Sobre a demolição de habitações nas ilhas-barreira da Ria Formosa
Sr. Presidente, Srs. Deputados,
As nossas primeiras palavras são dirigidas às comunidades locais das ilhas-barreira da Ria Formosa e, em particular, àqueles que se encontram aqui nas galerias. Palavras de saudação pela intensa luta que desenvolvem em defesa das suas habitações. Foi essa corajosa luta que derrotou a intenção do anterior Governo PSD/CDS de demolir habitações nas ilhas-barreira da Ria Formosa, um processo que visa expulsar as comunidades locais para entregar este valioso património natural aos grandes interesses privados para que estes o explorem em seu benefício.
Recentemente, as habitações das ilhas-barreira da Ria Formosa ficaram mais uma vez sob a ameaça de demolições, com o envio de notificações para a tomada administrativa de posse e consequente demolição coerciva.
O que se exige, na Ria Formosa, são intervenções de requalificação do sistema lagunar, de proteção da orla costeira contra processos de erosão, de apoio às atividades da pesca e do marisqueio, e, claro, de requalificação das zonas edificadas nas ilhas-barreira. Não são demolições! Não é a expulsão das comunidades locais!
Não é aceitável que o Governo avance para as demolições depois de ter assumido com as populações o compromisso de parar com essas demolições.
Sim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o PS assumiu o compromisso de parar as demolições.
Em março de 2015, o PS votou favoravelmente um Projeto de Resolução do PCP que recomendava ao anterior Governo que suspendesse, de imediato, as demolições.
Desde essa altura até às eleições legislativas, no Algarve, dirigentes, autarcas e deputados do PS manifestaram a sua oposição à intenção do Governo PSD/CDS de proceder a demolições na Ria Formosa. Durante a campanha eleitoral prometeram parar as demolições. Participaram em manifestação contra as demolições, empunhando cartazes onde se lia: “O prometido é devido”, “Palavra dada é palavra honrada”.
Agora, o PS mostra-se relutante em honrar esse compromisso. Traz hoje aqui a debate um projeto de resolução que, apesar de reconhecer a existência dos núcleos do Farol e dos Hangares – passo que consideramos positivo e que vai ao encontro da proposta do PCP –, mantém, no seu ponto 1, a possibilidade de concretizar demolições nas ilhas barreira da Ria Formosa. Relembramos que, no passado mês de fevereiro, o PS já tinha apresentado um projeto de resolução abrindo a porta às demolições, com as consequências que se conhecem: volvidos sete meses as máquinas receberam ordem de avançar para as ilhas-barreira para demolirem 81 casas.
O que se exige é que o PS honre a palavra dada. A promessa de parar as demolições só pode significar parar as demolições e mais nada. Votem favoravelmente o Projeto de Resolução do PCP, que, esse sim, sem ambiguidades nem subterfúgios, propõe o fim das demolições, o reconhecimento dos núcleos edificados das ilhas-barreira e a requalificação desses núcleos. Porque o PCP honra os seus compromissos. Aquilo que dissemos antes das eleições é exatamente aquilo que defendemos hoje. Aquilo que dizemos no Algarve é exatamente aquilo que fazemos aqui na Assembleia da República. E por isso as populações sabem que podem contar com o PCP!
Disse!