PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

Petição “Defender o Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio (CHBA) e manter todos os serviços de especialidades, recursos humanos e materiais no Hospital de Portimão”

O Grupo Parlamentar do PCP, através do seu Deputado eleito pelo Algarve Paulo Sá, participou, hoje, na audição dos primeiros signatários da Petição n.º 335/XII/3.ª “Defender o Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio (CHBA) e manter todos os serviços de especialidades, recursos humanos e materiais no Hospital de Portimão”, promovida pela Comissão de Utentes dos Serviços de Saúde de Portimão.

O Grupo Parlamentar do PCP transmitiu aos representantes dos signatários da Petição n.º 335/XII/3.ª a sua solidariedade com a luta dos algarvios em defesa de cuidados de saúde de qualidade e a sua profunda preocupação com a política do Governo de fusão e concentração de unidades hospitalares com base em critérios meramente economicistas, que coloca em causa a qualidade dos serviços e a acessibilidade dos utentes aos cuidados de saúde.

O Grupo Parlamentar do PCP lembrou ainda que, no início de junho de 2013, apresentou o Projeto de Resolução n.º 789/XII, exigindo ao Governo o fim ao processo de criação do Centro Hospitalar do Algarve e a atribuição às unidades hospitalares algarvias de meios humanos e financeiros adequados, o qual foi chumbado pelos deputados do PSD e do CDS, incluindo os deputados destes partidos eleitos pelo Algarve.

Visto que a Petição n.º 335/XII/3.ª recolheu mais de 4.000 assinaturas será obrigatoriamente discutida em sessão plenária da Assembleia da República. O PCP agendará, para essa discussão, o seu Projeto de Resolução n.º 973/XII, “Contra a fusão dos hospitais de Faro, Portimão e Lagos num único centro hospitalar, pela melhoria dos cuidados de saúde na região algarvia”, apresentado no passado dia 28 de fevereiro.

O Projeto de Resolução n.º 973/XII do PCP, recomenda ao Governo que:

1. Ponha fim ao processo de fusão dos hospitais de Faro, Portimão e Lagos no Centro Hospitalar do Algarve, mantendo todos os serviços e valências nestes hospitais, e que atribua às unidades hospitalares algarvias os meios humanos e financeiros adequados à prestação de cuidados de saúde de qualidade;
2. Faça o levantamento das necessidades de cuidados de saúde da população do Algarve, tendo em conta as suas características e critérios de acessibilidade e mobilidade e as condições sociais e económicas, com vista à apresentação de um plano integrado da reorganização dos serviços públicos de saúde, ao nível dos cuidados primários de saúde, cuidados hospitalares e cuidados continuados integrados, envolvendo na sua definição os contributos dos utentes, profissionais de saúde, autarquias e comunidade local.

Faro, 20 de março de 2014