PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

Comunicado de Imprensa:

Governo mente ao Parlamento sobre o encerramento das extensões de saúde de Azinhal e de Odeleite

  Na audição ao Ministro da Saúde, realizada hoje no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2014, o Grupo Parlamentar do PCP, através do seu deputado eleito pelo Algarve, confrontou o Ministro da Saúde com o encerramento das extensões de saúde de Azinhal e de Odeleite, no concelho de Castro Marim. Em março de 2013, depois de uma visita a unidades de saúde do concelho de Castro Marim, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministério da Saúde sobre os cuidados de saúde neste concelho e, em particular, sobre os problemas existentes nas extensões de Azinhal e de Odeleite (pergunta n.º 1458/XII/2ª).

Na sua resposta, em abril de 2013, o Ministério da Saúde informou sobre as suas intenções relativamente às extensões de saúde de Azinhal e de Odeleite, que não passavam pelo encerramento, mas, pelo contrário, na “execução de obras de conservação e beneficiação [na extensão de Odeleite], tendo sido considerada prioritária para o corrente ano [2013]” e na informatização da extensão de Azinhal. Uns meses depois, logo após as eleições autárquicas, o Governo procedeu ao encerramento das extensões de saúde de Azinhal e de Odeleite, com claro prejuízo para a população, muito envelhecida.

O Governo mentiu ao Parlamento e às populações do Azinhal e de Odeleite, fazendo crer que iria investir na melhoria das condições de funcionamento das extensões de saúde, quando, na realidade, planeava encerrá-las. Este comportamento do Governo é inaceitável, não podendo deixar de se denunciado pelo PCP na audição com o Ministro da Saúde.

O Grupo Parlamentar do PCP questionou ainda o Ministro da Saúde sobre a construção do Hospital Central do Algarve, identificado, no passado, pelo próprio Ministro da Saúde como uma prioridade nacional, mas que não sai do papel. O Ministro, na sua resposta, já não identificou o Hospital Central do Algarve como prioridade, nem assumiu qualquer compromisso quanto à sua construção em 2014 ou nos anos seguintes.

O Grupo Parlamentar do PCP irá questionar o Governo novamente, por escrito, sobre as suas intenções relativamente à construção do Hospital Central do Algarve. Por fim, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministro da Saúde sobre a fusão dos hospitais de Faro, Portimão e Lagos no Centro Hospitalar do Algarve, a qual, tal como foi denunciado pelo PCP, teve motivações meramente economicistas e se traduz na degradação dos cuidados de saúde prestados no Algarve. Em particular, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministro da Saúde sobre eventuais orientações, transmitidas ao Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Algarve, para o encerramento de serviços ou valências com vista à redução da despesa pública no setor da saúde. O Ministro optou por não responder a esta pergunta.

O PCP vê com crescente preocupação a política levada a cabo pelo atual Governo – traduzida no Orçamento do Estado para 2014 –, que leva à gradual destruição das funções sociais do Estado e, em particular, ao desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde, apelando aos profissionais do setor e a todos os algarvios que rejeitem esta política, em defesa do direito à proteção da saúde consagrado na Constituição da República.

4 de novembro de 2012