PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

PSD e CDS rejeitam Projeto de Resolução do PCP que recomenda ao Governo a revisão urgente do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

Comunicado:

Na passada sexta-feira, dia 7 de junho, a Assembleia da República votou, em sessão plenária, o Projeto de Resolução n.º 92/XII do PCP (em anexo), que recomenda ao Governo a revisão, com caráter de urgência, do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV). Este projeto foi rejeitado com os votos contra do PSD e CDS e a abstenção do PS.

Na mesma sessão parlamentar foi ainda votado o Projeto de Resolução n.º 427/XII do PSD/CDS, tendo o Grupo Parlamentar do PCP votado favoravelmente os pontos 1, 2 e 4 deste projeto e contra o ponto 3.

É de salientar que no 28 de maio de 2013, após o PCP ter requerido a discussão e votação dos projetos de resolução sobre o PNSACV, os grupos parlamentares do PSD e CDS alteraram o texto inicial do seu Projeto de Resolução. Onde se recomendava ao Governo que “promova e diligencie a revisão do Plano de Ordenamento em causa, assim que legalmente possível [fevereiro de 2014]” passou a ler-se “proceda à avaliação da adequação do Plano de Ordenamento, com base nos resultados da sua monitorização, com vista à fundamentação de uma futura revisão”.

O PCP considera que a nova formulação do ponto 3 do Projeto de Resolução do PSD e CDS se traduz num inaceitável recuo, relativamente a posições assumidas anteriormente por estes partidos – nomeadamente, durante a campanha eleitoral das legislativas de 2011 –, e que este recuo compromete a revisão do Plano de Ordenamento do PNSACV em fevereiro de 2014.

Assim, o PCP não podia deixar de votar contra a nova formulação do ponto 3 da proposta do PSD/CDS, reafirmando a sua firme posição de defesa da revisão urgente do Plano de Ordenamento do PNSACV, com o objetivo de o adequar à proteção dos valores naturais, mas também à promoção do desenvolvimento económico e do bem-estar das populações.

Faro, 11 de junho de 2013