PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
Grupo Parlamentar
PCP apresenta na Assembleia da República uma iniciativa legislativa contra as demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa
Comunicado:
Na passada sexta-feira, dia 6 de fevereiro, o PCP apresentou na Assembleia da República um Projeto de Resolução (em anexo) exigindo ao Governo a adoção das seguintes medidas:
1. Suspensão imediata das demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa;
2. Alteração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Vilamoura-Vila Real de Santo António, designadamente reconhecendo a existência dos núcleos urbanos das ilhas-barreira, assim como o valor social, económico e cultural que lhes está associado, e abandonando a intenção de os renaturalizar;
3. Utilização das verbas destinadas às demolições das habitações dos núcleos urbanos das ilhas-barreira para ações de requalificação desses núcleos urbanos e para apoiar as atividades económicas associadas à pesca, ao marisqueio e à exploração dos recursos da Ria Formosa;
4. Requalificação dos vários espaços balneares das ilhas-barreira, melhorando as condições de fruição desses espaços por parte das populações locais e dos turistas que visitam a região, bem como melhoria do sistema de transportes para as ilhas-barreira ao longo de todo o ano;
5. Requalificação do sistema lagunar da Ria Formosa visando a melhoria ou a manutenção das condições de escoamento e da qualidade da água, assim como de proteção da orla costeira de processos de erosão.
Há muitos anos que sucessivos governos, quer do PS, quer do PSD/CDS, a coberto de uma suposta defesa dos valores naturais, procuram expulsar as comunidades locais das ilhas-barreira da Ria Formosa, assim como limitar ou mesmo eliminar o direito das populações à utilização dessas ilhas-barreira como espaço onde desenvolvem a sua atividade económica mas também como espaço de lazer e fruição, com o objetivo – nunca declarado – de entregar este valioso património natural aos grandes interesses privados para que estes os explorem em seu benefício.
A renaturalização das ilhas-barreiras não passa de um mero pretexto para entregar uma das mais valiosas parcelas da orla costeira nacional (das poucas que escaparam no Algarve) à avidez dos grandes grupos económicos, sacrificando os direitos das populações, os seus hábitos e meios de subsistência e a própria conservação da natureza a esse objetivo.
Entende o PCP que a proteção dos recursos e valores naturais pode e deve ser compatibilizada com os interesses socioeconómicos decorrentes da ocupação e exploração do território, rejeitando as políticas de ordenamento do território que procuram opor os hábitos culturais, sociais e económicos das populações à conservação e proteção da natureza.
Quando se exigia intervenções no sentido de proteger e salvaguardar os recursos e valores naturais, de proteger a orla costeira de processos de erosão e de melhorar o funcionamento do sistema lagunar por via de dragagens, quando se exigia investimentos na requalificação das zonas edificadas nas ilhas-barreira, quando se exigia o apoio às atividades económicas e em particular às atividades de pesca e marisqueio de que dependem milhares de famílias, o Governo PSD/CDS opta por gastar milhões de euros do erário público em demolições de habitações.
Todas as intervenções anunciadas com pompa e circunstância aquando da criação da Sociedade Polis Litoral Ria Formosa resumem-se, na realidade, às demolições, visando expulsar as comunidades locais das ilhas-barreira da Ria Formosa para abrir caminho à "renaturalização" destas ilhas e posterior entrega aos grandes interesses privados.
Por defender as atividades económicas associadas à Ria Formosa e o direito das populações à utilização deste espaço como espaço de lazer e fruição, por defender a proteção e conservação do valioso património natural que é a Ria Formosa, por rejeitar liminarmente o favorecimento dos grandes interesses privados à custa das populações, o PCP apresentou na Assembleia da República a presente iniciativa legislativa, que será agendada para discussão e votação em breve.
Faro, 9 de fevereiro de 2015