande parte da frota de pesca prejudicando gravemente o nosso país. Um processo que acentuou as diferenças e o distanciamento face a outros países da UE, como se verifica no chamado Acordo de Pesca do Guadiana, claramente desvantajoso para Portugal e para a comunidade piscatória do concelho. Sem uma correcta revisão do acordo fronteiriço do Guadiana que ponha termo aos incidentes que prejudicam pescadores de ambos os países, sem uma exploração pacífica e equilibrada dos recursos que defenda os interesses nacionais e ponha fim a artes predatórias como a ganchorra, dificilmente haverá futuro para este sector. Devem ser dadas condições à frota do arrasto de crustáceos para entrar no porto, com o desassoreamento da barra do Guadiana e da Doca de Pesca, assim como, a uma intervenção e gestão integrada de toda a Ria Formosa.

 

Tem-se vindo a acentuar a difícil situação do comércio local, um sector que regrediu ainda mais, vítima da diminuição do poder de compra e da instalação das chamadas grandes superfícies e que levam ao colapso das micro empresas. Há no comércio também a questão sazonal. Muito dos estabelecimentos encerram no Inverno, com maior incidência na freguesia de Monte Gordo, para só reabrirem no início do Verão, o que revela a sua dependência do sector do Turismo. O comércio de tecidos, direccionado para Espanha mantém-se em declínio. Apenas algumas empresas vão suportando as quebras acentuadas, gastando as economias. Em termos globais, as chamadas grandes superfícies – Pingo Doce, Lidl, Intermarché, Minipreço, etc - envolvem um número significativo de trabalhadores no concelho.

 

Está hoje claro que a situação teve origem nas políticas dos sucessivos governos, quer do PS quer do PSD que têm favorecido o desmantelamento do sector produtivo, com graves desequilíbrios na oferta de emprego, fazendo aumentar as bolsas de pobreza em todo o concelho.

 

2.3.- Investimento e serviços públicos – saúde, educação, transportes

Um concelho que, tal como a região, tem sido alvo não só do abandono no plano do investimento público, mas também de um violento ataque expresso a título de exemplo na imposição de portagens na Via do Infante, ou no encerramento de serviços públicos.

 

A situação nas barras do Guadiana e de Cacela, impede o desenvolvimento de soluções permanentes em Vila Real de Santo António e prejudica gravemente mariscadores e viveiristas da Ria Formosa. A requalificação da EN 125 está abandonada, a escola pública local e os serviços de saúde acusam o desprezo que sucessivos governos nutrem pelos serviços públicos, dado que o objetivo principal da sua acção é o favorecimento dos grupos económicos. Prossegue a extinção e transferência de serviços prestados por grandes empresas entretanto privatizadas – EDP, CTT, ect -, e a degradação do serviço e sucessivos adiamentos no investimento nas linhas férreas.

 

A nível local a câmara municipal presidida pelo PSD está, a pouco e pouco, apoiada em manobras de engenharia financeira com a SGU a emigrar, dos serviços públicos municipais para áreas de negócio em todas as áreas, é aqui que se insere o escandaloso acordo estabelecido pela Câmara Municipal e o Grupo Económico HPP (Hospital Privado do Algarve), para a instalação de valências de um hospital privado nas instalações do Complexo Desportivo Municipal de VRSA. Entretanto estão a ser degradadas as prestações de serviços médicos nos Centros de Saúde do concelho e serviços regionais como os dos hospitais de Faro, Portimão e Lagos. É uma política que terá como consequência grave a condenação de muitos portugueses a um risco de morte antecipada, pois que os proventos de miséria que usufruem não lhes permitirá pagar seguros nem consultas a preços astronómicos para as suas bolsas.

 

 

2.4.- A situação na autarquia e a intervenção dos comunistas e dos seus aliados

A interrupção em 1997 da maioria CDU na Câmara e em 2005 nas Juntas de Freguesia de VRSA e Monte Gordo foi trágica para este concelho. Como consequência da acção do PS/AntºMurta e do PSD/Luís Gomes a economia do concelho regrediu, o endividamento do município — câmara e SGU — agravou-se exponencialmente e esta situação prejudicou a vida das populações mas também das pequenas e médias empresas fornecedoras da autarquia, levando mesmo algumas delas à falência. As taxas e impostos estão no valor máximo, devido aos compromissos com empréstimos de milhões de euros.

 

O período entre 1997 e 2005, foi caracterizado pelo afunilamento da economia do concelho no sector do turismo, pela descaracterização urbanística provocada pela especulação imobiliária, pelo acentuar da ocupação de terrenos agrícolas capazes de produzir uma agricultura de primores de natureza competitiva, pela perda e desmobilização das indústrias locais e o definhar das fábricas de conservas.

 

A partir de 2005, o PSD deixou agravar os problemas da economia do concelho e assumiu uma opção para o concelho que começou a transformar os serviços públicos em áreas de gestão e criação de negócios privados, entrou num despesismo sem limites para favorecer as suas clientelas, assumiu compromissos nacionais e internacionais fora do limite das finanças municipais e endividou o município para além dos limites da sustentabilidade, com consequências para a vida do povo do concelho que vão perdurar pelos próximos vinte anos, a não ser que haja uma mudança de rumo no País a favor de uma política patriótica e de esquerda que suba o investimento público e recupere a economia nacional

 

Os eleitos da CDU deram firme combate a estas propostas e à proposta de extinção do concelho pela fusão com os municípios de Vila Real de Santo António e Castro Marim e têm-se empenhado na luta pela manutenção dos serviços públicos e sempre combateram as políticas despesistas da câmara municipal.

Desde última Assembleia de Organização, a situação política no concelho de Vila Real de Santo António sofreu uma importante alteração política com a recuperação, para já, do vereador CDU e a duplicação do número de eleitos. Estas novas posições têm permitido impulsionar a intervenção política do Partido, combater a política de direita na CM de VRSA, estimular o diálogo com as populações e o desenvolvimento da luta na resolução de vários problemas que estavam bloqueados.

 

Esta nova situação é, para nós comunistas, inseparável da acção mais geral do Partido e da intensificação da luta por uma ruptura com a política de direita seja no governo, seja na Câmara Municipal, e que conta muitas vezes com os votos favoráveis do PS, que tem contribuído para aumentar a política de saque. Trata-se de uma política baseada no assistencialismo e ausência de projetos que desenvolvam o concelho e promovam postos de trabalho.

 

O PCP sempre defendeu, uma postura política de rigorosa defesa dos interesses das populações e do concelho, em respeito pelos valores da liberdade e da democracia, dos valores de Abril. Em maioria ou minoria os eleitos do PCP sempre têm defendido, as soluções políticas e sociais mais convenientes para as populações mais desprotegidas, sem deixar de ter em atenção as linhas de actuação necessárias ao progresso do concelho.

 

Continuará a procurar os apoios na sociedade vila-realense que permitam o progresso do concelho e a defesa do poder local democrático face a qualquer poder, seja central ou económico.

 

A ação dos eleitos da CDU nos vários órgãos autárquicos, tem também sido encarada como uma frente de luta que, ainda que institucional, tem obrigado à discussão de problemas e reivindacações da população que, de outra forma, passariam “ao lado”, onde como exemplo se podem apresentar a falta de apoio psicológico na escola de VNC, atrasos no financiamento ao Conservatório de música, assoreamento da barra de Cacela Velha ou a intenção da CM em avançar com a alteração generalizadas dos números de porta das ruas de VRSA.

 

Como tem vindo a fazer, o PCP continuará a trabalhar no reforço e alargamento da CDU, abrindo a possibilidade a uma intervenção política e social a todos os democratas e patriotas que querem uma ruptura com a actual situação.

 

Por aquilo que tem realizado quando tem dirigido os destinos do concelho de Vila Real Santo António e a forma com que tem exercido os seus direitos da oposição, com o trabalho em prol da melhoria e desenvolvimento do município, o PCP considera que a CDU continua a afirmar-se como a única alternativa credível à forma como quer o PS quer o PSD, quer o CDS exercem as suas responsabilidades autárquicas.

 

3. - As propostas do PCP para um desenvolvimento harmonioso do concelho, ao serviço dos trabalhadores e das populações:

A luta pela melhoria das condições de vida da população e pelo desenvolvimento do concelho, é inseparável da ruptura com a política de direita. No momento presente, exige, não só a demissão do governo, mas o reforço do PCP e da luta de massas, para que se abra caminho a uma política e a um governo patriótico e de esquerda. Uma política que é inseparável dos valores e das conquistas de Abril e que aponta para uma Democracia Avançada, tendo o socialismo no horizonte.

 

A primeira grande aposta estratégica do PCP para o desenvolvimento do concelho é a do regresso à sua vocação produtiva original, com o desenvolvimento equilibrado dos setores tradicionais: pescas, construção naval, agricultura, conservas, comércio e turismo diversificado.

 

Objetivamente, existem condições para que os sectores se reimplantem e se desenvolvam, naturalmente com os outros meios técnicos, com outras tecnologias, para o consumo nacional e outros mercados.

 

O PCP defende também como estratégica de fundo para o concelho a urgente aprovação da revisão do Plano Diretor Municipal, e numa revisão lutará para que sejam estabelecidos os limites que impeçam a actuação dos especuladores e abertas legitimas espectativas da população e de um investimento que assegure emprego para todo o ano, que combatam efetivamente o desemprego, que dinamizem toda a economia local.

 

O aproveitamento das praias, a sua reorganização, o usufruto, os estacionamentos, o embelezamento, deve fazer parte das preocupações naturais e serem aqueles em benefício das populações, combatendo a política de taxas e tarifas e a privatização/concessão de serviços.

 

Urge romper com o abandono desta região e promover o investimento público ligado à valorização do aparelho produtivo, à criação de emprego e melhoria dos salários. Impõe-se: o desassoreamento da Barra do Guadiana, a realização de um plano integrado para a Ria Formosa, a reactivação do Porto de Pesca, a criação de um Porto Turístico, e a defesa da estabilidade das matas e cordões dunares, quer nas praias quer nas ilhas de barreira da Ria Formosana Freguesia de Vila Nova de Cacela, são condições que podem contribuir para um desenvolvimento harmonioso e sustentado do concelho. É também necessário acabar com as portagens na Via do Infante, requalificar a EN125 e desenvolver – duplicando e electrificando a linha – o caminho-de-ferro.

 

É necessário ter em atenção os interesses e as necessidades das populações que vivem na serra, reflorestar, criar infra-estruturas de apoio e animação, e até mesmo criar pequenas unidades industriais não poluentes, descongestionando o litoral e contribuindo para a fixação das populações.

 

Defender e afirmar a Escola Publica e assumir a sua importância na vida local, na formação cívica e democrática, na luta por condições condignas, assumindo a melhoria das instalações escolares e das condições de trabalho dos seus profissionais.

 

A ampliação e modernização do Centro de saúde e a construção de um hospital de retaguarda de cuidados continuados do Serviço Nacional de saúde e, ainda a prestação de cuidados domiciliários públicos a quem não se pode deslocar, combatendo a política de privatização e destruição do SNS.

 

O apoio nas várias vertentes aos reformados e pensionistas e às suas organizações representativas, nomeadamente à ARPI/VRSA, assim como todas as outras formas de associativismo que têm amplas tradições em VRSA seja no desporto, na cultura, no lazer e tempos livres.

 

Criação de estruturas de apoio à cultura e ao seu usufruto, não apenas na parte de mero consumidor de cultura, mas também como aos criadores locais. Toda a estratégia do concelho deve ser orientada no sentido de, sem impedir o progresso dos novos talentos, conservar o contacto com eles e aproveitar o seu contributo no desenvolvimento local.

 

Democratização do desporto, recriação do Concelho Desportivo Municipal; e melhor acesso da população aos equipamentos desportivos municipais que, para além de grandes eventos desportivos, devem estar abertos aos atletas, à juventude e aos trabalhadores do concelho.

 

Adoção de medidas efetivas de apoio e integração das pessoas com deficiência, bem como uma intervenção nos problemas ligados à mobilidade e acessibilidades.

 

A intervenção no domínio do meio ambiente em políticas diversas desde o saneamento básico, à qualidade do meio urbano, aos espaços verdes, à preservação do património natural elevando a qualidade de vida das populações.

 

4- A luta de massas no concelho

A estrutura produtiva de Vila Real de Santo António assentou e continua a assentar nos baixos salários e numa intensa exploração de mão-de-obra que desencadeou fortes lutas operárias e criou nas populações um elevado sentimento de luta contra as injustiças e por melhores condições de vida. Houve fome e miséria pelos lares dos trabalhadores, em especial durante o período fascista, no qual o governo sustentou a repressão patronal e anulou as vozes mais discordantes com deportações e prisão, a exemplo do resto dos País.

 

Contra a exploração e a opressão, existiram e existem grandes momentos de afirmação da luta dos trabalhadores do concelho, aos quais se liga, naturalmente o papel dos militantes e quadros do PCP.

 

Lembramos o protesto contra a fome no 1º de Maio de 1934; a luta em Janeiro e Fevereiro de 1947 contra a falta de géneros; a participação de dezenas de jovens vilarealenses no acampamento do MUD juvenil em Bela Mandil, a 2 de Abril de 1947; a concentração das operárias conserveiras da fábrica Tenório em Setembro de 1950, exigindo os salários em atraso; a luta dos pescadores em 1952 e em 1953 contra as más condições de trabalho; a luta das operárias em 1960 contra o trabalho noturno e o regime de empreitadas e por melhores salários; a luta dos pescadores em 13 de Maio de 1964 e, de novo, da pesca da sardinha em 1 de Abril de 1970, com uma greve de 22 dias por aumentos salariais; a grande manifestação de iniciativas da oposição democrática com Humberto Delgado.

 

Não é demais salientar que estas lutas se realizaram no quadro da repressão do regime fascista de Oliveira Salazar e Marcelo Caetano. Assim foi antes da Revolução de Abril, assim tem sido até aos dias de hoje, na luta contra a política de direita, pelo emprego, contra a destruição dos serviços públicos, em ações próprias do PCP e numa crescente participação nas ações do Movimento sindical Unitário/CGTP-IN. No concelho de Vila Real de Santo António, confirma-se pela ação concreta, a consigna: “É com o PCP que os trabalhadores podem contar!”. A luta hoje desenvolvida, insere-se nas longas tradições de luta da classe operária e dos trabalhadores deste concelho.

 

A política de desastre nacional protagonizada pelas troicas nacional e estrangeira e a luta por uma ruptura com este processo de exploração e empobrecimento veio exigir um aprofundamento da resposta dos trabalhadores e do povo. Uma intensa luta de massas tem vindo a desenvolver-se marcada por inúmeras ações de âmbito concelhio, regional e nacional mobilizando a classe operária e o conjunto dos trabalhadores e que contou com o activo empenhamento e participação da organização do partido, onde se podem assinalar as Marchas, as manifestações nacionais e as concentrações locais entre muitas outras ações.

 

Decorreram várias Greves Gerais - 24 de Novembro de 2010; 24 de Novembro de 2011; 22 de Março de 2012; 27Jun – 2013 - com uma mobilização da organização do partido no apoio à preparação e constituição de piquetes de greve – SOLIVA, EVA, Litográfica,... Destaca-se ainda participação e mobilização para a luta de sectores como o Comércio – Grandes Superficies onde Lidl (com participação quase totalidade dos trabalhadores em piquete frente à loja – Jun2013) e Pingo Doce (com greve sectorial pelo roubo dos feriados) mostram que sectores tradicionalmente menos envolvidos na Luta, dão importantes passos na defesa dos seus direitos. Simultâneamente, os sectores da administração pública local e central, desenvolveram ao longo destes anos importantes jornadas de luta que levaram ao encerramento de escolas, tribunais, serviços camarários e outros e que contaram com a solidariedade do Partido.

 

Sublinhe-se ainda a realização de diversas acções de convergência, em particular as muitas manifestações de carácter nacional, assim como as comemorações do 1º de Maio que contaram com a participação e envolvimento – ao longo destes anos – de centenas de trabalhadores do concelho. Das muitas que se poderiam referenciar, destaca-se aquela que a 11 de Fevereiro de 2012 juntou cerca de 300 mil trabalhadores no Terreiro do Paço em Lisboa, contra o Pacto de Agressão e por uma mudança de política na vida nacional.

 

A intervenção do Partido, fez-se sentir junto das comunidades piscatórias, onde tem vindo sistematicamente a informar e denunciar as gravosas medidas do Governo que afectam este sector. Foi assim aquando da revisão do Acordo de Pesca do Guadiana e da recente retirada de licenças aos pescadores de MonteGordo, onde a intervenção do Partido e do sindicato de sector foi decisiva para a sua restituição.

 

A luta das populações, mereceu e continua a merecer um importante acompanhamento da parte do Partido. Exemplo disso foi a luta pela Conclusão das Obras de remodelação da Escola Secundária, a comunidade escolar veio a desenvolver e aprofundar formas de luta, em particular desde o início do ano letivo 2013/14. A luta de outras camadas, designadamente dos reformados e pensionistas, desenvolveu-se sobretudo contra o roubo nas reformas e pensões e em defesa do serviço nacional de saúde.

 

No plano regional o Partido tem também promovido diversas acções contra a introdução de portagens na Via do Infante – que se verificou em Dezembro de 2011 – ou contra o Pacto de Agressão, em diversas acções de rua em Julho de 2012 e 2013 e com a participação dos membros do Partido de VRSA.

 

Inseparável da luta de massas é o grau de influência e organização do movimento sindical no concelho e o papel que aí desempenham os comunistas. No essencial falamos dos sindicatos da hotelaria, administração local, comércio, professores, metalúrgicos, função pública e pescas, todos eles ligados à CGTP-IN, que apesar das dificuldades existentes, garantiram uma presença e intervenção que devendo ser valorizada requer mais apoio e acompanhamento.

5. - O Partido

Durante estes quatro anos, marcados por uma das mais violentas ofensivas por parte do grande capital desde os tempos do fascismo, a Organização Concelhia de Vila Real de Santo António procurou concretizar os objectivos traçados na última assembleia de organização, enquadrada pelo conjunto de orientações saídas do XVIII, e mais recentemente do XIX Congresso do PCP. Feito o balanço, e apesar de dificuldades que se fizeram sentir, sobretudo no primeiro trimestre de 2013, decorrentes de alterações de tarefas na comissão concelhia e demais organização - o que levou à responsabilização de novos camaradas - pode-se afirmar que a organização do Partido deu resposta às exigências e objectivos colocados.

 

O Partido conta em VRSA com 199 inscritos – número que terá de ser confirmado após a realização da acção nacional de contactos com todos os membros do Partido que se iniciará após a 9ª Assembleia – sendo que, há contacto regular e envolvimento na vida do Partido com mais de metade deste efectivo. Ao longo dos anos tem-se mantido um ritmo importante de recrutamentos – 8 durante o ano de 2013 – que tem compensado em parte o crescente envelhecimento da organização. Em todo o caso, o recrutamento e a integração de novos membros do Partido, é uma tarefa prioritária que requer a máxima atenção.

 

Com oscilações, ao longo destes anos, o número de membros do Partido que pagam quotas situa-se na casa dos 40%, cerca de 80 militantes, sendo que, pelas já razões adiantadas, registou-se em 2013 uma ligeira redução.

 

Em termos de estrutura, funcionam os seguintes organismos: Comissão Concelhia; Célula dos Reformados; Célula do Pingo Doce; Sector do Comércio e Serviços; Célula da CM de VRSA; Sector da administração pública; GT das autarquias. Reúnem ainda em regularmente em plenário as organizações de Monte Gordo e Vila Nova de Cacela.

 

Tem-se estado a trabalhar numa melhor estruturação do partido, tendo-se já conseguido pôr a funcionar as organizações de Cacela e de Monte Gordo. O organismo dos reformados já tem um secretariado que está a reunir com os militantes de forma a enquadrá-los. Coloca-se entretanto a necessidade de estruturar e aprofundar o trabalho com: Organismo dos Transportes; Comissão de Fundos e Iniciativas; Comissão de Centro de Trabalho; Sectores do Comercio e Serviços Célula dos Trabalhadores da CM de VRSA; Organismo das PME’S; sector da Hotelaria e Restauração; Administração Publica; Comissão de Freguesia de VRSA, de forma a levar a todos os militantes de uma forma organizada a informação, o Avante! regularizar o pagamento de cotas e mobilizá-los para todas as lutas de massas e para a intervenção política.

 

A imprensa partidária constitui um elemento central na estruturação e organização do Partido e na informação aos militantes. No final do ano de 2012, vendiam-se regularmente 80 avantes! por semana. No início do ano, esta distribuição foi interrompida. De então para cá tem-se vindo progressivamente a recuperar e actualmente, são vendidos 45 Avantes! Por semana, e 11 revistas “O militante” por cada dois meses, para além das vendas especiais do Avante! Realizadas em diversas ocasiões como o Centenário do nascimento de Álvaro Cunhal ou o aniversário do Partido.

 

O trabalho de informação e propaganda tem merecido também uma grande atenção da parte da organização do Partido: é garantida a distribuição com regularidade de todos os materiais nacionais; têm sido realizados com frequência comunicados à população sobre as mais diversas matérias; existe um boletim concelhio cuja regularidade é necessária preservar; é garantida a presença de rua por via dos cartazes colocados em estruturas de formato mupi, assim como a colocação frequente de faixas e colagem de outro tipo de cartazes; tem sido desenvolvida a pintura de murais no concelho; está em funcionamento uma página no facebook à qual é preciso dar uma maior atenção; têm-se realizado inúmeras iniciativas de agitação – tribunas públicas, entrega de prendas no Natal, acções contra as portagens, etc – que é necessário continuar a desenvolver.

 

No Plano da iniciativa politica e de convívio, assegurou-se ao longo deste período as comemorações do aniversário do Partido, do aniversário do 25 de Abril, do aniversário do Avante!, do aniversário da Revolução de Outubro e, mais recentemente, com grande impacto, as comemorações do Centenário do camarada Alvaro Cunhal com um apresentação pública da fotobiografia, um colóquio, uma Exposição e uma manifestação seguida de um almoço no encerramento das comemorações. Tem-se garantido também, a realização todos os anos de uma grande iniciativa no mês de Agosto, com a presença do Secretário-geral do PCP, na mata de Montegordo e que conta com a participação de centenas de militantes e amigos do Partido.

 

Simultaneamente o Partido, por via de acções de propaganda, visitas, encontros, debates, tomadas de posição pública, perguntas ao governo na Assembleia da República, entre outro tipo de acções, tem marcado posição sobre temas tão diversos como: o direito à saúde e a situação dos centros de saúde de Montegordo e VRSA; a situação dos pescadores, mariscadores e viveiristas; as portagens na Via do Infante; o agravamento das taxas e tarifas municipais; a situação dos cemitérios; o aumento do valor das rendas e o direito à habitação; o roubo nos salários e pensões; a situação dos equipamentos públicos – escolas, transportes, estradas, caminho-de-ferro, etc. O Partido tem procurado conhecer, mas precisa de conhecer mais a realidade concreta do concelho. Simultâneamente há que continuar a desenvolver o trabalho político e ideológico de denúncia do capitalismo e do imperialismo, reforçando as iniciativas de solidariedade com os povos em luta.

 

6. - Mais organização, mais intervenção, maior influência – um PCP mais forte

Na situação actual, a luta pela demissão do governo, pela derrota da política de direita e por uma ruptura com o processo de exploração e empobrecimento que está em curso, constitui o objectivo central da acção dos comunistas que se interliga com as diferentes tarefas imediatas e com os objectivos programáticos do Partido.

Neste quadro, terá particular importância, de acordo com as decisões assumidas pelo Comité Central do PCP, o desenvolvimento de uma acção integrada que envolva:

• A intensificação da luta de massas, o reforço das organizações e movimentos de massas em particular do Movimento Sindical Unitário.

• O aumento da intervenção política junto dos trabalhadores e das populações, conhecendo de uma forma cada vez mais profunda a realidade do concelho, os problemas e aspirações das populações e mobilizando-as para a luta em defesa dos seus interesses.

• As comemorações do 40º Aniversário do 25 de Abril ao longo de todo o ano, são uma oportunidade de reafirmar o valor e significado da revolução portuguesa e a forma em como os valores de Abril se projectam na actualidade e no futuro. A participação e mobilização dos trabalhadores e das populações para o voto na CDU nas próximas eleições para o Parlamento Europeu, construindo uma campanha eleitoral de massas e identificando o voto na CDU como a forma mais coerente de não só condenar o governo e exigir uma política patriótica e de esquerda para o país, mas também, denunciar as consequências do processo de integração capitalista na União Europeia e a necessidade de uma ruptura com esse caminho.

• O reforço do Partido no plano orgânico, na sua estrutura, na formação ideológica dos quadros, na recolha de fundos, na elevação da militância partidária, na prioridade dada à sua intervenção junto da classe operária e dos trabalhadores. Para este reforço será importante a acção nacional de contactos actualização de dados a lançar em Março, potenciada pela edição do novo cartão, sempre acompanhada pela devida atenção ao recrutamento e responsabilização de novos militantes, ao funcionamento das organizações de base do Partido e ao desenvolvimento das tarefas de propaganda e informação

 

Objectivos Orgânicos:

• Reforçar a Comissão Concelhia, garantindo a sua capacidade de direcção e resposta às exigências que a situação coloca.

• Realizar reuniões de organização de freguesia em Monte Gordo quinzenalmente e em Vila Nova de Cacela Mensalmente, com vista à reactivação/eleição das respectivas comissões de freguesia por via da realização ao longo do ano das respectivas Assembleias de Organização.

• Dinamizar a organização da Freguesia de Vila Real de Santo António, com a integração de camaradas nesta organização e a sua responsabilização.

• Dinamizar a actividade e intervenção do organismo de Reformados tendo como objectivo a dinamização desta célula, da sua iniciativa própria e da sua intervenção nas organizações de reformados.

• Dar continuidade aos organismos dos trabalhadores do comércio e dos trabalhadores da Administração Pública. Progredir na estruturação do Partido nas empresas, locais de trabalho e sectores tendo como prioridade: CM de VRSA; Escolas do Concelho; Pingo Doce, Lidl, Minipreço e Intermarché; pescas; sector da Hotelaria; Frusual.

• Desenvolver reuniões e estimular a iniciativa dos membros do partido que integram organizações e movimentos de massas no plano sindical, no plano do movimento associativo popular, nas organizações de mulheres e reformados, nas comissões de utentes.

• Apoiar o trabalho desenvolvido pela JCP, designadamente a preparação do X Congresso que se realizará a 5 e 6 de Abril.

• Garantir o funcionamento do organismo que acompanha o trabalho autárquico do Partido, envolvendo eleitos e outros quadros.

• Recrutar 10 novos membros para o Partido por ano e responsabilizar 15 camaradas;

• Actualizar contactos de militantes e garantir a ligação, fazendo a entrega do novo cartão de militante e a cobrança de quotização de forma orgânica (objectivo anual de 3500€) contribuindo para os informar/mobilizar para a actividade do Partido. Alargar para 10 o número de camaradas que cobram quotas aos membros do Partido.

• Constituir Comissão de Fundos.

• Constituir a Comissão de Centro de Trabalho.

• Ampliação da base financeira do Partido por via da cobrança de quotas, de iniciativas de angariação de fundos, de abordagens a camaradas e amigos. Mantendo uma criteriosa contenção de despesas a diversos níveis, que permita: assumir os diferentes compromissos financeiros incluindo com a DORAL; desenvolver e ampliar a actividade do Partido no concelho. Efectuar as transferências mensais para a caixa regional.

• Garantir junto dos eleitos da CDU o princípio estatutário de não se ser nem prejudicado nem beneficiado pelo exercício de cargos públicos.

• Alargar a venda orgânica do Avante! (+20ex.; total65ex. durante o próximo ano) e O Militante(+5ex.; total11ex.); Regularizar a venda extraordinária mensal do Avante! - 80 exemplares.

• Garantir a manutenção das estruturas Mupi e presença de propaganda de rua.

• Participar com mais camaradas e amigos nas Jornadas de Trabalho na Festa do Avante! e nos Serviços e assegurar a venda das Eps

• Realizar dois cursos de Formação Ideológica por ano.

• Aumentar a regularidade e alargar a participação nos convívios que se realizam no CT.

• Cuidar do Centro de Trabalho do Partido, da sua higiene, actividade política e manutenção com a realização de pequenas obras.

• Desenvolver o trabalho político unitário junto de democratas e patriotas: potenciado a participação de muitos independentes nas listas da CDU; acompanhando o trabalho e a intervenção dos membros do Partido nas organizações de massas.

À nova Comissão Concelhia a eleger, caberá a responsabilidade de tomar em suas mãos as decisões desta Assembleia e desenvolver as iniciativas necessárias para as concretizar. Mas esta não poderá ser apenas uma responsabilidade da Direcção Politica que vamos eleger. Todos nós somos chamados a dar a nossa contribuição, na medida das possibilidades de cada um, para que as orientações que agora, colectivamente definimos, se tornem realidade.

 

7. - Democracia e Socialismo – os valores de Abril no futuro de Portugal

O Partido tem uma longa tradição no concelho de VRSA. Ao longo de décadas os comunistas estiveram à altura das suas responsabilidades para com o povo e a pátria. Na luta contra o fascismo e pela liberdade, na revolução e conquistas de Abril, na luta contra a política de direita que decorre há 38 anos, o PCP esteve na vanguarda.

 

A 9ª Assembleia de Organização Concelhia de VRSA do PCP, ocorre num momento particularmente difícil para os trabalhadores e o povo deste país. Ao Partido está colocada uma grande responsabilidade. Mas se soubermos reforçar a nossa ligação às massas, afirmar as nossas propostas, o nosso projecto de sociedade, o nosso ideal comunista, mais cedo do que tarde os objectivos a que nos propomos - de ruptura com a política de direita, de construção de uma política patriótica e de esquerda, tendo no horizonte a Democracia Avançada e o Socialismo em Portugal – serão alcançados.