PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

PCP apresenta na Assembleia da República uma nova iniciativa legislativa exigindo a imediata suspensão das demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa

Comunicado:

No passado dia 12 de março, o PCP apresentou na Assembleia da República uma nova iniciativa legislativa para a imediata suspensão das demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa, Projeto de Resolução n.º 1308/XII/4.ª – “Pelo reconhecimento do valor social, económico e cultural dos núcleos urbanos das ilhas-barreira da Ria Formosa e imediata suspensão das demolições de habitações na Culatra, Hangares, Farol, península do Ancão e ilhotes da Ria Formosa”, exigindo ao Governo a adoção das seguintes medidas:

1.      Reconhecimento do valor social, económico e cultural dos núcleos urbanos do sistema das ilhas-barreira da Ria Formosa e adoção das medidas necessárias à preservação das comunidades aí existentes, em particular suspendendo, de imediato, as demolições de habitações na Culatra, nos Hangares, no Farol, na península do Ancão e nos ilhotes da Ria Formosa;

2.      Requalificação dos núcleos urbanos e dos espaços balneares das ilhas-barreira da Ria Formosa, melhorando as condições de vida das comunidades residentes nessas ilhas-barreira e garantindo o direito de fruição desses espaços por parte das populações locais e dos turistas que visitam a região;

3.      Requalificação do sistema lagunar da Ria Formosa, nomeadamente, através das seguintes medidas:

        a.       Reforço dos meios financeiros e humanos dos organismos públicos responsáveis pela proteção e conservação da Ria Formosa, assim como dos organismos de Estado responsáveis pela monitorização laboratorial da qualidade da água da Ria Formosa;

          b.      Levantamento exaustivo das fontes de poluição e de deterioração da qualidade da água na Ria Formosa e adoção de medidas à eliminação dessas fontes de poluição;

         c.       Realização das dragagens na Ria Formosa, visando a melhoria das condições de escoamento e da qualidade da água, assim como de navegabilidade;

         d.      Ações de proteção da orla costeira de processos de erosão;

4.      Apoio às atividades económicas desenvolvidas na Ria Formosa e implementação de uma política de promoção de fileiras produtivas em torno das pescas e da produção e apanha de moluscos bivalves, que potencie a criação de emprego, o desenvolvimento da indústria, o respeito pelo meio ambiente e a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e das populações.

No dia 6 de fevereiro, o PCP já havia apresentado o Projeto de Resolução n.º 1253/XII “Pela suspensão das demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa”. Apesar do chumbo deste Projeto de Resolução pelo PSD e CDS, a iniciativa do PCP possibilitou a mobilização de centenas de moradores das ilhas-barreira da Ria Formosa que se deslocaram a Lisboa, no dia 6 de março, para, nas galerias da Assembleia da República e no largo em frente do Parlamento, expressarem a seu veemente repúdio pela decisão do Governo de demolir as suas casas e proceder à renaturalização das ilhas-barreira para depois entregar este valioso património natural aos grandes interesses privados.

O PCP, apoiando a luta das populações para travar um processo iniciado pelo anterior governo do PS e que o atual governo do PSD/CDS pretende concretizar, apresenta este novo Projeto de Resolução, o qual será discutido e votado na sessão plenária da Assembleia da República no próximo dia 10 de abril.

 Faro, 25 de março de 2015