Recuperação da área ardida no incêndio florestal de Tavira e S. Brás de Alportel, 3-1-2013
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados,
Começo por saudar o Movimento de Cidadania dos Concelhos de Tavira e S. Brás de Alportel, que promoveu a recolha de mais de 4300 assinaturas da petição hoje em discussão, dando, desta forma, voz às vítimas do incêndio florestal que devastou uma extensa área da serra algarvia. Saúdo também todos os subscritores da petição e, em particular, os seus representantes, presentes aqui nas galerias. Cumprimento os Srs. Presidentes das Câmaras Municipais de Tavira e S. Brás de Alportel, aqui presentes.
Com base num conhecimento direto da situação verificada antes, durante e depois do incêndio florestal, o Movimento de Cidadania dos Concelhos de Tavira e S. Brás de Alportel, alertou, com a sua petição, para as sérias falhas de coordenação das forças intervenientes no combate ao incêndio, para as graves consequências sociais, económicas e ambientais, para a absoluta necessidade de assegurar a implementação de um plano de recuperação da área ardida, assim como para a necessidade de reavaliar o modelo atual de prevenção e combate a incêndios florestais de forma a evitar a ocorrência, no futuro, de tragédias como aquela que se registou no passado mês de julho no Algarve.
O projeto de resolução n.º 534/XII, também hoje aqui em discussão, subscrito por todos os partidos com assento parlamentar, visa dar corpo às preocupações manifestadas pelos milhares de subscritores da petição, incorporando também a análise resultante das audições promovidas, por iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP, no âmbito da Comissão de Agricultura e Mar, aos presidentes das câmaras municipais de Tavira e de S. Brás de Alportel, ao Presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses e a vários membros do Governo.
As recomendações ao Governo, constantes no projeto de resolução, no sentido de garantir a estabilização de emergência, bem como a elaboração e execução de um plano integrado para a área ardida, não podem ficar pelas boas intenções, entusiasticamente manifestadas, mas logo esquecidas. É absolutamente necessário que estas recomendações saiam rapidamente do papel e se traduzam em medidas concretas. O PCP continuará a escrutinar atentamente a ação do Governo, exigindo não só a recuperação da área ardida, assim como a concretização de todos os apoios prometidos às populações dos concelhos de Tavira e S. Brás de Alportel.
O incêndio florestal de Tavira e S. Brás de Alportel assume uma particular importância, já que é o primeiro grande incêndio florestal após os anos de 2003/2005, permitindo testar o conjunto de medidas que na altura foram tomadas, mas sobretudo anunciadas, quer no plano da prevenção estrutural, quer no plano do combate ao incêndio. As conclusões que se podem tirar estão bem espelhadas nos três relatórios produzidos sobre este incêndio florestal.
O que dizem estes relatórios em matéria de prevenção estrutural, da área florestal que ardeu? Que em algumas zonas até havia sido iniciada, que havia capacidade técnica para a executar, mas depois foi abandonada por falta de meios e empenhamento político. Há aqui responsabilidades políticas do anterior governo do PS, mas também do atual governo PSD/CDS, que nesta matéria nada fez, continuando a reprovar projetos do PRODER e do Fundo Florestal Permanente para a prevenção e acabando mesmo por fazer um corte de mais de 150 milhões de euros no PRODER Florestal!
Em matéria de combate, o incêndio florestal do Algarve mostrou, apesar dos progressos verificados após 2005, evidentes debilidades do dispositivo de combate em matéria de meios, incluindo aéreos, sobretudo num ano de elevado risco climatérico, mas também na preparação e treino do dispositivo para incêndios florestais da dimensão do de Tavira e S. Brás de Alportel.
Estas questões e problemas foram levantados ao longo dos anos, vezes sem conta pelo Grupo Parlamentar do PCP, desde o projeto de lei sobre a defesa da floresta contra incêndios, ainda na primeira legislatura, no longínquo ano de 1980. até ao mais recente projeto de resolução sobre o reforço dos meios de prevenção estrutural dos incêndios florestais, apresentado no passado mês de abril.
Há que retirar todas as lições e ilações do desastre social, económico e ambiental do incêndio florestal do Algarve. Os relatórios sobre este incêndio dão indicações seguras do que é necessário fazer. E não poderão ser, como têm sido, as limitações orçamentais a impedir que se tomem as medidas necessárias para travar o flagelo, que ano após ano, vai destruindo a floresta portuguesa!
Disse!