PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

PCP reúne com associações de pescadores para avaliar o Acordo de Pescas na zona fronteiriça do rio Guadiana

Comunicado:

Na passada segunda-feira, dia 17 de junho, uma delegação do PCP, integrando o deputado eleito pelo Algarve, membros da Direção da Organização Regional do Algarve do PCP e autarcas da CDU, reuniu com a Associação de Pescadores Santo António de Arenilha (Vila Real de Santo António), a Associação de Pesca Artesanal da Baía de Monte Gordo e o Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul. Uma reunião com a Associação de Armadores e Pescadores de Tavira já havia sido realizada no passado mês de maio.

Nestas reuniões, entre outros assuntos relacionados com a atividade das pescas, foi abordada a questão da revisão do Acordo de Pescas com a Espanha na zona fronteiriça do rio Guadiana. Este Acordo entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2004 e tem a duração de 10 anos, até ao dia 31 de dezembro de 2013.

O PCP já havia questionado o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, no passado dia 7 de junho, sobre a forma como foi acompanhada a aplicação do Acordo de Pescas por parte da Comissão Mista, qual a avaliação que o Governo faz da sua aplicação e quais as orientações gerais que o Governo adotará no processo de revisão do Acordo de Pescas.

Contudo, o PCP não poderia deixar de ouvir os pescadores e as suas associações representativas, cuja opinião é fundamental para a avaliação do atual Acordo de Pescas em vigor na zona fronteiriça do rio Guadiana, assim como para a definição do conteúdo dos futuros acordos.

A avaliação global que os pescadores e as suas associações representativas fazem do atual Acordo de Pescas é bastante negativa, considerando-o muito desequilibrado a favor de Espanha, situação que é agravada por uma fiscalização deficiente, por parte das autoridades portuguesas, que permite abusos dos armadores espanhóis, tornando o Acordo ainda mais desfavorável para Portugal.

O PCP continuará a acompanhar ativamente este assunto, exigindo do Governo uma posição firme na renegociação do Acordo de Pescas, em defesa dos interesses dos pescadores e da região algarvia.

Faro, 18 de junho de 2013