PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

PSD e CDS quebram promessa relativa à revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

Comunicado:

O Governo PSD/CDS deu o dito por não dito e não avançará, em fevereiro de 2014, com a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV).

Efetivamente, em resposta a uma pergunta do Grupo Parlamentar do PCP (em anexo), o Governo informa que “o ICNF [Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas] não tem trabalhos programados no biénio 2013/2014 para rever o plano de ordenamento em vigor”. Desta forma, o PSD e o CDS quebram um compromisso assumido durante a campanha eleitoral de 2011.

Relembramos que antes das eleições legislativas de 2011, num debate realizado em Aljezur, que contou com a presença de associações de pescadores lúdicos e profissionais, de mariscadores e de agricultores, de autarcas, de associações ambientais e outras forças vivas da região, os cabeças-de-lista do PSD e do CDS manifestaram a sua profunda discordância com o Plano de Ordenamento do PNSACV e comprometeram-se com a sua urgente revisão.

Posteriormente, em diversas audições à Ministra do Ambiente, realizadas na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, o Grupo Parlamentar do PCP suscitou a questão da revisão urgente do Plano de Ordenamento do PNSACV, não tendo a Ministra discordado da necessidade de se proceder a essa revisão, apenas defendendo que ela se concretizasse três anos após a entrada em vigor do Plano de Ordenamento, ou seja, em fevereiro de 2014.

Perante a pressão do PCP, os grupos parlamentares do PSD e do CDS chegaram a apresentar na Assembleia da República o Projeto de Resolução n.º 427/XII, no qual recomendavam ao Governo que “promova e diligencie a revisão do Plano de Ordenamento em causa, assim que legalmente possível [fevereiro de 2014]”.

Contudo, posteriormente, o PSD e o CDS alteraram o texto inicial do seu Projeto de Resolução, passando a recomendar ao Governo que “proceda à avaliação da adequação do Plano de Ordenamento, com base nos resultados da sua monitorização, com vista à fundamentação de uma futura revisão”.

Esta alteração permitia concluir, tal como o PCP oportunamente denunciou, que o Governo não tencionava proceder à revisão do Plano de Ordenamento do PNSACV em fevereiro de 2014. A resposta do Governo à pergunta formulada pelo PCP no passado mês de julho vem confirmar esta conclusão.

O PCP entende que o Plano de Ordenamento do PNSACV assenta numa perspetiva antissocial e anticientífica que opõe os hábitos, práticas e atividades tradicionais e autóctones à conservação da natureza, estabelecendo um conjunto vastíssimo de restrições, imposições e proibições para os usos comuns e tradicionais do espaço e dos recursos por parte das populações locais.

Em cumprimento dos compromissos assumidos com as populações residentes no PNSACV, o PCP apresentou na Assembleia da República, logo após as eleições de 2011, o Projeto de Resolução n.º 92/XII, recomendando ao Governo que procedesse, com carácter de urgência, à revisão do Plano de Ordenamento do PNSACV.

Os comunistas honram a palavra dada e, ao contrário de outros, não assumem compromissos durante a campanha eleitoral para depois, após as eleições, os meterem na gaveta. O PCP continuará a lutar, empenhadamente, pela rápida revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.

Faro, 19 de setembro de 2013