Balanço da atividade desenvolvida na Assembleia da República no período compreendido entre outubro de 2015 e julho de 2019 (XIII Legislatura)

 

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PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Direção da Organização Regional do Algarve

Balanço da atividade desenvolvida na Assembleia da República no período compreendido entre outubro de 2015 e julho de 2019

(XIII Legislatura)

O PCP, honrando os seus compromissos eleitorais, presta contas aos trabalhadores e às populações do Algarve sobre a sua atividade de âmbito regional, desenvolvida na Assembleia da República no período compreendido entre outubro de 2015 e julho de 2019 (XIII Legislatura).

Nas eleições legislativas de 2015, dissemos aos algarvios que podiam dar o seu voto à CDU (PCP-PEV) com toda a confiança, pois o seu voto seria transformado em luta em defesa dos interesses do Algarve e do País, em luta por melhores condições de vida para os trabalhadores e para o povo. Hoje, passados quatro anos, podemos dizer com orgulho que a CDU mereceu plenamente a confiança dos algarvios!

A CDU desenvolveu uma notável intervenção na frente parlamentar, assente no contacto com a realidade regional e numa profunda ligação aos trabalhadores e às populações.

Nos últimos quatro anos, delegações do PCP, que integraram o deputado eleito pelo Algarve, realizaram 342 visitas, reuniões e contactos na região algarvia (Anexos 1 e 2), tendo o Grupo Parlamentar do PCP, com base nessas iniciativas, apresentado 33 projetos de resolução e 1 projeto de lei na Assembleia da República (Anexo 3) e dirigido 406 perguntas e requerimentos ao Governo (Anexos 4 e 5). Nas sessões plenárias da Assembleia da República, assim como nas comissões parlamentares, o PCP interveio em defesa da região, através do seu deputado eleito pelo Algarve (Anexo 6).

As 342 visitas, reuniões e contactos tiveram lugar em todos os concelhos da região algarvia e abarcaram variadíssimas áreas, desde os direitos dos trabalhadores à segurança das populações, passando pela saúde, educação, ciência, segurança social, cultura, desporto, justiça, ambiente, agricultura, pescas, comércio e serviços, transportes, telecomunicações e poder local, permitindo identificar os problemas que afetam o Algarve e apresentar propostas para a sua solução.

Por proposta do PCP foram aprovadas, total ou parcialmente, 24 resoluções da Assembleia da República, sobre assuntos de relevância para o Algarve: a melhoria dos cuidados de saúde hospitalares públicos no Algarve; a célere construção do Hospital Central do Algarve e do novo Hospital de Lagos; a melhoria dos cuidados de saúde prestados pelo Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul; a melhoria do transporte ferroviário no Algarve; a rápida conclusão das obras de requalificação da EN 125; a requalificação da EN 124 entre Silves e Porto de Lagos; a construção da Ponte Internacional do Guadiana entre Alcoutim e Sanlúcar; a criação da Administração dos Portos do Algarve, integrando todos os portos comerciais, de pesca e de recreio da região algarvia; a preservação e valorização do Porto Comercial de Faro; o pleno aproveitamento das potencialidades do Porto Comercial de Portimão; a preservação das ruínas da antiga cidade romana de Balsa em Tavira; a revisão dos instrumentos de gestão territorial do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, compatibilizando a proteção da natureza com o desenvolvimento económico e o bem-estar das populações; a suspensão da pesquisa e prospeção de petróleo ao largo de Aljezur; a requalificação do sistema lagunar da Ria Formosa; o reconhecimento do valor social, económico e cultural dos núcleos populacionais das ilhas-barreira da Ria Formosa e a requalificação desses núcleos; a preservação do património ambiental e cultural e das atividades económicas na zona de Cacela Velha e da Fábrica; a salvaguarda das populações de cavalos-marinhos na Ria Formosa; a promoção da fileira do figo-da-índia nas regiões serranas do Algarve; a valorização da produção e transformação de medronho; a preservação da produção tradicional regional de aguardente de figo; e a construção do novo estabelecimento prisional do Algarve em S. Bartolomeu de Messines.

Para a aprovação destas propostas contribuiu decisivamente a correlação de forças na Assembleia da República, resultante das eleições legislativas de 2015, na qual o PCP é determinante para fazer avançar medidas que dão resposta aos problemas das pessoas e do País.

O PCP apresentou ainda na Assembleia da República outros projetos de resolução propondo a imediata abolição das portagens na Via do Infante, a reversão das ruinosas parcerias público-privadas da Via do Infante e da EN 125, o fim das demolições nos núcleos populacionais das ilhas-barreira da Ria Formosa, a reversão do processo de fusão dos hospitais algarvios num único centro hospitalar, e a construção de um matadouro público regional no Algarve, que foram, contudo, rejeitados.

Em setembro de 2018, o PCP apresentou ainda um projeto de lei que alargava às vítimas do incêndio da Serra de Monchique as medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais ocorridos em 2017 no centro do País. Esta iniciativa legislativa foi, contudo, arquivada sem discussão e votação, pelo facto de o Grupo Parlamentar do BE a ter copiado, integralmente, e a ter levado a votos, em sede do Orçamento do Estado para 2019, antes de o PCP a poder agendar para discussão em sessão plenária da Assembleia da República.

Ao longo dos últimos quatro anos, o PCP dirigiu ao Governo 406 perguntas e requerimentos sobre variadíssimas questões relativas ao Algarve, desde a defesa dos direitos dos trabalhadores até à necessidade de dotar os serviços públicos de meios humanos, materiais e financeiros adequados às suas funções, passando pela melhoria das funções sociais do Estado na saúde, educação, segurança social e cultura, pela defesa e preservação dos valores ambientais, pela promoção das atividades produtivas na agricultura, nas pescas e na indústria, pela construção de infraestruturas necessárias ao desenvolvimento regional, e pelo apoio aos micro e pequenos empresários. Perguntas e requerimentos que, denunciando problemas, avançam também com soluções.

Na nossa intervenção parlamentar, não deixámos problemas para trás! Desde os grandes problemas com impacto ao nível de toda a região algarvia até aos pequenos problemas que afetam a mais despovoada freguesia do interior serrano, o PCP interveio, identificando e denunciando os problemas, apontando caminhos para os ultrapassar, exigindo ao Governo medidas para a sua resolução.

A atividade desenvolvida pelo PCP na Assembleia da República resulta dos esforços conjugados e convergentes de muitos militantes comunistas que, no Grupo Parlamentar, na Direção da Organização Regional, nas comissões concelhias e nas organizações de base, nela intervieram. Uma intervenção que contou ainda com o envolvimento e articulação com as dezenas de eleitos locais da CDU em mais de uma dezena de concelhos algarvios. É este trabalho coletivo, assim como a ligação dos comunistas aos trabalhadores e às populações, que sustenta uma intervenção qualificada em defesa dos interesses do Algarve e do País.

Esta intervenção não teve paralelo nas outras forças políticas. A título de exemplo, refere-se que na 1.ª sessão legislativa (outubro de 2015 a agosto de 2016) o PCP apresentou 8 projetos de resolução relativos ao Algarve, enquanto os outros partidos com deputados eleitos pelo Algarve apresentaram 10 (BE – 5, PS – 2, PSD – 2, CDS – 1) ou que na 3.ª sessão legislativa (setembro de 2017 a agosto de 2018) o PCP dirigiu 96 perguntas ao Governo sobre assuntos relativos ao Algarve, enquanto os outros partidos apresentaram 63 (BE – 27, PSD – 17, CDS – 15, PS – 4). São exemplos destes que se encontram quando se compara a atividade parlamentar do PCP com a dos restantes partidos.

A intensa e diversificada atividade desenvolvida nos últimos quatro anos veio confirmar que o voto na CDU (PCP-PEV) nas eleições legislativas de 2015 foi um voto que fez a diferença, foi um voto que foi transformado em luta em defesa dos trabalhadores, do povo, do Algarve e do País. Estamos certos que os Algarvios reconhecerão o trabalho realizado e a justeza das propostas apresentadas e traduzirão esse reconhecimento num expressivo apoio à CDU nas eleições legislativas do próximo dia 6 de outubro.

A Direção da Organização Regional do Algarve do PCP

Faro, 30 de julho de 2019

Anexo 1.

Visitas, reuniões e contactos do deputado eleito pelo Algarve (por setor)

Agricultura e Pescas

1. Reunião com a Associação de Regantes e Beneficiários do Aproveitamento Hidroagrícola de Silves, Portimão e Lagoa – concelho de Silves, 16-11-2015

2. Visita às obras de reabilitação e modernização da rede de rega do Aproveitamento Hidroagrícola de Silves, Lagoa e Portimão – concelho de Silves, 16-11-2015

3. Visita ao Festival da Batata Doce de Aljezur e contacto com pequenos produtores – concelho de Aljezur, 29-11-2015

4. Reunião com a Quarpesca - Associação de Armadores e Pescadores de Quarteira e visita ao Porto de Pesca de Quarteira – concelho de Loulé, 11-01-2016

5. Apresentação às populações do Projeto de Resolução do PCP "Pela promoção da fileira do figo da índia", Martim Longo – concelho de Alcoutim, 19-03-2016

6. Contacto com pescadores e armadores do Porto de Pesca de Lagos – concelho de Lagos, 21-03-2016

7. Contacto com pescadores e armadores no porto de pesca de Alvor – concelho de Portimão, 21-03-2016

8. Reunião com as Comissões de Pescadores e População da Costa Portuguesa – concelho de Aljezur, 18-04-2016

9. Reunião com a Associação de Armadores de Pesca de Sagres e visita ao Porto da Baleeira – concelho de Vila do Bispo, 18-04-2016

10. Contacto com pescadores de Armação de Pêra e reunião com a Associação de Pescadores – concelho de Silves, 02-05-2016

11. Visita à Cooperativa Agrícola de Produtores de Azeite de Santa Catarina da Fonte do Bispo – concelho de Tavira, 13-06-2016

12. Visita à Pecoliva - Lagar de Azeite e Destilaria de Aguardentes Regionais e reunião com a Direção – concelho de São Brás de Alportel, 20-06-2016

13. Visita a pomares de citrinos na Asseca – concelho de Tavira, 04-07-2016

14. Reunião com a Direção da Associação de Beneficiários do Plano de Rega do Sotavento Algarvio – concelho de Tavira, 04-07-2016

15. Visita à Quinta das Seis Marias (agricultura biológica e agroturismo) – concelho de Lagos, 11-07-2016

16. Visita à quinta Monte da Casteleja - Vinhos Biológicos do Algarve – concelho de Lagos, 18-07-2016

17. Reunião com a Associação de Mariscadores de Arrasto de Cintura da Baía de Monte Gordo – concelho de Vila Real de Santo António, 25-07-2016

18. Reunião com a Associação de Moradores da Ilha da Culatra – concelho de Faro, 19-12-2016

19. Visita ao Porto de Pesca da Baleeira e reunião com a Associação de Armadores de Pesca de Sagres – concelho de Vila do Bispo, 16-01-2017

20. Visita à empresa Frutas Martinho – concelho de Silves, 23-01-2017

21. Visita à empresa Frutas Silva – concelho de Silves, 23-01-2017

22. Visita à empresa Frutas Mourinho – concelho de Silves, 23-01-2017

23. Visita à empresa Lara-Laranja do Algarve – concelho de Silves, 23-01-2017

24. Visita à Única - Adega Cooperativa do Algarve – concelho de Lagoa, 13-02-2017

25. Visita à propriedade vinícola Quinta dos Vales – concelho de Lagoa, 13-02-2017

26. Reunião com a Armalgarve Polvo - Associação dos Armadores de Pesca do Polvo do Algarve – concelho de Loulé, 20-02-2017

27. Visita à Estação Agrária de Tavira e reunião com o Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Algarve – concelho de Tavira, 27-03-2017

28. Reunião com a Quarpesca - Associação de Armadores e Pescadores de Quarteira – concelho de Loulé, 03-04-2017

29. Reunião com a Associação de Marisqueiros da Vila do Bispo – concelho de Vila do Bispo, 02-05-2017

30. Reunião com a Associação de Criadores de Gado do Algarve (ASCAL) – concelho de Lagos, 02-05-2017

31. Contacto com pescadores da Ilha da Culatra – concelho de Faro, 07-05-2017

32. Reunião com a Associação de Moradores da Ilha da Culatra – concelho de Faro, 07-05-2017

33. Reunião com a Associação de Armadores de Pesca da Fuseta – concelho de Olhão, 15-05-2017

34. Contacto com pescadores da Fuseta – concelho de Olhão, 15-05-2017

35. Visita aos Viveiros Monterosa, em Moncarapacho – concelho de Olhão, 15-05-2017

36. Visita ao Porto de Pesca de Albufeira e reunião com a Docapesca – concelho de Albufeira, 29-05-2017

37. Visita à lota de Albufeira e reunião com a Associação de Profissionais da Pesca de Albufeira – concelho de Albufeira, 29-05-2017

38. Visita à TUNIPEX - Empresa de Pesca de Tunídeos – concelho de Olhão, 24-07-2017

39. Reunião com a Associação Nacional dos Criadores de Caprinos da Raça Algarvia, no Azinhal – concelho de Castro Marim, 11-12-2017

40. Reunião com a Associação de Proprietários Florestais de Cumeadas do Baixo Guadiana, em Pereiro – concelho de Alcoutim, 11-12-2017

41. Reunião com a Olhãopesca - Organização de Produtores de Pesca do Algarve – concelho do Olhão, 18-12-2017

42. Contacto com viveiristas e mariscadores no sítio da Fábrica – concelho de Vila Real de Santo António, 02-04-2018

43. Reunião com a Associação de Armadores e Pescadores de Tavira – concelho de Tavira, 07-05-2018

44. Visita à Sociedade Agrícola Herdade dos Seromenhos – concelho de Lagos, 04-06-2018

45. Visita ao Aproveitamento Hidroagrícola do Alvor e reunião com a Associação de Regantes e Beneficiários do Alvor – concelho de Lagos, 04-06-2018

46. Reunião com a Associação de Produtores Florestais da Serra do Caldeirão, no Barranco do Velho – concelho de Loulé, 11-06-2018

47. Visita ao Porto de Pesca de Lagos e reunião com a Docapesca – concelho de Lagos, 02-07-2018

48. Reunião com a Associação dos Produtores Florestais do Barlavento Algarvio, a Associação de Produtores de Aguardente de Medronho do Barlavento Algarvio e a Associação dos Apicultores do Barlavento Algarvio – concelho de Monchique, 24-09-2018

49. Visita ao Porto de Pesca de Quarteira com a Quarpesca - Associação de Armadores e Pescadores de Quarteira – concelho de Loulé, 14-01-2019

50. Visita ao Porto de Pesca de Albufeira com a Associação dos Profissionais de Pesca de Albufeira – concelho de Albufeira, 25-03-2019

51. Visita ao Porto de Pesca da Baleeira e reunião com a Associação de Armadores de Pesca de Sagres – concelho de Vila do Bispo, 03-06-2019

Ambiente

52. Reunião com a Associação SOS Ria Formosa – concelho de Olhão, 14-11-2015

53. Reunião com a Associação de Moradores do Farol (Ilha da Culatra) – concelho de Faro, 23-11-2015

54. Reunião com a Associação de Moradores dos Hangares (ilha da Culatra) – concelho de Faro, 07-12-2015

55. Reunião com a Plataforma Algarve Livre de Petróleo – concelho de Faro, 07-12-2015

56. Reunião, no âmbito da visita da Comissão Parlamentar do Ambiente a Albufeira, com o Presidente da Câmara Municipal de Albufeira e outras entidades sobre prevenção de cheias – concelho de Albufeira, 14-12-2015

57. Contacto com a população da Culatra – concelho de Faro, 17-01-2016

58. Reunião com Al-Portel - Associação de Defesa do Ambiente e do Património Cultural de São Brás de Alportel – concelho de São Brás de Alportel, 20-06-2016

59. Reunião com a Associação de Moradores da Ilha da Culatra – concelho de Faro, 20-06-2016

60. Reunião com a Plataforma Algarve Livre de Petróleo – concelho de Faro, 18-07-2016

61. Reunião com a Associação da Praia de Monte Clérigo – concelho de Aljezur, 15-10-2016

62. Contacto com a população da Ilha da Culatra, no núcleo da Culatra – concelho de Faro, 21-01-2017

63. Contacto com os concessionários dos apoios de praia de Monte Gordo – concelho de Vila Real de Santo António, 28-01-2017

64. Visita à ETA de Alcantarilha e reunião com o Conselho de Administração das Águas do Algarve – concelho de Silves, 26-06-2017

65. Visita à ETA de Tavira – concelho de Tavira, 26-06-2017

66. Visita à Central de Valorização Orgânica e à Unidade de Compostagem do Parque Ambiental da Alfarrobeira – concelho de S. Brás de Alportel, 10-07-2017

67. Visita ao Aterro Sanitário do Sotavento e reunião com o Conselho de Administração da Algar – concelho de Loulé, 10-07-2017

68. Reunião com a Associação de Defesa da Ilha da Armona – concelho de Olhão, 24-07-2017

69. Reunião com a Associação de Moradores da Ilha da Culatra – concelho de Faro, 24-09-2017

70. Reunião com a Associação dos Industriais e Similares Concessionários das Praias da Orla Marítima do Algarve – concelho de Albufeira, 16-10-2017

71. Reunião com a Associação de Moradores da Ilha da Culatra – concelho de Faro, 30-04-2018

72. Visita ao Aterro Sanitário do Barlavento e reunião com o Conselho de Administração da Algar – concelho de Portimão, 30-07-2018

73. Visita à ETAR da Companheira e reunião com o Conselho de Administração das Águas do Algarve – concelho de Portimão, 30-07-2018

74. Reunião com o Movimento Não às Demolições! e contacto com moradores no núcleo habitacional do Farol (Ilha da Culatra) – concelho de Faro, 22-09-2018

75. Reunião com o Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Algarve do ICNF – concelho de Olhão, 10-12-2018

76. Visita à RIAS - Centro de Recuperação e Investigação de Animais Selvagens Ria Formosa – concelho de Olhão, 18-03-2019

77. Visita à ETAR de Faro-Olhão e reunião com o Conselho de Administração das Águas do Algarve – concelho de Faro, 08-07-2019

Assuntos e Setores Sociais

78. Visita ao Centro de Dia da Casa do Povo de Alferce e reunião com a Direção – concelho de Monchique, 04-01-2016

79. Visita à Associação SOS Oncológico – concelho de Lagoa, 21-03-2016

80. Visita ao Banco Alimentar Contra a Fome do Algarve e reunião com o Coordenador – concelho de Faro, 04-04-2016

81. Visita à Associação de Proteção à Rapariga e à Família e reunião com a Direção – concelho de Faro, 04-04-2016

82. Reunião com a Diretora do Centro Distrital de Faro do Instituto da Segurança Social – concelho de Faro, 26-09-2016

83. Reunião com o Bispo do Algarve – concelho de Faro, 16-01-2017

84. Contacto com moradores do Bairro da Meia Praia – concelho de Lagos, 02-05-2017

85. Visita à Associação Cultural e de Apoio Social de Olhão (ACASO) – concelho de Olhão, 15-05-2017

86. Visita à Santa Casa da Misericórdia de Faro – concelho de Faro, 22-05-2017

87. Visita à Santa Casa da Misericórdia de Lagos – concelho de Lagos, 05-06-2017

88. Reunião com a Direção da Cooperativa de Habitação Económica 26 de Junho – concelho de Loulé, 10-07-2017

89. Visita à Santa Casa da Misericórdia de Aljezur – concelho de Aljezur, 29-01-2018

90. Reunião com o Movimento Determinante - Associação de Cidadãos com Deficiência, seus Cuidadores e Amigos – concelho de S. Brás de Alportel, 16-04-2018

91. Visita ao Serviço Local de Albufeira da Segurança Social – concelho de Albufeira, 21-05-2018

92. Visita ao Serviço Local de Olhão da Segurança Social – concelho de Olhão, 11-06-2018

93. Visita ao Serviço Local de Lagos da Segurança Social – concelho de Lagos, 02-07-2018

94. Reunião com a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Loulé – concelho de Loulé, 23-07-2018

95. Reunião com a Subcomissão de Coordenação Regional do Algarve do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância – concelho de Faro, 03-09-2018

96. Reunião com a Plataforma Ajuda Monchique – concelho de Monchique, 24-09-2018

97. Visita ao Serviço Local da Segurança Social de S. Bartolomeu de Messines – concelho de Silves, 08-10-2018

98. Visita à UNIR - Associação dos Doentes Mentais, Famílias e Amigos do Algarve – concelho de Loulé, 11-03-2019

99. Reunião com o Bispo do Algarve – concelho de Faro, 25-03-2019

100. Visita às instalações do Núcleo de Faro da Liga dos Combatentes – concelho de Faro, 22-04-2019

101. Visita à Casa do Povo de São Bartolomeu de Messines – concelho de Silves, 21-05-2019

Comércio e Serviços

102. Reunião com o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Algarve – concelho de Faro, 02-11-2015

103. Contacto com pequenos comerciantes de S. Bartolomeu de Messines – concelho de Silves, 16-11-2015

104. Contacto com comerciantes na praia de Odeceixe – concelho de Aljezur, 07-12-2015

105. Contacto com comerciantes afetados pelas cheias no centro de Albufeira, no âmbito da visita da Comissão Parlamentar do Ambiente – concelho de Albufeira, 14-12-2015

106. Contacto com entidades locais de Albufeira representativas dos setores afetados pelas cheias, no âmbito da visita da Comissão Parlamentar do Ambiente – concelho de Albufeira, 14-12-2015

107. Contacto com comerciantes e população nos mercados de S. Amaro, do Levante e da Avenida – concelho de Lagos, 16-01-2016

108. Reunião com NERA, AHISA, AHETA, ACRAL, CEAL e ANJE sobre a exploração de petróleo no Algarve – concelho de Loulé, 15-02-2016

109. Visita ao Parque Empresarial Algarpark em São Bartolomeu de Messines – concelho de Silves, 02-05-2016

110. Contacto com pequenos empresários da restauração no centro de Portimão – concelho de Portimão, 27-06-2016

111. Contacto com pequenos empresários da restauração em Monte Gordo – concelho de Vila Real de Santo António, 25-07-2016

112. Reunião com o Presidente da Região de Turismo do Algarve – concelho de Faro, 02-01-2017

113. Reunião com a Direção da Associação de Comércio e Serviços da Região do Algarve (ACRAL) – concelho de Faro, 09-01-2017

114. Reunião com o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal - delegação de Faro – concelho de Faro, 06-02-2017

115. Contacto com comerciantes de Monte Gordo afetados pelas inundações – concelho de Vila Real de Santo António, 06-03-2017

116. Contacto com comerciantes de Vila Real de Santo António afetados pelas inundações – concelho de Vila Real de Santo António, 06-03-2017

117. Reunião com o Presidente da Região de Turismo do Algarve – concelho de Faro, 03-07-2017

118. Contacto com comerciantes na baixa de Lagos – concelho de Lagos, 02-07-2018

119. Reunião com a Direção da Associação Empresarial da Região do Algarve (NERA) – concelho de Loulé, 11-03-2019

120. Reunião com a Direção da Associação dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve (AIHSA) – concelho de Faro, 11-03-2019

121. Reunião com a Associação do Comércio e Serviços da Região do Algarve (ACRAL) – concelho de Faro, 18-03-2019

122. Visita ao cais de embarque de Vila Real de Santo António – concelho de Vila Real de Santo António, 06-05-2019

123. Contacto com comércio local em São Bartolomeu de Messines – concelho de Silves, 21-05-2019

124. Contacto com comércio local em Quarteira – concelho de Loulé, 22-05-2019

125. Contacto com comércio local em São Brás de Alportel – concelho de São Brás de Alportel, 22-05-2019

126. Contacto com comércio local em Olhão – concelho de Olhão, 24-05-2019

127. Contacto com comércio local em Castro Marim – concelho de Castro Marim, 27-05-2019

Cultura e Desporto

128. Visita ao Moto Clube de Faro e reunião com a Direção – concelho de Faro, 04-04-2016

129. Visita à Associação Recreativa e Cultural de Músicos e reunião com a Direção – concelho de Faro, 16-05-2016

130. Reunião com a Direção da Orquestra Clássica do Sul – concelho de Faro, 30-05-2016

131. Visita à Fortaleza de Santa Catarina na Praia da Rocha e reunião com representantes da Direção Regional de Cultura e da Administração dos Portos de Sines e do Algarve – concelho de Portimão, 09-12-2016

132. Visita ao Forte de São Luís de Almádena e reunião com o Presidente da Câmara Municipal de Vila do Bispo – concelho de Vila do Bispo, 16-01-2017

133. Visita à Fortaleza de Sagres e reunião com o Coordenador do monumento – concelho de Vila do Bispo, 02-05-2017

134. Visita à Sociedade Filarmónica Lacobrigense 1º de Maio e reunião com a Direção – concelho de Lagos, 05-06-2017

135. Reunião com a Direção da Associação de Defesa do Património Histórico e Arqueológico de Aljezur – concelho de Aljezur, 17-07-2017

136. Visita às Ruínas Romanas de Milreu e reunião com a Direção Regional de Cultura do Algarve – concelho de Faro, 02-01-2018

137. Reunião com a ADRIP - Associação de Defesa, Reabilitação, Investigação e Promoção do Património Natural e Cultural de Cacela – concelho de Vila Real de Santo António, 02-04-2018

138. Reunião com a Associação Cultural "Casa Álvaro de Campos" – concelho de Tavira, 07-05-2018

139. Reunião com professores do Conservatório Regional do Algarve Maria Campina – concelho de Faro, 21-05-2018

140. Visita ao Castelo de Paderne e reunião com a Direção Regional de Cultura do Algarve – concelho de Albufeira, 16-07-2018

141. Reunião com a Direção Regional de Cultura do Algarve – concelho de Faro, 18-03-2019

142. Visita ao Arquivo Distrital do Algarve e reunião com a Diretora – concelho de Faro, 06-05-2019

143. Visita ao Ribat da Arrifana e reunião com a Direção Regional de Cultura do Algarve – concelho de Aljezur, 22-07-2019

Educação e Ciência

144. Reunião com o Sindicato dos Professores da Zona Sul – concelho de Faro, 26-10-2015

145. Visita à Escola EB2,3 João da Rosa e reunião com a Direção – concelho de Olhão, 30-11-2015

146. Reunião com o Reitor da Universidade do Algarve – concelho de Faro, 30-05-2016

147. Visita à Escola Secundária de Vila Real de Santo António e reunião com a Direção e o Conselho Geral – concelho de Vila Real de Santo António, 06-06-2016

148. Visita à Escola EB2,3 de Castro Marim e reunião com a Direção – concelho de Castro Marim, 06-06-2016

149. Visita à Escola EB2,3 Dom Paio Peres Correia e reunião com a Direção – concelho de Tavira, 19-09-2016

150. Visita à Escola EB2,3 de Montenegro e reunião com a Direção – concelho de Faro, 26-09-2016

151. Contacto com alunos da Escola Secundária Dr.ª Laura Ayres, de Quarteira, no âmbito do Parlamento dos Jovens – concelho de Loulé, 12-12-2016

152. Visita à Escola EB1/JI do Carmo e reunião com a Coordenadora da Escola e com a Associação de Pais e Encarregados de Educação – concelho de Faro, 12-12-2016

153. Contacto com alunos da Escola Básica e Secundária de Albufeira, no âmbito do Parlamento dos Jovens – concelho de Albufeira, 30-01-2017

154. Reunião com o Reitor da Universidade do Algarve – concelho de Faro, 30-01-2017

155. Visita à Escola EB1/JI da Conceição e reunião com a Direção – concelho de Faro, 06-02-2017

156. Visita à Escola EB1/JI de Santa Bárbara de Nexe e reunião com a Direção – concelho de Faro, 06-02-2017

157. Visita à Escola EB1/JI da Lejana e reunião com a Direção – concelho de Faro, 20-02-2017

158. Visita à Escola EB1 do Bom João e reunião com a Direção – concelho de Faro, 20-02-2017

159. Visita à Escola EB2,3 D. José I e reunião com a Direção – concelho de Vila Real de Santo António, 13-03-2017

160. Visita à Escola Secundária Dr. Jorge Augusto Correia e reunião com a Direção – concelho de Tavira, 27-03-2017

161. Visita à Escola Secundária de Vila Real de Santo António e reunião com a Direção e o Conselho Geral – concelho de Vila Real de Santo António, 09-10-2017

162. Visita à Escola EB2,3 Professor João Cónim (Estômbar) e reunião com a Direção – concelho de Lagoa, 30-10-2017

163. Reunião com o Reitor da Universidade do Algarve – concelho de Faro, 02-01-2018

164. Contacto com alunos da Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes, de Portimão, no âmbito do Parlamento dos Jovens – concelho de Portimão, 15-01-2018

165. Contacto com alunos da Escola Secundária Pinheiro e Rosa, de Faro, no âmbito do Parlamento dos Jovens – concelho de Faro, 22-01-2018

166. Visita à Escola EBI/JI de Aljezur e reunião com a Direção do Agrupamento – concelho de Aljezur, 29-01-2018

167. Visita à Escola Secundária de Silves e reunião com a Direção do Agrupamento de Escolas de Silves – concelho de Silves, 05-03-2018

168. Visita à Escola EB1 n.º 1 de Silves – concelho de Silves, 05-03-2018

169. Visita à Escola EB2,3 Dr. Garcia Domingues – concelho de Silves, 05-03-2018

170. Visita à Escola EB2,3 Dr. António da Costa Contreiras e reunião com a Direção do Agrupamento de Escolas Silves Sul – concelho de Silves, 05-03-2018

171. Visita à Escola EB1 de Armação de Pêra – concelho de Silves, 05-03-2018

172. Visita à Escola EB1 de Alcantarilha – concelho de Silves, 05-03-2018

173. Reunião com bolseiros de investigação da Universidade do Algarve – concelho de Faro, 02-04-2018

174. Contacto com alunos da Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes, de Portimão, sobre a Constituição da República Portuguesa – concelho de Portimão, 30-04-2018

175. Visita à Escola Secundária Padre António Martins de Oliveira e reunião com a Direção – concelho de Lagoa, 14-05-2018

176. Visita à Escola Secundária Tomás Cabreira e reunião com a Direção – concelho de Faro, 15-10-2018

177. Visita ao Conservatório de Música de Loulé e reunião com a Comissão Instaladora – concelho de Loulé, 14-01-2019

178. Contacto com alunos da Escola Secundária João de Deus, de Faro, no âmbito do Parlamento dos Jovens – concelho de Faro, 21-01-2019

179. Reunião com a Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos do Pré-Escolar e Ensino Básico de Silves e com a Direção do Agrupamento de Escolas de Silves – concelho de Silves, 08-04-2019

180. Visita à Escola Secundária Gil Eanes e reunião com a Direção – concelho de Lagos, 03-06-2019

181. Visita à Escola Básica e Secundária de Albufeira e reunião com a Direção – concelho de Albufeira, 17-06-2019

Justiça

182. Visita à Conservatória do Registo Predial, Comercial e Automóvel e à Conservatória do Registo Civil de Portimão e reunião com as Conservadoras – concelho de Portimão, 09-05-2016

183. Visita ao Tribunal de Lagos – concelho de Lagos, 13-02-2017

184. Visita ao Estabelecimento Prisional de Faro – concelho de Faro, 23-10-2017

185. Visita ao Estabelecimento Prisional de Olhão – concelho de Olhão, 22-01-2018

186. Reunião com o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional – concelho de Olhão, 22-01-2018

187. Reunião com o Sindicato dos Funcionários Judiciais – concelho de Faro, 16-07-2018

188. Visita ao Tribunal de Albufeira – concelho de Albufeira, 08-10-2018

189. Reunião com o Juiz-Presidente da Comarca de Faro – concelho de Faro, 08-10-2018

190. Visita ao Tribunal de Portimão e reunião com o Juiz-Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Faro – concelho de Portimão, 07-01-2019

191. Visita à Conservatória do Registo Predial, Comercial e Automóvel de Portimão e reunião com a Conservadora – concelho de Portimão, 17-06-2019

192. Visita à Conservatória do Registo Civil de Portimão e reunião com a Conservadora – concelho de Portimão, 17-06-2019

193. Visita ao Tribunal de Loulé – concelho de Loulé, 08-07-2019

Poder Local

194. Reunião com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional – concelho de Faro, 02-11-2015

195. Reunião com o Presidente da Junta de Freguesia de Odeceixe – concelho de Aljezur, 07-12-2015

196. Reunião com o Presidente da Junta de Freguesia de Alferce – concelho de Monchique, 04-01-2016

197. Reunião com o Executivo da Câmara Municipal de Silves – concelho de Silves, 23-01-2017

198. Reunião com o Executivo da Junta de Freguesia do Rogil – concelho de Aljezur, 29-01-2018

199. Reunião com o Presidente da Câmara Municipal de Monchique – concelho de Monchique, 24-09-2018

200. Reunião com o Presidente da Junta de Freguesia de Alferce – concelho de Monchique, 07-01-2019

Saúde

201. Reunião com o Sindicato dos Médicos da Zona Sul – concelho de Faro, 02-11-2015

202. Reunião com o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses – concelho de Faro, 04-11-2015

203. Visita ao Centro de Saúde de Silves e reunião com a Direção do ACES Barlavento – concelho de Silves, 16-11-2015

204. Reunião com o Conselho Diretivo da ARS do Algarve – concelho de Faro, 23-11-2015

205. Visita ao Centro de Saúde de Aljezur e reunião com a Direção – concelho de Aljezur, 07-12-2015

206. Reunião no Hospital de Portimão sobre cuidados de saúde hospitalares no Algarve, no âmbito da visita da Comissão Parlamentar de Saúde, com o Conselho Administração do Centro Hospitalar do Algarve, a ARS do Algarve, a Ordem dos Médicos, o Sindicato Independente dos Médicos, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública e a Reitoria da Universidade do Algarve – concelho de Portimão, 15-12-2015

207. Reunião com autarcas sobre cuidados de saúde no Algarve, no âmbito da visita da Comissão Parlamentar de Saúde – concelho de Portimão, 15-12-2015

208. Reunião no Centro de Saúde de Portimão sobre cuidados de saúde primários no Algarve, no âmbito da visita da Comissão Parlamentar de Saúde, com a ARS do Algarve, o Conselho Administração do Centro Hospitalar do Algarve, a Ordem dos Médicos, o Sindicato Independente dos Médicos, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses e o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública – concelho de Portimão, 15-12-2015

209. Contacto com população de São Marcos da Serra sobre questões de saúde – concelho de Silves, 28-02-2016

210. Visita ao Centro de Saúde de Vila do Bispo e reunião com a Direção – concelho de Vila do Bispo, 18-04-2016

211. Visita ao Centro de Saúde de Faro e reunião com a Direção – concelho de Faro, 30-05-2016

212. Visita ao Centro de Saúde de Lagos e reunião com a Direção – concelho de Lagos, 11-07-2016

213. Visita ao Serviço de Oftalmologia do Hospital de Faro e reunião com o Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Algarve – concelho de Faro, 31-10-2016

214. Visita aos serviços de Dermatologia e Ortopedia do Hospital de Portimão e reunião com o Presidente do Conselho de Administração e com o Diretor Clínico – concelho de Portimão, 09-12-2016

215. Reunião no Hospital de Faro, no âmbito da visita da Comissão Parlamentar de Saúde, com o Conselho Administração do Centro Hospitalar do Algarve, a ARS do Algarve, a Universidade do Algarve, a Secção Regional do Sul da Ordem dos Médicos, o Sindicato Independente dos Médicos, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses e o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas – concelho de Faro, 20-03-2017

216. Reunião com Presidentes de Câmara sobre cuidados de saúde no Algarve, no âmbito da visita da Comissão Parlamentar de Saúde – concelho de Faro, 20-03-2017

217. Visita à Delegação Regional do Algarve do INEM e reunião com o Presidente do Conselho Diretivo, no âmbito da visita da Comissão Parlamentar de Saúde – concelho de Faro, 21-03-2017

218. Visita ao Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul e reunião com a Coordenadora, no âmbito da visita da Comissão Parlamentar de Saúde – concelho de S. Brás de Alportel, 21-03-2017

219. Visita ao Centro de Saúde de Albufeira e reunião com a Direção – concelho de Albufeira, 03-04-2017

220. Visita ao Centro de Saúde de Portimão e reunião com a Direção – concelho de Portimão, 08-05-2017

221. Visita ao Centro de Saúde de Monchique e reunião com a Direção – concelho de Monchique, 08-05-2017

222. Visita ao Centro de Saúde de Lagoa e reunião com a Direção – concelho de Lagoa, 30-10-2017

223. Visita à Extensão de Saúde de Olhos de Água – concelho de Albufeira, 08-01-2018

224. Visita à Extensão de Saúde da Guia – concelho de Albufeira, 08-01-2018

225. Visita à Extensão de Saúde de Ferreiras – concelho de Albufeira, 08-01-2018

226. Visita à Extensão de Saúde de Paderne – concelho de Albufeira, 08-01-2018

227. Reunião com o Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário do Algarve e visita ao Serviço de Urgência do Hospital de Faro – concelho de Faro, 23-01-2018

228. Visita ao Serviço de Urgência do Hospital de Portimão – concelho de Portimão, 30-01-2018

229. Visita ao Hospital de Lagos – concelho de Lagos, 12-02-2018

230. Visita ao Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul e reunião com Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário do Algarve – concelho de S. Brás de Alportel, 16-02-2018

231. Visita ao Centro de Saúde de Loulé e reunião com a Direção do ACES Central – concelho de Loulé, 19-02-2018

232. Visita à Extensão de Saúde de Almancil – concelho de Loulé, 19-02-2018

233. Reunião com a Delegação Regional do Algarve do INEM – concelho de Faro, 26-03-2018

234. Visita ao Laboratório Regional de Saúde Pública Dr.ª Laura Ayres e reunião com a Direção – concelho de Faro, 26-03-2018

235. Reunião com a Delegação do Algarve da Ordem dos Médicos – concelho de Faro, 26-03-2018

236. Reunião com o Sindicato dos Médicos da Zona Sul – concelho de Faro, 26-03-2018

237. Reunião com o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses – concelho de Faro, 09-04-2018

238. Visita à Unidade de Cuidados Paliativos do Hospital de Portimão – concelho de Portimão, 30-04-2018

239. Visita ao Centro de Saúde de Tavira e reunião com a Direção do ACES Sotavento – concelho de Tavira, 16-07-2018

240. Visita ao Centro de Saúde de Vila Real de Santo António e reunião com a Direção do ACES Sotavento – concelho de Vila Real de Santo António, 23-07-2018

241. Visita ao Centro de Saúde de Olhão e reunião com a Direção do ACES Central – concelho de Olhão, 15-10-2018

242. Visita à Extensão de Saúde de Pechão – concelho de Olhão, 15-10-2018

243. Visita aos serviços de Cardiologia e de Obstetrícia do Hospital de Faro e reunião com o Conselho de Administração do CHUA – concelho de Faro, 10-12-2018

244. Reunião com o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses – concelho de Faro, 14-12-2018

245. Visita ao Centro de Saúde de Castro Marim – concelho de Castro Marim, 17-12-2018

246. Visita ao Centro de Saúde de Alcoutim – concelho de Alcoutim, 17-12-2018

247. Visita ao Serviço de Urgência Básica de Albufeira – concelho de Albufeira, 25-03-2019

248. Visita ao Serviço de Pediatria e ao Serviço de Oftalmologia do Hospital de Portimão e reunião com o Diretor Clínico do Centro Hospitalar Universitário do Algarve – concelho de Portimão, 17-06-2019

249. Visita ao Serviço de Ortopedia e ao Serviço de Urologia do Hospital de Faro e reunião com o Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário do Algarve – concelho de Faro, 01-07-2019

Segurança das Populações

250. Contacto com população de Albufeira afetada pela inundação do dia 1 de novembro – concelho de Albufeira, 03-11-2015

251. Visita ao Posto Territorial da GNR de Aljezur – concelho de Aljezur, 18-04-2016

252. Visita à Esquadra da PSP de Vila Real de Santo António – concelho de Vila Real de Santo António, 13-06-2016

253. Visita aos Bombeiros Municipais de Tavira – concelho de Tavira, 13-06-2016

254. Visita às instalações da PSP de Portimão – concelho de Portimão, 27-06-2016

255. Visita ao Posto da GNR de Lagos – concelho de Lagos, 11-07-2016

256. Visita ao Departamento de Investigação Criminal de Portimão da Polícia Judiciária – concelho de Portimão, 18-07-2016

257. Visita às áreas ardidas da serra de Monchique e reunião com o Presidente da Câmara Municipal – concelho de Monchique, 12-09-2016

258. Visita às instalações da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Faro e reunião com a Direção – concelho de Faro, 26-09-2016

259. Visita à Esquadra da PSP de Olhão e reunião com o Comandante Distrital da PSP de Faro – concelho de Olhão, 27-03-2017

260. Visita ao Posto da GNR do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Aljezur – concelho de Aljezur, 12-02-2018

261. Reunião com o Comando Distrital de Faro da PSP – concelho de Faro, 09-04-2018

262. Reunião com a Direção Regional do Algarve do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – concelho de Faro, 09-04-2018

263. Reunião com Comando Territorial de Faro da GNR – concelho de Faro, 23-04-2018

264. Reunião com Capitania do Porto de Lagos e com Comando Local da Polícia Marítima de Lagos – concelho de Lagos, 04-06-2018

265. Visita ao Destacamento Territorial de Albufeira da GNR – concelho de Albufeira, 18-06-2018

266. Visita à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Silves e reunião com a Direção – concelho de Silves, 25-06-2018

267. Visita à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Monchique e reunião com a Direção – concelho de Monchique, 25-06-2018

268. Visita à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Aljezur e reunião com a Direção – concelho de Aljezur, 25-06-2018

269. Visita a zonas afetadas pelos incêndios florestais de agosto de 2018 – concelho de Silves, 15-08-2018

270. Reunião com diversas entidades, no âmbito da visita ao Algarve da Comissão Parlamentar de Agricultura e Pescas, sobre os incêndios florestais de agosto de 2018 – concelho de Monchique, 16-08-2018

271. Visita a zonas afetadas pelos incêndios florestais de agosto de 2018 – concelho de Monchique, 16-08-2018

272. Visita a zonas afetadas pelos incêndios florestais de agosto de 2018 – concelho de Silves, 16-08-2018

273. Reunião com a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Monchique – concelho de Monchique, 24-09-2018

274. Visita à Esquadra da PSP de Vila Real de Santo António – concelho de Vila Real de Santo António, 06-05-2019

275. Visita ao Comando Distrital de Operações de Socorro de Faro e reunião com o Comandante Operacional Distrital – concelho de Loulé, 01-07-2019

Trabalhadores

276. Reunião com a União de Sindicatos do Algarve (USAL) – concelho de Faro, 26-10-2015

277. Reunião com o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas – concelho de Faro, 26-10-2015

278. Reunião com trabalhadores da Portway vítimas de um despedimento selvagem – concelho de Faro, 02-11-2015

279. Reunião com a Direção da Unidade Local de Portimão da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) – concelho de Portimão, 04-01-2016

280. Reunião com trabalhadores da Portway vítimas de um despedimento selvagem – concelho de Faro, 20-02-2016

281. Contacto com trabalhadores da ACASO - Associação Cultural e de Apoio Social de Olhão, inserida na campanha do PCP «Mais direitos, mais futuro. Não à precariedade» – concelho de Olhão, 18-03-2016

282. Contacto com trabalhadores do Hotel Real Marina de Olhão, inserida na campanha do PCP «Mais direitos, mais futuro. Não à precariedade» – concelho de Olhão, 18-03-2016

283. Reunião com trabalhadores da Portway ameaçados de despedimento coletivo, no Aeroporto de Faro – concelho de Faro, 24-03-2016

284. Contacto com trabalhadores da PT – concelho de Faro, 09-05-2016

285. Reunião com a Direção do Instituto de Emprego e Formação Profissional de Portimão – concelho de Portimão, 18-07-2016

286. Visita à Direção de Finanças de Faro – concelho de Faro, 29-07-2016

287. Visita ao Serviço de Finanças de Tavira – concelho de Tavira, 12-09-2016

288. Visita ao Serviço de Finanças de Albufeira – concelho de Albufeira, 12-09-2016

289. Contacto com trabalhadores da FAGAR – Faro, Gestão de Águas e Resíduos, E.M. nas instalações da Horta da Areia – concelho de Faro, 26-09-2016

290. Reunião com a União de Sindicatos do Algarve (USAL) – concelho de Faro, 09-01-2017

291. Reunião com o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas - delegação de Faro – concelho de Faro, 06-02-2017

292. Visita ao Serviço de Finanças de Lagoa – concelho de Lagoa, 13-02-2017

293. Reunião com trabalhadores da CCDR Algarve – concelho de Faro, 22-05-2017

294. Reunião com a Diretora da Unidade Local de Faro da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) – concelho de Faro, 05-06-2017

295. Contacto com trabalhadores da PT – concelho de Faro, 16-06-2017

296. Contacto com trabalhadores do Posto de Turismo de Monte Gordo – concelho de Vila Real de Santo António, 19-06-2017

297. Reunião com a Comissão Sindical dos Trabalhadores das Águas do Algarve – concelho de Tavira, 26-06-2017

298. Contacto com trabalhadores da PT – concelho de Faro, 17-07-2017

299. Contacto com trabalhadores da Sociedade de Gestão Urbana de Vila Real de Santo António - Serviço de Águas – concelho de Vila Real de Santo António, 02-04-2018

300. Reunião com o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas - delegação de Faro – concelho de Faro, 09-04-2018

301. Reunião com assistentes de portos e aeroportos do Aeroporto de Faro – concelho de Faro, 16-04-2018

302. Contacto com trabalhadores o Centro Comercial Gran-Plaza – concelho de Tavira, 07-05-2018

303. Contacto com trabalhadores do Retail Park de Albufeira – concelho de Albufeira, 21-05-2018

304. Contacto com trabalhadores do Grupo de Transportes EVA – concelho de Portimão, 09-07-2018

305. Contacto com trabalhadores do Grupo de Transportes EVA – concelho de Faro, 09-07-2018

306. Visita ao Serviço de Finanças Loulé 2 (Quarteira) – concelho de Loulé, 03-09-2018

307. Visita ao Serviço de Finanças de Alcoutim – concelho de Alcoutim, 17-12-2018

308. Reunião com o Diretor da Unidade Local de Portimão da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) – concelho de Portimão, 07-01-2019

309. Reunião com ex-trabalhadores do Grupo Alicoop – concelho de Silves, 08-04-2019

310. Reunião com a Comissão de Trabalhadores da RTP – concelho de Faro, 29-04-2019

311. Visita às instalações da delegação de Faro da RTP e reunião com o Conselho de Administração – concelho de Faro, 20-05-2019

312. Reunião com trabalhadores da Câmara Municipal de Albufeira – concelho de Albufeira, 20-05-2019

313. Contacto com trabalhadores da Câmara Municipal de Silves – concelho de Silves, 21-05-2019

314. Contacto com trabalhadores da Junta de Freguesia de São Bartolomeu de Messines – concelho de Silves, 21-05-2019

315. Contacto com trabalhadores da Câmara Municipal de São Brás de Alportel – concelho de São Brás de Alportel, 22-05-2019

316. Contacto com trabalhadores do Centro Comercial Aqua Portimão – concelho de Portimão, 23-05-2019

317. Contacto com trabalhadores da Câmara Municipal de Castro Marim – concelho de Castro Marim, 27-05-2019

318. Reunião com a Diretora da Unidade Local de Faro da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) – concelho de Faro, 01-07-2019

319. Visita ao Serviço de Finanças de Tavira – concelho de Tavira, 08-07-2019

320. Reunião com o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas - delegação de Faro – concelho de Faro, 08-07-2019

321. Reunião com o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Algarve – concelho de Faro, 29-07-2019

Transportes e Telecomunicações

322. Reunião com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações - Delegação do Algarve – concelho de Faro, 23-11-2015

323. Reunião com pequenos empresários de transfers que operam no Aeroporto de Faro – concelho de Faro, 30-11-2015

324. Reunião com a Taxiarade e a Cooptaxis – concelho de Portimão, 09-05-2016

325. Reunião com a Federação Portuguesa do Táxi - Delegação de Faro – concelho de Faro, 16-05-2016

326. Reunião com a Cooperativa de Táxis de Vila Real de Santo António – concelho de Vila Real de Santo António, 06-06-2016

327. Visita à Delegação Alfandegária do Aeroporto de Faro – concelho de Faro, 29-07-2016

328. Viagem de comboio de Faro a Vila Real de Santo António, reunião com o Diretor Regional da CP e com dirigentes da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações e do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário – concelho de Faro, 03-10-2016

329. Visita às instalações da EMEF de Vila Real de Santo António, reunião com o Diretor do Parque Oficinal do Sul da EMEF e com dirigentes da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações e do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário – concelho de Vila Real de Santo António, 03-10-2016

330. Visita ao cais fluvial de Vila Real de Santo António, reunião com representantes da Docapesca, com dirigentes do Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante e com o gerente da Empresa de Transportes do Rio Guadiana – concelho de Vila Real de Santo António, 03-10-2016

331. Reunião com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações e com a Comissão de Trabalhadores dos CTT - Delegação do Algarve – concelho de Faro, 19-12-2016

332. Reunião com trabalhadores ferroviários do Algarve – concelho de Faro, 06-03-2017

333. Reunião com trabalhadores da PT – concelho de Faro, 29-05-2017

334. Visita às oficinas da EMEF de Vila Real de Santo António e reunião com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário e com o Diretor do Parque Oficinal do Sul da EMEF – concelho de Vila Real de Santo António, 19-06-2017

335. Visita ao cais fluvial de Vila Real de Santo António e reunião com representantes da Docapesca, com dirigentes do Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante e com o gerente da Empresa de Transportes do Rio Guadiana – concelho de Vila Real de Santo António, 19-06-2017

336. Reunião com o Diretor do Aeroporto de Faro e visita ao Terminal – concelho de Faro, 21-07-2017

337. Reunião com Movimento de Cidadania dos Utentes da EN 125 - Sotavento – concelho do Vila Real de Santo António, 23-04-2018

338. Visita à Delegação Alfandegária do Aeroporto de Faro – concelho de Faro, 18-06-2018

339. Reunião com empresas do sector do táxi – concelho de Faro, 18-06-2018

340. Contacto com taxistas em protesto contra a chamada "Lei da Uber" – concelho de Faro, 23-09-2018

341. Visita ao Porto Comercial de Portimão e reunião com a Administração dos Portos de Sines e Algarve – concelho de Portimão, 08-10-2018

342. Visita à Direção Regional de Mobilidade e Transportes do Algarve e reunião com a Diretora Regional – concelho de Faro, 29-04-2019

 

 

Anexo 2.

Visitas, reuniões e contactos do deputado eleito pelo Algarve (por concelho)

Albufeira

1. Contacto com população de Albufeira afetada pela inundação do dia 1 de novembro, 03-11-2015

2. Reunião, no âmbito da visita da Comissão Parlamentar do Ambiente a Albufeira, com o Presidente da Câmara Municipal de Albufeira e outras entidades sobre prevenção de cheias, 14-12-2015

3. Contacto com comerciantes afetados pelas cheias no centro de Albufeira, no âmbito da visita da Comissão Parlamentar do Ambiente, 14-12-2015

4. Contacto com entidades locais de Albufeira representativas dos setores afetados pelas cheias, no âmbito da visita da Comissão Parlamentar do Ambiente, 14-12-2015

5. Visita ao Serviço de Finanças de Albufeira, 12-09-2016

6. Contacto com alunos da Escola Básica e Secundária de Albufeira, no âmbito do Parlamento dos Jovens, 30-01-2017

7. Visita ao Centro de Saúde de Albufeira, 03-04-2017

8. Visita ao Porto de Pesca de Albufeira e reunião com a Docapesca, 29-05-2017

9. Visita à lota de Albufeira e reunião com a Associação de Profissionais da Pesca de Albufeira, 29-05-2017

10. Reunião com a Associação dos Industriais e Similares Concessionários das Praias da Orla Marítima do Algarve, 16-10-2017

11. Visita à Extensão de Saúde de Olhos de Água, 08-01-2018

12. Visita à Extensão de Saúde da Guia, 08-01-2018

13. Visita à Extensão de Saúde de Ferreiras, 08-01-2018

14. Visita à Extensão de Saúde de Paderne, 08-01-2018

15. Visita ao Serviço Local de Albufeira da Segurança Social, 21-05-2018

16. Contacto com trabalhadores do Retail Park de Albufeira, 21-05-2018

17. Visita ao Destacamento Territorial de Albufeira da GNR, 18-06-2018

18. Visita ao Castelo de Paderne e reunião com a Direção Regional de Cultura do Algarve, 16-07-2018

19. Visita ao Tribunal de Albufeira, 08-10-2018

20. Visita ao Porto de Pesca de Albufeira com a Associação dos Profissionais de Pesca de Albufeira, 25-03-2019

21. Visita ao Serviço de Urgência Básica de Albufeira, 25-03-2019

22. Reunião com trabalhadores da Câmara Municipal de Albufeira, 20-05-2019

23. Visita à Escola Básica e Secundária de Albufeira e reunião com a Direção, 17-06-2019

Alcoutim

24. Contacto com as populações para apresentação do Projeto de Resolução do PCP "Pela promoção da fileira do figo da índia", Martim Longo, 19-03-2016

25. Reunião com a Associação de Proprietários Florestais de Cumeadas do Baixo Guadiana, em Pereiro, 11-12-2017

26. Visita ao Centro de Saúde de Alcoutim, 17-12-2018

27. Visita ao Serviço de Finanças de Alcoutim, 17-12-2018

Aljezur

28. Visita ao Festival da Batata Doce de Aljezur e contacto com pequenos produtores, 29-11-2015

29. Visita ao Centro de Saúde de Aljezur e reunião com a Direção, 07-12-2015

30. Reunião com o Presidente da Junta de Freguesia de Odeceixe, 07-12-2015

31. Contacto com comerciantes na praia de Odeceixe, 07-12-2015

32. Visita ao Posto Territorial da GNR de Aljezur, 18-04-2016

33. Reunião com as Comissões de Pescadores e População da Costa Portuguesa, 18-04-2016

34. Reunião com a Associação da Praia de Monte Clérigo, 15-10-2016

35. Reunião com a Direção da Associação de Defesa do Património Histórico e Arqueológico de Aljezur, 17-07-2017

36. Reunião com o Executivo da Junta de Freguesia do Rogil, 29-01-2018

37. Visita à Escola EBI/JI de Aljezur e reunião com a Direção do Agrupamento, 29-01-2018

38. Visita à Santa Casa da Misericórdia de Aljezur, 29-01-2018

39. Visita ao Posto da GNR do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Aljezur, 12-02-2018

40. Visita à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Aljezur e reunião com a Direção, 25-06-2018

41. Visita ao Ribat da Arrifana e reunião com a Direção Regional de Cultura do Algarve, 22-07-2019

Castro Marim

42. Visita à Escola EB2,3 de Castro Marim e reunião com a Direção, 06-06-2016

43. Reunião com a Associação Nacional dos Criadores de Caprinos da Raça Algarvia, no Azinhal, 11-12-2017

44. Visita ao Centro de Saúde de Castro Marim, 17-12-2018

45. Contacto com comércio local em Castro Marim, 27-05-2019

46. Contacto com trabalhadores da Câmara Municipal de Castro Marim, 27-05-2019

Faro

47. Reunião com a União de Sindicatos do Algarve, 26-10-2015

48. Reunião com o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, 26-10-2015

49. Reunião com o Sindicato dos Professores da Zona Sul, 26-10-2015

50. Reunião com o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Algarve, 02-11-2015

51. Reunião com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, 02-11-2015

52. Reunião com o Sindicato dos Médicos da Zona Sul, 02-11-2015

53. Reunião com trabalhadores da Portway vítimas de um despedimento selvagem, 02-11-2015

54. Reunião com o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, 04-11-2015

55. Reunião com o Conselho Diretivo da ARS do Algarve, 23-11-2015

56. Reunião com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações - Delegação do Algarve, 23-11-2015

57. Reunião com a Associação de Moradores do Farol (Ilha da Culatra), 23-11-2015

58. Reunião com pequenos empresários de transfers que operam no Aeroporto de Faro, 30-11-2015

59. Reunião com a Associação de Moradores dos Hangares (ilha da Culatra), 07-12-2015

60. Reunião com a Plataforma Algarve Livre de Petróleo, 07-12-2015

61. Contacto com a população da Culatra, 17-12-2015

62. Reunião com trabalhadores da Portway vítimas de um despedimento selvagem, 20-02-2016

63. Reunião com trabalhadores da Portway ameaçados de despedimento coletivo, no Aeroporto de Faro, 24-03-2016

64. Visita ao Banco Alimentar Contra a Fome do Algarve e reunião com o Coordenador, 04-04-2016

65. Visita ao Moto Clube de Faro e reunião com a Direção, 04-04-2016

66. Visita à Associação de Proteção à Rapariga e à Família e reunião com a Direção, 04-04-2016

67. Contacto com trabalhadores da PT, 09-05-2016

68. Visita à Associação Recreativa e Cultural de Músicos e reunião com a Direção, 16-05-2016

69. Reunião com a Federação Portuguesa do Táxi - Delegação de Faro, 16-05-2016

70. Reunião com a Direção da Orquestra Clássica do Sul, 30-05-2016

71. Visita ao Centro de Saúde de Faro e reunião com a Direção, 30-05-2016

72. Reunião com o Reitor da Universidade do Algarve, 30-05-2016

73. Reunião com a Associação de Moradores da Ilha da Culatra, 20-06-2016

74. Reunião com a Plataforma Algarve Livre de Petróleo, 18-07-2016

75. Visita à Direção de Finanças de Faro, 29-07-2016

76. Visita à Delegação Alfandegária do Aeroporto de Faro, 29-07-2016

77. Visita à Escola EB2,3 de Montenegro e reunião com o Diretor, 26-09-2016

78. Visita às instalações da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Faro e reunião com a Direção, 26-09-2016

79. Contacto com trabalhadores da FAGAR – Faro, Gestão de Águas e Resíduos, E.M. nas instalações da Horta da Areia, 26-09-2016

80. Reunião com a Diretora do Centro Distrital de Faro do Instituto da Segurança Social, 26-09-2016

81. Viagem de comboio de Faro a Vila Real de Santo António, reunião com o Diretor Regional da CP e com dirigentes da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações e do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário, 03-10-2016

82. Visita ao Serviço de Oftalmologia do Hospital de Faro e reunião com o Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Algarve, 31-10-2016

83. Visita à Escola EB1/JI do Carmo e reunião com a Coordenadora da Escola e com a Associação de Pais e Encarregados de Educação, 12-12-2016

84. Reunião com a Associação de Moradores da Ilha da Culatra, 19-12-2016

85. Reunião com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações e com a Comissão de Trabalhadores dos CTT - Delegação do Algarve, 19-12-2016

86. Reunião com o Presidente da Região de Turismo do Algarve, 02-01-2017

87. Reunião com a Direção da Associação de Comércio e Serviços da Região do Algarve (ACRAL), 09-01-2017

88. Reunião com a União de Sindicatos do Algarve (USAL), 09-01-2017

89. Reunião com o Bispo do Algarve, 16-01-2017

90. Contacto com a população da Ilha da Culatra, no núcleo da Culatra, 21-01-2017

91. Reunião com o Reitor da Universidade do Algarve, 30-01-2017

92. Visita à Escola EB1/JI da Conceição, 06-02-2017

93. Visita à Escola EB1/JI de Santa Bárbara de Nexe, 06-02-2017

94. Reunião com o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal - delegação de Faro, 06-02-2017

95. Reunião com o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas - delegação de Faro, 06-02-2017

96. Visita à Escola EB1/JI da Lejana, 20-02-2017

97. Visita à Escola EB1 do Bom João, 20-02-2017

98. Reunião com trabalhadores ferroviários do Algarve, 06-03-2017

99. Reunião no Hospital de Faro, no âmbito da visita da Comissão Parlamentar de Saúde, com o Conselho Administração do Centro Hospitalar do Algarve, a ARS do Algarve, a Universidade do Algarve, a Secção Regional do Sul da Ordem dos Médicos, o Sindicato Independente dos Médicos, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses e o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, 20-03-2017

100. Reunião com Presidentes de Câmara sobre cuidados de saúde no Algarve, no âmbito da visita da Comissão Parlamentar de Saúde, 20-03-2017

101. Visita à Delegação Regional do Algarve do INEM e reunião com o Presidente do Conselho Diretivo, no âmbito da visita da Comissão Parlamentar de Saúde, 21-03-2017

102. Contacto com pescadores da Ilha da Culatra, 07-05-2017

103. Reunião com a Associação de Moradores da Ilha da Culatra, 07-05-2017

104. Visita à Santa Casa da Misericórdia de Faro, 22-05-2017

105. Reunião com trabalhadores da CCDR Algarve, 22-05-2017

106. Reunião com trabalhadores da PT, 29-05-2017

107. Reunião com a Diretora da Unidade Local de Faro da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), 05-06-2017

108. Contacto com trabalhadores da PT, 16-06-2017

109. Reunião com o Presidente da Região de Turismo do Algarve, 03-07-2017

110. Contacto com trabalhadores da PT, 17-07-2017

111. Reunião com o Diretor do Aeroporto de Faro e visita ao Terminal, 21-07-2017

112. Reunião com a Associação de Moradores da Ilha da Culatra, 24-09-2017

113. Visita ao Estabelecimento Prisional de Faro, 23-10-2017

114. Visita às Ruínas Romanas de Milreu e reunião com a Direção Regional de Cultura do Algarve, 02-01-2018

115. Reunião com o Reitor da Universidade do Algarve, 02-01-2018

116. Contacto com alunos da Escola Secundária Pinheiro e Rosa, de Faro, no âmbito do Parlamento dos Jovens, 22-01-2018

117. Reunião com o Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário do Algarve e visita ao Serviço de Urgência do Hospital de Faro, 23-01-2018

118. Reunião com a Delegação Regional do Algarve do INEM, 26-03-2018

119. Visita ao Laboratório Regional de Saúde Pública Dr.ª Laura Ayres e reunião com a Direção, 26-03-2018

120. Reunião com a Delegação do Algarve da Ordem dos Médicos, 26-03-2018

121. Reunião com o Sindicato dos Médicos da Zona Sul, 26-03-2018

122. Reunião com bolseiros de investigação da Universidade do Algarve, 02-04-2018

123. Reunião com o Comando Distrital de Faro da PSP, 09-04-2018

124. Reunião com a Direção Regional do Algarve do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, 09-04-2018

125. Reunião com o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, 09-04-2018

126. Reunião com o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas - delegação de Faro, 09-04-2018

127. Reunião com assistentes de portos e aeroportos do Aeroporto de Faro, 16-04-2018

128. Reunião com Comando Territorial de Faro da GNR, 23-04-2018

129. Reunião com a Associação de Moradores da Ilha da Culatra, 30-04-2018

130. Reunião com professores do Conservatório Regional do Algarve Maria Campina, 21-05-2018

131. Visita à Delegação Alfandegária do Aeroporto de Faro, 18-06-2018

132. Reunião com empresas do sector do táxi, 18-06-2018

133. Contacto com trabalhadores do Grupo de Transportes EVA, 09-07-2018

134. Reunião com o Sindicato dos Funcionários Judiciais, 16-07-2018

135. Reunião com a Subcomissão de Coordenação Regional do Algarve do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância, 03-09-2018

136. Reunião com o Movimento Não às Demolições! e contacto com moradores no núcleo habitacional do Farol (Ilha da Culatra), 22-09-2018

137. Contacto com taxistas em protesto contra a chamada "Lei da Uber", 23-09-2018

138. Reunião com o Juiz-Presidente da Comarca de Faro, 08-10-2018

139. Visita à Escola Secundária Tomás Cabreira e reunião com a Direção, 15-10-2018

140. Visita aos serviços de Cardiologia e de Obstetrícia do Hospital de Faro e reunião com o Conselho de Administração do CHUA, 10-12-2018

141. Reunião com o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, 14-12-2018

142. Contacto com alunos da Escola Secundária João de Deus, de Faro, no âmbito do Parlamento dos Jovens, 21-01-2019

143. Reunião com a Direção da Associação dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve (AIHSA), 11-03-2019

144. Reunião com a Associação do Comércio e Serviços da Região do Algarve (ACRAL), 18-03-2019

145. Reunião com a Direção Regional de Cultura do Algarve, 18-03-2019

146. Reunião com o Bispo do Algarve, 25-03-2019

147. Visita às instalações do Núcleo de Faro da Liga dos Combatentes, 22-04-2019

148. Reunião com a Comissão de Trabalhadores da RTP, 29-04-2019

149. Visita à Direção Regional de Mobilidade e Transportes do Algarve e reunião com a Diretora Regional, 29-04-2019

150. Visita ao Arquivo Distrital do Algarve e reunião com a Diretora, 06-05-2019

151. Visita às instalações da delegação de Faro da RTP e reunião com o Conselho de Administração, 20-05-2019

152. Visita ao Serviço de Ortopedia e ao Serviço de Urologia do Hospital de Faro e reunião com o Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, 01-07-2019

153. Reunião com a Diretora da Unidade Local de Faro da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), 01-07-2019

154. Visita à ETAR de Faro-Olhão e reunião com o Conselho de Administração das Águas do Algarve, 08-07-2019

155. Reunião com o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas - delegação de Faro, 08-07-2019

156. Reunião com o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Algarve, 29-07-2019

Lagoa

157. Visita à Associação SOS Oncológico, 21-03-2016

158. Visita ao Serviço de Finanças de Lagoa, 13-02-2017

159. Visita à Única - Adega Cooperativa do Algarve, 13-02-2017

160. Visita à propriedade vinícola Quinta dos Vales, 13-02-2017

161. Visita ao Centro de Saúde de Lagoa e reunião com a Direção, 30-10-2017

162. Visita à Escola EB2,3 Professor João Cónim (Estômbar) e reunião com a Direção, 30-10-2017

163. Visita à Escola Secundária Padre António Martins de Oliveira e reunião com a Direção, 14-05-2018

Lagos

164. Contacto com comerciantes e população nos mercados de S. Amaro, do Levante e da Avenida, 16-01-2016

165. Contacto com pescadores e armadores do Porto de Pesca de Lagos, 21-03-2016

166. Visita ao Centro de Saúde de Lagos e reunião com a Direção, 11-07-2016

167. Visita ao Posto da GNR de Lagos, 11-07-2016

168. Visita à Quinta das Seis Marias (agricultura biológica e agroturismo), 11-07-2016

169. Visita à quinta Monte da Casteleja - Vinhos Biológicos do Algarve, 18-07-2016

170. Visita ao Tribunal de Lagos, 13-02-2017

171. Reunião com a Associação de Criadores de Gado do Algarve (ASCAL), 02-05-2017

172. Contacto com moradores do Bairro da Meia Praia, 02-05-2017

173. Visita à Sociedade Filarmónica Lacobrigense 1º de Maio e reunião com a Direção, 05-06-2017

174. Visita à Santa Casa da Misericórdia de Lagos, 05-06-2017

175. Visita ao Hospital de Lagos, 12-02-2018

176. Reunião com Capitania do Porto de Lagos e com Comando Local da Polícia Marítima de Lagos, 04-06-2018

177. Visita à Sociedade Agrícola Herdade dos Seromenhos, 04-06-2018

178. Visita ao Aproveitamento Hidroagrícola do Alvor e reunião com a Associação de Regantes e Beneficiários do Alvor, 04-06-2018

179. Contacto com comerciantes na baixa de Lagos, 02-07-2018

180. Visita ao Porto de Pesca de Lagos e reunião com a Docapesca, 02-07-2018

181. Visita ao Serviço Local de Lagos da Segurança Social, 02-07-2018

182. Visita à Escola Secundária Gil Eanes e reunião com a Direção, 03-06-2019

Loulé

183. Reunião com a Quarpesca - Associação de Armadores e Pescadores de Quarteira e visita ao Porto de Pesca de Quarteira, 11-01-2016

184. Reunião com NERA, AHISA, AHETA, ACRAL, CEAL e ANJE sobre a exploração de petróleo no Algarve, 15-02-2016

185. Contacto com estudantes da Escola Secundária Dr.ª Laura Ayres, de Quarteira, no âmbito do Parlamento dos Jovens, 12-12-2016

186. Reunião com a Armalgarve Polvo - Associação dos Armadores de Pesca do Polvo do Algarve, 20-02-2017

187. Reunião com a Quarpesca - Associação de Armadores e Pescadores de Quarteira, 03-04-2017

188. Visita ao Aterro Sanitário do Sotavento e reunião com o Conselho de Administração da Algar, 10-07-2017

189. Reunião com a Direção da Cooperativa de Habitação Económica 26 de Junho, 10-07-2017

190. Visita ao Centro de Saúde de Loulé e reunião com a Direção do ACES Central, 19-02-2018

191. Visita à Extensão de Saúde de Almancil, 19-02-2018

192. Reunião com a Associação de Produtores Florestais da Serra do Caldeirão, no Barranco do Velho, 11-06-2018

193. Reunião com a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Loulé, 23-07-2018

194. Visita ao Serviço de Finanças Loulé 2 (Quarteira), 03-09-2018

195. Visita ao Conservatório de Música de Loulé e reunião com a Comissão Instaladora, 14-01-2019

196. Visita ao Porto de Pesca de Quarteira com a Quarpesca - Associação de Armadores e Pescadores de Quarteira, 14-01-2019

197. Reunião com a Direção da Associação Empresarial da Região do Algarve (NERA), 11-03-2019

198. Visita à UNIR - Associação dos Doentes Mentais, Famílias e Amigos do Algarve, 11-03-2019

199. Contacto com comércio local em Quarteira, 22-05-2019

200. Visita ao Comando Distrital de Operações de Socorro de Faro e reunião com o Comandante Operacional Distrital, 01-07-2019

201. Visita ao Tribunal de Loulé, 08-07-2019

Monchique

202. Reunião com o Presidente da Junta de Freguesia de Alferce, 04-01-2016

203. Visita ao Centro de Dia da Casa do Povo de Alferce e reunião com a Direção, 04-01-2016

204. Visita às áreas ardidas da serra de Monchique e reunião com o Presidente da Câmara Municipal, 12-09-2016

205. Visita ao Centro de Saúde de Monchique, 08-05-2017

206. Visita à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Monchique e reunião com a Direção, 25-06-2018

207. Reunião com diversas entidades, no âmbito da visita ao Algarve da Comissão Parlamentar de Agricultura e Pescas, sobre os incêndios florestais de agosto de 2018, 16-08-2018

208. Visita a zonas afetadas pelos incêndios florestais de agosto de 2018, 16-08-2018

209. Reunião com a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Monchique, 24-09-2018

210. Reunião com o Presidente da Câmara Municipal de Monchique, 24-09-2018

211. Reunião com a Plataforma Ajuda Monchique, 24-09-2018

212. Reunião com a Associação dos Produtores Florestais do Barlavento Algarvio, a Associação de Produtores de Aguardente de Medronho do Barlavento Algarvio e a Associação dos Apicultores do Barlavento Algarvio, 24-09-2018

213. Reunião com o Presidente da Junta de Freguesia de Alferce, 07-01-2019

Olhão

214. Reunião com a Associação SOS Ria Formosa, 14-11-2015

215. Visita à Escola EB2,3 João da Rosa e reunião com a Direção, 30-11-2015

216. Contacto com trabalhadores da ACASO - Associação Cultural e de Apoio Social de Olhão, inserida na campanha do PCP «Mais direitos, mais futuro. Não à precariedade», 18-03-2016

217. Contacto com trabalhadores do Hotel Real Marina de Olhão, inserida na campanha do PCP «Mais direitos, mais futuro. Não à precariedade», 18-03-2016

218. Visita à Esquadra da PSP de Olhão e reunião com o Comandante Distrital da PSP de Faro, 27-03-2017

219. Reunião com a Associação de Armadores de Pesca da Fuseta, 15-05-2017

220. Contacto com pescadores da Fuseta, 15-05-2017

221. Visita aos Viveiros Monterosa, em Moncarapacho, 15-05-2017

222. Visita à Associação Cultural e de Apoio Social de Olhão (ACASO), 15-05-2017

223. Reunião com a Associação de Defesa da Ilha da Armona, 24-07-2017

224. Visita à TUNIPEX - Empresa de Pesca de Tunídeos, 24-07-2017

225. Reunião com a Olhãopesca - Organização de Produtores de Pesca do Algarve, 18-12-2017

226. Visita ao Estabelecimento Prisional de Olhão, 22-01-2018

227. Reunião com o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, 22-01-2018

228. Visita ao Serviço Local de Olhão da Segurança Social, 11-06-2018

229. Visita ao Centro de Saúde de Olhão e reunião com a Direção do ACES Central, 15-10-2018

230. Visita à Extensão de Saúde de Pechão, 15-10-2018

231. Reunião com o Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Algarve do ICNF, 10-12-2018

232. Visita à RIAS - Centro de Recuperação e Investigação de Animais Selvagens Ria Formosa, 18-03-2019

233. Contacto com comércio local em Olhão, 24-05-2019

Portimão

234. Reunião no Hospital de Portimão sobre cuidados de saúde hospitalares no Algarve, no âmbito da visita da Comissão Parlamentar de Saúde, com o Conselho Administração do Centro Hospitalar do Algarve, a ARS do Algarve, a Ordem dos Médicos, o Sindicato Independente dos Médicos, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública e a Reitoria da Universidade do Algarve, 15-12-2015

235. Reunião com autarcas sobre cuidados de saúde no Algarve, no âmbito da visita da Comissão Parlamentar de Saúde, 15-12-2015

236. Reunião no Centro de Saúde de Portimão sobre cuidados de saúde primários no Algarve, no âmbito da visita da Comissão Parlamentar de Saúde, com a ARS do Algarve, o Conselho Administração do Centro Hospitalar do Algarve, a Ordem dos Médicos, o Sindicato Independente dos Médicos, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses e o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública, 15-12-2015

237. Reunião com o Diretor da Unidade Local de Portimão da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), 04-01-2016

238. Contacto com pescadores e armadores no porto de pesca de Alvor, 21-03-2016

239. Visita à Conservatória do Registo Predial, Comercial e Automóvel e à Conservatória do Registo Civil de Portimão e reunião com as Conservadoras, 09-05-2016

240. Reunião com a Taxiarade e a Cooptaxis, 09-05-2016

241. Visita às instalações da PSP de Portimão, 27-06-2016

242. Contacto com pequenos empresários da restauração no centro de Portimão, 27-06-2016

243. Reunião com a Direção do Instituto de Emprego e Formação Profissional de Portimão, 18-07-2016

244. Visita ao Departamento de Investigação Criminal de Portimão da Polícia Judiciária, 18-07-2016

245. Visita aos serviços de Dermatologia e Ortopedia do Hospital de Portimão e reunião com o Presidente do Conselho de Administração e com o Diretor Clínico, 09-12-2016

246. Visita à Fortaleza de Santa Catarina na Praia da Rocha e reunião com representantes da Direção Regional de Cultura e da Administração dos Portos de Sines e do Algarve, 09-12-2016

247. Visita ao Centro de Saúde de Portimão, 08-05-2017

248. Contacto com alunos da Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes, de Portimão, no âmbito do Parlamento dos Jovens, 15-01-2018

249. Visita ao Serviço de Urgência do Hospital de Portimão, 30-01-2018

250. Visita à Unidade de Cuidados Paliativos do Hospital de Portimão, 30-04-2018

251. Contacto com alunos da Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes, de Portimão, sobre a Constituição da República Portuguesa, 30-04-2018

252. Contacto com trabalhadores do Grupo de Transportes EVA, 09-07-2018

253. Visita ao Aterro Sanitário do Barlavento e reunião com o Conselho de Administração da Algar, 30-07-2018

254. Visita à ETAR da Companheira e reunião com o Conselho de Administração das Águas do Algarve, 30-07-2018

255. Visita ao Porto Comercial de Portimão e reunião com a Administração dos Portos de Sines e Algarve, 08-10-2018

256. Visita ao Tribunal de Portimão e reunião com o Juiz-Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Faro, 07-01-2019

257. Reunião com o Diretor da Unidade Local de Portimão da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), 07-01-2019

258. Contacto com trabalhadores do Centro Comercial Aqua Portimão, 23-05-2019

259. Visita ao Serviço de Pediatria e ao Serviço de Oftalmologia do Hospital de Portimão e reunião com o Diretor Clínico do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, 17-06-2019

260. Visita à Conservatória do Registo Predial, Comercial e Automóvel de Portimão e reunião com a Conservadora, 17-06-2019

261. Visita à Conservatória do Registo Civil de Portimão e reunião com a Conservadora, 17-06-2019

S. Brás de Alportel

262. Visita à Pecoliva - Lagar de Azeite e Destilaria de Aguardentes Regionais e reunião com a Direção, 20-06-2016

263. Reunião com a Al-Portel - Associação de Defesa do Ambiente e do Património Cultural de São Brás de Alportel, 20-06-2016

264. Visita ao Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul e reunião com Coordenadora, no âmbito da visita da Comissão Parlamentar de Saúde, 21-03-2017

265. Visita à Central de Valorização Orgânica e à Unidade de Compostagem do Parque Ambiental da Alfarrobeira, 10-07-2017

266. Visita ao Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul e reunião com Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, 16-02-2018

267. Reunião com o Movimento Determinante - Associação de Cidadãos com Deficiência, seus Cuidadores e Amigos, 16-04-2018

268. Contacto com trabalhadores da Câmara Municipal de São Brás de Alportel, 22-05-2019

269. Contacto com comércio local em São Brás de Alportel, 22-05-2019

Silves

270. Visita ao Centro de Saúde de Silves e reunião com a Direção do ACES Barlavento, 16-11-2015

271. Reunião com a Associação de Regantes e Beneficiários do Aproveitamento Hidroagrícola de Silves, Portimão e Lagoa, 16-11-2015

272. Visita às obras de reabilitação e modernização da rede de rega do Aproveitamento Hidroagrícola de Silves, Lagoa e Portimão, 16-11-2015

273. Contacto com pequenos comerciantes de S. Bartolomeu de Messines, 16-11-2015

274. Contacto com população de São Marcos da Serra sobre questões de saúde, 28-02-2016

275. Visita ao Parque Empresarial Algarpark em São Bartolomeu de Messines, 02-05-2016

276. Contacto com pescadores de Armação de Pêra e reunião com Associação de Pescadores, 02-05-2016

277. Visita à empresa Frutas Martinho, 23-01-2017

278. Visita à empresa Frutas Silva, 23-01-2017

279. Visita à empresa Frutas Mourinho, 23-01-2017

280. Visita à empresa Lara-Laranja do Algarve, 23-01-2017

281. Reunião com a Câmara Municipal de Silves, 23-01-2017

282. Visita à ETA de Alcantarilha e reunião com o Conselho de Administração das Águas do Algarve, 26-06-2017

283. Visita à Escola Secundária de Silves e reunião com a Direção do Agrupamento de Escolas de Silves, 05-03-2018

284. Visita à Escola EB1 n.º 1 de Silves, 05-03-2018

285. Visita à Escola EB2,3 Dr. Garcia Domingues, 05-03-2018

286. Visita à Escola EB2,3 Dr. António da Costa Contreiras e reunião com a Direção do Agrupamento de Escolas Silves Sul, 05-03-2018

287. Visita à Escola EB1 de Armação de Pêra, 05-03-2018

288. Visita à Escola EB1 de Alcantarilha, 05-03-2018

289. Visita à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Silves e reunião com a Direção, 25-06-2018

290. Visita a zonas afetadas pelos incêndios florestais de agosto de 2018, 15-08-2018

291. Visita a zonas afetadas pelos incêndios florestais de agosto de 2018, 16-08-2018

292. Visita ao Serviço Local da Segurança Social de S. Bartolomeu de Messines, 08-10-2018

293. Reunião com a Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos do Pré-Escolar e Ensino Básico de Silves e com a Direção do Agrupamento de Escolas de Silves, 08-04-2019

294. Reunião com ex-trabalhadores do Grupo Alicoop, 08-04-2019

295. Contacto com trabalhadores da Câmara Municipal de Silves, 21-05-2019

296. Contacto com trabalhadores da Junta de Freguesia de São Bartolomeu de Messines, 21-05-2019

297. Visita à Casa do Povo de São Bartolomeu de Messines, 21-05-2019

298. Contacto com comércio local em São Bartolomeu de Messines, 21-05-2019

Tavira

299. Visita à Cooperativa Agrícola de Produtores de Azeite de Santa Catarina da Fonte do Bispo, 13-06-2016

300. Visita aos Bombeiros Municipais de Tavira, 13-06-2016

301. Visita a pomares de citrinos na Asseca, 04-07-2016

302. Reunião com a Direção da Associação de Beneficiários do Plano de Rega do Sotavento Algarvio, 04-07-2016

303. Visita ao Serviço de Finanças de Tavira, 12-09-2016

304. Visita à Escola EB2,3 Dom Paio Peres Correia e reunião com o Diretor, 19-09-2016

305. Visita à Estação Agrária de Tavira e reunião com o Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, 27-03-2017

306. Visita à Escola Secundária Dr. Jorge Augusto Correia e reunião com o Diretor do Agrupamento, 27-03-2017

307. Visita à ETA de Tavira, 26-06-2017

308. Reunião com a Comissão Sindical dos Trabalhadores das Águas do Algarve, 26-06-2017

309. Reunião com a Associação de Armadores e Pescadores de Tavira, 07-05-2018

310. Contacto com trabalhadores o Centro Comercial Gran-Plaza, 07-05-2018

311. Reunião com a Associação Cultural "Casa Álvaro de Campos", 07-05-2018

312. Visita ao Centro de Saúde de Tavira e reunião com a Direção do ACES Sotavento, 16-07-2018

313. Visita ao Serviço de Finanças de Tavira, 08-07-2019

Vila do Bispo

314. Visita ao Centro de Saúde de Vila do Bispo e reunião com a Direção, 18-04-2016

315. Reunião com a Associação de Armadores de Pesca de Sagres e visita ao Porto da Baleeira, 18-04-2016

316. Visita ao Forte de São Luís de Almádena e reunião com o Presidente da Câmara Municipal de Vila do Bispo, 16-01-2017

317. Visita ao Porto de Pesca da Baleeira e reunião com a Associação de Armadores de Pesca de Sagres, 16-01-2017

318. Reunião com a Associação de Marisqueiros da Vila do Bispo, 02-05-2017

319. Visita à Fortaleza de Sagres e reunião com o Coordenador do monumento, 02-05-2017

320. Visita ao Porto de Pesca da Baleeira e reunião com a Associação de Armadores de Pesca de Sagres, 03-06-2019

Vila Real de Santo António

321. Visita à Escola Secundária de Vila Real de Santo António e reunião com a Direção e o Conselho Geral, 06-06-2016

322. Reunião com a Cooperativa de Táxis de Vila Real de Santo António, 06-06-2016

323. Visita à Esquadra da PSP de Vila Real de Santo António, 13-06-2016

324. Reunião com a Associação de Mariscadores de Arrasto de Cintura da Baía de Monte Gordo, 25-07-2016

325. Contacto com pequenos empresários da restauração em Monte Gordo, 25-07-2016

326. Visita às instalações da EMEF de Vila Real de Santo António, reunião com o Diretor do Parque Oficinal do Sul da EMEF e com dirigentes da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações e do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário, 03-10-2016

327. Visita ao cais fluvial de Vila Real de Santo António, reunião com representantes da Docapesca, com dirigentes do Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante e com o gerente da Empresa de Transportes do Rio Guadiana, 03-10-2016

328. Contacto com os concessionários dos apoios de praia de Monte Gordo, 28-01-2017

329. Contacto com comerciantes de Monte Gordo afetados pelas inundações, 06-03-2017

330. Contacto com comerciantes de Vila Real de Santo António afetados pelas inundações, 06-03-2017

331. Visita à Escola EB2,3 D. José I e reunião com a Direção, 13-03-2017

332. Visita às oficinas da EMEF de Vila Real de Santo António e reunião com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário e com o Diretor do Parque Oficinal do Sul da EMEF, 19-06-2017

333. Visita ao cais fluvial de Vila Real de Santo António e reunião com representantes da Docapesca, com dirigentes do Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante e com o gerente da Empresa de Transportes do Rio Guadiana, 19-06-2017

334. Contacto com os trabalhadores do Posto de Turismo de Monte Gordo, 19-06-2017

335. Visita à Escola Secundária de Vila Real de Santo António e reunião com a Direção e o Conselho Geral, 09-10-2017

336. Contacto com trabalhadores da Sociedade de Gestão Urbana de Vila Real de Santo António - Serviço de Águas, 02-04-2018

337. Reunião com a ADRIP - Associação de Defesa, Reabilitação, Investigação e Promoção do Património Natural e Cultural de Cacela, 02-04-2018

338. Contacto com viveiristas e mariscadores no sítio da Fábrica, 02-04-2018

339. Reunião com Movimento de Cidadania dos Utentes da EN 125 - Sotavento, 23-04-2018

340. Visita ao Centro de Saúde de Vila Real de Santo António e reunião com a Direção do ACES Sotavento, 23-07-2018

341. Visita à Esquadra da PSP de Vila Real de Santo António, 06-05-2019

342. Visita ao cais de embarque de Vila Real de Santo António, 06-05-2019

 

 

Anexo 3.

Projetos de Lei e Projetos de Resolução de âmbito regional apresentados pelo PCP

1. Projeto de Resolução n.º 2209/XIII/4ª, “Recomenda ao Governo a adoção de medidas de salvaguarda das populações de cavalos-marinhos na Ria Formosa”, 17-06-2019.

APROVADO - O texto de substituição, resultante deste Projeto de Resolução e dos projetos de resolução de outros partidos sobre o mesmo assunto, foi aprovado por unanimidade na Reunião Plenária n.º 108 (19-07-2019). Deu origem à Resolução da Assembleia da República n.º____/2019.

https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=43844

2. Projeto de Resolução n.º 1833/XIII/3ª, “Pela abolição das portagens na Via do Infante”, 28-09-2018.

REJEITADO – Foi rejeitado na Reunião Plenária n.º 50 (08-02-2019), com os votos contra do PS, a abstenção do PSD e CDS, e os votos a favor do PCP, BE, PEV, PAN e 4 deputados do PS.

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=43053

3. Projeto de Resolução n.º 1823/XIII/3ª, “Pelo fim das demolições de habitações nas ilhas-barreira da Ria Formosa”, 25-09-2018.

REJEITADO – Foi rejeitado na Reunião Plenária n.º 14 (19-10-2018), com os votos contra do PS e PAN, a abstenção do PSD e CDS, e os votos a favor do PCP, BE e PEV.

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=43039

4. Projeto de Lei n.º 985/XIII/3ª, “Alarga às vítimas dos incêndios ocorridos entre 3 e 10 de agosto de 2018 nos concelhos de Monchique, Silves, Portimão e Odemira as medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais ocorridos em Portugal continental entre 17 e 24 de junho e 15 e 16 de outubro de 2017 (2.ª alteração à Lei n.º 108/2017, de 23 de novembro)”, 12-09-2018.

ARQUIVADO sem discussão e votação, pelo facto de uma proposta do BE, que é uma cópia integral deste projeto de lei, ter sido apresentada, e aprovada, em sede do Orçamento do Estado para 2019.

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=42980

5. Projeto de Resolução n.º 1725/XIII/3ª, “Pela melhoria dos cuidados de saúde hospitalares públicos no Algarve”, 20-06-2018.

APROVADO – Na reunião Plenária n.º 101 (29-06-2018) foi aprovado, na generalidade, com o voto a favor do PCP, PSD, BE, CDS, PEV, PAN e 4 deputados do PS e a abstenção do PS. Na Reunião Plenária n.º 105 (12-07-2018) foi aprovado, em votação final global, com a mesma votação. Deu origem à Resolução da Assembleia da República n.º 247/2018.

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=42807

6. Projeto de Resolução n.º 1655/XIII/3ª, “Pela célere construção do novo Hospital de Lagos”, 24-05-2018.

APROVADO – Na Reunião Plenária n.º 101 (29-06-2018) foi aprovado, na generalidade, com o voto a favor do PCP, BE, PEV, PAN e 4 deputados do PS e a abstenção do PSD, PS e CDS. Na Reunião Plenária n.º 105 (12-07-2018) foi aprovado, em votação final global, com o voto a favor do PCP, BE, CDS, PEV, PAN e 4 deputados do PS e a abstenção do PSD e PS. Deu origem à Resolução da Assembleia da República n.º 267/2018.

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=42688

7. Projeto de Resolução n.º 1638/XIII/3ª, “Pela célere construção do Hospital Central do Algarve”, 18-05-2018.

APROVADO – Na Reunião Plenária n.º 101 (29-06-2018) foi aprovado, na generalidade, com o voto a favor do PCP, PSD, BE, PEV e a abstenção do PS, CDS e PAN. Na Reunião Plenária n.º 105 (12-07-2018) foi aprovado, em votação final global, com o voto a favor do PCP, PSD, BE, CDS, PEV, PAN e 4 deputados do PS e a abstenção do PS. Deu origem à Resolução da Assembleia da República n.º 247/2018.

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=42660

8. Projeto de Resolução n.º 1544/XIII/3ª, “Recomenda ao Governo que proceda, com caráter de urgência, à requalificação da EN 124 entre Silves e Porto de Lagos”, 26-04-2018.

APROVADO – Na Reunião Plenária n.º 89 (24-05-2018) foi aprovado por unanimidade, na generalidade. Na Reunião Plenária n.º 93 (06-06-2018) foi aprovado por unanimidade em votação final global. Deu origem à Resolução da Assembleia da República n.º 208/2018.

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=42508

9. Projeto de Resolução n.º 1520/XIII/3ª, “Recomenda ao Governo que promova, com caráter de urgência, uma intervenção na Ria Formosa na zona de Cacela Velha e da Fábrica com vista à preservação do património ambiental e cultural e das atividades económicas que aí se desenvolvem”, 20-04-2018.

APROVADO – Foi aprovado por unanimidade na Reunião Plenária n.º 91 (30-05-2018). Deu origem à Resolução da Assembleia da República n.º 188/2018.

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=42474

10. Projeto de Resolução n.º 1394/XIII/3.ª, “Recomenda ao Governo que acelere o processo de construção do novo estabelecimento prisional do Algarve”, 08-03-2018.

APROVADO – Foi aprovado na Reunião Plenária n.º 87 (18-05-2018) com o voto a favor do PCP, PS, BE, CDS, PEV e PAN e abstenção do PSD. Deu origem à Resolução da Assembleia da República n.º 166/2018.

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=42280

11. Projeto de Resolução n.º 1348/XIII/3.ª, “Pela abolição das portagens na Via do Infante e rápida conclusão das obras de requalificação na EN 125”, 19-02-2018.

REJEITADO – Foi rejeitado na Reunião Plenária n.º 107 (18-07-2018), com os votos contra do PS e PSD, a abstenção do CDS, 2 deputados do PSD e 1 do PS, e os votos a favor do PCP, BE, PEV, PAN e 4 deputados do PS.

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=42208

12. Projeto de Resolução n.º 1347/XIII/3.ª, “Pela criação da Administração dos Portos do Algarve, integrando todos os portos comerciais, de pesca e de recreio da região algarvia”, 19-02-2018.

APROVADO – Foi aprovado na Reunião Plenária n.º 81 (04-05-2018) com o voto a favor do PCP e PEV e abstenção do PSD, PS, BE, CDS e PAN. Deu origem à Resolução da Assembleia da República n.º 230/2018.

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=42207

13. Projeto de Resolução n.º 1346/XIII/3.ª, “Em defesa das pequenas empresas de rent-a-car e de transfer que desenvolvem a sua atividade no Aeroporto de Faro”, 19-02-2018.

APROVADO PARCIALMENTE – Na Reunião Plenária n.º 75 (12-04-2019), os pontos 1 e 2 foram aprovados com o voto a favor do PCP, PSD, PS, BE, CDS e PEV e abstenção do PAN; o ponto 3 foi rejeitado com o voto a favor do PCP, BE, PEV, a abstenção do PAN e o voto contra do PS, PSD e CDS. Deu origem à Resolução da Assembleia da República n.º 66/2019.

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=42206

14. Projeto de Resolução n.º 1345/XIII/3.ª, “Pelo aproveitamento pleno das potencialidades do Porto Comercial de Portimão”, 19-02-2018.

APROVADO – Foi aprovado na Reunião Plenária n.º 81 (04-05-2018) com o voto a favor do PCP, PSD, BE, CDS, PEV e PAN e abstenção do PS. Deu origem à Resolução da Assembleia da República n.º 230/2018.

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=42205

15. Projeto de Resolução n.º 1344/XIII/3.ª, “Pela melhoria do transporte ferroviário no Algarve”, 19-02-2018.

APROVADO – Foi aprovado na Reunião Plenária n.º 66 (29-03-2018) com o voto a favor do PCP, PS, BE, PEV, PAN e a abstenção do PSD e CDS. Deu origem à Resolução da Assembleia da República n.º 122/2018.

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=42204

16. Projeto de Resolução n.º 1343/XIII/3.ª, “Pela preservação e valorização do Porto Comercial de Faro”, 19-02-2018.

APROVADO PARCIALMENTE – Na Reunião Plenária n.º 81 (04-05-2018), os pontos 1 e 2 foram rejeitados com o voto a favor do PCP, BE, PEV, PAN, contra do PS e abstenção do PSD e CDS; os pontos 3 e 4 foram aprovados com o voto a favor do PCP, PSD, BE, CDS, PEV e PAN e contra do PS. Deu origem à Resolução da Assembleia da República n.º 230/2017.

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=42203

17. Projeto de Resolução n.º 1335/XIII/3ª, “Pelo fim das demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa”, 15-12-2017.

REJEITADO – Foi rejeitado na Reunião Plenária n.º 51 (22-02-2018), com os votos contra do PS, a abstenção do PSD, CDS e PAN e os votos a favor do PCP, BE e PEV.

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=42193

18. Projeto de Resolução n.º 1197/XIII/3ª, “Pela suspensão da pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur”, 15-12-2017.

APROVADO – Foi aprovado na Reunião Plenária n.º 30 (27-12-2017) com o voto a favor do PCP, BE, PEV, PAN e 8 deputados do PS, e a abstenção do PS, PSD e CDS. Deu origem à Resolução da Assembleia da República n.º 30/2017.

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=41955

19. Projeto de Resolução n.º 943/XIII/2ª, “Pela construção da Ponte Internacional do Guadiana entre Alcoutim e Sanlúcar”, 23-06-2017.

APROVADO – Foi aprovado na Reunião Plenária n.º 14 (27-10-2017) com o voto a favor do PCP, BE, PEV e PAN e a abstenção do PS, PSD e CDS. Deu origem à Resolução da Assembleia da República n.º 257/2017.

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=41513

20. Projeto de Resolução n.º 942/XIII/2ª, “Pela preservação das ruínas da antiga cidade romana de Balsa”, 23-06-2017.

APROVADO – Foi aprovado na Reunião Plenária n.º 109 (19-07-2017) com o voto a favor do PCP, PS, BE, CDS, PEV e PAN e a abstenção do PSD. Deu origem à Resolução da Assembleia da República n.º 207/2017.

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=41512

21. Projeto de Resolução n.º 897/XIII/2ª, “Pela construção de um matadouro público regional no Algarve”, 05-05-2017.

REJEITADO – Foi rejeitado na Reunião Plenária n.º 107 (07-07-2017), com os votos contra do PSD, CDS e PAN, a abstenção do PS e os votos a favor do PCP, BE e PEV.

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=41428

22. Projeto de Resolução n.º 846/XIII/2ª, “Pela suspensão da pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur e reavaliação, no plano nacional, dos demais contratos de concessão”, 05-05-2017.

APROVADO PARCIALMENTE – Na Reunião Plenária n.º 87 (11-05-2016), o ponto 1 foi rejeitado com o voto a favor do PCP, BE, PEV, PAN e 6 deputados do PS, contra do PSD e CDS e abstenção do PS; o ponto 2 foi aprovado com o voto a favor do PCP, PSD, CDS, PEV e PAN e abstenção do PS e BE; o ponto 3 foi rejeitado com o voto a favor do PCP e PEV, contra do PSD, CDS e PAN, abstenção do PS e BE. Deu origem à Resolução da Assembleia da República n.º 120/2017.

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=41339

23. Projeto de Resolução n.º 815/XIII/2ª, “Recomenda ao Governo que garanta a gestão pública do Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul, dotando-o de meios humanos, materiais e financeiros adequados à prestação de cuidados de saúde de elevada qualidade”, 18-04-2017.

APROVADO – Foi aprovado na Reunião Plenária n.º 84 (05-05-2016) com o voto a favor do PCP, PS, BE, PEV e PAN, contra do CDS e abstenção do PSD. Deu origem à Resolução da Assembleia da República n.º 109/2017.

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=41290

24. Projeto de Resolução n.º 805/XIII/2ª, “Recomenda ao Governo a revisão dos instrumentos de gestão territorial do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, compatibilizando a proteção da natureza e a salvaguarda dos valores naturais com o desenvolvimento económico e o bem-estar das populações”, 13-04-2017.

APROVADO – Foi aprovado na Reunião Plenária n.º 101 (23-06-2017) com o voto a favor do PCP, PS, BE, PEV e PAN e o voto contra do PSD e CDS. Deu origem à Resolução da Assembleia da República n.º 174/2017.

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=41274

25. Projeto de Resolução n.º 674/XIII/2ª, “Pela abolição das portagens na Via do Infante”, 20-02-2017.

REJEITADO – Foi rejeitado na Reunião Plenária n.º 71 (31-03-2017), com os votos contra do PS, PSD e CDS e os votos a favor do PCP, BE, PEV e PAN e 4 deputados do PS.

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=41034

26. Projeto de Resolução n.º 521/XIII/2ª, “Pelo fim do processo de demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa”, 19-10-2016.

APROVADO PARCIALMENTE– Na Reunião Plenária n.º 18 (27-10-2016), o ponto 1 foi rejeitado com o voto a favor do PCP, BE e PEV e contra do PS, PSD, CDS e PAN; os pontos 2, 3 e 4 foram aprovados com o voto a favor do PS, PCP, BE, PEV e PAN e voto contra do PSD e CDS; os pontos 5 e 6 foram aprovados por unanimidade. Deu origem à Resolução da Assembleia da República n.º 241/2016.

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=40735

27. Projeto de Resolução n.º 390/XIII/1ª, “Pela manutenção da isenção de imposto à aguardente de figo destinada ao consumo próprio dos pequenos produtores”, 24-06-2016.

APROVADO – Foi aprovado por unanimidade na Reunião Plenária n.º 89 (20-07-2016). Deu origem à Resolução da Assembleia da República n.º 169/2016.

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=40505

28. Projeto de Resolução n.º 307/XIII/1ª, “Pela avaliação dos riscos ambientais e do impacto noutras atividades económicas resultantes da prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e/ou gás natural no Algarve e na Costa Alentejana”, 06-05-2016.

APROVADO PARCIALMENTE – Na Reunião Plenária n.º 86 (01-07-2016), os pontos 1, 2, 3 e 4 foram aprovados com o voto a favor do PS, PCP, BE, PEV e PAN, abstenção do CDS e contra do PSD; o ponto 5 foi rejeitado com o voto contra do PSD, BE, PEV e PAN, abstenção do CDS e a favor do PCP e PS; o ponto 6 foi rejeitado com o voto contra do PSD, BE e PAN, abstenção do CDS e a favor do PCP, PS e PEV. Deu origem à Resolução da Assembleia da República n.º 144/2016.

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=40344

29. Projeto de Resolução n.º 193/XIII/1ª, “Recomenda a valorização da produção e transformação de medronho”, 23-03-2016.

APROVADO – O texto de substituição, resultante deste Projeto de Resolução e dos projetos de resolução n.º 117/XIII/1ª e n.º 198/XIII/1.ª, foi aprovado por unanimidade na Reunião Plenária n.º 80 (17-06-2016). Deu origem à Resolução da Assembleia da República n.º 133/2016.

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=40134

30. Projeto de Resolução n.º 88/XIII/1ª, “Pela promoção da fileira do figo-da-índia”, 15-01-2016.

APROVADO – Foi aprovado na Reunião Plenária n.º 52 (08-04-2016) com o voto contra do CDS, a abstenção do PSD e os votos a favor do PCP, PS, BE, PEV e PAN. Deu origem à Resolução da Assembleia da República n.º 80/2016.

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=39976

31. Projeto de Resolução n.º 72/XIII/1ª, “Conclusão das obras de requalificação da Estrada Nacional 125”, 08-01-2016.

APROVADO – Na Reunião Plenária n.º 47 (23-03-2016), o ponto n.º 1 foi aprovado por unanimidade; os pontos n.º 2 e n.º 3 foram aprovados com o voto contra do PSD, a abstenção do CDS e os votos a favor do PCP, PS, BE, PEV e PAN. Deu origem à Resolução da Assembleia da República n.º 61/2016.

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=39948

32. Projeto de Resolução n.º 70/XIII/1ª, “Reversão do processo de fusão dos hospitais algarvios num único centro hospitalar”, 07-01-2016.

REJEITADO – Foi rejeitado na Reunião Plenária n.º 49 (31-03-2016), com os votos contra do PS, PSD e CDS e os votos a favor do PCP, BE, PEV e PAN.

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=39946

33. Projeto de Resolução n.º 35/XIII/1ª, “Pela abolição da cobrança de portagens na Via do Infante”, 03-12-2015.

REJEITADO – Foi rejeitado na Reunião Plenária n.º 65 (06-05-2016), com os votos contra do PS, PSD e CDS e os votos a favor do PCP, BE, PEV e PAN.

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=39867

34. Projeto de Resolução n.º 32/XIII/1ª, “Pelo reconhecimento do valor social, económico e cultural dos núcleos urbanos das ilhas-barreira da Ria Formosa e pelo fim das demolições de habitações nessas ilhas-barreira”, 03-12-2015.

REJEITADO – Foi rejeitado na Reunião Plenária n.º 38 (12-02-2016), com os votos contra do PSD e CDS, a abstenção do PS e os votos a favor do PCP, BE, PEV e PAN.

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=39863

 

 

Anexo 4.

Perguntas ao Governo de âmbito regional

 

1. 2640/XIII/4.ª (MATE), Reconhecimento pelo Estado dos direitos dos moradores do Bairro dos Índios da Meia Praia (Lagos), 25-07-2019

2. 2638/XIII/4.ª (MC), Contratação de funcionários para o Arquivo Distrital de Faro, 25-07-2019

3. 2637/XIII/4.ª (MATE), Intervenções para reforço do cordão dunar, desassoreamento da laguna e reposição da barra na zona de Cacela Velha e da Fábrica (Algarve), 25-07-2019

4. 2635/XIII/4.ª (MM), Significativo atraso das obras no Porto Comercial de Portimão, 25-07-2019

5. 2634/XIII/4.ª (MC), Atraso na contratação de assistentes técnicos para a Direção Regional de Cultura do Algarve, 24-07-2019

6. 2618/XIII/4.ª (MM), Significativo atraso na concretização de dragagens no Porto de Lagos, que poderia ter sido evitado se fossem outras as opções do Governo, 24-07-2019

7. 2616/XIII/4.ª (MC), Investigação, preservação e fruição pública do Ribat da Arrifana (concelho de Aljezur), 24-07-2019

8. 2614/XIII/4.ª (MAI), Novas instalações da GNR de Lagos: obras de Santa Engrácia?, 23-07-2019

9. 2610/XIII/4.ª (MJ), Inaceitável estado de abandono do piso térreo do Palácio da Justiça de Loulé, 23-07-2019

10. 2609/XIII/4.ª (MJ), Problemas nas Conservatórias do Algarve ao nível dos recursos humanos, do atendimento aos utentes e das condições de trabalho dos funcionários, 23-07-2019

11. 2605/XIII/4.ª (MATE), Campismo e caravanismo na Costa Alentejana e Vicentina, 20-07-2019

12. 2568/XIII/4.ª (MJ), Obras no Palácio da Justiça de Loulé para reparação dos estragos provocados pela inundação de fevereiro de 2018, 16-07-2019

13. 2562/XIII/4.ª (MF), Significativo atraso nas obras de remodelação do Serviço de Finanças de Tavira, 16-07-2019

14. 2534/XIII/4.ª (MS), Falta de meios humanos e materiais no Serviço de Urologia do Hospital de Faro, 11-07-2019

15. 2533/XIII/4.ª (MS), Acentuada carência de recursos humanos no Serviço de Ortopedia do Hospital de Faro, 11-07-2019

16. 2495/XIII/4.ª (MTSSS), Acentuou-se a carência de meios na Autoridade para as Condições do Trabalho de Faro nos últimos dois anos!, 09-07-2019

17. 2492/XIII/4.ª (MS), Funcionamento das maternidades dos hospitais de Portimão e de Faro, 09-07-2019

18. 2476/XIII/4.ª (MEd), Resolução dos problemas do Agrupamento de Escolas de Albufeira, 05-07-2019

19. 2475/XIII/4.ª (MS), Carência de recursos humanos no Serviço de Oftalmologia do Hospital de Portimão, 05-07-2019

20. 2465/XIII/4.ª (MJ), Acentuada carência de funcionários na Conservatória do Registo Civil e na Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel de Portimão, 04-07-2019

21. 2464/XIII/4.ª (MJ), As obras na Conservatória do Registo Civil e na Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel de Portimão continuam por fazer!, 04-07-2019

22. 2394/XIII/4.ª (MS), Acentuada carência de recursos humanos no Serviço de Pediatria do Hospital de Portimão, 27-06-2019

23. 2362/XIII/4.ª (MA), Progressivo desmoronamento do caminho público na falésia da Praia de D'Ana (concelho de Lagos), 22-06-2019

24. 2361/XIII/4.ª (MS), Utentes sem médico de família no concelho de Lagos, 22-06-2019

25. 2300/XIII/4.ª (MM), Problemas no Porto de Pesca da Baleeira (concelho de Vila do Bispo), 14-06-2019

26. 2222/XIII/4.ª (MEd), Resolução dos problemas da Escola Secundária Gil Eanes (Lagos), 04-06-2019

27. 2218/XIII/4.ª (MS), Investimento nos hospitais públicos algarvios: palavra dada é palavra honrada?, 02-06-2019

28. 2181/XIII/4.ª (MC), Conclusão do Centro Expositivo Multimédia dos Descobrimentos Portugueses da Fortaleza de Sagres - insistência, 30-05-2019

29. 2152/XIII/4.ª (MIH), Resolução de problemas na Direção Regional de Mobilidade e Transportes do Algarve, 29-05-2019

30. 2112/XIII/4.ª (MC), Instalações da Delegação de Faro da RTP, 21-05-2019

31. 2101/XIII/4.ª (MF), Reversão de 16 dos 19 pareceres positivos de investigadores da Universidade do Algarve no âmbito do PREVPAP, 17-05-2019

32. 2100/XIII/4.ª (MCTES), Reversão de 16 dos 19 pareceres positivos de investigadores da Universidade do Algarve no âmbito do PREVPAP, 17-05-2019

33. 2083/XIII/4.ª (MTSSS), Reversão de 16 dos 19 pareceres positivos de investigadores da Universidade do Algarve no âmbito do PREVPAP, 15-05-2019

34. 2035/XIII/4.ª (MC), Resolução de problemas no Arquivo Distrital de Faro, 10-05-2019

35. 2019/XIII/4.ª (MAI), Novas instalações para a PSP de Vila Real de Santo António, 08-05-2019

36. 2008/XIII/4.ª (MTSSS), Melhoria da capacidade de intervenção no Algarve da Autoridade para as Condições do Trabalho, 07-05-2019

37. 1995/XIII/4.ª (MS), Problemas no Serviço de Medicina do Hospital de Lagos, 03-05-2019

38. 1969/XIII/4.ª (MTSSS), Carência de funcionários no Serviço Local de Albufeira da Segurança Social, 26-04-2019

39. 1967/XIII/4.ª (MCTES), Regularização dos vínculos precários dos bolseiros das carreiras gerais da Universidade do Algarve, 26-04-2019

40. 1951/XIII/4.ª (MS), Carência de recursos humanos no Serviço de Urgência Básica de Albufeira, 23-04-2019

41. 1911/XIII/4.ª (MS), Criação de um Serviço de Cirurgia Cardiotorácica e Vascular no Centro Hospitalar Universitário do Algarve, 16-04-2019

42. 1897/XIII/4.ª (MM), Problemas do Porto de Pesca de Albufeira continuam por resolver!, 15-04-2019

43. 1858/XIII/4.ª (MC), Conclusão do Centro Expositivo Multimédia dos Descobrimentos Portugueses da Fortaleza de Sagres, 08-04-2019

44. 1854/XIII/4.ª (MC), Reforço dos recursos humanos da Direção Regional de Cultura do Algarve, 08-04-2019

45. 1848/XIII/4.ª (MF), Abusiva execução de créditos aos ex-trabalhadores do Grupo Alicoop, 08-04-2019

46. 1789/XIII/4.ª (MA), Financiamento do Centro de Recuperação e Investigação de Animais Selvagens (Olhão), 01-04-2019

47. 1788/XIII/4.ª (MEd), Quadro de pessoal do Conservatório de Música de Loulé, 01-04-2019

48. 1728/XIII/4.ª (MEd), Realização urgente de obras de remodelação na Escola EB1 de Silves n.º 1, 25-03-2019

49. 1504/XIII/4.ª (MM), Problemas no Porto de Pesca de Quarteira continuam por resolver!, 06-03-2019

50. 1318/XIII/4.ª (MTSSS), Abusiva execução de créditos aos ex-trabalhadores do Grupo Alicoop, 11-02-2019

51. 1231/XIII/4.ª (MAFDR), Reposição do potencial produtivo na sequência do incêndio na Serra de Monchique, 29-01-2019

52. 1198/XIII/4.ª (MAFDR), Parques públicos de receção e comercialização de madeira queimada na Serra de Monchique, 23-01-2019

53. 1197/XIII/4.ª (MJ), Calendarização das (parcas) obras previstas para os tribunais algarvios, 23-01-2019

54. 1158/XIII/4.ª (MPI), Manutenção da Estação de Correios de Aljezur, 18-01-2019

55. 1149/XIII/4.ª (MATE), Inadmissível atraso na recuperação das habitações ardidas no incêndio da Serra de Monchique, 18-01-2019

56. 1127/XIII/4.ª (MJ), Instalação do Tribunal da Relação de Faro, 16-01-2019

57. 1126/XIII/4.ª (MJ), Contratação de oficiais de justiça para os tribunais do Algarve, 16-01-2019

58. 1089/XIII/4.ª (MS), Resolução de problemas no Centro de Saúde de Alcoutim, 13-01-2019

59. 1067/XIII/4.ª (MAI), Expansão e modernização das oficinas da GNR no Algarve, 11-01-2019

60. 1065/XIII/4.ª (MS), Resolução de problemas no Centro de Saúde de Castro Marim, 11-01-2019

61. 1036/XIII/4.ª (MAFDR), Carência de recursos humanos no Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Algarve, 09-01-2019

62. 968/XIII/4.ª (MS), Resolução dos problemas do Serviço de Cardiologia do Hospital de Faro, 02-01-2019

63. 967/XIII/4.ª (MS), Resolução dos problemas do Serviço de Obstetrícia do Hospital de Faro, 02-01-2019

64. 951/XIII/4.ª (MPI), Manutenção da Estação de Correios de Sagres (concelho de Vila do Bispo), 21-12-2018

65. 924/XIII/4.ª (MPI), Reabertura da Estação de Correios de Estoi (concelho de Faro), 18-12-2018

66. 923/XIII/4.ª (MM), Reabilitação do cais das embarcações marítimo-turísticas em Vila Real de Santo António, 18-12-2018

67. 908/XIII/4.ª (MS), Problemas com o descongelamento das carreiras dos enfermeiros dos hospitais e centros de saúde do Algarve, 15-12-2018

68. 888/XIII/4.ª (MPI), Manutenção da Estação de Correios da freguesia da Luz (Lagos), 13-12-2018

69. 880/XIII/4.ª (MPI), Reabertura da Estação de Correios de Alcoutim, 12-12-2018

70. 859/XIII/4.ª (MS), Cirurgia cardiotorácica e cirurgia vascular nos hospitais públicos do Algarve, 11-12-2018

71. 808/XIII/4.ª (MS), Resolução de problemas no Centro de Saúde de Olhão, 05-12-2018

72. 791/XIII/4.ª (MEd), Resolução de problemas na Escola Secundária Tomás Cabreira (Faro), 03-12-2018

73. 652/XIII/4.ª (MPI), Melhoria do serviço ferroviário no Algarve, 14-11-2018

74. 625/XIII/4.ª (MAI), Prazo para a conclusão das novas instalações da Esquadra da PSP de Vila Real de Santo António, 11-11-2018

75. 598/XIII/4.ª (MJ), Construção de um moderno e funcional Palácio da Justiça na cidade de Faro, 08-11-2018

76. 583/XIII/4.ª (MS), Construção do Hospital Central do Algarve e do novo Hospital de Lagos e investimento na aquisição e renovação de equipamento no Centro Hospitalar Universitário do Algarve, 07-11-2018

77. 579/XIII/4.ª (MC), Intervenção no Castelo de Paderne e reforço dos recursos humanos da Direção Regional de Cultura do Algarve, 06-11-2018

78. 577/XIII/4.ª (MC), Preservação do Ribat da Arrifana, continuação dos trabalhos arqueológicos e musealização do espaço (concelho de Aljezur), 06-11-2018

79. 569/XIII/4.ª (MJ), Novas instalações para o Tribunal de Albufeira, 06-11-2018

80. 558/XIII/4.ª (MS), Resolução de problemas na Extensão de Saúde de Pechão, 06-11-2018

81. 556/XIII/4.ª (MAFDR), Ajudas simplificadas à reposição do potencial produtivo nos concelhos afetados pelo incêndio na serra de Monchique, 05-11-2018

82. 350/XIII/4.ª (MTSSS), Resolução dos problemas do Serviço Local da Segurança Social de S. Bartolomeu de Messines, 19-10-2018

83. 325/XIII/4.ª (MM), Obras no Porto Comercial de Portimão, 18-10-2018

84. 268/XIII/4.ª (MS), Continuação dos inaceitáveis atrasos na disponibilização de medicamento para a psoríase no Hospital de Portimão, 12-10-2018

85. 218/XIII/4.ª (MA), Reconhecimento dos direitos dos moradores do Bairro dos Índios da Meia Praia (Lagos), 07-10-2018

86. 217/XIII/4.ª (MF), Carência de recursos humanos no Serviço de Finanças de Quarteira, 06-10-2018

87. 200/XIII/4.ª (MAFDR), Medidas de apoio à perda de rendimento dirigidas aos agricultores e produtores afetados pelo incêndio dos concelhos de Monchique, Silves, Portimão e Odemira, 04-10-2018

88. 166/XIII/4.ª (MPI), Encerramento da Direção Ferroviária de Tunes (concelho de Silves), 29-09-2018

89. 135/XIII/4.ª (MAFDR), Criação de parques públicos de receção e comercialização de madeira queimada na Serra de Monchique, 27-09-2018

90. 122/XIII/4.ª (MA), Apoio à recuperação de habitações ardidas no incêndio ocorrido em agosto de 2018 nos concelhos de Monchique, Silves, Portimão e Odemira, 26-09-2018

91. 73/XIII/4.ª (MAFDR), Alargamento do prazo de candidatura ao PDR 2020 para reposição do potencial produtivo nos concelhos afetados pelo incêndio na Serra de Monchique, 21-09-2018

92. 63/XIII/4.ª (MAFDR), Ajudas simplificadas à reposição do potencial produtivo no sector agrícola e florestal no incêndio ocorrido em agosto de 2018 nos concelhos de Monchique, Silves, Portimão e Odemira, 20-09-2018

93. 1/XIII/4.ª (MPI), Apoio à recuperação de habitações ardidas no incêndio ocorrido em agosto de 2018 nos concelhos de Monchique, Silves, Portimão e Odemira, 15-09-2018

94. 3390/XIII/3.ª (MS), Falta de médicos no Bloco de Partos do Hospital de Faro, 13-09-2018

95. 3381/XIII/3.ª (MEd), Obras de adaptação da sala da Unidade de Ensino Estruturado para a Educação de Alunos com Perturbações do Espectro do Autismo do Agrupamento de Escolas de Vila Real de Santo António, 12-09-2018

96. 3362/XIII/3.ª (MC), Preservação do Castelo de Paderne, realização de escavações arqueológicas e melhoria das condições de receção dos visitantes - insistência, 06-09-2018

97. 3360/XIII/3.ª (MEd), Melhoria, no Algarve, das condições de funcionamento das Equipas Locais de Intervenção do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância, 06-09-2018

98. 3359/XIII/3.ª (MS), Melhoria, no Algarve, das condições de funcionamento das Equipas Locais de Intervenção do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância, 06-09-2018

99. 3358/XIII/3.ª (MTSS), Melhoria, no Algarve, das condições de funcionamento das Equipas Locais de Intervenção do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância, 06-09-2018

100. 3356/XIII/3.ª (MPI), Construção da Ponte Internacional do Guadiana entre Alcoutim e Sanlúcar, 05-09-2018

101. 3355/XIII/3.ª (MTSSS), Violação da liberdade sindical no Pine Cliffs Resort de Albufeira, 05-09-2018

102. 3341/XIII/3.ª (MS), Inadmissível atraso na disponibilização de medicamento a doente com psoríase no Hospital de Portimão, 04-09-2018

103. 3207/XIII/3.ª (MJ), Carência de oficiais de justiça no Algarve, 29-07-2018

104. 3179/XIII/3.ª (MS), Resolução de problemas no Centro de Saúde de Vila Real de Santo António, 26-07-2018

105. 3176/XIII/3.ª (MS), Resolução de problemas no Centro de Saúde de Tavira, 26-07-2018

106. 3156/XIII/3.ª (MC), Preservação do Castelo de Paderne, realização de escavações arqueológicas e melhoria das condições de receção dos visitantes, 25-07-2018

107. 3150/XIII/3.ª (MTSSS), Resolução dos problemas do Serviço Local de Lagos da Segurança Social, 24-07-2018

108. 3145/XIII/3.ª (MM), Problemas no Porto de Pesca de Lagos continuam por resolver!, 24-07-2018

109. 3120/XIII/3.ª (MS), Abertura de concurso para a contratação de médicos especialistas para o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, 23-07-2018

110. 3110/XIII/3.ª (MF), Mudança da Direção de Finanças de Faro para novas instalações, 20-07-2018

111. 3087/XIII/3.ª (MAI), Pagamentos em atraso a Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários da região algarvia, 20-07-2018

112. 3086/XIII/3.ª (MAI), Reforço do apoio financeiro à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Monchique, 20-07-2018

113. 3085XIII/3.ª (MAI), Reforço do apoio financeiro à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Silves, 20-07-2018

114. 3068/XIII/3.ª (MAI), Resolução de problemas no Destacamento Territorial de Albufeira da GNR, 18-07-2018

115. 2946/XIII/3.ª (MF), Encerramento da dependência da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo em Salir (concelho de Loulé), 06-07-2018

116. 2928/XIII/3.ª (MAI), Insólita situação no Aeroporto de Faro, 05-07-2018

117. 2902/XIII/3.ª (MPI), Constrangimentos no funcionamento da Delegação Alfandegária do Aeroporto de Faro, 04-07-2018

118. 2887/XIII/3.ª (MF), Carência de meios humanos na Delegação Alfandegária do Aeroporto de Faro, 03-07-2018

119. 2835/XIII/3.ª (MTSSS), Resolução dos problemas do Serviço Local de Olhão da Segurança Social, 28-06-2018

120. 2791/XIII/3.ª (MEd), Carência de funcionários não docentes no Agrupamento de Escolas de Montenegro (Faro), 22-06-2018

121. 2787/XIII/3.ª (MEd), Reforço do Orçamento do Agrupamento de Escolas Dr. Jorge Augusto Correia (Tavira), 22-06-2018

122. 2765/XIII/3.ª (MAFDR), Utilização de meios próprios pela Associação de Produtores Florestais da Serra do Caldeirão para a concretização dos seus projetos no âmbito do PDR 2020, 21-06-2018

123. 2764/XIII/3.ª (MAFDR), Atraso na transferência de verbas para os sapadores florestais da Associação de Produtores Florestais da Serra do Caldeirão, 21-06-2018

124. 2731/XIII/3.ª (MM), Dragagens na barra de Tavira e nos canais de navegação adjacentes, 21-06-2018

125. 2691/XIII/3.ª (MA), Dragagens na ribeira do Farelo a montante do dique do Alvor (concelho de Portimão), 19-06-2018

126. 2690/XIII/3.ª (MAFDR), Plena utilização das potencialidades do Aproveitamento Hidroagrícola do Alvor (Algarve), 19-06-2018

127. 2559/XIII/3.ª (MM), Dragagens na barra de Lagos e no canal de acesso ao Porto de Pesca e à Marina, 09-06-2018

128. 2558/XIII/3.ª (MDN), Reforço dos meios humanos na Polícia Marítima de Lagos, 09-06-2018

129. 2455/XIII/3.ª (MTSSS), Avaliação dos resultados do Programa FormAlgarve, 06-06-2018

130. 2400/XIII/3.ª (MS), Investimento no Centro Hospitalar Universitário do Algarve no triénio 2017-2019, 01-06-2018

131. 2355/XIII/3.ª (MTSSS), Falsos recibos verdes no Conservatório Regional do Algarve, 26-05-2018

132. 2219/XIII/3.ª (MTSSS), Resolução dos problemas do Serviço Local de Albufeira da Segurança Social, 23-05-2018

133. 2218/XIII/3.ª (MM), Navegabilidade do rio Guadiana entre Alcoutim e o Pomarão, 21-05-2018

134. 2203/XIII/3.ª (MA), Dragagens na barra de Tavira e nos canais de navegação adjacentes, 18-05-2018

135. 2152/XIII/3.ª (MEd), Resolução de problemas no Agrupamento de Escolas Padre António Martins de Oliveira (Lagoa, Algarve), 14-05-2018

136. 2127/XIII/3.ª (MS), Reforço da capacidade do Serviço Nacional de Saúde no Algarve para realizar, de forma célere, citologias cérvico-vaginais, 10-05-2018

137. 2121/XIII/3.ª (MA), Contaminação da ribeira do Vascão por escorrências do Aterro Sanitário do Sotavento Algarvio, 10-05-2018

138. 2097/XIII/3.ª (MS), Horas em dívida aos enfermeiros do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, 09-05-2018

139. 2093/XIII/3.ª (MS), Resolução de problemas no Serviço de Cardiologia do Hospital de Faro, 08-05-2018

140. 2089/XIII/3.ª (MS), Melhoria da capacidade de resposta dos cuidados paliativos no Algarve, 08-05-2018

141. 2012/XIII/3.ª (MAI), Reforço dos meios da GNR no Algarve, 28-04-2018

142. 2011/XIII/3.ª (MAI), Reforço dos meios da PSP no Algarve, 28-04-2018

143. 2000/XIII/3.ª (MAI), Reforço dos meios do Serviço de Fronteiras e Estrangeiros no Algarve, 27-04-2018

144. 1990/XIII/3.ª (MAI), Novas instalações para a GNR de Lagos, 27-04-2018

145. 1982/XIII/3.ª (MAI), Prazo para a conclusão das novas instalações da PSP e da GNR no concelho de Vila Real de Santo António - insistência, 26-04-2018

146. 1887/XIII/3.ª (MS), Renovação e modernização do parque automóvel dos centros de saúde algarvios e contratação de motoristas, 17-04-2018

147. 1884/XIII/3.ª (MCTES), Contratação de bolseiros de investigação da Universidade do Algarve ao abrigo do regime de estímulo ao emprego científico e tecnológico, 16-04-2018

148. 1786/XIII/3.ª (MS), Necessidade de reforço dos recursos humanos no Serviço de Sangue do Laboratório Regional de Saúde Pública do Algarve Dr.ª Laura Ayres, 05-04-2018

149. 1768/XIII/3.ª (MS), Pleno aproveitamento das potencialidades do Laboratório Regional de Saúde Pública do Algarve Dr.ª Laura Ayres, 04-04-2018

150. 1762/XIII/3.ª (MS), Reforço de meios do INEM na região algarvia, 04-04-2018

151. 1709/XIII/3.ª (MS), Investimento na substituição e reparação de equipamento no Centro Hospitalar Universitário do Algarve no ano de 2017, 28-03-2018

152. 1687/XIII/3.ª (MS), Contratação de dermatologistas para o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, 27-03-2018

153. 1611/XIII/3.ª (MM), Obras de requalificação nos portos de pesca do Algarve, 19-03-2018

154. 1598/XIII/3.ª (MA), Ligação do sistema de distribuição de água do Aproveitamento Hidroagrícola de Silves, Lagoa e Portimão ao adutor Funcho-Alcantarilha, 19-03-2018

155. 1496/XIII/3.ª (MEd), Resolução de problemas no Agrupamento de Escolas de Silves Sul, 09-03-2018

156. 1495/XIII/3.ª (MEd), Resolução de problemas no Agrupamento de Escolas de Silves, 09-03-2018

157. 1466/XIII/3.ª (MEd), Inaceitável situação de precariedade laboral na Escola Secundária de Silves, 08-03-2018

158. 1465/XIII/3.ª (MS), Autonomia do Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul, 08-03-2018

159. 1294/XIII/3.ª (MJ), Inundação no Palácio da Justiça de Loulé, 02-03-2018

160. 1227/XIII/3.ª (MS), Resolução de problemas na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Almancil-Boliqueime, 26-02-2018

161. 1226/XIII/3.ª (MS), Resolução de problemas no Centro de Saúde de Loulé, 26-02-2018

162. 1207/XIII/3.ª (MS), Carência de recursos humanos no Centro de Saúde de Vila do Bispo, 23-02-2018

163. 1192/XIII/3.ª (MA), Construção de hotel na praia de Monte Gordo em violação do Plano de Ordenamento da Orla Costeira, 22-02-2018

164. 1172/XIII/3.ª (MS), Contratação de profissionais de saúde para o Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul, 19-02-2018

165. 1117/XIII/3.ª (MS), Melhoria das condições de funcionamento do Hospital de Lagos, 14-02-2018

166. 1111/XIII/3.ª (MAI), Novas instalações para a GNR em Aljezur, 13-02-2018

167. 1039/XIII/3.ª (MEd), Resolução de problemas na Escola EBI/JI de Aljezur, 02-02-2018

168. 998/XIII/3.ª (MEc), Suspensão da prospeção e pesquisa de petróleo ao largo de Aljezur, 02-02-2018

169. 996/XIII/3.ª (MS), Melhoria dos serviços de urgência dos hospitais de Faro e de Portimão, 01-02-2018

170. 817/XIII/3.ª (MS), Atraso inaceitável na realização de citologias cérvico-vaginais nos centros de saúde do Algarve, 18-01-2018

171. 791/XIII/3.ª (MAFDR), Criação de uma linha de crédito bonificado de apoio à instalação de unidades de processamento e transformação do fruto e palmas da figueira-da-índia, 16-01-2018

172. 722/XIII/3.ª (MS), Resolução de problemas nas Extensões de Saúde de Olhos de Água, da Guia, de Ferreiras e de Paderne (concelho de Albufeira), 09-01-2018

173. 717/XIII/3.ª (MCTES), Transferência atempada dos reforços orçamentais para a Universidade do Algarve correspondentes às alterações legislativas com impacto na massa salarial, 09-01-2018

174. 649/XIII/3.ª (MC), Preservação das Ruínas Romanas de Milreu, continuação das escavações arqueológicas e melhoria das condições de receção dos visitantes, 02-01-2018

175. 621/XIII/3.ª (MM), Preservação da pesca com ganchorra no Algarve, 21-12-2017

176. 595/XIII/3.ª (MF), Prorrogação dos contratos dos trabalhadores abrangidos pelo Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), 20-12-2017

177. 593/XIII/3.ª (MTSSS), Encerramento do balcão da Segurança Social em S. Bartolomeu de Messines, 20-12-2017

178. 570/XIII/3.ª (MA), Intervenção na Ria Formosa na zona da Fábrica/Cacela Velha, 19-12-2017

179. 560/XIII/3.ª (MA), Construção de uma nova barragem no nordeste algarvio, 18-12-2017

180. 541/XIII/3.ª (MA), Contaminação da ribeira do Vascão, 18-12-2017

181. 538/XIII/3.ª (MAFDR), Apoio à criação de caprinos da raça algarvia, 17-12-2017

182. 519/XIII/3.ª (MEd), Atribuição de recursos pelo Ministério da Educação a Casas de Acolhimento de Crianças e Jovens em Perigo, 14-12-2017

183. 498/XIII/3.ª (MPI), Supressão de comboios na Linha Algarve, 12-12-2017

184. 497/XIII/3.ª (MAI), Prazo para a conclusão das novas instalações da PSP e da GNR no concelho de Vila Real de Santo António, 12-12-2017

185. 465/XIII/3.ª (MM), Reforço das medidas de monitorização e de prevenção de riscos resultantes do intenso tráfego de petroleiros ao largo da costa algarvia, 07-12-2017

186. 341/XIII/3.ª (MEd), Resolução de problemas na Escola EB2,3 Professor João Cónim (Estômbar, concelho de Lagoa), 20-11-2017

187. 308/XIII/3.ª (MJ), Novas instalações para a Polícia Judiciária de Faro, 14-11-2017

188. 270/XIII/3.ª (MAI), Novas instalações da PSP em Vila Real de Santo António, 08-11-2017

189. 262/XIII/3.ª (MS), Resolução de problemas no Centro de Saúde de Lagoa, 07-11-2017

190. 258/XIII/3.ª (MC), Preservação do património cultural do Algarve e reforço do financiamento da Orquestra Clássica do Sul, 07-11-2017

191. 240/XIII/3.ª (MPI), Investimentos em 2018 na ferrovia e rodovia algarvias, 06-11-2017

192. 237/XIII/3.ª (MJ), Carência de guardas prisionais no Estabelecimento Prisional de Faro, 06-11-2017

193. 236/XIII/3.ª (MJ), Significativo atraso na mudança para novas instalações das conservatórias do registo civil e do registo predial e comercial de Portimão, 06-11-2017

194. 152/XIII/3.ª (MA), Renovação das concessões de apoios de praia na orla costeira algarvia, 23-10-2017

195. 151/XIII/3.ª (MEd), Falta de recursos humanos no Agrupamento de Escolas de Vila Real de Santo António, 23-10-2017

196. 150/XIII/3.ª (MEd), Resolução de problemas da Escola Secundária de Vila Real de Santo António, 23-10-2017

197. 103/XIII/3.ª (MEc), Os elevados custos do modelo da aviação «low-cost» e a falência da Monarch Airlines, 13-10-2017

198. 61/XIII/3.ª (MAI), Significativo atraso das obras de adaptação do novo Posto Territorial de Lagos da GNR, 07-10-2017

199. 4906/XIII/2.ª (MC), Valorização do Castelo de Aljezur, 31-07-2017

200. 4905/XIII/2.ª (MC), Continuação dos trabalhos arqueológicos no Ribat da Arrifana e musealização do espaço (concelho de Aljezur), 31-07-2017

201. 4898/XIII/2.ª (MTSSS), Atraso inaceitável na atribuição de pensões de reforma a pescadores algarvios, 28-07-2017

202. 4858/XIII/2.ª (MS), Falta de medicamentos para a esclerose múltipla no Centro Hospitalar do Algarve, 27-07-2017

203. 4856/XIII/2.ª (MM), Pelo escrutínio público da Área Piloto de Produção Aquícola da Armona e em defesa da comunidade piscatória da Culatra, 27-07-2017

204. 4849/XIII/2.ª (MM), Aumento da captura de atum-rabilho nas armações do Algarve, 27-07-2017

205. 4835/XIII/2.ª (MM), Reparação urgente do cais de apoio da Ilha da Armona (concelho de Olhão), 26-07-2017

206. 4834/XIII/2.ª (MA), Demolição de restaurante na Praia da Mareta (concelho de Vila do Bispo), 25-07-2017

207. 4827/XIII/2.ª (MS), Falta de médico de família na Extensão de Saúde de Alferce (concelho de Monchique), 25-07-2017

208. 4816/XIII/2.ª (MEc), Prospeção e pesquisa de feldspato na Serra de Monchique, 24-07-2017

209. 4634/XIII/2.ª (MA), Construção de moradias de luxo nas dunas junto ao mar na Praia da Galé Oeste (concelho de Albufeira), 04-07-2017

210. 4633/XIII/2.ª (MA), Ruturas no adutor Funcho-Alcantarilha e atraso na ligação do sistema de distribuição de água do Aproveitamento Hidroagrícola de Silves, Lagoa e Portimão a esse adutor, 04-07-2017

211. 4599/XIII/2.ª (MAI), Expansão da Uber a toda a região algarvia, 29-06-2017

212. 4546/XIII/2.ª (MEd), Nova sede da Sociedade Filarmónica Lacobrigense 1.º de Maio, 23-06-2017

213. 4534/XIII/2.ª (MTSSS), Reforço dos meios humanos na Unidade Local de Faro da Autoridade para as Condições do Trabalho, 19-06-2017

214. 4526/XIII/2.ª (MA), Maus cheiros e pragas de insetos provocados pelo Parque Ambiental da Alfarrobeira (concelho de S. Brás de Alportel), 16-06-2017

215. 4510/XIII/2.ª (MS), Carência de pessoal técnico e auxiliar no Centro Hospitalar do Algarve, 14-06-2017

216. 4456/XIII/2.ª (MA), Construção de moradias de luxo muito próximo do mar na Praia da Galé (Oeste), concelho de Albufeira, 12-06-2017

217. 4445/XIII/2.ª (MM), Contra o desmantelamento do Porto Comercial de Faro, 08-06-2017

218. 4406/XIII/2.ª (MAFDR), Formação profissional agrícola na área de plantas ornamentais, 05-06-2017

219. 4405/XIII/2.ª (MTSSS), Recurso ilegal e abusivo a estágios para ocupar postos de trabalho nas lojas do Pingo Doce na região do Algarve e desrespeito pelos direitos dos trabalhadores, 05-06-2017

220. 4404/XIII/2.ª (MDN), Venda ambulante de fruta fresca nas praias algarvias, 05-06-2017

221. 4402/XIII/2.ª (MA), Abastecimento de água para fins agrícolas no Algarve, 05-06-2017

222. 4373/XIII/2.ª (MM), Articulação das operações de dragagem do canal de acesso ao Porto de Pesca da Fuseta e do canal da barra da Fuseta, 31-05-2017

223. 4372/XIII/2.ª (MS), Melhoria das condições de funcionamento do Centro de Saúde de Monchique, 31-05-2017

224. 4370/XIII/2.ª (MS), Resolução dos problemas no Centro de Saúde de Portimão, 31-05-2017

225. 4369/XIII/2.ª (MM), Resolução dos problemas do Porto de Pesca de Albufeira, 30-05-2017

226. 4359/XIII/2.ª (MA), Requalificação do núcleo populacional da Culatra (ilha da Culatra, concelho de Faro), 29-05-2017

227. 4340/XIII/2.ª (MC), Requalificação e valorização da Fortaleza de Sagres, 25-05-2017

228. 4235/XIII/2.ª (MM), Compatibilização da atividade piscatória da comunidade da Culatra com a existência da Área Piloto de Produção Aquícola da Armona - insistência, 15-05-2017

229. 4234/XIII/2.ª (MS), Alargamento do período de funcionamento da Extensão de Saúde da Culatra (concelho de Faro), 15-05-2017

230. 4080/XIII/2.ª (MA), Construção de hotel de luxo praticamente dentro da praia de Monte Gordo, 01-05-2017

231. 4034/XIII/2.ª (MAFDR), Concretização das recomendações constantes no Projeto de Resolução do PCP sobre a promoção da fileira do figo-da-índia, 27-04-2017

232. 4029/XIII/2.ª (MS), Resolução dos problemas denunciados pelos enfermeiros do Serviço de Urgência do Hospital de Portimão, 27-04-2017

233. 4027/XIII/2.ª (MS), Transferência das competências ao nível da informática dos Centros de Saúde do Algarve para os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, 26-04-2017

234. 4020/XIII/2.ª (MM), Aquicultura em mar aberto ao largo de Albufeira, 26-04-2017

235. 4018/XIII/2.ª (MS), Resolução dos problemas no Centro de Saúde de Albufeira, 24-04-2017

236. 3909/XIII/2.ª (MEc), Prospeção e pesquisa de feldspato na Serra de Monchique, 11-04-2017

237. 3827/XIII/2.ª (MF), Encerramento da Agência de Monte Gordo da Caixa Geral de Depósitos (concelho de Vila Real de Santo António), 06-04-2017

238. 3803/XIII/2.ª (MEd), Problemas de segurança na Escola Secundária Júlio Dantas (Lagos), 05-04-2017

239. 3799/XIII/2.ª (MF), Encerramento da Agência da Ameijeira da Caixa Geral de Depósitos (concelho de Lagos), 05-04-2017

240. 3794/XIII/2.ª (MF), Encerramento da Agência da Quinta do Amparo da Caixa Geral de Depósitos (concelho de Portimão), 04-04-2017

241. 3761/XIII/2.ª (MF), Encerramento da Agência de Gambelas da Caixa Geral de Depósitos (freguesia de Montenegro, concelho de Faro), 31-03-2017

242. 3751/XIII/2.ª (MAFDR), Disponibilização à Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve de recursos humanos, materiais e financeiros adequados, 31-03-2017

243. 3750/XIII/2.ª (MAFDR), Financiamento do Centro de Experimentação Agrária de Tavira, 31-03-2017

244. 3727/XIII/2.ª (MAI), Melhoria das condições de atuação da PSP de Olhão, 29-03-2017

245. 3720/XIII/2.ª (MEd), Resolução dos problemas da Escola Secundária Dr. Jorge Augusto Correia (Tavira), 29-03-2017

246. 3717/XIII/2.ª (MEd), Falta de assistentes operacionais no Agrupamento de Escolas Dr. Jorge Augusto Correia (Tavira), 29-03-2017

247. 3625/XIII/2.ª (MEd), Falta de espaço adequado nas unidades de ensino estruturado e de apoio especializado em escolas do Agrupamento de Escolas Pinheiro e Rosa (concelho de Faro), 18-03-2017

248. 3501/XIII/2.ª (MS), Afetação dos profissionais de informática dos Agrupamentos de Centros de Saúde do Algarve aos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, 08-03-2017

249. 3425/XIII/2.ª (MS), Encurtamento do período de dispensa de medicamentos a doentes com VIH/SIDA no Centro Hospitalar do Algarve, 01-03-2017

250. 3424/XIII/2.ª (MEd), Resolução de problemas na Escola EB1 Bom João (concelho de Faro), 01-03-2017

251. 3422/XIII/2.ª (MM), Cantina/bar de apoio à comunidade piscatória do Porto de Pesca de Quarteira, 01-03-2017

252. 3343/XIII/2.ª (MM), Fim da proibição do uso de isco vivo na captura de polvo no Algarve, 22-02-2017

253. 3340/XIII/2.ª (MJ), Carência de oficiais de justiça e problemas ao nível das instalações e equipamentos no Tribunal de Lagos, 22-02-2017

254. 3331/XIII/2.ª (MF), Carência de recursos humanos no Serviço de Finanças de Lagoa, 21-02-2017

255. 3316/XIII/2.ª (MS), Recurso a recibos verdes na Administração Regional de Saúde do Algarve para fazer face a necessidades permanentes dos serviços, 20-02-2017

256. 3294/XIII/2.ª (MEd), Grave problema de insucesso escolar na Escola EB1/JI de Santa Bárbara de Nexe (concelho de Faro), 20-02-2017

257. 3257/XIII/2.ª (MPI), Atrasos e supressão de comboios na Linha Algarve, 14-02-2017

258. 3151/XIII/2.ª (MF), Problemas nos Serviços de Finanças de Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Monchique, São Brás de Alportel e Vila do Bispo, 06-02-2017

259. 3104/XIII/2.ª (MPI), Paragem de comboios em São Marcos da Serra (concelho de Silves), 01-02-2017

260. 2940/XIII/2.ª (MEd), Aulas de apoio adicionais para os alunos da Escola EB 2,3 João de Deus de São Bartolomeu de Messines, 25-01-2017

261. 2624/XIII/2.ª (MA), Demolição dos apoios de praia e construção de novos em Monte Gordo, 24-01-2017

262. 2194/XIII/2.ª (MM), Resolução de problemas no Porto de Pesca da Baleeira (concelho de Vila do Bispo), 20-01-2017

263. 2187/XIII/2.ª (MC), Reabilitação do Forte de Almádena (concelho de Vila do Bispo), 20-01-2017

264. 2096/XIII/2.ª (MS), Problemas nas extensões de saúde de Alcantarilha e de Pêra (concelho de Silves), 18-01-2017

265. 1945/XIII/2.ª (MM), Renovação da licença de pesca de embarcação do Porto de Pesca da Baleeira (Algarve), 18-01-2017

266. 1931/XIII/2.ª (MEc), Impacto negativo do IKEA Algarve no comércio local/tradicional, 16-01-2017

267. 1914/XIII/2.ª (MEd), Ausência de aulas da disciplina de Português durante o 1.º Período em algumas turmas da Escola EB 2,3 João de Deus de São Bartolomeu de Messines, 12-01-2017

268. 1912/XIII/2.ª (MC), Financiamento das obras de restauro e conservação das Muralhas da Almedina de Silves, 12-01-2017

269. 1892/XIII/2.ª (MPI), Obras de requalificação da EN 125, 11-01-2017

270. 1831/XIII/2.ª (MC), Conservação e reabilitação do Forte de Santa Catarina na Praia da Rocha (concelho de Portimão), 03-01-2017

271. 1763/XIII/2.ª (MEd), Resolução dos problemas do Agrupamento de Escolas Dr. Jorge Augusto Correia (Tavira) - insistência, 23-12-2016

272. 1750/XIII/2.ª (MM), Compatibilização da atividade piscatória da comunidade da Culatra com a existência da Área Piloto de Produção Aquícola da Armona, 22-12-2016

273. 1738/XIII/2.ª (MTSSS), Cancelamento de inscrições nos Centros de Emprego, 21-12-2016

274. 1712/XIII/2.ª (MEd), Resolução dos problemas na Escola EB1/JI do Carmo (concelho de Faro), 21-12-2016

275. 1699/XIII/2.ª (MM), Criação da Administração dos Portos do Algarve, 16-12-2016

276. 1698/XIII/2.ª (MPI), Criação da Administração dos Portos do Algarve, 16-12-2016

277. 1694/XIII/2.ª (MS), Problemas nos serviços de ortopedia do Centro Hospitalar do Algarve, 16-12-2016

278. 1689/XIII/2.ª (MS), Profunda carência de médicos dermatologistas no Centro Hospitalar do Algarve, 15-12-2016

279. 1615/XIII/2.ª (MPI), Tentativa de destruição de postos de trabalho nos CTT, a degradação do serviço público postal e a necessidade de reforço de pessoal na empresa - situações identificadas no Alentejo e Algarve, 08-12-2016

280. 1593/XIII/2.ª (MC), Reforço do financiamento da Orquestra Clássica do Sul, 08-12-2016

281. 1588/XIII/2.ª (MTSSS), Intolerável violação da liberdade sindical no hotel Crowne Plaza Vilamoura, 06-12-2016

282. 1579/XIII/2.ª (MS), Regularização da situação contratual de uma centena de profissionais que prestam serviço nos centros de saúde do Algarve, 05-12-2016

283. 1578/XIII/2.ª (MA), Demolição de restaurante na Praia da Mareta (concelho de Vila do Bispo), 05-12-2016

284. 1577/XIII/2.ª (MA), Concessão da gestão e exploração do Sistema Odeleite-Beliche, 05-12-2016

285. 1565/XIII/2.ª (MS), Operacionalidade dos serviços de emergência médica do INEM nos concelhos de Faro e de Olhão, 02-12-2016

286. 1391/XIII/2.ª (MPI), Salvaguarda do Porto Comercial de Faro como instrumento de desenvolvimento da economia regional, 09-11-2016

287. 1388/XIII/2.ª (MC), Obras de restauro e conservação das Muralhas da Almedina de Silves, 15-11-2016

288. 1385/XIII/2.ª (MC), Preservação das ruínas da antiga cidade romana de Balsa, 15-11-2016

289. 1314/XIII/2.ª (MA), Concretização das recomendações constantes no Projeto de Resolução do PCP sobre a Ria Formosa, 11-11-2016

290. 1311/XIII/2.ª (MS), Reforço de recursos humanos na área de informática nos agrupamentos de centros de saúde do Algarve, 11-11-2016

291. 1304/XIII/2.ª (MA), Reivindicação, pelo Estado, da titularidade do direito de propriedade sobre um terreno situado na praia de Armação de Pêra, 09-11-2016

292. 1288/XIII/2.ª (MJ), Novas instalações para a Polícia Judiciária em Portimão, 09-11-2016

293. 1287/XIII/2.ª (MS), Acesso a cuidados de saúde na área da cirurgia cardiotorácica no Algarve, 09-11-2016

294. 1276/XIII/2.ª (MS), Falta de oftalmologistas e de equipamento oftalmológico no Centro Hospitalar do Algarve, 09-11-2016

295. 1275/XIII/2.ª (MS), Melhoria das condições de funcionamento do Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul, 09-11-2016

296. 1218/XIII/2.ª (MS), Contaminação com legionella no Centro de Saúde e no Serviço de Urgência Básica de Vila Real de Santo António, 31-10-2016

297. 1217/XIII/2.ª (MPI), Futuro das oficinas da EMEF de Vila Real de Santo António e dos seus trabalhadores, 31-10-2016

298. 1216/XIII/2.ª (MPI), Melhoria dos transportes ferroviários no Algarve, 31-10-2016

299. 1160/XIII/2.ª (MA), Recusa de prestação de informação pela Agência Portuguesa do Ambiente à Associação Praia do Monte Clérigo, 27-10-2016

300. 1159/XIII/2.ª (MA), Demolições na Praia do Monte Clérigo (concelho de Aljezur), 27-10-2016

301. 1133/XIII/2.ª (MDN), Demolições na Ria Formosa: ameaça de confisco de embarcações, 21-10-2016

302. 1132/XIII/2.ª (PM), Demolições na Ria Formosa: palavra dada é palavra honrada?, 21-10-2016

303. 1102/XIII/2.ª (MM), Urgência na construção de um novo cais para as carreiras fluviais entre Vila Real de Santo António e Ayamonte, 19-10-2016

304. 1095/XIII/2.ª (MS), Atraso na realização dos exames Papanicolau nos centros de saúde do Algarve, 19-10-2016

305. 1094/XIII/2.ª (MPI), Aplicação da Resolução da Assembleia da República n.º 61/2016, sobre a conclusão das obras de requalificação da EN 125, 19-10-2016

306. 1025/XIII/2.ª (MAI), Novo quartel para a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Faro, 12-10-2016

307. 976/XIII/2.ª (MS), Não funcionamento do Centro de Aconselhamento e Deteção Precoce da Infeção VIH/SIDA de Faro, 06-10-2016

308. 752/XIII/2.ª (MEd), Resolução dos problemas do Agrupamento de Escolas de Montenegro (Faro), 04-10-2016

309. 100/XIII/2.ª (MC), Apoio financeiro às obras de conservação e restauro da Ponte Velha de Silves, 22-09-2016

310. 91/XIII/2.ª (MS), Reabertura da Extensão de Saúde de Vaqueiros (concelho de Alcoutim), 21-09-2016

311. 62/XIII/2.ª (MF), Falta de recursos humanos no Serviço de Finanças de Tavira e necessidade de obras de remodelação das instalações, 20-09-2016

312. 61/XIII/2.ª (MF), Grave carência de recursos humanos no Serviço de Finanças de Albufeira, 20-09-2016

313. 50/XIII/2.ª (MEd), Resolução dos problemas do Agrupamento de Escolas Dr. Jorge Augusto Correia (Tavira), 20-09-2016

314. 2957/XIII/1.ª (MEd), Encerramento da Escola EB1 da Figueira (Mexilhoeira Grande), 01-08-2016

315. 2956/XIII/1.ª (MF), Falta de funcionários na Delegação Alfandegária do Aeroporto de Faro, 01-08-2016

316. 2955/XIII/1.ª (MF), Novas instalações para a Direção de Finanças de Faro, 01-08-2016

317. 2902/XIII/1.ª (MJ), Novas instalações para a Polícia Judiciária no Algarve, 27-07-2016

318. 2890/XIII/1.ª (MM), Emissão de licenças adicionais para os mariscadores de Monte Gordo, 26-07-2016

319. 2886/XIII/1.ª (MM), Compensação salarial aos mariscadores de Monte Gordo, 26-07-2016

320. 2880/XIII/1.ª (MS), Apoio informático aos centros e extensões de saúde do Algarve, 25-07-2016

321. 2879/XIII/1.ª (MAFDR), Promoção do agroturismo no Algarve, 25-07-2016

322. 2839/XIII/1.ª (MS), Problemas no Centro de Saúde de Lagos, 21-07-2016

323. 2834/XIII/1.ª (MAI), Novas instalações para o Posto Territorial de Lagos da GNR e reforço do número de elementos colocados neste Posto, 21-07-2016

324. 2782/XIII/1.ª (MA), Gestão do Sistema Odeleite-Beliche (sotavento algarvio), 21-07-2016

325. 2781/XIII/1.ª (MA), Situação nas barragens de Odeleite e de Beliche (sotavento algarvio), 21-07-2016

326. 2780/XIII/1.ª (MAFDR), Utilização plena do Aproveitamento Hidroagrícola do Sotavento Algarvio, 21-07-2016

327. 2715/XIII/1.ª (MAI), Obras de manutenção na Esquadra da PSP de Portimão, 07-07-2016

328. 2696/XIII/1.ª (MEc), Ameaça de lay-off na fábrica de Loulé da CIMPOR, 05-07-2016

329. 2645/XIII/1.ª (MDN), Venda ambulante de fruta fresca nas praias algarvias, 30-06-2016

330. 2553/XIII/1.ª (MA), Combate à poluição na Ria Formosa, 23-06-2016

331. 2514/XIII/1.ª (MA), Dragagens na Ria Formosa, 23-06-2016

332. 2503/XIII/1.ª (MA), Requalificação dos núcleos urbanos das ilhas-barreira da Ria Formosa, 23-06-2016

333. 2455/XIII/1.ª (MM), Avaliação da Área Piloto de Produção Aquícola da Armona e sua compatibilização com a atividade da comunidade piscatória da Culatra, 23-06-2016

334. 2018/XIII/1.ª (MEd), Novas instalações para a Esquadra da PSP de Vila Real de Santo António, 14-06-2016

335. 2017/XIII/1.ª (MEd), Falta de equipamentos e de manutenção da Escola Secundária de Vila Real de Santo António, 14-06-2016

336. 2016/XIII/1.ª (MEd), Desadequação das instalações e espaços desportivos da Escola Secundária de Vila Real de Santo António, 14-06-2016

337. 1970/XIII/1.ª (MEd), Reforço do financiamento da Universidade do Algarve, 09-06-2016

338. 1965/XIII/1.ª (MS), Problemas no Centro de Saúde de Faro, 09-06-2016

339. 1902/XIII/1.ª (SEAEP), Suspensão do funcionamento da junta médica da ADSE na secção de Faro, 01-06-2016

340. 1893/XIII/1.ª (MC), Reforço do financiamento da Orquestra Clássica do Sul, 01-06-2016

341. 1829/XIII/1.ª (MS), Falta de anestesistas no Centro Hospitalar do Algarve, 24-05-2016

342. 1800/XIII/1.ª (MM), Apoio à comunidade piscatória de Armação de Pêra, 20-05-2016

343. 1760/XIII/1.ª (MJ), Novas instalações das conservatórias do registo civil e do registo predial e comercial de Portimão, 18-05-2016

344. 1721/XIII/1.ª (MA), Renovação das licenças de utilização e de exploração dos viveiros da Ria Formosa, 13-05-2016

345. 1720/XIII/1.ª (MM), Renovação das licenças de utilização e de exploração dos viveiros da Ria Formosa, 13-05-2016

346. 1704/XIII/1.ª (MF), Manutenção da isenção de imposto para a aguardente destinada ao consumo próprio dos pequenos produtores, 10-05-2016

347. 1642/XIII/1.ª (MS), Transferência, no Algarve, de doentes de Ortopedia para hospitais privados, 03-05-2016

348. 1636/XIII/1.ª (MS), Problemas no Centro de Saúde de Vila do Bispo, 03-05-2016

349. 1635/XIII/1.ª (MM), Resolução dos problemas no Porto de Pesca da Baleeira (Sagres), 03-05-2016

350. 1519/XIII/1.ª (MAI), Novas instalações para o Posto Territorial da GNR de Aljezur, 19-04-2016

351. 1475/XIII/1.ª (MEd), Resolução de problema no Jardim de Infância de Alvor (concelho de Portimão), 15-04-2016

352. 1472/XIII/1.ª (MTSSS), Graves atrasos no deferimento de processos de acesso à reforma de pescadores da região sul do país, 15-04-2016

353. 1403/XIII/1.ª (MS), Reencaminhamento de doentes algarvios para hospitais de Lisboa e Setúbal, 11-04-2016

354. 1393/XIII/1.ª (MA), Dificuldades no acesso à Praia de Faro, 11-04-2016

355. 1383/XIII/1.ª (MPI), Requalificação da EN 124 entre Silves e o Porto de Lagos, 07-04-2016

356. 1381/XIII/1.ª (MA), Reivindicação, pelo Estado, da titularidade do direito de propriedade sobre um terreno situado no areal da praia de Armação de Pêra, 07-04-2016

357. 1012/XIII/1.ª (MM), Dragagens na barra e no canal de navegação de Alvor (concelho de Portimão), 29-03-2016

358. 987/XIII/1.ª (MM), Necessidade de obras no Porto de Pesca de Lagos, 29-03-2016

359. 799/XIII/1.ª (MCTES), Alargamento do Programa Mais Superior à Universidade do Algarve, 29-02-2016

360. 794/XIII/1.ª (MPI), Reposição do cruzamento, na EN 125, de acesso a Barão de São Miguel, 29-02-2016

361. 787/XIII/1.ª (MPI), Atuação ilegítima da ANA-Aeroportos de Portugal no Aeroporto de Faro, 26-02-2016

362. 578/XIII/1.ª (MEc), Reavaliação dos contratos de pesquisa e exploração de petróleo e gás natural no Algarve e avaliação do impacto ambiental e económico, 05-02-2016

363. 467/XIII/1.ª (SEAEP), Publicação do Acordo Coletivo de Empregador Público da Universidade do Algarve – insistência, 28-01-2016

364. 335/XIII/1.ª (MEc), Publicação do Acordo Coletivo de Empregador Público da Região de Turismo do Algarve – insistência, 14-01-2016

365. 314/XIII/1.ª (MEc), Impacto na economia regional algarvia da política de promoção das companhias aéreas low cost, 13-01-2016

366. 312/XIII/1.ª (MPI), Impacto na economia regional algarvia da política de promoção das companhias aéreas low cost, 13-01-2016

367. 304/XIII/1.ª (MM), Problemas no Porto de Pesca de Quarteira, 12-01-2016

368. 302/XIII/1.ª (MTSSS), Insuficientes recursos humanos na Unidade Local de Portimão da Autoridade para as Condições do Trabalho, 11-01-2016

369. 301/XIII/1.ª (MTSSS), Melhoria do apoio financeiro do Estado às valências sociais da Casa do Povo de Alferce (concelho de Monchique), 11-01-2016

370. 300/XIII/1.ª (MAFDR), Limpeza de terrenos florestais na freguesia de Alferce (concelho de Monchique), 11-01-2016

371. 299/XIII/1.ª (MEc), Exploração de feldspato na Serra de Monchique, 11-01-2016

372. 235/XIII/1.ª (MPI), Atrasos na distribuição de correio pelos CTT no Algarve, 05-01-2016

373. 234/XIII/1.ª (MEd), Problemas na Escola EB 2,3 João da Rosa de Olhão, 04-01-2016

374. 233/XIII/1.ª (MM), Assoreamento da barra e do canal de navegação da Fuseta (concelho de Olhão), 04-01-2016

375. 223/XIII/1.ª (MDN), Concessões de apoio balnear e de apoio recreativo na praia de Odeceixe, 03-01-2016

376. 222/XIII/1.ª (MS), Monitorização e remoção do amianto nos centros de saúde do Algarve, 03-01-2016

377. 221/XIII/1.ª (MPI), ANA-Aeroportos de Portugal prepara nova extorsão às pequenas e médias empresas de transfers no Aeroporto de Faro, 03-01-2016

378. 220/XIII/1.ª (MPI), Despedimento selvagem de trabalhadores do Aeroporto de Faro, 03-01-2016

379. 217/XIII/1.ª (MS), Falta de recursos no Centro de Saúde de Aljezur, 03-01-2016

380. 216/XIII/1.ª (MS), Falta de recursos no Centro de Saúde de Silves, 03-01-2016

381. 204/XIII/1.ª (MS), Falta de respostas na área da neurorradiologia no Algarve, 29-12-2015

382. 101/XIII/1.ª (MEc), Exploração de petróleo e gás natural no Algarve, 14-12-2015

383. 100/XIII/1.ª (MM), Elevada mortandade de ostras na Ria de Alvor e em Vale de Lama (Algarve), 13-12-2015

384. 78/XIII/1.ª (MA), Conclusão do sistema de distribuição de água em pressão no Aproveitamento Hidroagrícola de Silves, Lagoa e Portimão, 10-12-2015

385. 73/XIII/1.ª (MAFDR), Tratamento desadequado de equídeos numa exploração pecuária de Lagoa (Algarve), 09-12-2015

386. 53/XIII/1.ª (MEc), ANA-Aeroportos de Portugal prepara nova extorsão às pequenas e médias empresas de transfers no Aeroporto de Faro, 03-12-2015

387. 49/XIII/1.ª (MEc), Despedimento selvagem de trabalhadores do Aeroporto de Faro, 03-12-2015

388. 38/XIII/1.ª (MS), Dramática falta de médicos especialistas no Centro Hospitalar do Algarve, 01-12-2015

389. 37/XIII/1.ª (MEc), Publicação do Acordo Coletivo de Empregador Público da Região do Turismo do Algarve, 01-12-2015

390. 36/XIII/1.ª (MCTES), Publicação do Acordo Coletivo de Empregador Público da Universidade do Algarve, 01-12-2015

391. 33/XIII/1.ª (MS), Manutenção da gestão pública do Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul e melhoria da qualidade do serviço prestado às populações, 30-11-2015

392. 32/XIII/1.ª (MS), Integração nos quadros do Ministério da Saúde de uma centena de profissionais que prestam serviço nos centros e extensões de saúde do Algarve, 30-11-2015

Anexo 5.

Requerimentos ao Governo de âmbito regional

393. 26/AC/XIII/4ª (MM), Lista completa das dragagens previstas no Algarve em 2019, 12-11-2018

394. 22/AC/XIII/4ª (MEd), Lista completa das obras de manutenção e requalificação nas escolas públicas do Algarve, 02-11-2018

395. 13/AC/XIII/3ª (MM), Relatórios sobre o Porto Comercial de Faro, 18-10-2018

396. 29/AC/XIII/3ª (MEd), Lista completa das obras de manutenção e requalificação previstas, em 2018, para as escolas públicas do Algarve, 15-11-2017

397. 28/AC/XIII/3ª (MS), Lista completa das obras de manutenção e requalificação previstas, em 2018, para os centros e extensões de saúde do Algarve, 15-11-2017

398. 27/AC/XIII/3ª (MA), Documentação trocada com a Comissão Europeia sobre a ligação, ao adutor do Funcho-Alcantarilha, do novo sistema de distribuição de água do Aproveitamento Hidroagrícola de Silves, Lagoa e Portimão, 15-11-2017

399. 165/AC/XIII/2ª (MS), Substituição e reparação de equipamentos no Centro Hospitalar do Algarve, 04-07-2017

400. 160/AC/XIII/2ª (MAFDR), Plano de ação para a fileira do figo-da-índia, 12-06-2017

401. 74/AC/XIII/2ª (MEc), Apoios públicos à empresa Marope Algarve - Hotéis de Portugal, 03-01-2017

402. 46/AC/XIII/2ª (MA), Obras de requalificação nos portos de pesca do Algarve no ano de 2017, 09-11-2016

403. 102/AC/XIII/1ª (MEc), Documentação relativa às atividades de pesquisa e prospeção de petróleo no Algarve, 01-06-2016

404. 57/AC/XIII/1ª (MS), Fundamentação da decisão de entrega da gestão do Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul a entidades privadas, 11-04-2016

405. 8/AC/XIII/1ª (MEd), Assistentes técnicos e assistentes operacionais nas escolas do Algarve, 30-11-2015

406. 7/AC/XIII/1ª (MS), Assistentes técnicos e assistentes operacionais nos centros de saúde do Algarve, 30-11-2015

Anexo 6.

Intervenções, de âmbito regional, do deputado eleito pelo Algarve em reuniões plenárias da Assembleia da República

 

1. Intervenção sobre a renovação de equipamento no Centro Hospitalar Universitário do Algarve, 05-07-2018

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIntervencao.aspx?BID=227152

2. Intervenção sobre a construção do novo Estabelecimento Prisional do Algarve em S. Bartolomeu de Messines, 16-04-2018

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIntervencao.aspx?BID=228134

3. Intervenções (2) no debate sobre a prospeção e pesquisa de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur, 18-05-2018

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIntervencao.aspx?BID=225650

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIntervencao.aspx?BID=225660

4. Intervenção sobre a dinamização da atividade portuária no Algarve, 2018-04-12

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIntervencao.aspx?BID=225044

5. Intervenção no debate sobre a suspensão da pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur, 2017-12-21

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIntervencao.aspx?BID=221429

6. Intervenções (2) no debate sobre a legalização das habitações da Culatra, 2017-10-19

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIntervencao.aspx?BID=218244

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIntervencao.aspx?BID=218249

7. Intervenção no debate da Projeto de Resolução n.º 674/XIII/2.ª (PCP) “Pela abolição das portagens na Via do Infante”, 2017-03-30

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIntervencao.aspx?BID=208846

8. Intervenção no debate da Petição n.º 23/XIII/1.ª “Para a preservação da Ria Formosa e suspensão imediata das demolições”, 2016-12-23

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIntervencao.aspx?BID=205148

9. Intervenções (2) sobre rescisão de contratos de prospeção e exploração de petróleo e gás natural no Algarve, 2016-12-14

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIntervencao.aspx?BID=204508

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIntervencao.aspx?BID=204445

10. Intervenção sobre as demolições de habitações nas ilhas-barreira da Ria Formosa, 2016-10-27

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIntervencao.aspx?BID=203871

11. Intervenção sobre prospeção e exploração de petróleo e gás natural no Algarve, 2016-10-26

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIntervencao.aspx?BID=203764

12. Intervenção sobre as demolições de habitações nas ilhas-barreira da Ria formosa, 2016-09-29

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIntervencao.aspx?BID=203337

13. Intervenção sobre os problemas dos trabalhadores algarvios do setor do Turismo, 2016-05-20

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIntervencao.aspx?BID=202092

14. Intervenção sobre a abolição das portagens na Via do Infante e nas autoestradas A4, A23, A24 e A25, 2016-05-06

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIntervencao.aspx?BID=201962

As restantes intervenções do deputado do PCP eleito pelo Algarve, proferidas nas sessões plenárias da Assembleia da República, sobre diversos temas de caráter nacional, podem ser consultadas em:

https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/IntervencoesPlenario.aspx.