Hoje, em sessão plenária da Assembleia da República, os deputados de PSD e CDS – incluindo aqueles eleitos pela região algarvia – chumbaram a proposta do PCP (Projeto de Resolução n.º 649/XII, em anexo) de criação da Administração dos Portos do Algarve, integrando todos os portos comerciais, de pesca e de recreio da região algarvia.

Recordamos que o PSD e o CDS já haviam chumbado, em setembro de 2012, uma outra proposta do PCP (Projeto de Resolução n.º 430/XII, também em anexo) de dinamização da atividade portuária no Algarve, o qual, apoiando-se numa detalhada análise da situação dos portos algarvios, avançava com um ambicioso programa de relançamento da atividade portuária, colocando-a ao serviço da recuperação do aparelho produtivo regional, do crescimento económico e da criação de emprego.

O PCP não pode deixar de denunciar veementemente a profunda contradição entre aquilo que o PSD e o CDS dizem no Algarve e aquilo que fazem em Lisboa. No Algarve, estes partidos apresentam-se como grandes defensores da dinamização da atividade portuária regional; em Lisboa, na Assembleia da República, chumbam todas as propostas concretas que o PCP apresenta com esse objetivo.

A criação de uma Administração dos Portos do Algarve, proposta pelo PCP, permitiria implementar uma estratégia regional no setor marítimo e portuário, adequando a atividade do conjunto dos portos algarvios e das suas diversas valências às necessidades de desenvolvimento da região e concretizando os imprescindíveis investimentos para a modernização das infraestruturas, melhoria das acessibilidades marítimas e articulação multimodal com os outros modos de transporte.

A região algarvia é a única a nível nacional que não dispõe de uma Administração Portuária autónoma. Em 1998 foram criadas a Administração dos Portos de Douro e Leixões, a Administração do Porto de Lisboa, a Administração do Porto de Sines, a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra e a Administração do Porto de Aveiro. Em 2008, seguiu-se a criação da Administração do Porto da Figueira da Foz e da Administração do Porto de Viana do Castelo. Quanto aos portos do Algarve, continuam até hoje integrados e sob gestão do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (recentemente extinto e substituído pelo Instituto da Mobilidade e Transportes).

As áreas portuárias constituem um recurso territorial estratégico regional que deve ser preservado e valorizado, exigindo a adoção de medidas de apoio ao desenvolvimento da atividade portuária, passando necessariamente pela criação da Administração dos Portos do Algarve. O PCP continuará a sua luta em defesa da dinamização da atividade portuária, colocando-a ao serviço do desenvolvimento económico e progresso social da região algarvia.