PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

PCP exige ao Governo revisão dos planos de ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e do Parque Natural da Ria Formosa

Na audição ao Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, realizada ontem no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2014, o Grupo Parlamentar do PCP, através do seu deputado eleito pelo Algarve, exigiu a revisão dos planos de ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e do Parque Natural da Ria Formosa, adequando-os à proteção dos valores naturais, mas também à promoção do desenvolvimento económico e do bem-estar das populações.

O Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina entrou em vigor em fevereiro de 2011, depois de um conturbado processo que mereceu sérias críticas das populações, dos autarcas e das associações de pescadores, mariscadores e agricultores. As mais de 400 participações no processo de discussão pública da proposta de plano de ordenamento, que decorreu em março e abril de 2010, não mereceram a devida atenção por parte do anterior Governo. Durante a campanha eleitoral de 2011, o PSD e CDS, pela voz dos seus cabeças-de-lista, assumiram o compromisso de rever o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina. Ontem, o Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, confrontado com a exigência do PCP de revisão urgente do Plano de Ordenamento, optou por não responder, mostrando claramente que o Governo não pretende honrar os compromissos eleitorais assumidos com as populações das zonas abrangidas pelo Parque Natural.

O PCP entende que o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina opõe hábitos, práticas e atividades tradicionais e autóctones à conservação da natureza, estabelecendo um conjunto vastíssimo de restrições, imposições e proibições para os usos comuns e tradicionais do espaço e dos recursos por parte das populações locais, pelo que continuará a exigir ao Governo a rápida revisão do Plano de Ordenamento deste parque.

Na audição de ontem, o Grupo Parlamentar do PCP questionou ainda o Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia sobre a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa.

Em outubro de 2011, em resposta a uma pergunta do PCP (pergunta n.º 718/XII), o Governo reconhecia a importância das atividades económicas ligadas à Ria Formosa – nomeadamente do marisqueio – e comprometia-se a realizar estudos sobre o impacto dessas atividades nas zonas de proteção total da Ria Formosa com vista à posterior revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa. Em março de 2012, em resposta a outra pergunta do PCP (pergunta n.º 1938/XII), o Governo informou que esses estudos estariam concluídos até 3 de setembro de 2012, data em que se cumpriam três anos desde a entrada em vigor do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa. Em outubro de 2012, em resposta a uma terceira pergunta do PCP sobre esta matéria (pergunta n.º 3895/XII), o Governo alegou não ter realizado os estudos por razões de ordem orçamental. Ontem, o Ministro informou que o Governo não tencionava rever o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa, quebrando desta forma um compromisso assumido com os mariscadores que exercem a sua atividade na área deste Parque.

O PCP continuará a exigir ao Governo a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa, com vista à compatibilização da proteção dos valores naturais com as atividades económicas tradicionais.