PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

Sobre Atuação da ANA-Aeroportos de Portugal no sentido de dificultar a atividade das pequenas empresas de rent-a-car no Aeroporto de Faro

Comunicado:

No passado dia 8 de junho, uma delegação do PCP reuniu-se com a Associação das Empresas de Rent-a-Car do Algarve, inteirando-se dos problemas que as pequenas empresas de rent-a-car enfrentam no Aeroporto de Faro.

Até recentemente, estas pequenas empresas de rent-a-car, não concessionadas, possuíam um balcão, partilhado entre elas, no interior da Aerogare do Aeroporto de Faro, onde recebiam os seus clientes. Contudo, a pretexto da realização das obras de expansão no Aeroporto, a ANA mudou o balcão de atendimento destas empresas para o exterior, para o Parque 4, onde se encontram estacionadas as viaturas de aluguer das empresas não concessionadas. O balcão de atendimento encontra-se numa pequena estrutura, exígua, sem condições adequadas de trabalho e de atendimento de clientes.

Refira-se que as pequenas empresas de rent-a-car não concessionadas que operam no Aeroporto de Faro já se disponibilizaram, junto da ANA, para elas próprias custearem a ampliação da estrutura de receção aos clientes no Parque 4, proposta que foi liminarmente recusada pela ANA.

Entretanto, a ANA tem tentado, por todos os meios, impedir os funcionários das pequenas empresas de rent-a-car de operarem dentro da Aerogare. Em particular, em flagrante violação da lei, tem exigido que as pequenas empresas assinem uma declaração em que estas se comprometem a não utilizar o espaço da Aerogare do Aeroporto de Faro, como contrapartida pela renovação das avenças anuais de utilização dos lugares de estacionamento do Parque n.º 4.

A atuação da ANA, de negação de condições adequadas à operação das pequenas empresas de rent-a-car no Aeroporto de Faro, favorece claramente as grandes empresas do setor que operam neste Aeroporto (Avis, Budget, Europcar, Goldcar, Guerin e Hertz), confirmando que, caso seja consumado o processo de privatização desta empresa – venda ao grupo francês Vinci –, a sua atuação, quer no Algarve, quer no país, estará estritamente vinculada aos interesses dos grupos económicos que intervêm no sector do transporte aéreo com declarado desprezo, e tentativa de anulação, do conjunto das micro, pequenas e médias empresas que dependem diretamente deste sector.

Assim, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministério da Economia e do Emprego (pergunta em anexo) sobre as medidas que o Governo tenciona tomar no sentido de garantir que as pequenas empresas de rent-a-car possam exercer normalmente a sua atividade no Aeroporto de Faro.

12 de Junho de 2013