PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

PCP apresenta na Assembleia da República proposta de reposição de freguesias no Algarve

 Comunicado:

Cumprindo os compromissos assumidos com as populações, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República oito projetos de lei para a reposição das freguesias de Bensafrim, Barão de São João, Santa Maria e São Sebastião no concelho de Lagos, e Alcantarilha, Algoz, Pêra e Tunes no concelho de Silves.

Apesar de estas freguesias terem sido extintas em 2012, a sua identidade cultural e social manteve-se, reforçando a justeza da decisão do PCP de propor a reposição destas freguesias.

A esta proposta, que repõe 8 das 17 freguesias extintas em 2012, seguir-se-ão outras propostas de reposição de freguesias de outros concelhos do Algarve, com o objetivo de garantir a proximidade do Poder Local Democrático e a prestação de melhores serviços públicos às populações.

Em maio de 2011, PS, PSD e CDS subscreveram com o FMI, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu o Programa da Troica, que impunha, em particular, a extinção de um número significativo de autarquias locais com o objetivo de retirar expressão e força à representação dos interesses locais e reduzir a proximidade entre eleitos e cidadãos.

Um ano e meio depois, em finais de 2012, o Governo PSD/CDS aplicou esta medida, extinguindo mais de mil freguesias em todo o país. Este processo, imposto de cima para baixo contra a vontade das populações, agravou as assimetrias e as desigualdades e acentuou a desertificação do território, reduziu a capacidade de as freguesias responderem aos problemas das populações, criou condições para o despedimento de trabalhadores da administração local e para a entrega aos privados dos serviços atualmente prestados pelas autarquias, e afastou os eleitos das populações. Da extinção em massa de freguesias resultou um claro empobrecimento do Poder Local Democrático.

Nem as populações, nem o PCP se conformam com a extinção de freguesias. Um ano e meio depois, a vida veio dar razão a todos quantos se opuseram a essa medida que se traduziu em menos democracia, menos participação e piores serviços públicos.

O PCP sempre reconheceu e valorizou o enorme contributo das freguesias e dos eleitos locais para a melhoria das condições de vida das populações e para a resolução dos seus problemas. Lutámos no passado contra a extinção em massa de freguesias imposta por PS, PSD e CDS no âmbito do Programa da Troica; lutamos hoje pela reposição das freguesias. Em defesa do Poder Local Democrático, em defesa das populações!