PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

PSD e CDS impedem discussão em sessão plenária da Assembleia da República de uma petição sobre os serviços do INEM no Algarve

Comunicado:

Em março de 2015, deu entrada na Assembleia da República a Petição n.º 486/XII/4.ª “Pela Manutenção da Ambulância de Emergência do INEM em Alcantarilha”, promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas e subscrita por 3.475 cidadãos. Esta petição rejeita a intenção do Governo, expressa há um ano mas ainda não consumada, de retirar a ambulância de emergência do INEM de Alcantarilha, a qual presta assistência nos concelhos de Silves, Albufeira e Lagoa e intervém ainda na EN 125, na Via do Infante e na A2.

No dia 13 de maio, os peticionários, durante a sua audição no Parlamento, entregaram mais 850 assinaturas, pelo que a petição, passando a recolher mais de 4.000 assinaturas, deveria obrigatoriamente ser discutida em sessão plenária da Assembleia da República. Contudo, na reunião da Comissão Parlamentar de Saúde do dia 20 de maio, PSD e CDS, com a firme oposição do PCP, recusaram a aceitação das assinaturas adicionais, impedindo a discussão desta petição em sessão plenária.

Com esta atitude, o PSD e o CDS, além de revelarem um profundo desrespeito pelo direito de petição de mais de quatro mil algarvios, tentam dar cobertura à tentativa do Governo de retirar a ambulância do INEM de Alcantarilha. Esta conclusão é confirmada pelo facto de, já após a reunião da Comissão Parlamentar de Saúde onde o PSD e CDS inviabilizaram a discussão da Petição n.º 486/XII/4.ª, o Governo, em resposta a um pedido de esclarecimento da Assembleia da República, ter informado que, apesar de não haver ainda uma decisão, estava a ser estudada uma eventual nova localização para a ambulância de Alcantarilha.

Esta é a segunda vez, no período de poucas semanas, que o direito de petição dos cidadãos é desrespeitado. Relembra-se que no passado dia 1 de abril, os deputados do PS, PSD e CDS, com a frontal oposição do PCP, rejeitaram a admissão da Petição n.º 481/XII/4.º “Pelo fim das portagens na Via do Infante”, que foi imediatamente arquivada, sem discussão.

O PCP rejeita liminarmente a atitude do PSD e CDS que, desrespeitando o direito de petição dos cidadãos, pretendem impedir a discussão na Assembleia da República de matérias relevantes para o Algarve e manifesta o seu apoio à pretensão expressa na Petição n.º 486/XII/4.ª “Pela Manutenção da Ambulância de Emergência do INEM em Alcantarilha”.

Faro, 26 de maio de 2015