PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

PCP apresenta iniciativa legislativa contra a criação do Centro Hospitalar do Algarve e em defesa da melhoria dos cuidados de saúde na região algarvia

Comunicado:

O Grupo Parlamentar do PCP apresentou hoje, na Assembleia da República, um projeto de resolução (em anexo), recomendando ao Governo que ponha fim ao processo de criação do Centro Hospitalar do Algarve e que atribua às unidades hospitalares algarvias os meios humanos e financeiros adequados com vista à prestação de cuidados de saúde de qualidade.

O Governo tem vindo a desenvolver processos de fusão e concentração de unidades hospitalares por todo o país com base em critérios meramente economicistas que colocam em causa a qualidade dos serviços e a acessibilidade dos utentes aos cuidados de saúde. A coberto de uma pretensa utilização mais eficiente dos recursos disponíveis e de uma gestão integrada e racional da rede pública de unidades hospitalares, o real objetivo do Governo é a redução da despesa pública no setor da saúde imposta no âmbito do Memorando da Troica, assinado há mais de dois anos pelo PS, PSD e CDS.

No passado dia 17 de maio, com a publicação do Decreto-Lei n.º 69/2013, o Governo desferiu mais um golpe contra os cuidados de saúde na região algarvia ao determinar a fusão dos hospitais de Faro, Portimão e Lagos num único centro hospitalar: o Centro Hospitalar do Algarve. Esta medida mereceu a frontal oposição de vários órgãos autárquicos e de outras entidades da região, enquanto os profissionais de saúde e as suas organizações representativas foram marginalizados em todo o processo. Deste modo, a decisão de criar o Centro Hospitalar do Algarve ocorre à margem e em confronto com as populações e os profissionais de saúde.

O argumento recorrentemente utilizado pelo Governo para justificar a concentração de unidades hospitalares é o da “sustentabilidade económico-financeira”. Se existe uma situação económica e financeira desfavorável nos hospitais algarvios, esta deve-se principalmente aos sucessivos anos de elevado subfinanciamento crónico das unidades hospitalares e à política de desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde levada a cabo por sucessivos governos.

A concentração das unidades hospitalares algarvias que o Governo pretende impor e o consequente encerramento de valências hospitalares não serve o interesse dos algarvios e do Algarve, apenas beneficia as entidades privadas prestadoras de cuidados de saúde da região. A opção do Governo não assenta em critérios clínicos, de acessibilidade dos utentes à saúde e de qualidade do serviço, mas apenas em critérios de natureza economicista que visam reduzir as despesas com a Saúde, “custe o que custar”. A criação do Centro Hospitalar do Algarve conduzirá à redução de serviços e valências, ao maior afastamento das unidades de saúde das populações e à degradação dos cuidados de saúde prestados.

O PCP rejeita a proposta do Governo de fusão dos hospitais de Faro, Portimão e Lagos num único centro hospitalar, propondo em alternativa que o Governo desencadeie um processo de planeamento e organização dos serviços públicos de saúde – onde se inclua a construção do há muito prometido Hospital Central do Algarve –, articulando os cuidados de saúde primários, continuados e hospitalares, envolvendo a comunidade local, os utentes, os profissionais de saúde e as autarquias, face às necessidades da população, dotando as unidades de saúde públicas dos meios e recursos humanos adequados para garantir uma resposta de qualidade e eficaz do Serviço Nacional de Saúde aos utentes do Algarve.