Intervenção do Deputado João Oliveira Presidente do Grupo Parlamentar do PCP

Camaradas e Amigos,

Caros convidados,

Senhores jornalistas,

O quadro em que realizamos estas jornadas parlamentares está inevitavelmente marcado pelo afundamento económico e social do país, pela insustentável degradação da situação política e pela ameaça à democracia que constitui esta política e o Orçamento do Estado para 2014, aprovado há menos de uma semana pela maioria PSD/CDS.

Realizamos, por isso, estas jornadas parlamentares com o objetivo de trazer à evidência as consequências desiguais, injustas e ruinosas para o povo e o país da política do Pacto da troica mas também com o objetivo de afirmar a alternativa a esta política e a este Governo, alternativa que existe e é cada vez mais urgente construir.

Ao fim de dois anos e meio de aplicação do Pacto assinado pelas troicas é indesmentível que os únicos problemas resolvidos foram os problemas dos especuladores e da banca que continuaram a acumular lucros em tempos de crise gerada pela própria especulação.

A resposta que encontraram foi a do saque aos rendimentos e aos direitos de quem trabalha, foi o roubo de salários e pensões e a liquidação dos direitos à saúde, à educação e à proteção social, foi a negação do direito ao trabalho e do direito à reforma, foi a negação a milhares de portugueses do direito a viverem no seu país.

Os grandes interesses económicos e financeiros têm sugado recursos e riquezas nacionais e exaurido os cofres do Estado em seu proveito, pela mão de um Governo que aponta as imposições da troica contra o povo dizendo que não é seu o dedo no gatilho.

Um Governo que há muito perdeu a sua base social de apoio e apenas se mantém em funções graças à conivência e cobertura institucional do Presidente da República que garante sustentação formal ao Governo e proteção à sua política.

Depois desta operação acelerada de extorsão, os interesses por detrás das troicas pretendem agora tornar definitivo o que até aqui era dado como temporário, pondo em causa o futuro das novas gerações e fazendo regredir as condições de vida e trabalho para um patamar que pode ser pior que o dos seus avós, impondo a exploração e o medo que os seus pais recusaram.

É isso que representa, na sua essência, o Orçamento do Estado para 2014: um projeto de perpetuação do retrocesso social e de mutilação da democracia construída com Abril.

Não temos dúvidas de que este Orçamento do Estado para 2014 encerra um projeto contra a Constituição, contra a democracia e contra os direitos do povo português e por isso aqui reafirmamos a nossa determinação no firme combate que lhe deve ser movido.

A ser aplicado, o Orçamento do Estado traduzir-se-ia no agravamento da crise económica, da pobreza, das desigualdades e injustiças, no acentuar do atraso do país e no abandono das populações. A insistência em brutais cortes orçamentais nas funções sociais do Estado e na degradação dos serviços públicos são opções do Governo de dramáticas consequências para milhões de trabalhadores e suas famílias, já hoje tão duramente atingidos pela política de direita.

O que faz sobressair a importância de reafirmar as funções sociais do Estado e os serviços públicos como responsabilidade e elemento fundamental para uma democracia de facto.

A par disso, é ainda necessário confrontar o Governo com opções em matéria de política económica que destroem capacidade produtiva e comprometem o futuro da produção nacional, que entregam ao capital monopolista importantes alavancas de desenvolvimento nacional em sectores estratégicos e condenam o país ao atraso e à dependência, como acontece em resultado dos cortes no investimento público ou da política de privatizações de que a privatização dos CTT e dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo constituem chocante exemplo.

A realidade que se vive na região do Algarve é, sem dúvida, o espelho das consequências profundamente nefastas destas opções.

O Algarve que fica depois do fim do Verão é o retrato do país que resta depois de satisfeitos os interesses por detrás da troica. Uma região saqueada de toda a riqueza produzida com retorno imediato, marcada por desequilíbrios económicos, desigualdades sociais e abandono de boa parte das suas populações.

Uma região em que os elevados níveis de desemprego e as dificuldades que atingem os sectores produtivos contrastam com o desaproveitamento de potencialidades e capacidades produtivas por opção política.

Uma região em que se tornam evidentes as consequências que teria para o país o discurso económico do Governo que despreza a produção nacional e o mercado interno, insistindo num modelo de aumento das exportações assente essencialmente no turismo, mantendo o país amarrado a défices externos e estruturais de forma permanente.

Foi com estas preocupações que construímos um programa de jornadas parlamentares ligado à realidade do distrito de Faro e às necessidades aqui sentidas pelas populações.

Um programa que inclui uma dezena e meia de reuniões, visitas, encontros ou sessões públicas de Portimão a Vila Real de Santo António.

Visitando o Hospital e o Porto Comercial de Portimão, o centro de saúde e o conservatório de Vila Real de Santo António, os estaleiros navais do Guadiana. Reunindo com produtores de citrinos, pescadores e mariscadores, sindicatos, ORT’s da TAP e da ANA. Discutindo os problemas da ferrovia com a REFER, o turismo com a Entidade Regional de Turismo ou o encerramento de serviços públicos numa sessão pública em S. Bartolomeu de Messines da Escola Pública na Universidade do Algarve ou em várias Escolas Secundárias.

Regista-se ainda o encontro com o executivo da Câmara Municipal de Silves, autarquia com nova maioria CDU conquistada nas últimas eleições autárquicas.

Estas jornadas serão, como costumam ser as jornadas parlamentares do PCP, um importante momento de trabalho ligado ao pulsar da vida do nosso país e da luta do nosso povo e delas resultará certamente a afirmação da política alternativa, patriótica e de esquerda de que o Algarve e o país necessitam.

Disse.